Toque de Recolher em Altaneira não funcionará

Altaneira- CE

A venda e o consumo de drogas ilícitas em Altaneira saíram do anonimato e ganhou os quatro cantos da região do cariri e de todo o Estado do Ceará.

O assunto foi alvo de discussões também no plenário da Câmara de Vereadores deste município no último dia 12, inclusive proporcionando a aprovação, sem que houvesse posicionamento em contrário por parte dos demais vereadores ao requerimento de Edezyo Jalled (PRB) alusivo à realização de Audiência Pública objetivando apresentar, discutir e recolher medidas que possa diminuir e, ou, solucionar esse problema social.

Em Sessão realizada no dia 12 do corrente mês o jurista Raimundo Soares Filho, responsável por colocar em xeque esse problema que afeta pessoas de todas as classes sociais, chegou a defender como medidas para ser tomado de imediato o cancelamento dos já constantes forrós de fim de semana na sede e nos sítios, “as domingueiras” como preferiu denominar. Com tal propósito, todos os bares fechariam a partir das 22:00h.

Essas medidas acabaram proporcionando descontentamento por parte da população, principalmente os jovens sob a justificativa de que isso restringia o direito de ir vir dos mesmos como demonstrado em artigo publicado neste portal. Soares disse ainda, via rede social que entende que “o toque de recolher de fato é uma medida extrema, mas por enquanto é só uma ideia, não existe nada de concreto. A nossa intenção seria diminuir o consumo e restou comprovado através de levantamento sigiloso que o consumo maior é nesses momentos de festas e domingueiras”. Afirmou também que se houver uma diminuição no consumo Altaneira deixara de ser lucrativa para os traficantes e entende também que é necessário que se faça um sacrifício temporário.

Havia muita expectativa sobre o funcionamento desta medida, inclusive por significativa parcela da população temerosa do avanço da venda e consumo dos entorpecentes que viam nesta medida uma saída favorável à redução desse problema. Toda via já se passou 10 dias da divulgação do toque de recolher, mas nada foi implementado pelas autoridades policiais nesse sentido. Durante toda a semana que se seguiu pós discussão da temática e no último final de semana, 16 e 17, os bares e adjacentes funcionaram com de costume e continuam funcionando ultrapassando as 22:00h.

Esses pontos são cruciais e precisam ser levados pela comunidade para ser apresentado e debatido na Audiência Pública a ser realizado no dia 02 de Abril na Câmara Municipal.

Senado aprova proposta que amplia direito de domésticas

Senadoras Benedita da Silva e Lídice da Mata se cumprimentam durante 

     votação da PEC que aumenta direitos das empregadas domésticas

Por unanimidade, o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas brasileiras.

Para que as regras entrem em vigor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) precisa passar por nova votação dos senadores, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois de aprovada, a proposta vai para promulgação.

A PEC concede novos direitos aos domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima de 8 horas diárias e FGTS obrigatório.

Terão direito aos benefícios todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.

A proposta revoga o artigo 7º da Constituição e deixa de segregar os direitos dos domésticos em relação a outros trabalhadores.

Entre os novos benefícios estendidos às domésticas, estão auxílio creche e pré-escolar, assim como seguro contra acidentes de trabalho.

“O parlamento não pode fazer leis como uma indústria faz um produto. Hoje estamos garantindo a celeridade que a sociedade nos cobra”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara. Só fizeram uma emenda de redação que torna claro o direito à licença-maternidade de quatro meses para as empregadas domésticas.

Foram 70 votos a favor, nenhum contrário ou abstenção -fato que não é comum no Senado.

Alguns congressistas compararam a PEC a conquistas históricas do País, como a abolição da escravatura. A ministra Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres) acompanhou a votação no plenário do Senado.

Regulamentação

Embora a PEC não exija sanção presidencial, há divergência de especialistas sobre o prazo para as mudanças entrarem em vigor. Não está prevista a regulamentação de parte dos novos benefícios, como o pagamento de horas extras, mas alguns exigem regras específicas.

 Ricardo Guimarães, mestre em direito do trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, disse que a lei pode causar uma “grande confusão na jurisprudência [entendimento consolidado entre os juízes]”.

“Como controlar a jornada? No caso de um processo, por trabalhar dentro de casa, a doméstica não teria testemunha que comprove as horas excedidas”.

O presidente da ONG Doméstica Legal, Mario Avelino, também ressalta a especificidade do trabalho doméstico, questionando como seria cobrada hora extra de um caseiro. O Ministério do Trabalho só vai se pronunciar sobre o tema depois de sua aprovação definitiva no Senado.

Relatora da PEC no Senado, Lídice da Mata, (PSB-BA) considera que itens como hora extra e redução dos riscos no trabalho não precisariam de regulamentação.

Só direitos como a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, o seguro-desemprego, o salário-família e a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, segundo ela, precisariam de regulamentação posterior.

Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (PMDB- MT) considera que praticamente todos os direitos entram em vigor a partir da aprovação da PEC.

Com informações do O Povo

Crato sediará ato de repúdio ao deputado Marcos Feliciano

O município de Crato, localizado na região metropolitana do cariri, será palco neste sábado, 23, de um ato de repúdio à nomeação do deputado Marcos Feliciano para presidir a comissão dos direitos humanos.

