Para Globo aumento da exploração é sinônimo de “modernização da lei”



Michel Temer, rejeitado por 77% dos brasileiros segundo pesquisa Ipsos divulgada nesta sexta-feira, ainda se mantém no poder graças à Globo. O grupo de comunicação da família Marinho é hoje a sua principal base de sustentação política.
Do 247

Nesta sexta-feira, a manchete do jornal O Globo foge do padrão noticioso. Em vez de simplesmente noticiar a reforma trabalhista proposta por Temer, o periódico celebra mudanças que, supostamente, modernizam as leis trabalhistas e fortalecem os sindicatos.

Entre as mudanças sugeridas estão a possibilidade de uma jornada de 12 horas diárias, os contratos temporários de quatro meses e a prevalência do negociado sobre o legislado – o que significa que acordos entre patrões e empregados, mesmo se estiverem abaixo do que prevê a lei, não poderão ser questionados na Justiça do Trabalho.

São propostas que, evidentemente, favorecem o capital em detrimento do trabalho. Empregadores poderão contratar funcionários sem direitos trabalhistas por mais tempo, poderão ampliar jornadas e terão espaço para reduzir obrigações trabalhistas se os empregados concordarem – o que, em tempos de recessão, é plausível que ocorra.

Trata-se, portanto, do fim da Consolidação das Leis do Trabalho, que permitirá a Temer realizar um sonho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: enterrar a era Vargas.

A isso, o Globo dá o nome de modernização. Embora as mudanças tenham sido apontadas pela Central Única dos Trabalhadores, maior central sindical do País, como autoritárias, inoportunas e ineficazes (leia aqui), o jornal dos Marinho também fala em fortalecimento dos sindicatos.





TSE afirma que se Temer Cair, o povo é quem escolhe na eleição direta em 2017


Se a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for cassada no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros serão convocados para comparecer às urnas novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017 ou mesmo no primeiro semestre de 2018.

Diferentemente do que vem sendo falado, a previsão é de eleições diretas nesse caso. Ao HuffPost Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso haja "decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

A eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.

O tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:

Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Carta Magna.

Dúvidas

Embora a regra esteja no Código Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber quem elegerá o novo presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada.

Integrantes do governo apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao Código Eleitoral.

Para deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do povo.

A base governista tem trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O argumento é de que a proposta é “inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que chamam a matéria de “casuísmo”.

Nos bastidores, aqueles que acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham para emplacar, por eleições indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lava Jato

A chapa Dilma-Temer é investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na prestação de contas.

A delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em situação ainda mais delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à coligação reeleita em 2014.

Ciente dos problemas envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff. Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis "solidários" pela prestação do que foi arrecadado e gasto.

ATUALIZAÇÃO:

Após grande repercussão desta reportagem, a assessoria do TSE entrou em contato para informar que há duas legislações possíveis para esta questão. Entretanto, a assessoria técnica do TSE afirmou ao HuffPost Brasil, no último dia 12, que o texto da minirreforma eleitoral que prevê a eleição direta até antes dos últimos seis meses dos mandato está “em plena vigência”.

À reportagem, o TSE ainda fez a seguinte ressalva: "No entanto, é preciso observar se a cassação do Presidente da República se deu por decisão da Justiça Eleitoral. Se não, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal”.




Jesus da comunhão versus Papai Noel do mercado



Minha família não fugiu a regra da maior influência religiosa do país. Cresci em meio a pobreza e aos valores católicos que, contraditoriamente à vida, valorizavam essa pobreza. E no Natal, marco maior da crença, dividir o pão, comungar o momento, os alimentos e o desejo coletivo de felicidade e melhores dias, me marcaram profundamente.

Por Douglas Belchior, no Blog Negro Belchior


Mais tarde, na práxis da vida real, a religião virou pó. Mas alguns de seus valores não.

Que o Natal sirva, ao menos, para lembrar o quanto melhor seria o mundo, se nosso bem fazer, se nosso bem querer se estendesse para além do umbigo e dos desejos materiais tão eficientemente encarnado pelo fantasioso Papai Noel.

Que o espírito de Jesus, homem com pés da cor de bronze queimado, com pele da cor de jaspe e sardônio e com cabelos feito lã de cordeiro, nos fortaleça em nossa luta diária pela tal justiça, tão desejada entre nós!


