Com reforma ministerial, Nilma Lino será titular do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos


A presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar a reforma ministerial que reduz em oito o número de ministérios. A nova configuração ministerial, finalizada ontem (1°) com a ajuda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui a extinção e fusão de pastas e a realocação de titulares dos ministérios.

No novo desenho da equipe, o PMDB teve ampliado de seis para sete o número de pastas. Entre os ministérios que o partido passa a comandar estão o da Saúde, com o deputado Marcelo Castro (PI), e o da Ciência e Tecnologia, com Celso Pansera (RJ). A Secretaria da Pesca foi para Agricultura.

O Gabinete de Segurança Institucional perdeu o status de ministério, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos será extinta. A Secretaria-Geral se uniu à de Relações Institucionais e passa a ser chamada Secretaria de Governo, que vai ser responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Ministério das Mulheres, igualdade Racial e Direitos Humanos, com a fusão das secretarias de Direitos Humanos; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Políticas para Mulheres.

Veja abaixo a lista com os novos nomes e suas respectivas pastas:

Ricardo Berzoini – Secretaria de Governo Bancário, iniciou sua militância no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em 1985. Foi fundador e primeiro presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Eleito deputado federal pelo PT quatro vezes (1998, 2002, 2006 e 2010), no final de 2005, foi eleito presidente nacional do partido. Em 2007, foi reeleito presidente nacional do PT. No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ministro da Previdência Social (2003-2004), quando esteve à frente da reforma da Previdência, e depois assumiu a pasta do Trabalho e Emprego (2004-2005). Na gestão da presidenta Dilma Rousseff foi ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (2014). Berzoini tomou posse como ministro das Comunicações no início de 2015.


Miguel Rossetto – Ministério do Trabalho e Previdência Social É formado em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Foi vice-governador do Rio Grande do Sul, na gestão Olívio Dutra, e deputado federal pelo PT em 1994. Em 2003, foi nomeado para o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário. Em 2006, Rossetto deixou o governo para tentar uma vaga no Senado, mas não foi eleito. Dois anos depois, assumiu a presidência da Petrobras Biocombustível, subsidiária da Petrobras. Em março de 2014, foi nomeado novamente ministro do Desenvolvimento Agrário e deixou o cargo em setembro do mesmo ano para trabalhar na coordenação da campanha para a reeleição de Dilma. No segundo governo da presidenta Dilma Rousseff assumiu a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Nilma Lino Gomes – Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos Natural de Belo Horizonte, é pedagoga, professora Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora das áreas de Educação e Diversidade Étnico-racial, com ênfase especial na atuação do movimento negro brasileiro. Foi a primeira mulher negra a chefiar uma universidade federal ao assumir, em 2013, o cargo de reitora pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Também integrou, de 2010 a 2014, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, onde participou da comissão técnica nacional de diversidade para assuntos relacionados à educação dos afro-brasileiros. Estava no comando da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

Marcelo Castro – Ministério da Saúde É formado em medicina pela Universidade Federal do Piauí e doutor em psiquiatria. Filiado ao PMDB, construiu carreira política no Piauí e está no quinto mandato de deputado federal. É o atual presidente da executiva estadual do PMDB. Foi eleito deputado estadual em 1982, 1986 e 1990. Ocupou a presidência do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí e foi secretário de Agricultura do estado. Neste ano, foi relator da Comissão Especial para a Reforma Política, na Câmara dos Deputados, que ouviu parlamentares e especialistas para elaborar um relatório com a proposta de reforma política.

Aloizio Mercadante – Ministério da Educação Deixa a Casa Civil. Graduado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Ciência Econômica e doutor em Teoria Econômica, é professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Unicamp. Filiado ao PT, foi eleito deputado federal em dois mandatos (1991-1995 e 1999-2003) e senador da República (2003-2011). Em 2006, foi candidato ao governo de São Paulo. Ocupou o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação entre 2011 e 2012 e da Educação entre 2012 e 2014. Deixou o Ministério da Educação para assumir a Casa Civil.

Jaques Wagner – Casa Civil Iniciou sua militância na capital carioca no final dos anos 60, quando presidiu o diretório acadêmico da faculdade de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Vive em Salvador desde 1974, onde iniciou sua carreira profissional na indústria petroquímica. Foi deputado federal pelo estado por três vezes (1990-2002) e governador da Bahia por dois mandatos consecutivos (2007-2014). Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi Ministro do Trabalho e Emprego (2003), da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2004 -2005) e do Ministério das Relações Institucionais (2005-2006).

