Abaixo-assinado: Manifesto contra a redução da maioridade penal

Diga não a redução da maioridade penal

Para: Povo brasileiro/Congresso Nacional

Nós, cidadãos e organizações sociais, manifestamos preocupação com as declarações de autoridades e com a campanha dos grandes meios de comunicação em defesa de projetos de lei que visam reduzir a maioridade penal ou prolongar o tempo de internação de crianças e adolescentes em medida socioeducativa.

A grande mídia tem feito uma campanha baseada na criação de um clima de medo e terror, para construir um apoio artificial das famílias brasileiras à liberação da prisão de seus filhos e netos como solução para a segurança pública. Autoridades aproveitam esse clima para, de forma oportunista, se colocarem como pais e mães dessas propostas.

Dados da ONU apontam que uma minoria de países definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. De acordo com a Unicef, de 53 países, sem contar o Brasil, 42 adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais, o que corresponde às recomendações internacionais de existência de um sistema de justiça específico para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Ou seja, a legislação brasileira é avançada por ser especializada para essa faixa etária.

Não existe uma solução mágica para os problemas na área de segurança pública que nosso País vivencia. A redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de internação não passam de uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da nossa sociedade.

A universalização da educação de qualidade em todos os níveis e o combate à violenta desigualdade social, somados a programas estruturantes de cidadania, devem ser utilizados como instrumentos principais de ação em um País que se quer mais seguro e justo.

Os dados do sistema carcerário nacional – em que 70% dos presos reincidem na prática de crimes - demonstram que essas mesmas “soluções mágicas” só fizeram aumentar os problemas. O encarceramento das mulheres cresce assustadoramente e, com relação às crianças e adolescentes, o que se vê são os mesmos problemas dos estabelecimentos direcionados aos adultos: superlotação, práticas de tortura e violações da dignidade da pessoa humana.

Reduzir a maioridade penal é inconstitucional e representa um decreto de falência do Estado brasileiro, por deixar claro à sociedade que a Constituição é letra-morta e que as instituições não têm capacidade de realizar os direitos civis e sociais previstos na legislação.

Às crianças, adolescentes e jovens brasileiros, defendemos o cuidado, pois são eles que construirão a Nação brasileira das próximas décadas. Cuidar significa investimento em educação, políticas sociais estruturantes e, sobretudo, respeito à dignidade humana.

Por isso, somos contrários a redução da maioridade penal e defendemos, para resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos relacionados aos direitos sociais.

Confira detalhes da minha opinião enquanto escritor deste blog e, principalmente como cidadão contra a redução da maioridade penal

Assinar o abaixo-assinado Manifesto contra a redução da maioridade penal

A outra face da história: Indígenas relatam o terrorismo que estão vivendo em conflito

Mais de 13 anos de luta. Estudo antropológico confirma que,
de fato, as terras são dos terenas

Nos últimos dias, o Brasil parou e voltou os seus olhos para Mato Grosso do Sul, por causa do conflito entre indígenas e forças policiais na fazenda Buriti, município de Sidrolândia. Muito se noticiou a respeito, mas poucos veículos de imprensa realmente retrataram a dor e o terrorismo que os terena estão vivenciando.

Por isso os movimentos sociais se uniram e tiveram a ideia de lançar a “outra face da história”. Após conseguirmos colher vários materiais, estamos retratando um pouco dessa grande história de luta pela terra em um Estado latifundiário, onde a concentração de riqueza nas mãos de poucos faz com que a desigualdade seja cada vez maior.

A fazenda Buriti está em área reivindicada pelos índios em um processo que se arrasta há 13 anos. A terra indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área de 17,2 mil hectares foi delimitada, e a portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Mas até hoje a Presidência da República não fez a homologação. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório.

Nessa sexta-feira (31), um dia após o confronto com a Polícia Federal e Militar, o clima na área das 9 aldeias em Sidrolândia era de muita tensão,aviões sobrevoando a área o tempo todo, avisos de que as forças policiais poderiam retornar. Essa é a realidade que está sendo vivida por cerca de 3.800 indígenas.

Os terenas resolveram voltar para as terras da fazenda Buriti e continuar a luta pelos seus direitos, principalmente por causa do assassinato brutal de Oziel Gabriel, 35 anos, que levou um tiro no estômago e das 28 pessoas que ficaram feridas.

Detalhe importante: o indígena guerreiro, como Oziel é chamado pela comunidade, foi morto fora da terra invadida, onde estava acontecendo o confronto propriamente dito. Ele foi assassinado em terra homologada, o que mostra claramente que a tentativa de reintegração foi desastrosa.

As entrevistas dessa reportagem foram concedidas na aldeia 10 de maio, que fica ao lado da fazenda Buriti, onde se encontram as mulheres e crianças dos guerreiros que permanecem na área de conflito. Também é o local das reuniões das lideranças indígenas com a comunidade.

