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| PAULO MALUF |
A Corte Real de Jersey fixou no
equivalente a R$ 57,8 milhões o valor que as empresas do ex-prefeito e deputado
federal Paulo Maluf (PP-SP) devem devolver à prefeitura de São Paulo. O
montante (atualizado e com juros) refere-se aos valores desviados em um esquema
de fraudes de 1997 a 1998.
Segundo
a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do
parlamentar, por ordem do pai. Em novembro do ano passado, a Justiça de Jersey
condenou Maluf a devolver o dinheiro, mas sem definir os valores, que foram
estipulados agora.
“Paulo
Maluf foi parte da fraude, ao menos na medida em que em janeiro e fevereiro de
1998, ele e outros em seu favor receberam uma série de 15 pagamentos no valor
total de R$ 13,5 milhões”, diz a sentença. “Flávio Maluf, sabendo da natureza
desses pagamentos, sob as instruções de Paulo Maluf, acertou a transferência de
ao menos 13 dos 15 pagamentos para fora do Brasil”, acrescenta o texto.
De
acordo com o Ministério Público Estadual, ainda será fixado o valor a ser
devolvido ao erário relativo às custas processuais e honorários advocatícios. O
órgão estima que esse valor chegue a US$ 4,5 milhões.
Na
ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de
empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para
desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual
Avenida Roberto Marinho).
No
Brasil, Paulo Maluf responde, junto com mais dez réus, a uma ação penal no
Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro referente ao mesmo caso.
O Ministério Público diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$
796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de
doleiros.
Em
nota divulgada na ocasião da condenação, em novembro de 2012, Paulo Maluf disse
que a decisão da Justiça de Jersey não tinha embasamento legal. “Qualquer obra
realizada em território brasileiro, se feita de forma irregular, o que não é o
caso dessa, terá de ser julgada pela Justiça brasileira”, ressaltou. Maluf
também negou que seja réu ou tenha contas bancárias na Ilha de Jersey, paraíso
fiscal que faz parte do Reino Unido.
O
deputado aponta ainda que já havia deixado a prefeitura de São Paulo no período
das fraudes. “A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na
ação foram movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não
era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996.”
Créditos: Portal Vermelho
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