Lançada enquete acerca da PEC da Redução da Maioridade Penal

Foi lançada por este blogueiro na manhã de sábado, 29 de agosto, no grupo “Altaneira – Ceará” da rede social facebook, enquete visando colher opinião dos internautas acerca da Proposta de Emenda à Constituição sob o número 171/93 (PEC), aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Note-se que o texto já foi votado e aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, necessitando, porém, para ser promulgado como emenda à constituição de duas votações favoráveis no Senado. 

A PEC 171/93 aprovada  em dois turnos pela Câmara prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de
homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. Imagem capturada da rede social facebook.

A proposta tem sido duramente criticada pelos movimentos sociais de todo o Brasil que vira e mexe tem se mobilizado e se organizado na promoção de atos com o intuito de protestar contra a matéria se utilizando de diversos argumentos, sendo os mais comuns aqueles que frisam ser esta uma afronta aos direitos das crianças e adolescentes. Altaneira pode se juntar a diversas cidades e capitais do Brasil, uma vez que está programada para o próximo dia 07 de setembro uma mobilização pelas principais ruas desde espaço social intitulado “Ato Público Contra a PEC 171/93 – A PEC da Vergonha”.

A pergunta formulada foi seguinte: “Você é favorável ou contra a Proposta de Emenda à Constituição que Reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93)”? Além das duas opões “Contra” e “A favor”, foi disposta ainda aquela que permite ao navegante “se abster” da votação.

Para votar na enquete o (a) internauta necessita de ter conta no Facebook e ser membro (a) do grupo supracitado. É digno de registro que não será aceito a participação de contas com perfis falsos, denominados de Fakes e, ou fantasmas. O tempo de participação se esgota na meia noite do dia 29 de setembro e o resultado divulgado no dia seguinte neste portal.

Clique aqui e participe.

Rede Globo: “Não é o fim. Não é nem o começo do fim. Mas é, talvez, o fim do começo.”

Do Diário do Centro do Mundo

Num de seus mais admirados discursos da guerra contra o nazismo, Churchill disse: “Não é o fim. Não é nem o começo do fim. Mas é, talvez, o fim do começo.”

Depois de apanhar duramente dos alemães de Hitler, a Inglaterra enfim reagira sob Churchill.

Como Churchill magistralmente colocou, o nazismo não fora ainda liquidado.  Mas alguma coisa mudara na guerra, e definitivamente, contra a Alemanha.

A sentença churchilliana pode-se aplicar, agora, à Globo, com o monumental fracasso de Babilônia.

Não é o fim da Globo, e nem o começo do fim. Mas é, provavelmente, o fim do começo do processo de dissolução da casa dos Marinhos.

Últimas cenas: o tempo das novelas passou.

Babilônia, com sua miserável média de 25 pontos, a pior da história das novelas do horário nobre, é um marco. É um registro da obsolescência da televisão como mídia, devastada pela internet.

Muitos teimam em atribuir o desprezo do público à má qualidade da novela, mas é um erro.

É como imaginar que uma carruagem, quando os automóveis começaram a dominar as ruas, vendeu pouco porque seu design era feio.

O problema é o produto.

Houve um tempo para novelas no Brasil, mas este tempo passou.

O interesse do público migrou para as enormes possibilidades oferecidas pela internet.

A  falácia da explicação do Ibope tísico pela má qualidade se desfaz quando você observa os índices de audiência igualmente cadentes do Jornal Nacional, para ficar num caso.

Se fosse um problema meramente de qualidade, o comando do JN teria sido inteiramente trocado já faz tempo, mas a dupla Kamel-Bonner está firme.

Quanto tempo até o colapso?

É difícil precisar. Imaginava-se, no caso das revistas, que elas durariam mais tempo, como indústria respeitável financeiramente, do que efetivamente aconteceu.

Quatro anos atrás, quem haveria de imaginar que a Abril estaria hoje se desfazendo, como um doente que sofre ao mesmo tempo de câncer e de Alzheimer?

O público já tinha abandonado a Abril e suas revistas quando, com algum atraso, os anunciantes fizeram o mesmo.

Aí acabou.

Provavelmente é o que acontecerá, em breve, com a Globo. A audiência se foi, e em algum momento os anunciantes não terão escolha senão partir também.

Babilônia é um símbolo de que a Era da Tevê terminou.

Não é o fim da Globo, para repetir Churchill. Nem o começo do fim.

Mas tem tudo para ser o fim do começo do desmoronamento.

Segundo pesquisa, senado derrubará a PEC da redução maioridade penal aprovada pelos deputados

Do G1

O Senado derrubará a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos se mantidas as posições manifestadas ao G1 entre sexta-feira (21) e esta quarta (26) pelos 81 senadores.

O levantamento indicou que mais da metade dos senadores (45) são contrários à PEC, aprovada em dois turnos na Câmara.

Para uma alteração na Constituição ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de três quintos do plenário – ou seja, 49 dos 81 senadores. Dessa forma, a proposta poderia ter, no máximo, 32 votos contrários.

No levantamento, 27 dos 81 senadores ouvidos se declararam favoráveis ao texto aprovado pela Câmara. Nove preferiram não declarar posição.