Os relatos deixam claro que a “tentativa” de retomada de posse da fazenda Buriti foi um desastre. Todos os indígenas contam a mesma história, sem mudar uma vírgula. “A polícia chegou e foi uma verdadeira guerra. Eles chegaram atirando, descendo bala, com muito gás lacrimogêneo e violência. Não teve diálogo, eles nem conversaram”, afirma um dos caciques que está com medo de se identificar, pois foi uma das lideranças presas no dia do confronto.

Segundo o cacique, Genilson Samuel, a luta continua, pois após 13 anos eles não tinham outra saída. “Essa luta nós decidimos que não vai parar, o sangue que correu aqui nessas terras, a vida que eles levaram do nosso irmão está doendo, não vai sarar, ficou para sempre no nosso coração, não há justiça que tire essa dor, tá sangrando por dentro. A Justiça não vê o nosso lado, pensa que somos animais, nós temos direito a terra, está comprovada que é nossa e vamos continuar lutando por ela”, afirma.

Para o indígena, Alberto Terena, a situação é de muita revolta. “Nós estamos em busca do direito do povo, eu luto e dou minha vida por este direito, nós estamos sendo massacrados, temos a carta declaratória que comprova que a terra é realmente nossa, nessa questão parece que o Estado brasileiro não que nos enxergar. Nós estamos pedindo um pedacinho da grandeza desse nosso país, tem espaço para todos neste Brasil, inclusive para o agronegócio, o que queremos é nosso por direito e vamos continuar lutando, resistindo. É o nosso povo que precisa continuar a sua história pelas novas gerações, nós queremos o nosso território demarcado”, disse.

O cacique, Basílio Jorge, que foi machucado no confronto, denuncia que o poder público os trata como animais, bichos e que não têm respeito. O indígena assassinado, Oziel Gabriel, era sobrinho de Basílio. ”Eu cheguei à área da retomada no momento da guerra, já estava pipocando a coisa. Nossos parentes disseram que o delegado desceu do carro e já foi metendo bala. Não teve diálogo, não teve conversa. Não procuraram saber se íamos sair ou não. Após uma hora e pouco de tensão, recebemos a notícia do outro grupo que meu sobrinho tinha recebido um tiro no estômago e isso é muito triste”, declara.

Já a professora terena, Amélia Firmino, relatou o seu sentimento como mulher e mãe, que está fazendo de tudo para proteger as crianças e os anciões dos conflitos. “Nós estamos sofrendo muito, tem muita dor, é uma ferida que se abriu e não vai cicatrizar. A perda desse irmão não é uma derrota, ele não foi morto em vão, nós vamos, em sua memória continuar a nossa luta pelos nossos direitos e estamos aqui, na aldeia 10 de maio, ao lado da fazenda Buriti, protegendo as nossas crianças e os nossos anciões, para que eles não sofram tanto com este conflito”, ressalta.

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Secretaria da Educação de Altaneira promoverá encontro para os professores com o poeta e cantor Zé Vicente

A Secretaria Municipal da Educação de Altaneira promoverá um encontro com o poeta e cantor cearense Zé Vicente. O objetivo do evento é sensibilizar os professores para a beleza e importância da poesia e, ou da música como expressão de nossa identidade e do papel da poesia nas transformações sociais e construção da cultura da paz.

Na oportunidade, será abordado através de oficinas temas do cotidiano, do meio-ambiente, das causas sociais, das memórias e, claro, das utopias de nossa gente.

O encontro está sendo intermediado pelo educador e membro do Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC, Cícero da Silva Chagas e, ocorrerá nesta sexta – feira (07), no auditório da Escola 18 de Dezembro, a partir das 18h00.

Zé Vicente

Zé Vicente nasceu em Orós – CE e é lavrador, compositor, cantor, arte – educador e  ecologista. Tornou-se conhecido em todo o Brasil principalmente pelas suas contribuições na área educacional por intermédio da poesia e da música, aonde vem atuando por mais de três décadas.  Zé se destacou também com várias publicações em cordel, além de ter um livro de poemas: “Tempos Urgentes”, editado por Paulinas-Editora e mais de 14 Cds de músicas na área celebrativa e popular.

Ao longo de sua caminhada recebeu em 2002 o Prêmio Poesia e Liberdade, do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade e Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro.

Cortejos ao Padroeiro Santo Antonio em Farias Brito gera conflito entre fieis e o pároco

Para os fieis, o pároco cortou a madeira que serviria de
sustentação para a bandeira

A vila do município de Farias Brito, na região do cariri cearense, está sendo palco de um conflito entre os fieis e o pároco. Os habitantes deste lugarejo afirmam não poder realizar o tradicional cortejo do pau da bandeira de Santo Antonio simplesmente porque o padre Adalmiran Barbosa não concorda. 

