PROGRAD da URCA divulga datas e locais de matrícula dos candidatos aprovados no Processo Seletivo 2017.1

A Universidade Regional do Cariri (URCA), através da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) divulgou nesta quinta-feira, 26, as datas e locais de matrícula dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Unificado para habilitação aos seus cursos de Graduação, no 1º semestre letivo de 2017, regido pelo Edital 007/2016-GR.

De acordo com a ordem de serviço nº 03, datada do dia 25, os aprovados para o campus de Iguatu devem realizar a matrícula em 03 de fevereiro; no campus de Campos Sales em 07; em Missão Velha as matrículas tem início no dia 21 e nos campus de Crato e Juazeiro do Norte elas ficaram para os dias 05 e 06 de abril. Todas no horário de 09:00 às 18:00h.

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Conheça a trajetória de Angela Davis: a mulher mais perigosa do mundo

Na última segunda-feira (26), a ativista e professora Angela Yvonne Davis completou 71 anos, um ótimo momento para relembrar a trajetória desta brilhante militante do coletivo Panteras Negras, que teve o seu nome, recentemente, alçado à fama mundial por conta do documentário Free Angela Davis, que trata do período em que esteve presa, o que provocou uma mobilização nacional pela sua libertação.

A mais perigosa

Angela Yvonne Davis é natural do estado do Alabama, considerado um dos mais racistas do sul dos Estados Unidos e, de acordo com a sua autobiografia, desde criança sofreu na pele humilhações racistas. Leitora voraz desde criança, aos 14 ganhou uma bolsa para estudar em Greenwich Village, em Nova Iorque, fato que transformaria a sua vida, pois é neste momento que ela entra em contato com as teses comunistas e inicia a sua militância no movimento estudantil.

Do Portal Fórum

Ainda nos idos de 1960, Davis tornou-se militante ativa do Partido Comunista e do Panteras Negras, que à época lutava para conquistar o apoio da sociedade para libertar três militantes negros que estavam presos: George Jackson, Fleeta Drumgo e John Clutchette, conhecidos como os “irmãos soledad”, já que estavam detidos na Prisão de Soledad, em Monterey.

Em agosto de 1970, o FBI (Federal Bureau of Investigation) incluiu o nome de Angela Davis na lista dos dez fugitivos mais procurados pelo FBI. Na mesma época, o presidente de então, Richard Nixon, chegou a declarar que “Angela Davis era uma ativista muito perigosa”. Assim, tornou-se a ativista negra classificada pelas forças estatais como a “mais perigosa” e “mais procurada”, pois estava em fuga.

No dia 7 de agosto, Jonathan Jackson, irmão de George, juntamente com outros dois companheiros, interromperam um julgamento onde o réu era o ativista James McClain, que respondia pela acusação de ter esfaqueado um policial. Jackson e os colegas conseguiram render McClain, porém, durante a fuga, houve troca de tiros e Jackson e um outro membro foram mortos. O juiz Harold Haley também acabou morto e as investigações levaram para o “fato” de que a arma utilizada por Jonathan Jackson estava registrada no nome de Angela Davis.

A prisão de Angela Davis foi decretrada e a fotografia de “procurada” estampada nas vias públicas e nos principais jornais. Após dois meses, Davis se entregou. O seu julgamento levou 18 meses, tempo em que esteve presa e que resultou no livro “Angela Davis – Autobiografia de uma revolucionária”. A campanha pela libertação de Angela Davis, que ganhou a chamada de “Free Angela Davis” teve forte repercussão na sociedade norte-americana e contou com o apoio de figuras como John Lennon e Yoko Ono e da banda The Rolling Stones, ambos compuseram músicas em homenagem a Davis.

Da luta racial para a luta da abolição

Em 1980 e 1984, Angela Davis foi candidata a vice-presidente da República pelo Partido Comunista dos EUA na chapa de Gus Hall. Desde a sua saída da prisão, Davis passou a entender o sistema carcerário como uma continuação das políticas racistas contra negros e imigrantes dos Estados Unidos. Desde então, seu ativismo político e acadêmico tem centrado fogo nesta questão.

