Brasil aprova na ONU resolução contra racismo abandonada por Bolsonaro

 

Perguntas serão entregues aos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU (FOTO | Xinhua | Xu Jinquan)

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprova, por consenso, a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de resolução que declara a incompatibilidade entre o racismo e a democracia. O projeto contou com o apoio inclusive do governo de Joe Biden.

A iniciativa nasceu ainda no primeiro governo de Lula e, ao longo das décadas, foi reapresentado em diferentes ocasiões, sempre sendo aprovado por unanimidade. Mas a última vez que isso ocorreu foi em 2018, ainda na presidência de Michel Temer.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o projeto foi abandonado pelo Itamaraty. Nos anos que se seguiram, diante do debate sobre a violência policial no caso do americano George Floyd, o Itamaraty do então chanceler Ernesto Araújo foi uma das poucas delegações que tentou esvaziar o esforço da comunidade internacional em criar formas de pressionar governos a lidar com essa dimensão do racismo.

Naquele momento, a aliança entre Donald Trump e Jair Bolsonaro colocava os dois governos em posturas similares e de apoio nos debates na ONU. A proposta de investigar a violência policial contra a população negra acabou sendo aprovada e o Brasil foi um dos primeiros casos a ser examinado pela entidade.

Agora, o governo brasileiro busca retomar a posição de protagonista no debate sobre a questão do racismo. Na nova resolução que foi apresentada, um dos aspectos tratados é o de dar garantias de que haja maior visibilidade para grupos mais marginalizados e vulneráveis.

Na declaração proposta pelo Brasil, a ONU:

Reafirma que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância tolerada por políticas governamentais, estruturas legislativas e decisões judiciais violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia, o estado de direito e a governança transparente e responsável;

Expressa profunda preocupação com a ascensão de partidos políticos extremistas, movimentos e grupos extremistas que buscam normalizar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, tanto on-line quanto off-line, especialmente contra migrantes e refugiados, e sobre os estereótipos negativos ou depreciativos que incitam o ódio e a violência contra eles;

Condena o discurso de ódio, tanto on-line quanto off-line, contra todas as pessoas, inclusive mulheres e crianças, e aquelas pertencentes a grupos vulneráveis ao racismo, discriminação discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e insta os Estados a tomarem medidas para para combatê-lo;

Pede aos estados a desenvolverem abordagens intersetoriais abrangentes baseadas nos direitos humanos para combater todas as manifestações de racismo, discriminação racial xenofobia e intolerância, inclusive por líderes políticos extremistas, partidos movimentos e grupos extremistas. Isso deve ser feito por meio de estruturas jurídicas, programas de educação e conscientização.

Decide convocar um painel de discussão de alto nível sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, com o objetivo de identificar boas práticas e desafios em nível nacional, regional e internacional.

Solicita ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que organize um evento sobre a questão do combate ao racismo e que um relatório seja apresentado ao Conselho de Direitos Humanos sua próxima sessão.

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Por Jamil Chade, do UOL e reproduzido em Geledés.

Jogos do Brasil na Copa do Mundo feminina terá ponto facultativo

 

(FOTO | Thais Magalhães | CBF).

Na próxima semana deverá ser publicado uma portaria com as regras que irão permitir ponto facultativo para servidores públicos federais em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo feminina. A publicação vai ser feita pelo Ministério da Gestão e Inovação.

A portaria deve ser publicada na terça-feira, (18), no Diário Oficial da União. Ana Moser, ministra do esporte, informou que será permitido que os servidores públicos se ausentem no horário dos jogos, mas estes deverão retornar aos serviços até duas horas após o fim de jogo.

Nos dias que os jogos forem acontecer às 7h30, o expediente deve ter início às 11h e nos dias que os jogos começarem às 8h, o expediente inicia às 12h. Até o dia 29 de dezembro deve acontecer a compensação das horas que não foram trabalhadas.

A Copa do Mundo terá início no próximo dia 20, mas a estreia da seleção brasileira só vai acontecer no dia 24 de julho, diante do Panamá, às 8h (de Brasília).

No Maranhão e em Natal, as Câmaras também aprovaram o ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais.

JOGOS DO BRASIL

O primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo acontece no dia 24 de julho, às 8h (de Brasília), diante do Panamá. O segundo jogo será contra a França, no dia 29 e o último compromisso da primeira fase será diante da Jamaica no dia 2 de agosto.

24/07 - segunda - 8h - Brasil x Panamá

29/07 - sábado - 7h - França x Brasil

02/08 - quarta - 7h - Jamaica x Brasil

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Com informações do Diário do Nordeste.