Para Pâmela Soares, Estudante de Comunicação Social da UFC Cariri e Assessora de Comunicação da Organização Comunitária Mestre Noza, haverá também o movimento pró-saia dentro deste ato.

A organização do evento que conta com professores, estudantes e líderes de comunidade de base, como Karla Alves e Verônica Neuma das Neves, componentes do Grupo de Valorização Negra do Cariri - GRUNEC, está providenciando todo o material de divulgação do ato de repúdio como cartazes, cartolinas e pinceis. Foi criado também via rede social o evento objetivando convidar diversas pessoas que possam abraçar a causa. Até o fechamento desta matéria o evento já conta com mais de (100) cem participantes.

A marca do encontro que está prevista para acontecer as 09:00h da manha na Praça Siqueira Campos terá o grito #FORA FELICIANO. “O evento não é contra os evangélicos, é contra a tirania do fundamentalismo. Demonstrações de ódio às religiões não serão toleradas”, afirmam a organização.

Na oportunidade, os participantes podem levar cartazes, apitos e pintarem o rosto para demonstrarem sua indignação de forma pacífica.

Vários amigos e amigas já trocaram a capa de seu perfil na rede social facebook, inclusive o administrador deste portal pela foto que ilustra esse artigo, como um ato de abraçar esta causa tão importante e que demonstra o exercício da cidadania.

Pároco de Altaneira confunde público com o privado

Festejos alusivos a semana de São José em Altaneira realizado 
na Capela. Foto compartilhada na rede social facebook

O pároco do município de Altaneira, Alberto, deu mais um passo atrás na sua trajetória sacerdotal. Nos últimos anos, ele está sendo tachado como o intransigente, intolerante e retrógrado. O que não representa nenhuma novidade para os membros da grande maioria dos que fazem ou compõem esse gueto, do qual o pároco está incluso.

Ano passado o padre Alberto se recusou a aceitar a encenação da peça Paixão de Cristo no patamar da Igreja Matriz. Na oportunidade, a polêmica teve início quando os participantes haviam solicitado o patamar da Igreja Católica para o momento da Crucificação, o que foi negado pelo Pároco sem justificativas convincentes. Segundo informações de populares colhidas no período, o pároco havia marcado um evento religioso no dia da encenação. A peça acabou sendo realizada na praça, próximo a Igreja.

Este ano, nos festejos alusivos a semana de São José realizado na Capela, ele, o Padre Alberto confundiu mais uma vez o conceito de público e privado. De acordo com informações publicadas pelo professor Antonio Nonato no último domingo, 17, no seu perfil no facebook e, em conversa informal nesta segunda-feira, 18, o sacerdote o denunciou na delegacia por ter colocado em praça pública brinquedos para as diversões das crianças, uma vez que as peças foram montadas sem a sua autorização.

Ao registrar o fato o professor pergunta "Que pais é este?". Nonato, transtornado repudiou a atitude do padre:

“Sou cidadão altaneirense mais tive meus direitos constitucionais negados, pois, fui duramente denunciado pelo Pároco da cidade. Um padre perseguidor de trabalhadores que não compactua com sua vontade. O mesmo fez uma denuncia na delegacia de Altaneira argumentando que eu não poderia montar alguns Brinquedos para as crianças em praça publica uma vez que não pedi autorização ao mesmo.

Fica minha pergunta: Quem deve expedir alvará de funcionamento de alguma atividade em ambiente público é o padre ou a prefeitura?  Fica aqui meu repudio”!

O curioso é que, durante a semana havia crianças vendendo cartelas de binco para o evento religioso. Essa atitude precisa ser acompanhada pelas autoridades policiais e pelo conselho tutelar, pois isso se configura como trabalho infantil, embora seja um ato momentaneo.

Feriados reduzem sessões e trabalho dos vereadores na Câmara de Altaneira

Plenario da Câmara de Altaneira
Foto de Arquivo

As últimas semanas do mês de março devem ser bem reduzidas para os nove vereadores da Câmara Municipal de Altaneira, localizado na região do cariri oeste.  

Em virtude dos feriados estaduais e da Páscoa, no mês de março, somente mais uma sessão ordinária está prevista para acontecer até o término deste mês. A Casa legislativa realiza sessões ordinárias todas as terças- feira a partir da 15h30.

Os trabalhos de ontem (18), por exemplo, dos parlamentares, assessores e demais funcionários foram cancelados, culminando no chamado “a segunda imprensada”.  De acordo com o calendário estadual, o feriado se configura apenas hoje (19), em alusão ao feriado de São José, onde os noves edis também não trabalharão.

Sem ser correalionado aos dias das sessões, os vereadores e vereadoras também não trabalharão em mais duas oportunidades. Na próxima segunda-feira, 25 de março, é feriado estadual alusivo ao fim da escravidão no Ceará. Durante a semana ainda tem-se um feriado nacional/religioso referente ao dia da Paixão de Cristo.

Como os parlamentares locais costumam comparecer à casa legislativa apenas no dia que antecede cada sessão e neste próprio, então só se verá os mesmos trabalhando no dia 26, data da última sessão deste mês.

Em abril está previsto para acontecer cinco sessões nos dias 02, 09, 16, 23 e 30. A primeira sessão deverá ser uma das mais importantes deste mandato 2013/2016. Na oportunidade, a Câmara estará realizando uma audiência pública com o objetivo de apresentar, debater e sugerir mediadas que visem diminuir a venda e o consumo de entorpecentes no município.