E que sejamos felizes, o quanto for possível, apesar dos pesares, tão bem colocados por Frei Betto na entrevista a seguir.


Asè!

Mercado procura obscurecer Jesus e impor Papai Noel no Natal

Carlos Alberto Libânio Christo, mais conhecido como Frei Betto, vive no convento de ordem dominicana, em Perdizes. Autor de 53 livros, já ganhou o Prêmio Jabuti pelas obras “Batismo de Sangue” e “Típicos Tipos – perfis literários”.

Por Guilherme Almeida, no Brasil de Fato

 Adepto da Teologia da Libertação, é um grande defensor dos direitos humanos no Brasil e uma das maiores vozes em favor dos movimentos populares. Foi assessor especial do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004, e coordenou o programa Fome Zero. Desde de que professou na Ordem Dominicana, em 1966, acompanha as mudanças na Igreja Católica.

Em entrevista concedida ao Brasil de Fato SP, Betto elogia o Papa Francisco, analisa as mudanças no Vaticano e a crise da Igreja Católica no Brasil. Ele demonstra preocupação com o processo de “confessionalização da política”.

Qual é sua avaliação sobre o Papa Francisco?

Foi uma grande novidade a eleição do [Jorge Mario] Bergoglio. É um latino-americano e tem muita sensibilidade pela questão social. Realmente, seus primeiros passo são positivos. Começou uma reforma da Igreja de cima pra baixo, o que corresponde à estrutura piramidal da Igreja Católica. Foi um fato praticamente inédito a renúncia do Bento XVI. E ele deixou o cargo deixando claro as razões. Disse que havia uma esquema de corrupção na Igreja, que precisava ser combatido mas que não tinha forças.

O que mudou com o novo Papa?

Ele abandonou uma série de símbolos que eram da nobreza, como a capa, o sapato vermelho e a cruz de ouro. Abandonou títulos derivados muito mais do Império Romano do que da tradição cristã como sumo pontífice. Também é interessante o fato dele preferir morar na Casa de Santa Marta, que é uma casa de hóspedes, com um refeitório usado pelo pessoal que trabalha no Vaticano, largando a residência pontifícia.

Houve alterações na estrutura da Igreja?

Agora, ele nomeou uma comissão de oito cardeais de cinco continentes para estudar a reforma da cúria, mas só saberemos o resultado no fim de janeiro. O novo Papa deu sinais também de querer reformar ou até erradicar o Banco do Vaticano, que oficialmente tem o nome de Instituto de Obras Religiosas. Os fundamentalistas de direita dentro da Igreja começam a ficar preocupados.

O que essas modificações apontam?

Deslocam o debate dentro da Igreja do pessoal para o social. Abre-se pistas para uma nova teologia, principalmente a respeito da moral sexual, que é um tema congelado dentro da Igreja desde o século 16. Acentua-se também a questão da opção pelos pobres e a denúncia da desigualdade social.

Qual é o principal desafio da Igreja agora?

O desafio principal está na questão dos ministérios, da ordenação de mulheres e na moral sexual. A questão financeira também é importante, porque há corrupção, mas não é prioritário. O mais urgente é a Igreja se abrir para a pós-modernidade. Portanto, rever questões como o celibato, ordenação de mulheres, patriarcalismo, volta ao ministérios sacerdotal dos padres casados. Quando o Papa fala que a Igreja precisa de uma Teologia da Mulher, está abrindo portas para uma reflexão. Estamos mais perto dessa abertura do que com os pontificados anteriores. Passamos praticamente 35 anos de pontificados conservadores. Agora existe muita esperança de melhora.

Você fala em diferentes teologias dentro da mesma religião. O que isso significa?

Tudo depende da Teologia que os agentes pastorais assumem, aqueles que animam a comunidade. Se é uma Teologia fundamentalista, reacionária, ou se é uma teologia da libertação, que coloca todos nós, cristãos, como discípulos de um prisioneiro político. Jesus não morreu de hepatite na cama nem em um desastre de camelo em uma esquina de Jerusalém.

A morte de Jesus tem um significado…

Ele foi preso e torturado, julgado com dois presos políticos e condenado a pena de morte dos romanos. Que fé os cristãos tem hoje que não questionam essa desordem estabelecida? A fé de Jesus o levou a ser considerado subversivo, portanto, uma ameaça para a desordem estabelecida. Aí ele foi eliminado. Não é nem questão de politizar a história, é retomar o passado como realmente foi.