Para ser promulgado como emenda à Constituição, o texto necessita de duas votações favoráveis no Senado.

O presidente da Casa, Renan Calheiros, já se manifestou contrário à redução da idade penal. Mesmo assim, afirmou que a proposta tramitará no Senado, mas não estipulou prazo para isso. Se aprovada em dois turnos pelos senadores, a PEC será promulgada. Se rejeitada, será arquivada.

Os senadores responderam ao levantamento do G1 na condição de anonimato – parte deles pessoalmente, parte por telefone e parte por meio da assessoria.

A pergunta formulada aos senadores foi a seguinte: "O senhor/senhora é favorável ou contrário à proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos?"

Ministério Público e tempo de internação

Diversos senadores que se declararam contrários à PEC disseram que são favoráveis, em tese, à redução da maioridade penal, mas não nos termos em que a Câmara aprovou.

Vários manifestaram apoio ao projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece a penalização de jovens entre 16 e 18 anos desde que proposta exclusivamente pelo Ministério Público e julgada exclusivamente por juiz especializado em questões de infância e adolescência.

Em fevereiro de 2014, a proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado numa votação em caráter terminativo (pela qual o texto não precisa seguir para o plenário). Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário. Para isso, precisa ser incluída na ordem do dia.

Outros parlamentares afirmaram que consideram suficiente o projeto de lei aprovado pelo Senado que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. A matéria seguiu para votação na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.

Câmara dos Deputados

Na Câmara, a redução da maioridade penal chegou a ser rejeitada, em votação no último dia 1º de julho. Na ocasião, a PEC recebeu 303 votos favoráveis – eram necessários ao menos 308.

Pelo texto, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

No dia seguinte, porém, uma manobra do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais defensores da redução da maioridade penal, permitiu que a proposta – após sofrer modificação – fosse novamente votada e, desta vez, aprovada. A votação final, em segundo turno, ocorreu no último dia 19, e o texto foi definitivamente aprovado na Câmara.

A manobra consistiu em restringir a penalização de jovens infratores entre 16 e 18 anos para casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, com cumprimento da pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Com isso, vários deputados mudaram o voto, o que permitiu a aprovação da proposta.

Professor Negro é barrado em hotel onde veio para ministrar palestra

Da Revista Black

No Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o palestrante Carl Hart, professor associado de psicologia e psiquiatria da Universidade de Columbia, foi barrado pela segurança do hotel cinco estrelas Tivoli Mofarrej, que sedia o fato. A organização do Instituto teve que se mobilizar para autorizar a sua entrada no hotel.

Carl Hart é negro e veio a São Paulo palestrar sobre a guerra às drogas e como ela é usada para marginalizar e excluir parte da população. Antes de se tornar um cientista respeitado, com três pós-doutorados, e um dos maiores nomes sobre o estudo de drogas, era usuário de crack. Ele decidiu tornar-se especialista nos efeito do crack para entender como a droga tinha destruído sua comunidade. E virou um neurocientista, com seus dread e os três dentes de ouro.

Ao começar sua fala, provocou as mais de mil pessoas que estavam no auditório: "Olhem para o lado, vejam quantos negros estão aqui. Vocês deviam ter vergonha". Não havia nenhum negro na plateia.

Inicia-se nesta segunda (31) o VI Artefatos da Cultura Negra

A população afrodescendente no Brasil desencadeou inúmeras iniciativas para superar a exclusão e as práticas racistas, dentro e fora do sistema educacional, que atravessaram o século XX. Como parte desse processo político de luta por educação de qualidade e antirracista é que nos anos de 2003 e 2004 o movimento negro brasileiro recoloca em pauta o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no país, tornando obrigatório no currículo oficial da Rede Nacional de Ensino de acordo com a Lei 10.639/2003 e nos termos de suas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Parecer CNE/CP 03/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004).

A Lei nº. 10.639/03 alterou a LDB nº. 9.394/96 nos seus artigos 79A e 79B que até então não propunha em seu corpo legal a obrigatoriedade da discussão das questões voltadas à temática. Diante desse contexto e movidos pelo desejo de se promover uma educação de combate ao racismo é que nasceu, no ano de 2009, a proposta do Artefatos da Cultura Negra no Ceará, o qual se encontra na sua VI edição.

Este ano o Seminário VI Artefatos da Cultura Negra no Ceará intitulado “Educação Afropensada: Repensar o Currículo e Construir Alternativas de Combate ao Racismo”terá início a partir desta segunda-feira, 31 de agosto e se estenderá até o dia 04 de setembro do ano em curso, tendo como proposta fundamental rediscutir as principais contribuições dos africanos nos contextos políticos, econômicos, sociais e culturais para o Brasil.

O VI Artefatos da Cultura Negra no Ceará resulta de uma parceria do programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Universidade do Tennesse, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Regional do Cariri e Universidade Cândido Mendes. O evento será realizado na Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará e Universidade Regional do Cariri.

Na oportunidade, além das palestras haverá mini cursos, visitas pedagógicas, oficinas, mesas redondas e lançamentos de livros.

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