Aldo Rebelo – Ministério da Defesa Escritor e jornalista, foi eleito seis vezes deputado federal por São Paulo pelo PCdoB. Foi presidente da Câmara dos Deputados e líder do governo e do PCdoB na Câmara. Em 2009, foi relator da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro e da Lei de Biossegurança. Aldo Rebelo foi nomeado ministro do Esporte em outubro de 2011. Permaneceu no cargo até dezembro de 2014. Coordenou a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os preparativos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Em dezembro de 2014, Rebelo foi indicado pela presidenta da República Dilma Rousseff para ocupar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Celso Pansera – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação É graduado em Literatura pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pós-graduado em Supervisão Escolar. Em 1992, fundou a Frente Revolucionária, embrião do futuro PSTU. Em 2001, filiou-se ao PSB e passou a fazer parte da Executiva Municipal do partido em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Em 2007, assumiu uma diretoria na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e, no início de 2009, tornou-se presidente da Faetec, onde ficou até 2014.  Em seu primeiro mandato como deputado federal (PMDB-RJ), Pansera é presidente da Comissão Especial de Crise Hídrica do Brasil, membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além de suplente na Comissão de Educação.

Helder Barbalho – Secretaria de Portos É filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), um dos caciques do partido, e da deputada federal Elcione Therezinha Zahluth. Já foi vereador, deputado estadual e prefeito de Ananindeua (PA). Desde janeiro deste ano, ele ocupa o cargo de ministro da Secretaria de Pesca e Aquicultura. Natural de Belém, Helder tentou eleger-se governador do Pará pela primeira vez em 2014, mas perdeu para Simão Jatene (PSDB). Formado em Administração, começou a carreira política há 15 anos, quando foi eleito o vereador mais votado de Ananindeua, com 4,2 mil votos. Em 2002, elegeu-se deputado estadual. Aos 25 anos, foi eleito o prefeito mais jovem da história do Pará. Em 2008, foi reeleito prefeito de Ananindeua. Helder é casado com a advogada Daniela Lima Barbalho e tem três filhos. É o presidente em exercício do PMDB no Pará.

André Figueiredo – Ministério das Comunicações É deputado federal pelo PDT do Ceará, eleito em 201, mas já exerceu o cargo de 2003 a 2007 e de 2011 a 2015. Natural de Fortaleza, é advogado e economista. Filiou-se ao PDT em 1984 e entrou na vida pública em 1994 como subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ceará. Também foi secretário do Esporte e Juventude do estado de 2003 a 2004. No Ministério do Trabalho e Emprego foi assessor especial em 2007 e secretário executivo de 2007 a 2010.



Jurista altaneirense entra com ação contra facebook em face de ofensas de perfis falsos


O jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho deu entrada na manhã desta quinta-feira, 01 de outubro do ano em curso ação judicial cautelar junto a rede social facebook visando obter informações acerca dos IPs (Internet Protocol) – principal  protocolo de comunicação da Internet de usuários e, ou, internautas que vem se utilizando de perfis falsos para incitar e propagar ideias que vem denegrindo a imagem e ofendendo a moral e honra dele enquanto profissional.

Segundo Dr. Soares, ou simplesmente Deurisberto como é conhecido popularmente, também foi interposta ação de reparação de dano moral em desfavor dos internautas que curtiram, comentaram e compartilharam das ofensas advindas de postagens pelo perfis falsos (fakes) de nomes “João Villar” e “Ewa Villar” que nos últimos meses vem se tornando uma constante não só ao se utilizar as suas contas nesse rede, mas também em grupos, como o “Professores de Altaneira”.

Ao compartilhar imagens que ilustram este artigo, Soares que também é blogueiro, afirmou ainda que “quem curti e compartilha uma postagem falsa e ofensiva também está passível de reparar o dano causado a imagem do ofendido”. 

Para o professor José Evantuil a atitude tomada pelo jurista e blogueiro permitirá apenas que aquele e aquele que se vale de um perfil falso se isole e afirmou que as pessoas identificadas não podem passar por contrangimento só porque comentou um ‘kkk”. “Isso vai apenas isolar um pouco o FAKE. (Lembrei do bloqueido de Napoleão) Sou contra os fakes - Mas as pessoas identificadas ñ podem ser constrangidas por causa de um (kkk), por exemplo. Qual o tamanho desta responsabilidade? Serios crimes da rede ainda nao sao contemplados pelas leis atuais...”, chegou a ressaltar. Soares, entretanto, disse: “eu não acredito que essas ações isolem os fantasmas, pois eles se consideram intocáveis, mas com certeza levará as pessoas de bem a pensar duas vezes a se associar com essas figuras” e complementou frisando que caberá a justiça definir “o tamanho da responsabilidade de cada um”.