O Natal é um exemplo história religiosa que mudou de sentido?

O que é o Natal? Um casal de Nazaré, Maria e José, vão para Belém. Lá são rejeitados e convocados pelo recenseamento do Império Romano. Tem várias hipóteses de por quê eles foram rejeitados. A minha é que foram rejeitados porque Maria chegou grávida e eles não estavam oficialmente casados. Então, eles literalmente ocuparam uma terra privada. Eu costumo brincar que, no dia seguinte, o “Diário de Belém” deve ter dado a manchete: Família de sem-terra ocupa propriedade rural. Jesus nasceu em um curral. Isso é muito simbólico. Na época de Jesus, quem lidava com animais, como o açougueiro, era socialmente rejeitado. Está lá na Bíblia visivelmente. Mas muita gente não tem olhos pra ver.

Mesmo com esse pano de fundo, por que o Natal se transformou em um feriado de troca de presentes?

A data tem um sentido religioso muito forte e é muito sedutora do ponto de vista de seu simbolismo. O mercado procura cada vez mais obscurecer a dimensão de Jesus de Nazaré e impor o Papai Noel, que tinha originalmente a cor verde. A Coca-Cola impôs a cor vermelha. Isso é histórico. Há uma ‘Papainoelização’ que transforma o Natal em uma festa do consumo.

O que você indica para retomar o sentido original?

Eu tenho dito a muitos casais que têm sensibilidade religiosa e filhos pequenos que tenham muito cuidado. Temos que resgatar a espiritualidade e do sentido religioso da festa. Se não vamos entrar no grande paradigma da pós-modernidade, que pode ser o mercado e não a solidariedade. A religião foi um paradigma medieval. A razão foi o paradigma moderno.

E agora?

O mercado quer se impor na pós-modernidade. É a mercantilização de todas as dimensões da vida. Isso já ocorre fortemente nas duas grandes datas cristãs, que são o Natal e a Semana Santa. Essa última virou miniférias. Poucos se lembram que é a celebração da morte e ressurreição de Jesus.

O Brasil passou e ainda passa por um processo de diversificação de religiões. Em números absolutos, mais pessoas se declaram de diferentes religiões, diferentes da católica. O que você pensa disso?

Eu não acho nem negativo nem positivo. Como católico, eu faço autocrítica. A Igreja Católica vem perdendo terreno pela sua incapacidade de se adaptar aos tempos atuais. Eu gostaria que essa mensagem, do ponto de vista cristão da Teologia da Libertação, tivesse muito mais incidência na sociedade.

Por quê?

Quando a Teologia da Libertação e as comunidades eclesiais de base eram bem vindas na Igreja Católica, havia muito maior número de católicos. Com a repressão e marginalização, houve uma colonização dos movimentos carismáticos e espiritualistas. Aí começou um esvaziamento da Igreja. É o caso de perguntar: é esse o caminho, já que a Igreja está se esvaziando?

A consequência é a multiplicação de novas religiões…

Temos um pluralismo religioso que questiona profundamente a Igreja Católica. E isso é muito positivo. Não dá pra competir com as igrejas evangélicas, que formam um pastor em oito meses. Na Igreja Católica, é preciso oito anos: quatro de filosofia, quatro e teologia e ainda a heroica virtude do celibato. Não dá pra competir. Na minha opinião, nem se trata de competição ou de uma disputa. A Igreja Católica está sendo questionada e levada a rever seus métodos de evangelização, o perfil como instituição e o trabalho dos ministros. Tudo tem que ser profundamente revisto.

Você acha que existe clima para uma revisão dessa magnitude dentro da instituição?

Com Francisco, sim. Ele está aberto a essa revisão profunda, com tudo aquilo que tem dito. Eu tenho muito otimismo. Agora, as coisas na Igreja são lentas e a instituição tem uma estrutura muito pesada. Não tenho esperança que isso aconteça muito depressa. Mas será desencadeado um processo novo de renovação da Igreja.

Como você vê a representação política de grupos religiosos na política? Você considera nocivo para a democracia uma figura religiosa disputar um espaço político?

Não, a figura religiosa pode participar, sem desrespeitar o pluralismo religioso e querer transformar a sua concepção religiosa em lei universal a ferro e fogo. Foi o que aconteceu com o deputado que foi eleito para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e dos Deputados [referência ao pastor da Igreja Assembleia de Deus Marcos Feliciano] na questão da homossexualidade.

