Entidades afirmam que “bolsa estupro” legitima violência contra a mulher

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O Estatuto do Nascituro, aprovado na última sexta-feira (07) em uma comissão na Câmara foi classificado por entidades que lutam pelos direitos das mulheres como um retrocesso. Por outro lado, os grupos religiosos elogiam a proposta, que prevê ajuda financeira às mulheres vítimas de estupro que optarem por não fazer o aborto permitido por lei. Lúcia Rincón, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, disse que, desde a aprovação da medida, os grupos feministas começaram a se articular numa tentativa de pressionar pela rejeição da proposta, conhecida como “bolsa estupro”.

- O direito da mulher para decidir sobre seu próprio corpo é ignorado neste processo. Ela é tratada de forma cruel quando precisa conviver com o agressor, porque a proposta prevê a possibilidade de reconhecimento (do filho por parte do estuprador).

Lúcia, em entrevista ao GLOBO chegou a discorrer que o criminoso deixaria de ser agressor para ser genitor, afirmando que as entidades poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o projeto de lei seja aprovado, por considerá-lo inconstitucional. O conselho, formado por representantes da sociedade e do governo, é presidido pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

Ontem, através de nota divulgada, o grupo diz que “o Estatuto do Nascituro viola os direitos das mulheres e descumpre preceitos constitucionais de previsão e indicação de fonte orçamentária”. A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara porque depende de uma adequação financeira. Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Revista Veja é condenada por ofensa a professor de História

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Merece destaque a decisão da Justiça gaúcha que condenou a Revista Veja, da Editora Abril, e as jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 80 mil, a um professor de História do Colégio Anchieta, situado em Porto Alegre.

O dano moral em liça emergiu da veiculação pela Veja, edição nº 2074, da matéria "Prontos para o Século XIX". Segundo a sentença de 1ª instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça em sede de apelação, a reportagem produzida pelas jornalistas descontextualizou e distorceu fatos, expondo aos leitores, de forma irônica, que educadores e instituições de ensino incutem ideologias anacrônicas e preconceitos esquerdistas nos alunos.

A magistrada entendeu que a revista Veja pressupõe equivocadamente que os pais são omissos e não sabem o que os filhos estão aprendendo em sala de aula. Também disse que a matéria agride ao concluir que os professores levam mais a sério a doutrinação esquerdista do que o ensino das matérias em classe.

A sentença, confirmada pelos desembargadores da 10ª Câmara Cível  do TJ/RS, ainda identifica que o texto das jornalistas ofendeu a honra do professor ao qualificá-lo, de forma pejorativa, como esquerdista, sem a sua autorização, de modo a extrapolar os limites da liberdade de imprensa.

Confiram a nota produzida pela assessoria de imprensa do TJ/RS

Festa tradicional no Ceará será tema de exposição

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Ceará (IPHAN-CE) em parceria com o Ministério da Cultura promove a exposição o Pau de Santo, Festa de Fé e o lançamento do livro Sentidos da Devoção: Festa e Carregamento em Barbalha. A mostra será aberta ao público no dia 12 de junho, no Casarão que sedia a Secretaria de Cultura da cidade.

O livro reúne artigos de autoria de Simone Silva e Renata Marinho, Jucieldo Alexandre, Sandra Nancy Freire Bezerra, Océlio Teixeira de Souza, dentre outros.

O evento realizado na região metropolitana do Cariri traz atrações culturais com a realização, todos os dias, de quermesses na Rua da Matriz e de shows no Parque da Cidade. A festa, com o apoio da prefeitura local recebe 300 mil pessoas que brindam o cortejo de grupos folclóricos e o hasteamento do Pau da Bandeira, uma das mais tradicionais festas populares do nordeste brasileiro.

Com informações do IPHAN 

“Desempenho dos cotistas é superior ao do não - cotista”

Assista a íntegra do programa Roda Viva com o professor Luiz Claudio
Costa no vídeo abaixo

O professor Luiz Cláudio Costa, presidente do Instituto Nacional de estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi o convidado desta terça feira (03) do programa Roda Viva. Costa foi nomeado em fevereiro de 2012 e é o quarto presidente do órgão responsável pela organização do Exame Nacional do Exame Médio (Enem).

A polêmica prova que dá acesso ao Ensino Superior bateu novo recorde em 2013, com mais de 7,8 milhões de estudantes inscritos. “O tamanho do Brasil dimensiona o tamanho no Enem e nos qualifica nesse desafio. O país consegue melhorar o acesso ao ensino superior e faz um diálogo com o ensino médio”, disse o entrevistado.

Com uma série de erros apresentados nas últimas edições, como problemas de furto e erros de impressão, o professor afirma que o Inep e o Ministério da Educação estão qualificando e requalificando a coordenação do processo. “Em relação aos crimes, não há o que se falar de gestão, nós precisamos responsabilizar quem fez o ato ilícito. Em nenhum momento se observa que houve uma má organização ou uma negligência. O Brasil caminha para fazer um processo cada vez mais qualificado.”