Atualmente, a sua principal luta diz respeito à eficácia das políticas de cárcere. “O aprisionamento é a única maneira de tratar os crimes e as disfunções sociais? As despesas prolongadas com os aprisionamentos valem os benefícios momentâneos de supostamente deter o crime?”, questiona. Essa linha de pensamento é chamado por Davis de “democracia da abolição”.

“A democracia da abolição é, portanto, a democracia que está por vir, a democracia que será possível se dermos continuidade aos grandes movimentos de abolição da história norte-americana, aqueles em oposição à escravidão, ao linchamento e à segregação. Enquanto a indústria do complexo carcerário persistir, a democracia norte-americana continuará a ser falsa. Uma democracia falsa desse tipo reduz o povo e suas comunidades à subsistência biológica mais crua, pois ela os exclui da lei e da sociedade organizada”, explica Angela Davis.

A ativista do abolicionismo do século XXI é muito objetiva ao dizer que é necessário desmantelar as ferramentas de opressão e não passá-las às mãos daqueles que a criticam. “O desafio do século XXI não é reivindicar oportunidades iguais para participar da maquinaria da opressão, e sim identificar e desmantelar aquelas estruturas nas quais o racismo continua a ser firmado. Este é o único modo pelo qual a promessa de liberdade pode ser estendida às grandes massas”, avalia Davis.

Angela Davis também é uma crítica ferrenha a situação das mulheres em cárcere e o assunto ganhou destaque desde a estreia da série Orange is the New Black, que trata do cotidiano de mulheres encarceradas. Em entrevista ao jornal Los Angeles Times, Davis foi questionada se assistia a série e qual era a sua opinião. “Eu não só assisti a série, mas li o livro de memórias [de Piper Kerman , que deu origem a série]. Ela tem uma análise muito mais profunda do que se vê na série, mas como uma pessoa que olhou para o papel das prisões femininas na cultura visual, principalmente filmes, acho que a série não é ruim. Há tantos aspectos que muitas vezes não aparecem em representações de pessoas nessas circunstâncias opressivas. Doze Anos de Escravidão, por exemplo, uma coisa que eu perdi naquele filme era uma sensação de alegria, alguma sensação de prazer, algum senso de humanidade”, critica Davis.

Jurista pergunta: “...O que um misógino e lgbtfóbico irá fazer no STF?”

Após a morte do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, muitos nomes foram elencados para a vaga, dentre eles, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que de acordo com o próprio site do Tribunal, possui um perfil conservador, “dedicado ao trabalho e à vida religiosa”.

Do Justificando

Gandra Filho teve seu nome repercutindo na mídia nos últimos dias após a notícia do Justificando revelando que, em 2012, o ministro publicou um artigo sobre Direitos Fundamentais no livro “Tratado de Direito Constitucional”, argumentando que as mulheres devem submissão aos maridos; que casamento deve ser indissociável e deve apenas acontecer entre o homem e a mulher. Além disso, comparou uniões homoafetivas ao bestialismo, usando como exemplo uma mulher casada com um cavalo.

Ao Justificando, a colunista, Advogada de movimentos sociais e Professora da Universidade Católica de Pernambuco, Carolina Ferraz, considera que a cotação do ministro para o cargo no Supremo é preocupante à violação a garantias e direitos fundamentais da diversidade.

Historicamente, afirma Carolina, o STF tem em sua composição homens brancos, conservadores, de classe média alta, heterossexuais, sendo que essas características refletem nas decisões excludentes. “O que justificaria a escolha do Ives Gandra Filho? Ele é branco, homem e extremamente conservador em seus escritos e na doutrina que produz sendo extremamente desigual com as mulheres – a quem segundo ele devem ser submissas aos homens – e desconhecendo a igualdade constitucional dos casais lgbts” – afirmou a professora.