Qual o impacto dessa conduta?

 A política é um espaço laico. Portanto, quando se confessionaliza a política, se nega a laicidade desse espaço. É evidente que os evangélicos fundamentalistas gostariam de impor a sua doutrina, principalmente sua doutrina moral, ao conjunto da população. Para isso, só há um jeito: a persuasão, através da pregação e a conversão. Temo que a gente esteja assistindo silenciosamente a um ascenso de um projeto de confessionalização da política. Seria um passo atrás em relação à modernidade e ás conquistas da autonomia do Estado, do espaço político e da laicidade.
 
 

STF pode abrir espaço para eleições diretas em 2017



Embora aliados de Michel Temer tenham manobrado no Congresso para impedir o avanço das propostas de emenda constitucional que pedem eleições diretas em caso de vacância da presidência e da vice-presidência da República, uma ação no Supremo Tribunal Federal pode garantir aos brasileiros o direito de votar para presidente em 2017, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Do 247

A ação é relatada pelo ministro Luis Roberto Barroso, que já liberou seu voto, ainda desconhecido, para julgamento pelo plenário.

Ou seja: se Temer cair, mesmo que um Congresso com mais de 200 parlamentares investigados queira eleger o próximo presidente, o STF poderá mudar essa história.

Leia, abaixo, um trecho da reportagem de Mariana Schreiber, da BBC Brasil, que revela a existência desta ação no STF:

Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.
A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição - ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.

Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como amicus curiae(amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional.
Pouco depois, Barroso concluiu seu voto - que só será conhecido no momento do julgamento - e liberou a ação para ser pautada.

Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.

Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer neste ano para que haja eleição direta antes de 2018.
 
 

O ano da covardia de Temer foi salvo pela coragem do estudante gay que desafiou o ITA



O ano que ficou marcado pela covardia de Temer foi redimido pela coragem do estudante Talles de Oliveira Faria.

Por Kiko Nogueira, no DCM

O Brasil ganhou com o golpe um presidente que sobrevive de recuos e que não vai a Olimpíada e velório por medo de vaia.

Um sujeito que acabou comparecendo ao estádio da Chapecoense apenas depois que o pai de um zagueiro morto na tragédia pediu-lhe “vergonha na cara”.

Estudante Gay. Imagem capturada do vídeo abaixo.

Deu cano também no funeral de Dom Paulo Evaristo Arns por receio do “ambiente de esquerda”. Um anão moral que demonstra do que é feito ao articular as reformas com um Congresso dominado por tipos como ele.

“Hoje, no Brasil, se você não tiver coragem, você não consegue governar”, chegou a dizer. O  Brasileiro do Ano, pelo menos segundo a Istoé, é um poltrão.

A sorte é que, ao mesmo tempo em que temos Michel se esgueirando do sofá de casa para o Planalto, olhando para os lados enquanto tenta se salvar, há gente como Talles.

Aos 24 anos, ele é autor de um gesto corajoso que contrasta com a iniquidade do governo. Foi à cerimônia de colação de grau no ITA de salto alto e vestido vermelho estampado com palavras de ordem.

Conta que sofreu perseguição na honorável instituição por ser homossexual, com punições diversas que o teriam levado a se desligar da Aeronáutica no meio do curso.

Em maio de 2015, ele se vestiu de drag queen no Dia Mundial do Combate à Homofobia junto com outros colegas. Foi processado por ferir “o decoro da classe”.

Críticas ao catolicismo no Facebook foram motivo de punição por agressão a símbolos religiosos. Sua versão da bandeira brasileira também foi censurada.

Sofreu sanção por causa de um ato de apoio a Dilma. De acordo com Faria, alunos que se manifestaram a favor de Aécio Neves não sofreram nada.

Formou-se em engenharia da computação, mas afirma que sua opção original era a carreira militar. Desistiu por conta de “episódios de constrangimento”. Fala que foi preso por quatro dias por usar cabelos descoloridos e depois por usar blush. Tudo com as devidas notificações de oficiais.

Em seu depoimento no Facebook sobre a repercussão da colação de grau, Talles escreveu que “a Aeronáutica não é homofóbica, mas não tinha nenhum LGBT assumido em toda a EPCAR [Escola Preparatória de Cadetes do Ar] quando entrei em 2009. Mais de 900 alunos, nenhum LGBT. Todos os meninos falavam apenas de garotas e se apaixonavam apenas por garotas”.