Anuciado Saraiva parabenizou o jurista pela inciativa mas entende que “o simples fato de ‘curtir’ as postagens possa vincular solidariamente o internauta”. Ele não acredita que o juiz irá seguir essa linha.  Todavia, Soares contesta e ressalta que já tem diversos precedentes e cita uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmando sentença de um Juiz de Piracicaba.

Foram mais de dez ações judiciais contra o facebook protocolada nesta quinta-feira e que posteriormente serão investigadas pelo Polícia Federal.




Lélia Gonzalez é homenageada em novo prédio da ONU



A Casa da ONU no Brasil inaugura oficialmente nesta quarta-feira, 30, o segundo módulo do Complexo Sérgio Vieira de Mello, em Brasília. O novo espaço reunirá os escritórios de representação dos seguintes organismos: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS). Os cerca de 80 funcionários e colaboradores destes organismos se somam a outros 100 colegas já instalados na Casa da ONU desde a inauguração do primeiro módulo, em novembro de 2012.

Ícone do movimento negro e de mulheres negras, homenagem se insere no marco da Década Internacional de Afrodescendentes, dos 20 anos da 4ª Conferência Internacional das Mulheres e dos 70 anos de criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945.
O novo prédio receberá o nome de Lélia Gonzalez, em homenagem à ativista brasileira, ícone do movimento negro e de mulheres negras. A cerimônia de inauguração se insere no marco da Década Internacional de Afrodescendentes, além de celebrar os 20 anos da 4ª Conferência Internacional das Mulheres, realizada em 1995, em Pequim, China, e os 70 anos de criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945.

Participarão da cerimônia, o filho de Lélia Gonzalez, Rubens Rufino, e os netos Melina e Marcelo Marques, acadêmicos, militantes, além de autoridades de organismos parceiros da ONU no Brasil como a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, representantes de ministérios e secretarias distritais. Das agências anfitriãs, estarão presentes as representantes do PNUMA, Denise Hamú; do UNAIDS, Georgiana Braga-Orillard; da ONU Mulheres, Nadine Gasman; o representante do UNFPA, Jaime Nadal; e o coordenador residente do Sistema ONU, Jorge Chediek.

Após o evento de inauguração, terá início a visitação à exposição sobre a homenageada, organizada pela Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e pela Fundação Banco do Brasil (FBB), no hall de entrada do novo prédio. A exibição ficará aberta aos visitantes da casa da ONU durante 30 dias.

Situado no Setor de Embaixadas Norte, a construção do prédio teve início em 15 de outubro de 2014, totalizando exatamente 10 meses e 15 dias de obras, gerenciadas pelo Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS). O desenho arquitetônico e a engenharia ficaram a cargo do escritório Paulo Bruna Arquitetos Associados, que utilizou os parâmetros internacionais de edificações de consumo energético.

O prédio foi concebido para o melhor aproveitamento de luminosidade da cidade de maneira a reduzir a necessidade de consumo energético. Além disso, utiliza um sistema de ar condicionado inteligente, que reduz o consumo de energia em 45% em relação a sistema de refrigeração tradicional central de mesmo porte. É, portanto, um edifício inteligente de baixo consumo de energia, pelo tipo de lâmpadas e de sistemas de ar condicionado.

O terreno situado no Setor de Embaixadas Norte foi doado pelo Governo do Distrito Federal à ONU há várias décadas e tem 22.500 m2. Nesta etapa, a área total de construção foi de 1.780 m2 – o módulo I conta com uma área construída de 3.100 m2.

O conceito de Instalações Comuns a várias agências, fundos e escritórios da ONU faz parte de um componente importante do Programa de Reforma das Nações Unidas, lançado há mais de uma década. A proximidade favorece a coordenação das ações e projetos conjuntos, promove uma atuação unificada, reduzindo também os custos operacionais do Sistema.

Lélia Gonzalez

Lélia Gonzalez nasceu no dia 1º de fevereiro de 1935, em Belo Horizonte. Graduou-se em História e Filosofia e trabalhou como professora da rede pública de ensino. Fez o mestrado em comunicação social e o doutorado em antropologia política. Começou então a se dedicar a pesquisas sobre relações de gênero e etnia. Foi professora de Cultura Brasileira na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde chefiou o departamento de Sociologia e Política.