“A pergunta que não cala é o que alguém misógino e lgbtfóbico irá fazer no STF? A opção tricô não vale!” – afirmou a professora Carolina Ferraz.

“É preciso que todos os juristas sensatos, sensíveis às questões da diversidade se manifestem contrários a essa nomeação e eu começo essa campanha: Eu sou contra a nomeação do Ives Gandra Filho para o STF!” – protestou Carolina.

O ex Procurador Geral do Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, concordou e classificou Ives como um homem “pré-moderno” – “É um homem pré-moderno. Sequer assimilou as conquistas do Iluminismo. Ele pensa como ser do medievo. Seria um retrocesso terrível, particularmente em aspectos em que o STF tem dado alguns passos adiante, mesmo timidamente, como na questão da maconha. As trevas encobrem este país. Uma lástima”

Já o Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, Luís Felipe Miguel, entende que “é aberrante que, em pleno século XXI, alguém mantenha tais posições. Mais aberrante ainda que esse alguém esteja cotado – como favorito! – para ocupar uma cadeira em uma corte suprema”.

O espanto pela entendimento jurídico de Gandra Filho foi resumido pelo Procurador de Justiça aposentado e Professor Livre Docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Afrânio Silva Jardim, ao comentar os posicionamentos acadêmicos de Ives – “Engana-se quem imagina que o STF não poderia se tornar ainda pior”.

Foto: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ

Portaria de Michel Temer inviabiliza demarcação de terras indígenas

Depois das críticas do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Justiça revogou na sexta-feira 20 a Portaria MJ 68/2017 ao publicar a Portaria MJ 80/2017. O atribulado e inconsulto processo de aprovação, revogação e substituição da medida que visa alterar o processo de demarcação de terras indígenas, elogiado por Michel Temer, é por si só violador de direitos. Ele demonstra a dificuldade do governo brasileiro em dialogar com os povos indígenas e respeitar outros modos de vida. 

Da Carta Capital

Ao anunciar uma nova portaria dias depois da publicação da polêmica Portaria MJ 68/2017, o governo seguiu desconsiderando a exigência legal de consulta aos representantes indígenas e excluindo o diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista e especialistas.

Agora, com menos explicações, a medida abala ainda mais a confiança na imparcialidade das instituições e a legitimidade dos próprios atos da administração do governo Temer.

Com a Portaria MJ 80/2017, muda-se a forma mas não no conteúdo. Como anunciado na proposta vazada na imprensa de um decreto presidencial e na portaria revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, há um grave intuito de se abrir o processo técnico de demarcação de terras indígenas sob pressão política em favor de interesses particulares.

Tal medida busca inviabilizar as demarcações de terras indígenas e anular procedimentos já em curso ou concluídos, a partir da exigência de critérios que contrariam a Constituição Federal e que negam o direito dos povos indígenas de viverem em suas terras de acordo com suas culturas, religiões ou cosmovisões e planos coletivos de vida.

Em setembro de 2016, Victoria Tauli Corpuz, a relatora das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, levou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU sua preocupação com a ausência de avanços na defesa dos direitos dos povos indígenas e com os retrocessos institucionais e as ameaças de retrocessos legais constatados em sua visita ao Brasil.

Esse cenário se confirma com as portarias do MJ. Para a relatora da ONU, esses retrocessos estariam levando a situações de etnocídio no país que durante muito tempo foi exemplo para o mundo no que concerne à proteção de terras indígenas.

Assim, foram feitas recomendações ao Brasil no sentido de se concluir os processos de demarcação das terras indígenas; fortalecer as instituições que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, como a Funai e o MPF; combater e punir o racismo, inclusive institucional, e as violências praticadas contra comunidades indígenas; e garantir o direito de consulta e consentimento livre prévio e informado estabelecido pela Convenção 169 da OIT e pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A Declaração da ONU foi aprovada em 2007, assim como a Convenção 169 da OIT e reconhece a urgente necessidade de se respeitar e promover os direitos dos povos indígenas no mundo, especialmente os direitos a suas terras, territórios e recursos.