“Não me aceitaram, violentaram-me, riram de mim, tentaram me tornar invisível. Que a exposição os mudem porque eu vou continuar me amando e me fazendo muito presente mundo afora”.

Em junho, ainda na interinidade, Michel Temer anunciou que estava devolvendo aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica atribuições que lhes foram retiradas por Dilma relativas a direção e gestão.

A Reforma da Previdência não inclui os militares.

Michel e sua corriola de velhos teriam muito a aprender com Talles, não fossem eles quem são. Coragem, dizia Hemingway, é graça sob pressão.

           

Kiko Nogueira: 2016 não seria completo sem a auto desmoralização do impeachment por seus autores



Quando você achava que a falta de noção de Janaína Paschoal já era suficiente para a auto desmoralização do impeachment, eis que surge o jurista tucano Miguel Reale Junior.

No DCM

Em entrevista ao Valor, Reale tenta, inutilmente, dar um lustro obra — quando falo em obra, me refiro ao governo que emergiu do golpe, uma constelação de velhos barra suja de dar gosto.

Por cima, são seis ministros a menos em seis meses, além de um “assessor especial”, amigo e conselheiro de Temer, que saiu correndo e uma economia que não dá sinais de recuperação.

Reale faz como aquelas mães que se recusam a admitir que o filho é feio: para elas, o menino é diferente. Ele nem sequer usa mais o argumento técnico para a destituição de Dilma. Esqueça as pedaladas fiscais.

Não tivesse sido ela impichada, “não haveria os quatro processos contra Lula [são cinco, na verdade]. Se Dilma tivesse permanecido, Lula seria ministro e estaria fazendo manobras, aliado a Renan Calheiros. Renan continuaria com sua audácia.”

O destino de Lula, para ele, “é frequentar escritório de advocacia criminal e banco dos réus. É um destino muito lamentável, triste para um ex-presidente.”

Ora, mas então foi tudo para tirar Lula do páreo? O doutor Reale já julgou e condenou Lula? Quanto ao Calheiros, onde foi que a audácia dele foi interrompida, que ninguém está vendo?

Reale tem certeza de que “não está havendo corrupção.” Isso ficou “no passado”. O caso Geddel é apenas “prevaricação”. Agora “está havendo um controle”.

Temer não praticou tráfico de influência ao interceder junto ao ex-ministro Calero para dar uma mão na liberação do edifício de luxo de Geddel.

A renúncia é impensável. “Precisamos de um presidente, passar esse momento. Seria loucura colocar o país numa insegurança absoluta nesse instante”, afirma.

A segurança jurídica já acabou faz tempo e Reale Junior colaborou decisivamente com uma visão utilitarista, demagógica, de curto prazo, politicamente enviesada e antidemocrática do processo de impedimento. A farsa fez com que, de quebra, nos tornássemos piada no exterior.

Temer é uma mula manca que deve muito a Reale. Falta agora ele se juntar a sua pupila Janaína e denunciar uma invasão de Putin.

É a perversão da formulação de Churchill: nunca tantos deveram tanto a tão poucos.


Janaina, Bicudo e Reale Junior.
 

Deputada Luiza Erundina apresentou PEC que visa tornar direitos sociais cláusula pétrea da Constituição


Luiza Erundina (PSOL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode tornar os direitos sociais cláusula pétrea da Constituição. Nestes direitos estão incluídos o acesso a saúde, educação, previdência social e lazer. Caso a PEC 299/16 seja aprovada, esses direitos não poderiam ser suprimidos nem mesmo com votação favorável da maioria do Congresso Nacional.

Do site do Psol

A PEC de Erundina é uma resposta clara à ofensiva que Temer e sua base aliada executam contra a população, com a reforma da previdência e a PEC do Fim do Mundo, dentre outros projetos. Enquanto a proposta de reforma da previdência exige 49 anos de contribuição para recebimento integral do benefício, o que só permite a aposentadoria por volta dos 70 anos de idade, a já aprovada PEC 55/2016 limita os investimentos públicos por 20 anos, incluindo saúde e educação. Em nenhum país do mundo propostas semelhantes foram aprovadas.


