A
Fundação Educativa e Cultural Arca - entidade não governamental – foi palco na
noite do último sábado (29/10) de um encontro com professores/as, estudantes,
trabalhadores/as públicos e parlamentares/as visando discutir e propor
alternativas para revogar e, ou, anular os efeitos da Lei 668, de 21 de outubro
de 2016 que fixou aumento em 44,4% nos subsídios dos Agentes Políticos de
Altaneira (Prefeito, Vice-prefeito, Secretários/as Municipais, Procurador/a
Geral do Município, Vereador/a e Presidente/a da Câmara) a partir de janeiro de
2017.
O
aumento nos subsídios dos agentes políticos não é exclusividade de Altaneira.
Em 12 municípios já se verificou que os representantes do povo nas casas
legislativas legislaram em causa própria e aumentaram seus próprios salários, o
que permite um consumo de mais de 1,3 milhão por mês de dinheiro público.
Diversas mobilizações populares ocorreram para protestar contra esse fator.
Santana do Cariri e Juazeiro do Norte são forte exemplos de iniciativas
populares que chegaram a se manifestar e ocupar a Câmara de Vereadores.
Em
Altaneira o caso é diferente. A mobilização só veio a ocorrer depois da lei
sancionada pela presidenta da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB). É
digno de registro que o Projeto é de inciativa da Comissão Permanente da Câmara
e que foi aprovado por maioria de votos no último dia 23 de setembro. No
entanto, professores/as, universitários/as, trabalhadores/as públicos e
simpatizantes da causa resolveram se unir e propor aos edis que revoguem a lei
668, pois consideram abusiva e que trará sérios impactos aos munícipes.
Os
manifestantes durante a reunião afirmaram que o fato está na contramão do
aperto nas finanças públicas já conhecidas a nível nacional e Estadual e do
próprio município e citam que nenhum servidor público municipal recebeu tamanho
reajuste. Para eles, o fato da classe política poder legislar em causa própria é um dos grandes problemas da democracia brasileira gerando um fardo muito grande
para a comunidade, principalmente para os mais necessitados em um cenário nada
animador em que ocorre o corte de gastos públicos em todas as áreas.
 |
| Fundação ARCA propõe PL de Iniciativa Popular para reduzir subsídios de Agentes Políticos de Altaneira. Foto: João Alves. |
Como
alternativa foi proposto a criação de um Projeto de Lei de Inciativa Popular
visando dá nova redação a lei 668 alterando o valor dos salários já previstos
para 2017. Foram lançadas três propostas. A primeira defendia que os agentes
políticos não deveriam ter recebido reajustes, pois diante da crise e pelo
trabalho desenvolvido os subsídios já estavam bons. A segunda arguiu que o
aumento de 44,4% era vergonhoso e abusivo e firmaram que o reajuste deveria
ficar na casa dos 5%. A última ressaltava que eles/as como representantes do
povo deviam ter o mesmo percentual do salário mínimo deste ano (11,6%). Não era o ideal
para a causa, mas o justo naquela oportunidade, chegaram a afirmar. Em
discussão e votação, a que se saiu vencedora foi a última.
Participaram
da reunião, além dos idealizadores/as do movimentos e simpatizantes, a vereadora
Silvânia Caldas (PT) – eleita com 9.17 dos votos para o seu primeiro mandato e
o vereador Prof. Adeilton (PSD) - reeleito com 8.20% dos votos.
Vale
ressaltar que o processo de colhimento de assinaturas de 5% do eleitorado já está em andamento.
Abaixo
você confere a nota dos manifestantes.
"Nota contra a lei nº 668, de 21 de
outubro de 2016
Para:
Câmara Municipal de Altaneira
Nós,
cidadãos e cidadãs do município de Altaneira, amparados pela Constituição
Federal de 1988 no seu art. 61, § 2, bem como pela Lei Orgânica Municipal
através do art. 10, inciso III, abaixo assinados vimos diante deste demonstrar
nossa indignação e descontentamento no que toca a aprovação da Lei 668, de 21
de outubro de 2016, que fixou aumento salarial em 44,4% dos Agentes Políticos.
Acreditamos
que a referida lei é abusiva e acarretará sérios problemas ao município.
Estamos passando por uma grave crise econômica no país em que o governo está
propondo o corte dos gastos públicos em todas as áreas, o que respingará nos Estados
e, por conseguinte no município. O aumento dos subsídios dos Agentes Políticos
desta municipalidade está na contramão do aperto nas finanças públicas já
conhecidas a nível nacional e Estadual e do próprio município, que assim como
outros, declarou em várias oportunidades não dispor de recursos para investir
em áreas primordiais como na agricultura familiar e na cultura. Esta última,
inclusive padece há muitos anos.
É
necessário afirmar que mesmo reconhecendo que o aumento ou reajuste no subsídio
– como alguns parlamentares preferem chamar – seja legal do ponto de vista da
lei, consideramos imoral pelo lado da justiça social. Nem tudo que é legal é moral
e, neste caso, consideramos imoral. Senão, vejamos: nenhum servidor público
municipal recebeu tamanho reajuste. Outras categorias ainda penam para
consegui-lo. Porque os Agentes Políticos têm esse privilégio? O fato da classe
política poder legislar em causa própria é, ao nosso ver, um dos grande
problemas da democracia brasileira. Permite, como o que ora se testemunha, que
se pensem mais no próprio “umbigo” - nesse caso mais no próprio bolso, do que
no bolso dos agricultores e agricultoras, da dona de casa, dos estudantes, dos
professores e professoras e de outros/as servidores (as). O fazer as próprias
leis acaba gerando um fardo muito grande para a comunidade, principalmente os
mais necessitados.
Mas
é imoral também se se levar em conta o trabalho parlamentar da última década,
onde pouco se viu de debate em prol do bem comum, ao passo que as desavenças
pessoais tomaram e ainda tomam conta das discussões. Legal, mas imoral, se se
levar em conta as condições financeiras que o município passa e as reais
necessidades que os munícipes possuem. Vereadores/as bem remunerados/as e
servidores mal pagos é uma grande contradição. Por outro lado, cabem os
questionamentos. Quem arcará com toda essa despesa? De onde vem todo esse
montante? A resposta salta aos nossos olhos. Somos nós. Vem do nosso “suor”.
Indaguemos outra vez. Quantas horas por ano um vereador trabalha em Altaneira? Quantos
vereadores em Altaneira precisaria para resolver os problemas no campo do
legislativo? Entendemos que apenas
cinco. O que indica, mas uma vez, que
nem sempre o legal reflete o ideal ou o coerente. Colocando o salário do
vereador próximo ao teto máximo estabelecido por lei, em que se colabora para
mudar essa cultura? Será que esta atitude não está fortalecendo a ideia de que
ele possa gastar na compra de voto porque recupera isso posteriormente dos
cofres públicos? O que está acontecendo em Altaneira podemos definir como
vergonhoso.
Por
tudo isso conclamamos aos senhores e senhoras parlamentares que repensem essa
decisão abusiva. Não que queiramos que vocês, enquanto agentes políticos e,
portanto, nossos representantes, não tenham um reajuste. É justo e legal tê-lo.
Mas da forma que está foge ao bom senso e caminha no sentido de fortalecer a
injustiça social. Por pensarmos assim, propomos um reajuste que se equipare ao do
salário mínimo neste ano – 11,6%. Não é o ideal para a nossa luta, mas no
momento consideramos justa e coerente".
