“Quem com ferro fere, com ferro será ferido”: Marco Maia vai apresentar PEC que veta decisão monocrática do STF

Deputado Marco Maia (PT - RS)

O ditado popular “quem com ferro fere, com ferro será ferido” vai ser usado pelo ex-presidente da Câmara, o Deputado petista Marco Maia contra o Superior Tribunal Federal - STF.

Entenda o caso

Em meio a disputa entre os poderes Judiciário e Legislativo, que se acusam mutuamente de interferência, o ex-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está recolhendo as 171 assinaturas necessárias para a apresentação da proposta.

Pelo texto, a suspensão por liminar de lei ou emenda constitucional, nas ações diretas e declaratórias de inconstitucionalidade, somente poderá ocorrer por decisão do pleno do tribunal, e não de forma monocrática, como ocorre atualmente.

Para Marco Maia, “não é razoável” que decisões tomadas de forma democrática, por ampla maioria dos parlamentares sejam impedidas de entrar em vigor em virtude de apenas um ministro do STF. “Não é bom para o relacionamento entre os poderes que decisões que sejam tomadas pelo Parlamento por ampla maioria, sejam anuladas pela decisão de apenas um ministro do STF”, sustenta.

Como exemplo, o deputado cita a lei que decidiu sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Maia ressaltou que foram mais de quatro anos de discussão para se chegar a um entendimento. E, depois de aprovado com “uma grande maioria de votos favoráveis, e de sancionada pela presidenta, (a lei) foi sustada pela decisão de um ministro”.

A medida pode representar mais uma etapa na polêmica entre os dois poderes, iniciada com a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a análise, no Senado, do projeto que dificulta a criação de partidos. A decisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, no último dia 24, a PEC que submete decisões do Supremo à análise do Congresso.

A proposta prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. O texto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) ainda prevê que, caso o Congresso se posicione contra a decisão do Supremo, a questão irá para consulta popular. A proposta também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade das leis.

Com informações do Portal Vermelho

PSOL de Juazeiro do Norte realizará ato em prol de Transporte Publico de Qualidade

Praça Padre Cícero - Juazeiro do Norte

O Município de Juazeiro do Norte, na região metropolitana do cariri, será palco na tarde desta terça-feira, 30, de uma mobilização objetivando cobrar e defender um transporte público de qualidade para esses munícipes.

De acordo com informações no perfil da rede social facebook de Demontieux Fernandes, candidato a prefeito pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL em 2012, a presente mobilização se dará na Praça Padre Cícero, a partir das 15h00. O Ato será organizado pela agremiação, denominada também de Frente de Esquerda Socialista.

Câmara dos Deputados arquiva proposta de Reforma Política e a mídia golpista silencia

Deputado Henrique Fontana (PT - RS),
autor da proposta

Cercada por silêncio ensurdecedor, a proposta de reforma política que previa, entre outros itens, o fim do financiamento privado das campanhas, foi arquivada pela Câmara dos Deputados duas semanas atrás.

Que os parlamentares fossem avessos a mudar as regras pelas quais se elegeram era provável. Foi surpreendente, contudo, que, com exceção do manifesto coordenado pela OAB e pela CNBB na véspera do recuo, houvesse tão pouca mobilização da cidadania a respeito do tema.

Sem chegar a ser apreciada em plenário, a proposta caiu no colégio de líderes, a quem o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, consultou, conforme o prometido –justiça seja feita–, sobre a conveniência de levar o assunto a votação. O distinto público nem sequer foi informado sobre quais partidos bloquearam a tramitação da emenda. Exceto uma ou outra nota, a 
imprensa envolveu a questão numa espessa invisibilidade, tornando-a um não assunto.

Observe-se que ao adotar o comportamento acima, os meios de comunicação, além de privar a sociedade de informações importantes, endossam situação que dizem repudiar. Basta passar a vista nos primeiros cadernos dos jornais para perceber que boa parte do espaço é ocupada por escândalos de corrupção. Tais casos, por sua vez, estão, na maioria, direta ou indiretamente relacionados a recursos para eleger mandatários.

Não acredito em cálculo consciente, mas a verdade, paradoxal, é que embora os editoriais ataquem os desvios de candidatos e eleitos, o noticiário é alimentado por eles. Ou seja, o desprezado sistema atual é fonte inesgotável de histórias que compõem manchetes, reportagens e comentários.

O resultado é aumentar a descrença nos mecanismos democráticos. Crescente sentimento de que os Poderes da República nada têm a ver com a vida real perpassa a população, unificando em um círculo vicioso desde o mais engajado militante de ONG até o menos interessado dos habitantes do país.

É provável que aí esteja a razão de fundo para a indiferença que cercou o sepultamento do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Como se os eleitores tivessem se conformado com o fato de que cerca de 200 empresas, segundo o parlamentar, controlem o processo eleitoral por meio de rios de dinheiro (quase R$ 5 bilhões em 2010).

O fracasso mudo da terça-feira, 9 de abril de 2013, mostra a face excludente da democracia brasileira. O caminho de construção de um regime participativo passa agora por fortalecer o Projeto de Iniciativa Popular por uma Lei das Eleições Limpas, também iniciativa da OAB e da CNBB, já apoiada por outras 30 entidades. Vai ser longo e árduo, todavia é o único que vale a pena trilhar.