Alguns direitos e garantias individuais já estão incluídos nos art. 5º da Constituição, como igualdade perante a lei e liberdade de crença, mas o mesmo não ocorre com direitos sociais. No caso dos direitos sociais, o texto está no art. 6º da Constituição, que não é cláusula pétrea e, portanto, não conta com essa proteção. A PEC pauta-se nesse descuido redacional e, segundo o texto, é “juridicamente inválido suprimir direitos fundamentais por via de novas normas constitucionais ou convenções internacionais”.

Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

Intelectuais negros estão fora da bibliografia, criticam especialistas


Abdias Nascimento, Clóvis Moura, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Jurema Werneck e Sueli Carneiro são apenas alguns nomes da extensa lista de intelectuais negros brasileiros. Não é incomum, entretanto, que um estudante deixe o ensino superior sem conhecer e sem ter lido nada desses pensadores. Para pesquisadores, falta à academia e à educação de forma geral um conhecimento maior sobre a intelectualidade negra, não apenas brasileira. É preciso também ter acesso a obras de pensadores negros traduzidas.

A busca pelo protagonismo negro foi o que motivou a pesquisa do professor de história Carlos Machado. No livro Ciência, Tecnologia e Inovação Africana e Afrodescendente, ele compilou algumas histórias e legados de pesquisadores negros para a humanidade. Ele explica que essas pessoas são responsáveis por invenções que fazem parte do nosso cotidiano. "Mas o eurocentrismo escondeu ou apagou essa história como se ela não existisse e aí essas informações, uma parcela delas, ficou como se fosse um legado europeu", disse.

Abdias Nascimento, ex-senador da República, é intelectual
negro brasileiro conhecido no exterior.
Segundo ele, a matemática tem origem no continente africano, assim como a astronomia e a universidade. "Há anos eu tinha ouvido falar que as primeiras universidades do mundo tinham sido construídas na Europa, como a Universidade de Bologna no século 11, mas há notícias de universidades, centro de estudos na África já no século 30 antes de Cristo", diz. "Temos diversas influências africanas no nosso cotidiano, na metalurgia, selagem, na filosofia, na engenharia, na arquitetura, no urbanismo, a presença negra está além da música e da cultura, a presença negra está em vários campos do conhecimento e isso precisa ser resgatado para além do século 21."

A pesquisa, no entanto, não foi fácil. Machado conta que, em 1995, quando buscava por pesquisadores negros, "aparecia cientista negro como obra de ficção científica e não como algo real". Segundo ele, esse apagamento do protagonismo negro data do processo de escravidão, que começou a partir do século 15 e tinha como objetivo desumanizar quem era escravizado. "Você não dominava apenas com as armas. Você dominava por meio da cultura e da religião. Então você tinha que destruir totalmente este ser humano. Então, ele tinha que abraçar totalmente a cultura europeia como se fosse a única possível. E a cultura africana foi vista como uma coisa bárbara, baixa, selvagem".

A dificuldade que ele encontrou na década de 90 persiste hoje. Segundo a advogada e pós-doutora pela Universidade de Texas Ana Luiza Flausino esse é um desafio que a universidade brasileira coloca para os pesquisadores negros. "Os nossos temas são vistos com muita desconfiança", diz. “De forma geral, nós não traduzimos textos de pessoas negras de África e da diáspora. A universidade não tem cumprido esse papel de priorizar também a tradução de textos, só fica reeditando clássicos europeus. A gente tem pouco acesso, em língua portuguesa, a alguns clássicos fundamentais e não estou colocando só pessoas negras, mas de indianos, do oriente. A gente tem tão pouca coisa que circula em termos globais, que a gente acaba perdendo com a possibilidade de troca", diz.

O mestrando em direito Marcos Queiroz estuda o impacto da revolução haitiana nos processos constituintes do Brasil e da Colômbia na Independência. "[Os autores negros] muitas vezes não estão na bibliografia, dependendo da forma como se faz o curso, pode-se nunca ler um autor negro", diz. "A academia nos exclui dos espaços do fundamento teórico, de pesquisa".


"Não é só estar dentro da universidade, a gente quer que o conhecimento mude, que a gente conheça autores negros, que leia sobre autores negros e não só negros pesquisando o que a universidade sempre pesquisou", diz. "Acho que a universidade reflete uma das facetas mais tenebrosas do racismo. Apaga nossas trajetórias e nosso conhecimento", diz Queiroz.