Ajudou a fundar instituições como o Movimento Negro Unificado (MNU), o Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN), o Coletivo de Mulheres Negras N’Zinga e o Olodum. Sua militância em defesa da mulher negra levou-a ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), no qual atuou de 1985 a 1989.

Alunos de Escolas Profissionais serão inseridos no mercado de trabalho a partir do programa oportunizar



Nesta quarta-feira, dia 30, às 9 horas, no Palácio da Abolição, será lançado o Programa Oportunizar, resultado de uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e a Secretaria da Educação (Seduc). O objetivo é contribuir com o aumento dos índices de colocações de profissionais capacitados no mercado de trabalho. A ferramenta web será destinada a disponibilizar às empresas perfis de alunos formados nos cursos técnicos das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs).

Corpo discente da EEEP Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda-CE. Foto/Arquivo da Escola.

Conforme o secretário da Educação, Maurício Holanda,  buscar melhores oportunidades e qualidade de vida para os alunos da Rede Pública Estadual é essencial à Secretaria da Educação. “ O projeto Oportunizar é resultado dessa ação diária. É uma parceria feliz, que vai trazer para os nossos alunos, egressos das Escolas de Educação Profissional, possibilidades concretas de empregabilidade” - frisa o gestor.

"Como agência intermediadora de diálogos entre o setor público e privado, idealizamos o projeto para satisfazer tanto as necessidades das empresas atuantes no Ceará, quanto promover o crescimento do Estado gerando oportunidades de trabalho para esses alunos já capacitados. Atualmente, são 110 escolas de educação profissional funcionando em 86 municípios e ofertando 52 cursos. A ideia é, em uma segunda fase, expandir o programa realizando parcerias com outras instituições, como IFCE, Senac e Senai", afirma o presidente da Adece, Ferruccio Feitosa.

A ferramenta já está disponível no site da Adece. Por meio dela, as empresas podem elaborar um cadastro e demandar profissionais por curso, área de conhecimento e município. O acesso pode ser feito por meio do endereço eletrônico www.adece.ce.gov.br/oportunizar.

Escolas de Educação Profissional

A implantação das escolas de educação profissional fez do Ceará um modelo para todo o País no âmbito de capacitação. Nas unidades, são ofertados cursos técnicos integrados ao ensino médio, com duração de três anos e funcionamento diário em tempo integral. Dessa forma, os alunos aprendem uma profissão ao mesmo tempo em que fazem os três últimos anos da educação básica.  Durante o terceiro ano, o Governo do Estado propicia o acesso ao estágio curricular obrigatório e remunerado a todos os alunos.
As escolas contam com uma estrutura pedagógica adequada com laboratórios de informática, biologia, física, química e matemática, além de biblioteca com acervos específicos da área da formação técnica. 

De acordo com levantamento da Seduc, é possível identificar uma fatia de 60,8% dos alunos que finalizam os estudos nas EEEPs está hoje inserida no mercado de trabalho ou em uma universidade. Foram formados, até o momento, 24,6 mil técnicos.


Enem 2015: edição tem mudanças no horário de início das provas



Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá provas em 24 e 25 de outubro próximo, devem ficar atentos às mudanças na edição deste ano. Entre elas, a do novo horário de início das provas. Os portões de acesso às salas serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, sempre no horário de Brasília. As provas serão entregues aos candidatos às 13h30.

Alunos (as) da EEEP Wellington Belém de Figueiredo durante
simulado preparatório para o ENEM. Foto/Arquivo da escola.
Os candidatos devem verificar as diferenças resultantes do horário de verão, que então estará em vigor. Ou seja, dos horários locais em relação ao da capital federal.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares, as alterações são uma questão de segurança. “Com todos os alunos na sala, os detectores de metal podem ser passados de acordo com a conveniência dos fiscais”, disse. “E, principalmente, os malotes com as provas serão abertos apenas com os estudantes dentro das salas, com o testemunho de alunos e de fiscais; é uma mudança pequena, mas importante.”

Outra decisão importante refere-se aos participantes isentos da taxa de inscrição. Aqueles que não comparecerem nos dois dias de provas deste ano não terão como usufruir o direito à isenção no exame de 2016. O objetivo da mudança no critério é diminuir o índice de abstenções e evitar desperdício de recursos públicos.