Amplie seus conhecimentos sobre o sepultamento da proposta que podia inibir parte da corrupção no Brasil aqui

Acervo digital disponibiliza obra completa do educador Paulo Freire

Obra do Educador Paulo Freire está
disponível na internet

O Centro de Referência Paulo Freire, dedicado a preservar e divulgar a memória e o legado do educador disponibiliza vídeos das aulas, conferências, palestras e entrevistas que ele deu em vida. A proposta tem como objetivo aumentar o acesso de pessoas interessadas na vida, obra e legado de Paulo Freire.

Para os interessados em aprofundar os ensinamentos freirianos, o Centro de Referência também disponibiliza artigos e livros que podem ser baixados gratuitamente.

Internacionalmente respeitado, os livros do educador foram traduzidos em mais de 20 línguas. No Brasil, tornou-se um clássico, obrigatório para qualquer estudante de pedagogia ou pesquisador em educação. Detentor de pelo menos 40 títulos honoris causa (concedidos por universidades a pessoas consideradas notáveis), Freire recebeu prêmios como Educação para a Paz (Nações Unidas, 1986) e Educador dos Continentes (Organização dos Estados Americanos, 1992).

<!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->Educação como Liberdade: “Defendo a educação desocultadora de verdades. Educando e educadores funcionando como sujeitos para desvendar o mundo”, dizia Freire. A educação como prática da liberdade, defendida por ele, enxerga o educando como sujeito da história, tendo o diálogo e a troca como traço essencial no desenvolvimento da consciência crítica.

Leia ainda:

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<!--[if !supportLists]-->Ø  <!--[endif]-->A melhor educação do mundo é 100% estatal, gratuita e universal

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Ex-pastor revela truques psicológicos de como arrancar dinheiro de fieis

O vídeo parece uma comédia, aliás, se configura como tal, mas retrata a triste realidade da extorsão que a grande maioria dos líderes religiosos realiza para adquirir dinheiro. Muitos patrimônios são erguidos a partir desse mecanismo cruel que os pastores e padres se valem.

Vamos ao vídeo:

Cid Gomes pode deixar o PSB ou mesmo licenciar*

Cid Gomes (PSB) e Gilberto Kassab (PSD)

Depois do programa exibido em rede nacional do Partido Socialista Brasileiro, onde o governador de Pernambuco, Eduardo Campos se apresentou como possível candidato por esta agremiação a presidência da república, as relações com o companheiro de legenda e governador do Ceará, Cid Gomes, ficou cada vez mais tensa.

Não é de agora que os dois brigam pelo controle do PSB, mas parece que o pernambucano está levando vantagem.  Cid vem sofrendo com as declarações do governador de Pernambuco e, a queda de braço entre eles está próxima de um final, caso a candidatura de Eduardo ao palácio do planalto venha, de fato, a se configurar.  A solução pode ser a saída dele da agremiação socialista ou até mesmo licenciar.

O governador do Ceará, Cid Gomes, disse na última quinta-feira (25) ao presidente do PSD, Gilberto Kassab, que entre Eduardo Campos e a presidenta Dilma Rousseff, ele fica com a presidenta .Gilberto, em almoço no Palácio da Abolição, na capital cearense, abriu as portas do Partido Social Democrático, caso se decida mesmo deixar o grupo Socialista.

Além do PSD, o destino do governador cearense, pode ser também o próprio partido da presidenta Dilma Rousseff, haja vista que as relações com o deputado petista José Guimarães são boas, fato, inclusive, frisado pelos aliados dos irmãos Ferreira Gomes. O Partido Republicano Brasileiro – PRB também está entre os destinos de Cid.

*Texto da redação deste portal de comunicação

Câmara aprova texto que prevê a destinação às escolas públicas materiais de informática apreendidos

O texto de Valdir Maranhão determina que
as escolasinteressadas nos equipamentos
deverão se manifestar

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (24) proposta que prevê a destinação prioritária às escolas públicas de materiais de informática apreendidos pelo Estado. A proposta beneficia escolas federais, estaduais ou municipais que manifestem interesse em receber equipamentos como monitores, teclados e impressoras, entre outros.

Para tanto, a lista de mercadorias prontas para destinação deverá ser divulgada na internet por um período mínimo de 15 dias úteis. Caso, decorrido esse prazo, os estabelecimentos educacionais não se interessem, os materiais poderão ser destinados a outras instituições, como as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip).

Substitutivo

A medida está prevista em substitutivo apresentado pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA) aos projetos de lei 181/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG); 212/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO); e 2346/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI). Originalmente, as propostas previam a obrigatoriedade da destinação dos materiais de informática às escolas, em vez da prioridade nessa destinação aos estabelecimentos que manifestarem interesse.

O substitutivo altera o Decreto-Lei 1.455/76, que, entre outras medidas, trata das normas aplicadas a mercadorias estrangeiras apreendidas. O texto aprovado amplia a abrangência das propostas originais. Na opinião do relator, não se pode restringir a aplicação da medida apenas aos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando, como originalmente proposto. A lei vigente, explicou, é mais abrangente. “A legislação atual trata da destinação das mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda). Refere-se a uma situação mais abrangente, o que é mais eficaz para os interesses propostos”, disse Waldir Maranhão.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a integra da proposta

    PL-181/2011

    PL-212/2011

    PL-2346/2011