A gangorra do poder e o mandonismo do latifúndio em Milagres-CE (1970 – 1980)

 

Milagres em 1965. (FOTO | Arquivo do autor).

Por César Pereira, Colunista

Até a década de 1970, a economia de Milagres estava alicerçada na agricultura e na criação de gado. Uma boa parte das terras cultivadas do município eram ocupadas pela cotonicultura, pois o mercado do algodão estava aquecido no Ceará, além disso, havia também uma importante produção de grãos, milho, feijão, arroz, que eram destinados ao consumo local e regional.

Cantor altaneirense, Hélio Ferreira, se apresenta nesta sexta-feira na Expocrato

 

Hélio Ferreira. (FOTO | Reprodução | Instagram).

Por Nicolau Neto, editor

Hélio Ferreira é um cantor jovem e que desde muito cedo viu na música sua maior paixão. Com apenas 24 anos já teve a felicidade de cantar ao lado de cantores renomado do mundo do forró, a exemplo de Edson Lima da Banda Gatinha Manhosa durante as festividades da padroeira de Altaneira em 2019 no parque de eventos João Almeida Braga.

O sonho de Hélio é o de todos e todas que querem viver da música, ou seja, ter projeção nacional. E a grande oportunidade chegou. Ele estará presente nesta noite de sexta-feira, 14, na Expocrato. Em entrevista ao Portal Tapera, Hélio descreveu sobre esse momento chave em sua carreira. "... minha participação na Expocrato é algo que veio pra abalar as estruturas mesmo, porque pra mim é uma oportunidade imensa para alavancar um sonho de muitos anos. Sobre o que estou sentindo, se resume a uma só palavra: felicidade”, destacou.

Ele mencionou ainda a respeito de como tem sido a preparação para subir no palco. “Desde que saiu a confirmação de que iríamos participar, iniciamos os ensaios com a banda e a preparação do repertório, que tivesse de tudo um pouco”, falou entusiasmado.

Hélio é conhecido dos altaneirenses pelo tom suave e romântico. Hoje se apresentará ao lado de artistas conhecidos nacionalmente, como Xand Avião, Wallas Arrais, Zé Vaqueiro e a dupla Henrique e Juliano.

Sobre isso ele frisou ao mesmo portal: "não poderia ser diferente, nossa primeira apresentação tinha que acontecer no mesmo dia desses grandes cantores. Isso também me deixa feliz e com a expectativa à mil."

“A música pra mim significa alegria, arte e principalmente vida, pois não consigo imaginar como seria o mundo sem a alegria. A música é o que me move, e não pretendo parar jamais. Depois da Expocrato, já queremos gravar nosso primeiro trabalho autoral, incluindo composições minhas, com arranjo, melodias e letra e, quem sabe, também não vem a formação de uma banda por aí”, destacou o cantor.

“No Tempo da Intolerância”: único álbum autoral de Elza Soares é lançado após morte da artista

 

(FOTO | Reprodução | Instagram).

O novo álbum de Elza Soares, "No Tempo da Intolerância", foi lançado um ano e meio após a despedida da artista. A gravação foi feita ainda em 2021, portanto, não se trata de um trabalho feito por inteligência artificial.

Segundo a equipe responsável pelo trabalho de Elza Soares, este é apenas o primeiro álbum póstumo a ser lançado. No entanto, a principal novidade que "No Tempo da Intolerância" traz não é essa.

“É o primeiro álbum autoral de Elza”, afirma Pedro Loureiro, empresário de Elza Soares desde 2015, em entrevista a edição desta sexta-feira (14) do programa Bem Viver.

Sete das 10 faixas do trabalho foram compostas pela artista, em momentos diferentes da vida dela. Algumas letras foram resgatadas de um caderno escrito por Elza Soares ainda nos anos 1980.

“São dois registros, um caderno e uma agenda. Ela usou uma lista de compras de mercado para construir umas das faixas”, explica Loureiro, que assina o trabalho como diretor artístico.

As outras três faixas que completam o álbum foram escritas por Rita Lee (Rainha Africana), Pitty (Feminelza) e Josyara (Mulher pra Mulher).

“Uma preta não pode ser compositora”

Segundo Loureiro, desde o lançamento do álbum Planeta Fome (2019), Elza Soares começou a desabafar com ele: “Elza me dizia que sempre compôs, a vida inteira. Mas quando chegava na hora de gravar, os produtores diziam para ela ‘ah, grava essa de fulano, essa de ciclano’ e as músicas eram descartadas”, relata Loureiro.

“Uma preta não pode ser compositora”, segundo o empresário, foi essa conclusão que Elza Soares relatava para ele.

Portanto, "No Tempo da Intolerância" pode ser considerado, de certa forma, um início de reparação histórica, com uma artista que teve uma das carreiras mais longevas da música brasileira. Justamente no ano de lançamento do álbum, Elza Soares teria completado 70 anos de estrada.

O marco inicial da carreira da artista é considerado a participação dela no programa de calouros de Ary Barroso, em 1953. Foi nesta oportunidade que ela pronunciou a célebre frase: “Eu vim do planeta fome”, ao responder a pergunta de Ary Barroso sobre a origem da cantora.

Décadas depois, essa resposta de Elza Soares se tornaria o nome do álbum dela lançado em 2019, Planeta Fome.

“Elza Soares viveu no tempo da intolerância, nós vivemos no tempo da intolerância, desde que o Brasil foi ocupado, desde que o mundo é mundo nós vivemos no tempo da intolerância. A Elza vinha registrando essas nuances ao longo da vida dela”, explica Loureiro.

Segundo o empresário, o álbum foi desenvolvido para ser “um conceito, é uma peça, que você dá o play e escuta até o fim. Tem uma história por trás. Quando você ouvir inteiro vai entender o que a Elza quis passar, e não no último anos, ou dois anos, nas últimas décadas”.

Mais por vir

O empresário promete que ainda há muito por vir. Segundo ele, existem outras composições de Elza Soares que não foram gravadas, e a equipe esta refletindo qual será a vazão deste material.

Fora isso, há promessas para produções no audiovisual.

“Nos próximos meses vamos lançar o DVD Elza ao vivo no Municipal.” O trabalho foi gravado, literalmente, dois dias antes da morte da artista.

“No final do ano vamos lançar o documentário produzido por Eric Rocha, filho de Glauber Rocha. É um material incrível, Eric viajou com a gente por meses, acompanhando diversos momentos históricos da vida dela e do Brasil”, segue Loureiro.

“E mais pra frente, anos vai ter o filme, de dramaturgia, em que Taís Araújo interpreta Elza Soares”, promete o empresário.

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Com informações do Brasil de Fato.

MEC promove encontro sobre atualização do Plano Nacional de ensino de História e cultura Afro-brasileira

 

(FOTO | Reprodução | MEC).

Ministério da Educação (MEC) promoveu na terça-feira, 11 de julho, em Brasília (DF), uma reunião técnica sobre o tema "Pensar e fazer a educação das relações Étnico-Raciais (Plano Erer) e Educação Escolar Quilombola". Participaram da reunião técnica professores, especialistas, autoridades, representantes da sociedade civil, de comunidades quilombolas e de instituições que lutam pelos direitos dos negros e contra o racismo.   

O encontro foi realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e teve como objetivo analisar os avanços do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para educação das relações Étnico-Raciais (Plano Erer), além de discutir a respeito das perspectivas para os próximos anos (2023 – 2026) e adaptá-las ao contexto atual.  

Na abertura, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirmou que aquele era um momento muito esperado por todos que estavam participando da reunião, não apenas do MEC. Ela destacou que a Secadi nunca teve uma pretensão salvacionista e que estavam presentes na reunião os atores que fundaram, solidificaram e estruturaram a Secretaria. “A Secadi não é um lugar para fazer política em escala, mas a Secretaria, a Diretoria de Educação das Relações Étnico Raciais e de Educação Escolar Quilombola têm uma função muito importante, que é lidar com o racismo dentro da educação, traduzido na não aprendizagem, baixa infraestrutura das nossas escolas e baixa expectativa sobre os nossos estudantes”, comentou.   

Quando falamos em reconstrução da Secadi, estamos falando do compromisso de um governo com uma pauta. A Secadi, em si, já é uma política de ação afirmativa, é o anúncio da mensagem de um governo de que é, sim, importante termos ações afirmativas dentro da política educacional.”  (Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC).

A secretária informou que as políticas serão construídas em parceria com todas as secretarias do MEC e suas autarquias. “Este é um pressuposto nosso, ou seja, uma das atribuições da Secadi e das nossas diretorias é incidir sobre a grande estrutura do MEC e das nossas autarquias. A gente não lida com racismo na educação, se não for mexendo com a estrutura, e a estrutura significa basicamente onde estão os currículos, os programas de formação, as formas de regulamentação e de normatização da educação”, contou.   

Outra ação da Secadi, afirmou Zara, é pensar em políticas públicas focalizadas com um bom desenho, monitoramento, locação orçamentária e desenhos avaliativos claros. “Qualquer política pública para ser efetiva e responder aquilo para que ela foi pensada, precisa ter participação social. A gente não constrói uma política sem considerar o público para qual essa política está direcionada, sobretudo na formulação”, concluiu. 

A diretora de Políticas de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola da Secadi, Lucimar Rosa Dias, conduziu a reunião. “Todos aqui presentes compõem o que a gente chama de autoridade, no sentido da autoria de construção de uma política de equidade racial. Não se constrói uma política sem gente, sem pessoas”, disse. 

Também participaram da mesa a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Helena Sampaio; a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante; a coordenadora-geral de Formação de Professores para a Educação das Relações Étnico-Raciais, Adriana de Cássia Moreira; o coordenador-geral de Educação Étnico-racial e Educação Quilombola, Eduardo Araújo; o presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues; a professora Petrolina Beatriz; Flávia Costa e Silva, além do ex-secretário da Secadi, André Lázaro.  

Após a abertura, a reunião continuou com discussões sobre o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais Para Educação das Relações Étnicos Raciais – balanço e perspectivas. Na parte da tarde, foi realizada uma Oficina de Avaliação do Plano e discussões das metas, com apresentações das conclusões dos grupos de trabalho.   

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Com informações do MEC.

Insegurança alimentar atinge 70 milhões de brasileiros, diz relatório da ONU

 

(FOTO | Wilson Dias | Agência Brasil).

A insegurança alimentar no Brasil atingiu níveis alarmantes entre 2020 e 2022, de acordo com o relatório global “Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo”, divulgado pelas Nações Unidas. O estudo revela que a subalimentação crônica, o estágio mais extremo provocado pela insegurança alimentar, afetou 4,7% da população brasileira, totalizando 10,1 milhões de pessoas que sofrem com a fome no país.

Os dados revelam que um em cada dez brasileiros (9,9%) vivenciou situações de insegurança alimentar severa durante o período analisado. Além disso, quase um terço da população (32,8%), o equivalente a 70,3 milhões de brasileiros, se encontram nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada. Esses números apontam para um agravamento no acesso à segurança alimentar no país, em comparação com os dados anteriores, de 2014 a 2016, quando o percentual era de 18,3%.

O relatório destaca que a pandemia de COVID-19 e os conflitos, incluindo a guerra na Ucrânia, são fatores que contribuíram para o agravamento da situação. Com base nos dados apresentados, a ONU alerta que o objetivo de acabar com a fome até 2030, estabelecido como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, não será alcançado. A insegurança alimentar severa é caracterizada pela falta de comida e pela experiência de fome em algum momento do ano.

O Brasil, que já havia superado a fome no passado, enfrenta agora o desafio de combater a insegurança alimentar. O ministro do desenvolvimento social, Wellington Dias, ressaltou a importância de implementar o Plano Brasil Sem Fome para enfrentar essa situação. O plano, que envolve a colaboração de 24 ministérios, estados, municípios e o setor privado, visa tirar as pessoas da insegurança alimentar e garantir que o país saia novamente do mapa da fome.

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Com informações da Mídia Ninja.

Governo decide encerrar programa de escolas cívico-militares implementado por Bolsonaro

 

A E.E.E. Médio Cívico-Militar Alexandre Zattera, em Caxias do Sul, é uma das 43 escolas desse modelo no Estado. (FOTO | Neimar De Cesero | Agencia RBS).

Em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As escolas não serão fechadas, e as medidas para finalizar o programa e incorporar novamente os espaços à rede regular de ensino são de responsabilidade de cada Estado.

Segundo o documento, que foi encaminhado aos secretários de Educação do país, as mudanças deverão ser implementadas até o fim do ano letivo atual. Os ministérios ressaltam, também, a importância de que a transição seja feita gradualmente e com cuidado, garantindo que as escolas consigam manter a rotina e as conquistas mobilizadas pelo Programa, sem que os alunos sejam afetados.

O ofício, enviado nesta segunda-feira (10), permite o início do "processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas". Ainda, o documento estabelece que "as definições estratégicas específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino" deverá ser definida, planejada e implementada por cada Estado, com base em regulamentação que ainda não foi divulgada.

As escolas cívico-militares eram uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro. Instituído em 2019, pelo decreto nº 10.004, o objetivo estabelecido foi "promover a melhoria na qualidade da educação básica no Ensino Fundamental e no Ensino Médio". Segundo o Ministério da Educação, são 216 unidades escolares com esse formato, que atendem mais de 192 mil alunos em todos os Estados. No Rio Grande do Sul, existem 43 escolas desse modelo — 25 cadastradas no Pecim e 18 em um programa estadual inspirado no nacional.

Uma nota técnica obtida pelo Estadão cita motivos para o fim do Pecim. Entre eles, estão o desvio de finalidade das Forças Armadas, um problema de execução orçamentária no programa, falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e também com o modelo pedagógico adotado nas escolas.

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Com informações da GZH.