De acordo com os instrumentos internacionais, os Estados devem assegurar o reconhecimento e a proteção jurídica dessas terras, respeitando os costumes, as tradições e os sistemas indígenas de usufruto da terra. 

A hipótese de reparação por perda de terras, territórios e recursos prevista na declaração é excepcional, e deve acontecer primeiramente com a oferta de terras de igual qualidade e extensão, nos casos em que não é mais possível o retorno ao território indígena.

No caso do Brasil, tal orientação deve ser lida em conjunto com o artigo 231 da Constituição Federal, visando à proteção dos direitos territoriais originários. Ou seja, a reparação não pode ser entendida como possibilidade para a não demarcação das terras indígenas mediante oferta de indenização pelas terras que ainda existem.

A inversão de lógicas para a desproteção dos direitos humanos é um alarme do atual cenário nacional e se agravará caso a matéria seja seja rifada ao Congresso Nacional.

Em 2017, o Brasil passará por exame no Conselho de Direitos Humanos da ONU com relação à situação dos direitos humanos nos últimos quatro anos, devendo prestar contas das medidas adotadas pelo País para cumprir recomendações expedidas pela ONU nos diversos temas.

A pauta dos direitos humanos dos povos indígenas, assim como do direito de participação e manifestação da sociedade, das violações dos direitos das mulheres e a pauta do sistema prisional devem aparecer com força e grande preocupação. Sem diálogo nem demarcações, o Brasil terá poucos avanços a anunciar.

Direitos rifados: indígenas protestam contra a PEC 215 em Brasília, em fevereiro de 2016. Foto:
Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Universidade Regional do Cariri (URCA) divulga programação do I Seminário de Ações Afirmativas

A Universidade Regional do Cariri (URCA), através de sua Comissão de Cotas, divulgou a programação do I Seminário de Ações Afirmativas: A Implantação do Sistema de Cotas.

O evento deve considerar as questões que envolvem as ações de políticas públicas direcionadas para as ações afirmativas e os seus impactos políticos e sociocultural, principalmente no contexto educacional dentro da universidade. Para tanto, visa debater com movimentos sociais, professores e a comunidade acadêmica a experiência da implantação do sistema de cotas nos cursos de graduação para negros (as), indígenas e quilombolas e a possibilidade de adoção pela URCA.

O seminário ocorrerá no dia 07 de fevereiro com programação pela manhã, tarde e noite conforme abaixo discriminado:

No período da manhã, às 8h00, haverá uma mesa composta por representantes dos movimentos sociais e estudantil a partir do tema “Ações Afirmativas e Movimentos Sociais: Lutas pela Superação das Desigualdades”. Dividirão espaços este professor, blogueiro e representante do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec); Kaio Cardoso – Acadêmico do Curso de Ciências Sociais – URCA; Adão Pedro – Comunidade Quilombola de Vassouras – Porteiras – CE; Ramiro Ferreira – Acadêmico do Curso de Direito – URCA. A Coordenação será feita pela professora Cicera Nunes – NEGRER/URCA.

“Ações Afirmativas no Brasil: Panorama Histórico e Experiências” será o tema a ser debatido  a tarde pelos professores da própria universidade. No centro das discussões estão Antônio José de Oliveira – Departamento de História/URCA; Maria Telvira da Conceição – Departamento de História-NUAPEH/URCA e Marla Vieira – Departamento de Educação-NUARC/URCA com Joedson Nascimento – URCA, no papel de mediador.

A noite haverá a apresentação da proposta para implantação da política de cotas da URCA pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e Comissão desta instituição de ensino superior tendo à frente os professores Egberto Melo e João Luís Mota.

Segundo a professora Cícera Nunes, será disponibilizado documento na página da universidade e será aberto uma consulta pública on line permitindo aos interessados o acesso a proposta e encaminhar à comissão sugestões/críticas. Ela informa ainda que esta primeira etapa da discussão se encerrará no dia 14 com a realização da audiência pública.

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