Além disso, este ano, o cartão de confirmação do Enem terá formato digital. Com isso, os participantes devem buscar o acesso ao sistema de inscrição do exame pela internet — nas edições anteriores, o comprovante era enviado pelos Correios.

Provas

Os participantes farão quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma prova de redação. No sábado, 24 de outubro, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador. No domingo, 25, será a vez de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos.

Acesso

O Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. Com a nota obtida no Enem, o estudante pode tentar uma vaga na educação superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), que permite a estudantes de baixa renda obter bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O resultado também é requisito para a obtenção do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participação no programa Ciência sem Fronteiras e ingresso em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Qual o significado da vida humana?, Questiona documentário



O cineasta Yann Arthus-Bertrand passou três anos viajando o mundo e conversando com pessoas para entender qual é a essência e o significado da vida humana. Esses anos foram transformados em um documentário emocionante chamado “HUMAN”.


Yann percorreu 60 países diferentes e conseguiu registrar histórias de vida de 2 mil mulheres e homens. O curta é do tipo que te faz refletir e repensar a vida umas mil vezes.

Eu sonhei com um filme em que a força das palavras ampliasse a beleza do mundo. As pessoas me falaram de tudo; das dificuldades de crescer, do amor e da felicidade. Toda essa riqueza é o centro do filme HUMAN”, afirma o cineasta no site do projeto.

Esse filme representa todos os homens e mulheres que me confiaram suas histórias. O filme se tornou um mensageiro de todos eles”, completa.

O doc já tá disponível no Youtube, com direito a legenda em português!

           

Para 64,7% dos internautas altaneirenses a redução da maioridade penal reduziria a criminalidade e a violência


Uma enquete lançada por este blogueiro no grupo “Altaneira - Ceará”, da rede social facebook, no dia 29 de agosto do ano em curso, objetivava colher opinião dos internautas acerca da Proposta de Emenda à Constituição sob o número 171/93 (PEC 17/93), aprovada pela Câmara já em dois turnos que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Objetivava-se ainda sensibilizar e conscientizar para uma discussão sobre o tema para além do que vem sendo exposto pela “grande mídia” e dos discursos rasos nos espaços de poder onde ele foi gerado (Câmara e Senado), vindo a criar diálogos efetivos e elucidativos, combatendo, desta feita, a desinformação sobre os adolescentes em conflito ou a vir a ter alguma ação que contrarie a lei. Ante o exposto, foi indagado “Você é favorável ou contra a Proposta de Emenda a Constituição que Reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93)?”. Para além do a favor ou contra, foi disponibilizado também a opção “Abstenção”.

A PEC 171/93 prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. Para 64,7% dos (as) navegantes altaneirenses, a proposta é bem-vinda, visto que ela ajudará a reduzir os índices de criminalidade e violência no Brasil. Em um dos poucos comentários na enquete, o servidor municipal Francenilson Silva Lima foi taxativo ao afirmar “Sou a favor de que os crimes sejam julgados igualmente não importa a idade, cor de pele ou condição financeira, pois o sofrimento da vítima não tem diferenças”. Val Lima também é favorável ao texto em discussão, mas questionou “só que o sistema carcerário do Brasil não tá tendo espaço nem pra quem já tá por lá todas delegacias estão todas lotadas aí eu pergunto vamos fazer o que em...”.

Apenas 35,3% dos (as) internautas acreditam que não é reduzindo a maioridade que a criminalidade e a violência vai ser diminuída. Estes se juntam nas ideias dos movimentos sociais de todo o Brasil que vira e mexe tem se mobilizado e se organizado na promoção de atos com o intuito de protestar contra a matéria se utilizando de diversos argumentos, sendo os mais comuns aqueles que frisam ser esta uma afronta aos direitos das crianças e adolescentes, se apoiando ainda em motivos como os adolescentes já são responsabilizados por atos infracionais; a lei já existe, basta ser cumprida; o índice de reincidência nas prisões é de 70%; o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas; fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial; a fase de transição justifica o tratamento diferenciado; as leis não podem se pautar na exceção; reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa; educar é melhor e mais eficiente do que punir; reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude; os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência, dentre outros argumentos.

Para votar na enquete o (a) internauta necessitava ter conta no Facebook e ser membro (a) do grupo supracitado. Não foram computados votos com contas de perfis falsos, denominados de fakes e, ou fantasmas.

A PEC 171/93 necessita para ser promulgada como emenda à constituição de duas votações favoráveis no Senado.