Ao ser questionado sobre as cotas raciais em universidades, o presidente do Inep espera que aumente o número de alunos de origem negra e mais pobre nas instituições de ensino superior. “O Brasil consegue avançar com a presença dos negros, mas ainda está muito abaixo do que nós poderíamos. A lei das cotas, que são reservadas 12,5% do número das vagas ofertadas, irá conseguir, em 4 anos, 150 mil jovens que vão ser de acordo com a cota. O cotista tem bom rendimento igual e superior ao não cotista.”

Assista abaixo ao Roda Viva com Luiz Claudio Costa

Com informações da TV Cultura/Pragmatismo Político

Abaixo-assinado: Manifesto contra a redução da maioridade penal

Diga não a redução da maioridade penal

Para: Povo brasileiro/Congresso Nacional

Nós, cidadãos e organizações sociais, manifestamos preocupação com as declarações de autoridades e com a campanha dos grandes meios de comunicação em defesa de projetos de lei que visam reduzir a maioridade penal ou prolongar o tempo de internação de crianças e adolescentes em medida socioeducativa.

A grande mídia tem feito uma campanha baseada na criação de um clima de medo e terror, para construir um apoio artificial das famílias brasileiras à liberação da prisão de seus filhos e netos como solução para a segurança pública. Autoridades aproveitam esse clima para, de forma oportunista, se colocarem como pais e mães dessas propostas.

Dados da ONU apontam que uma minoria de países definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. De acordo com a Unicef, de 53 países, sem contar o Brasil, 42 adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais, o que corresponde às recomendações internacionais de existência de um sistema de justiça específico para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Ou seja, a legislação brasileira é avançada por ser especializada para essa faixa etária.

Não existe uma solução mágica para os problemas na área de segurança pública que nosso País vivencia. A redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de internação não passam de uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da nossa sociedade.

A universalização da educação de qualidade em todos os níveis e o combate à violenta desigualdade social, somados a programas estruturantes de cidadania, devem ser utilizados como instrumentos principais de ação em um País que se quer mais seguro e justo.

Os dados do sistema carcerário nacional – em que 70% dos presos reincidem na prática de crimes - demonstram que essas mesmas “soluções mágicas” só fizeram aumentar os problemas. O encarceramento das mulheres cresce assustadoramente e, com relação às crianças e adolescentes, o que se vê são os mesmos problemas dos estabelecimentos direcionados aos adultos: superlotação, práticas de tortura e violações da dignidade da pessoa humana.

Reduzir a maioridade penal é inconstitucional e representa um decreto de falência do Estado brasileiro, por deixar claro à sociedade que a Constituição é letra-morta e que as instituições não têm capacidade de realizar os direitos civis e sociais previstos na legislação.

Às crianças, adolescentes e jovens brasileiros, defendemos o cuidado, pois são eles que construirão a Nação brasileira das próximas décadas. Cuidar significa investimento em educação, políticas sociais estruturantes e, sobretudo, respeito à dignidade humana.

Por isso, somos contrários a redução da maioridade penal e defendemos, para resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos relacionados aos direitos sociais.

Confira detalhes da minha opinião enquanto escritor deste blog e, principalmente como cidadão contra a redução da maioridade penal

Assinar o abaixo-assinado Manifesto contra a redução da maioridade penal

A outra face da história: Indígenas relatam o terrorismo que estão vivendo em conflito

Mais de 13 anos de luta. Estudo antropológico confirma que,
de fato, as terras são dos terenas

Nos últimos dias, o Brasil parou e voltou os seus olhos para Mato Grosso do Sul, por causa do conflito entre indígenas e forças policiais na fazenda Buriti, município de Sidrolândia. Muito se noticiou a respeito, mas poucos veículos de imprensa realmente retrataram a dor e o terrorismo que os terena estão vivenciando.

Por isso os movimentos sociais se uniram e tiveram a ideia de lançar a “outra face da história”. Após conseguirmos colher vários materiais, estamos retratando um pouco dessa grande história de luta pela terra em um Estado latifundiário, onde a concentração de riqueza nas mãos de poucos faz com que a desigualdade seja cada vez maior.

A fazenda Buriti está em área reivindicada pelos índios em um processo que se arrasta há 13 anos. A terra indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área de 17,2 mil hectares foi delimitada, e a portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Mas até hoje a Presidência da República não fez a homologação. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório.

Nessa sexta-feira (31), um dia após o confronto com a Polícia Federal e Militar, o clima na área das 9 aldeias em Sidrolândia era de muita tensão,aviões sobrevoando a área o tempo todo, avisos de que as forças policiais poderiam retornar. Essa é a realidade que está sendo vivida por cerca de 3.800 indígenas.

Os terenas resolveram voltar para as terras da fazenda Buriti e continuar a luta pelos seus direitos, principalmente por causa do assassinato brutal de Oziel Gabriel, 35 anos, que levou um tiro no estômago e das 28 pessoas que ficaram feridas.