De acordo com explicações dos fieis, o pároco cortou a madeira que serviria de sustentação para a bandeira e trancou a igreja de Cariutaba, onde ocorreriam os cortejos.

O “líder religioso”, (me recuso a perceber pessoas com esse tipo de comportamento como líder – grifo meu) porém, afirma que as medidas foram tomadas em consenso para evitar o consumo exagerado de bebidas e de drogas, além do desmatamento da região. No que toca ao fechamento das portas da igreja, ele justificou que fez isso por segurança.

Na noite de terça-feira, quando seria realizado o novenário de Santo Antônio, a Igreja estava fechada e os fiéis celebraram sozinhos, do lado de fora. “Desde o ano passado que ele [o padre] vem ameaçando acabar com as tradições da gente e foi isso que revoltou”, disse uma das organizadoras da festa, Uberlita Correia de Menezes.

O carioca Ricardo Félix, morador de Farias Brito há quatro anos, se disse surpreso com a decisão do padre. “É primeira vez que vi isso na minha vida e espero que mude”, disse. A bandeira de Santo Antônio foi pendurada na torre da igreja.

Altaneira

A comunidade do Sítio Serra do Valério, do município de Altaneira, também localizada na Região do Cariri, é uma das localidades cujo padroeiro é o “Santo Casamenteiro”.  Os moradores escolheram e cortaram na última quinta-feira (30), feriado de Corpus Christi o Pau da Bandeira e iniciaram nesta terça-feira (04) os cortejos a Santo Antonio. (Veja mais aqui)

Barbalha

A principal festa do Pau da Bandeira do Ceará ocorre na cidade de Barbalha, também no Cairiri. O carregamento do Pau da Bandeira é um dos momentos mais esperados da festa e acompanhados por uma procissão de pessoas e “solteironas” que buscam tocá-lo para “sair do caritó”.

Com informações complementares do G1

“Tucanos perderam sintonia com a população brasileira”, diz Luiz Dulci

Ao contrário do que eles dizem, o governo Lula rompeu com a política econômica de Fernando Henrique Cardoso.

Lula, em certa medida, tornou real o sonho de Celso Furtado em relação ao desenvovimento regional.

Os números do PIB não dizem tudo sobre a economia brasileira, que durante a ditadura militar chegou a crescer 12% sem que a população em geral tirasse proveito disso.

As opiniões são de Luiz Dulci, que foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e hoje é diretor do Instituto Lula. Recentemente, ele lançou o livro Um Salto para o Futuro, no qual defende a tese do rompimento que contraria a opinião da maioria dos jornalistas econômicos da grande mídia — segundo a qual Lula apenas deu continuidade às políticas de FHC.

Dulci admite que não houve rompimento na política monetária, mas sustenta que isso aconteceu nas políticas sociais, externa e no papel assumido pelo Estado na economia.

Ele diz que o crescimento médio durante os dois mandatos do governo Lula foi de 4,4%, contra 2,2% de FHC. Sustenta que quando se trata do PIB não se deve olhar apenas para o número frio, mas para a qualidade do crescimento. Nos 12% de crescimento da ditadura militar o Brasil se tornou mais desigual, afirma Dulci. Agora, não.

O ex-ministro argumenta que a oposição partidária ao governo de coalizão do PT — e aqui ele estende o comentário aos adversários do governo Dilma — está “presa aos dogmas do neoliberalismo”, apesar da crise econômica de 2008 ter resultado no questionamento dos fundamentos do modelo. Daí, o fracasso eleitoral recente dos tucanos. Segundo Dulci, eles teriam perdido a sintonia com a maioria dos eleitores.

Sobre a argumentação de que o governo Lula teria apenas tirado proveito da valorização internacional das commodities, outro argumento brandido pelos tucanos, o ex-ministro rebate exemplificando com o conjunto de iniciativas econômicas de Lula.

As empresas públicas estavam proibidas de investir no final do governo FHC, diz. O crédito, que era de 300 bilhões de reais no conjunto da economia, se multiplicou para atingir R$ 1,5 trilhão atualmente. Foram gerados 15 milhões de empregos com carteira assinada. Os aumentos do salário mínimo — que os tucanos condenavam alegando que poderiam falir a Previdência Social — injetaram R$ 60 bilhões no mercado interno.

Para Dulci, Lula criou um “novo modelo de desenvolvimento econômico” para se contrapor ao neoliberalismo, provocando a saída de 28 milhões de pessoas da extrema pobreza e colocando 38 milhões na classe trabalhadora, muitos dos quais nas chamadas “novas classes médias”.

Na História do Brasil, isso só tem paralelo na era de Getúlio Vargas, escreve Dulci.

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