Detalhe importante: o indígena guerreiro, como Oziel é chamado pela comunidade, foi morto fora da terra invadida, onde estava acontecendo o confronto propriamente dito. Ele foi assassinado em terra homologada, o que mostra claramente que a tentativa de reintegração foi desastrosa.

As entrevistas dessa reportagem foram concedidas na aldeia 10 de maio, que fica ao lado da fazenda Buriti, onde se encontram as mulheres e crianças dos guerreiros que permanecem na área de conflito. Também é o local das reuniões das lideranças indígenas com a comunidade.

Os relatos deixam claro que a “tentativa” de retomada de posse da fazenda Buriti foi um desastre. Todos os indígenas contam a mesma história, sem mudar uma vírgula. “A polícia chegou e foi uma verdadeira guerra. Eles chegaram atirando, descendo bala, com muito gás lacrimogêneo e violência. Não teve diálogo, eles nem conversaram”, afirma um dos caciques que está com medo de se identificar, pois foi uma das lideranças presas no dia do confronto.

Segundo o cacique, Genilson Samuel, a luta continua, pois após 13 anos eles não tinham outra saída. “Essa luta nós decidimos que não vai parar, o sangue que correu aqui nessas terras, a vida que eles levaram do nosso irmão está doendo, não vai sarar, ficou para sempre no nosso coração, não há justiça que tire essa dor, tá sangrando por dentro. A Justiça não vê o nosso lado, pensa que somos animais, nós temos direito a terra, está comprovada que é nossa e vamos continuar lutando por ela”, afirma.

Para o indígena, Alberto Terena, a situação é de muita revolta. “Nós estamos em busca do direito do povo, eu luto e dou minha vida por este direito, nós estamos sendo massacrados, temos a carta declaratória que comprova que a terra é realmente nossa, nessa questão parece que o Estado brasileiro não que nos enxergar. Nós estamos pedindo um pedacinho da grandeza desse nosso país, tem espaço para todos neste Brasil, inclusive para o agronegócio, o que queremos é nosso por direito e vamos continuar lutando, resistindo. É o nosso povo que precisa continuar a sua história pelas novas gerações, nós queremos o nosso território demarcado”, disse.

O cacique, Basílio Jorge, que foi machucado no confronto, denuncia que o poder público os trata como animais, bichos e que não têm respeito. O indígena assassinado, Oziel Gabriel, era sobrinho de Basílio. ”Eu cheguei à área da retomada no momento da guerra, já estava pipocando a coisa. Nossos parentes disseram que o delegado desceu do carro e já foi metendo bala. Não teve diálogo, não teve conversa. Não procuraram saber se íamos sair ou não. Após uma hora e pouco de tensão, recebemos a notícia do outro grupo que meu sobrinho tinha recebido um tiro no estômago e isso é muito triste”, declara.

Já a professora terena, Amélia Firmino, relatou o seu sentimento como mulher e mãe, que está fazendo de tudo para proteger as crianças e os anciões dos conflitos. “Nós estamos sofrendo muito, tem muita dor, é uma ferida que se abriu e não vai cicatrizar. A perda desse irmão não é uma derrota, ele não foi morto em vão, nós vamos, em sua memória continuar a nossa luta pelos nossos direitos e estamos aqui, na aldeia 10 de maio, ao lado da fazenda Buriti, protegendo as nossas crianças e os nossos anciões, para que eles não sofram tanto com este conflito”, ressalta.

Se aprofunde no assunto aqui

Secretaria da Educação de Altaneira promoverá encontro para os professores com o poeta e cantor Zé Vicente

A Secretaria Municipal da Educação de Altaneira promoverá um encontro com o poeta e cantor cearense Zé Vicente. O objetivo do evento é sensibilizar os professores para a beleza e importância da poesia e, ou da música como expressão de nossa identidade e do papel da poesia nas transformações sociais e construção da cultura da paz.

Na oportunidade, será abordado através de oficinas temas do cotidiano, do meio-ambiente, das causas sociais, das memórias e, claro, das utopias de nossa gente.

O encontro está sendo intermediado pelo educador e membro do Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC, Cícero da Silva Chagas e, ocorrerá nesta sexta – feira (07), no auditório da Escola 18 de Dezembro, a partir das 18h00.

Zé Vicente

Zé Vicente nasceu em Orós – CE e é lavrador, compositor, cantor, arte – educador e  ecologista. Tornou-se conhecido em todo o Brasil principalmente pelas suas contribuições na área educacional por intermédio da poesia e da música, aonde vem atuando por mais de três décadas.  Zé se destacou também com várias publicações em cordel, além de ter um livro de poemas: “Tempos Urgentes”, editado por Paulinas-Editora e mais de 14 Cds de músicas na área celebrativa e popular.

Ao longo de sua caminhada recebeu em 2002 o Prêmio Poesia e Liberdade, do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade e Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro.