Cumprir a Lei 10.69/2003 é um dos passos para evitar tragédia como a da morte da professora Elisabete

Por Nicolau Neto, editor

Na semana passada mais um caso de violência nas escolas deixou grande parte da sociedade brasileira, sobretudo aqueles e aquelas que defendem os direitos humanos, estarrecidos (as). Uma professora de 71 anos que tinha evitado uma briga entre dois estudantes do ensino fundamental em São Paulo foi morta a facadas dentro da unidade de ensino.

Mas o que teria acontecido de fato dentro da escola? O que motivou a briga entre os estudantes? O que poderia ter sido feito para evitar a morte da professora?

Segundo informações colhidas junto aos principais sites do país, "'colegas contam que a briga começou porque o agressor usou termos racistas durante uma discussão. "Chamou o menino de preto, de macaco e aí o menino não gostou, partiu pra cima dele, aí a Bete, que é a professora, separou"', destacou um dos estudantes.

Percebe- se que o racismo esta entre os motivos apontados para o atentado que culminou na morte da professora. A professora não mais esta entre nós. Foi uma das vítimas do racismo. Mas o estudante que sofreu os ataques racistas está aí. Como ele está? Como ele passará a ver a escola a partir de agora?

Trabalhar o racismo estrutural dentro das escolas é mais que necessário. Evita casos como esses. Discutir e fazer cumprir o que preceitua a Lei 10.639/2003 é, sem dúvida, um caminho para isso.

Essa semana estamos levando pra aulas essa questão. Posteriormente, faremos oficinas sobre análise dos livros didáticos utilizados. Precisamos destacar que a negritude não só construiu esse país, como foram e são intelectuais em várias áreas.

Na imagem que ilustra esse texto, dados da lei supracitada trabalhada nas turmas de segundos e terceiros anos na segunda (3) e hoje (4).

Medalha Princesa Isabel é extinta e dá lugar a Prêmio Luiz Gama

 

Luiz Gama. Foto: Wikicommons.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a sanção que institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos e também a revogação da Ordem do Mérito Princesa Isabel, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2022.

A Ordem de Mérito criada por Bolsonaro fazia referência a herdeira do imperador Dom Pedro II, responsável por assinar a Lei Áurea, que colocou fim a escravidão em maio de 1888.

O governo Lula fez questão de destacar em nota oficial que “um país negro e racista como o Brasil possuía um prêmio de direitos humanos em homenagem à princesa Isabel, uma mulher branca”. Ainda esclarece que sua instituição pela administração anterior foi errônea.

A secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Rita Oliveira, ressaltou que “não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos.”

O Prêmio Luiz Gama será concedido a cada dois anos pelo MDH para pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos e ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e da defesa dos direitos humanos no país.

Luiz Gama foi advogado, jornalista, escritor, poeta e líder abolicionista. Nasceu em 1830, na Bahia, e era filho de Luiza Mahin, uma mulher negra reconhecida por participar de diversas insurreições de pessoas escravizadas.

Mesmo sendo livre, Gama foi vendido pelo próprio pai para pagamento de uma dívida de jogo. Quando tinha 18 anos, fugiu. Em 1850, passou a ser ouvinte das aulas de Direito onde hoje funciona a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A partir disso, começou a atuar na defesa dos escravizados, sendo responsável pela libertação de mais de 500 pessoas em tribunais pelo Brasil. Gama faleceu em 24 de agosto de 1882.

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Com informações do Notícia Preta.

Com investimento de R$1 milhão do deputado federal Idilvan Alencar, Ceará terá primeiro centro especializado em autismo

 

(FOTO | Reprodução | WhatsApp).

No mês de conscientização do autismo, o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) anuncia a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$1 milhão, para a Unidade de Convivência do Autista - UCA, que está sendo construída no município de Cascavel. O valor é destinado para a compra de equipamentos e o custeio dos profissionais da unidade.

A construção do UCA é uma parceria do mandato do deputado Idilvan Alencar com a prefeitura municipal de Cascavel, na pessoa do prefeito Tiago Ribeiro e a deputada estadual Luana Ribeiro (CIDADANIA - CE) e terá o investimento total de mais de R$2,5 milhões. O equipamento será o primeiro implantado no Ceará especializado no atendimento e na promoção do bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista. 

Após a conclusão das obras, o espaço vai oferecer diversos serviços e atividades como, por exemplo, setor de terapias, psicopedagogia, sala de vivência diária, setor de atividades esportivas e recreativas, com piscina, pátio de recreação, caminhos sensoriais, horta, pomar, jardim ambiental e espelho d'água.

Idilvan fez o anúncio da destinação dos recursos para a construção da UCA na manhã desta segunda-feira (03), durante sua participação em audiência pública que debateu a temática do autismo, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o autismo é um transtorno do desenvolvimento neurológico que afeta cerca de 1% da população mundial. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que existam mais de 2 milhões de pessoas com autismo.

Estudos indicam que o número de casos de autismo tem crescido significativamente nos últimos anos, o que reforça a necessidade de discutirmos políticas públicas para atender essa demanda.

Idilvan destaca a necessidade de avançar em políticas públicas que garantam direito dos autistas. "Precisamos conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças, combater o preconceito e a discriminação e avançar em políticas que garantam o direito dos autistas e de todas as pessoas", disse. “Esse é o propósito desse investimento: atender melhor e promover o bem-estar e a saúde das famílias autistas” finaliza.

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Texto encaminhado a redação do Blog pela assessoria do deputado Idilvan.

O Jornal como fonte histórica

 

(FOTO | Reprodução).

Por Nicolau Neto, editor 

Acaba de ser publicado um livro de autoria do historiador Jose D'Assunção Barros: “O Jornal como Fonte Histórica”. Segundo Barros, a obra discute por um lado as diversas relações entre Jornais e História. Por outro lado, discute a potencialidade dos jornais como fontes históricas, em todas as suas implicações. O que um jornal proporciona aos historiadores como fonte histórica? Como lidar com a alternância entre informação e discursos presentes nos jornais? Como se dá o jogo de tensões que se estabelece entre informação, deformação e desinformação? Como os poderes políticos e econômicos se relacionam aos jornais, e como esta relação pode ser abordada pelos historiadores?

Aspectos teóricos, metodológicos e historiográficos, ao lado de um pouco da História da Imprensa fazem parte da abordagem do livro. Qual a diferença entre os jornais quase artesanais do Brasil Imperial, no século XIX, e os jornais inseridos no Grande Mercado no século XX em diante, com sua diversificação de linguagem, grandes tiragens e redações complexas? O que um jornal nos fala através de suas diversas seções, e o que nos fala através de seus silêncios? Como se dá a relação entre os editores e leitores de um jornal, e como estes últimos interferem no seu conteúdo (e vice-versa), indaga o autor.

O livro deverá interessar não apenas aos/as profissionais da História e estudantes da disciplina, mas também aos profissionais e estudiosos da área de Comunicação e Jornalismo.

É urgente a indicação de uma mulher negra para o Supremo

 

Ketanji Brown Jackson, primeira ministra negra da Suprema Corte dos EUA - Foto: Elizabeth Frantz/Reuters

Quando a juíza Ketanji Brown Jackson assumiu uma cadeira na Suprema Corte dos Estados Unidos, no ano passado, ela se tornou a primeira mulher negra a ser nomeada para o cargo em 233 anos, ou seja, desde 1789, data da criação do órgão superior.

No Brasil, a origem do atual Supremo Tribunal Federal data de 1808, com a chegada da Corte Portuguesa, encabeçada pelo príncipe-regente dom João Maria de Bragança, futuro rei dom João 6°, que se transfere de Lisboa para o Rio de Janeiro, então capital da colônia do império português.

Hoje estamos próximos de mais uma nomeação para a Suprema Corte brasileira e o debate surge de forma premente e necessário: a nomeação de uma mulher negra, claro, de reconhecido valor e competência, para um dos postos mais importantes do país.

Desde a criação da corte brasileira lá se vão 215 anos sem que uma única mulher afro-brasileira tenha sido nomeada entre os 11 membros do egrégio colegiado. É um absurdo. Uma infâmia. Uma desonra, em especial, para as mulheres negras, e mostra, ao mesmo tempo, o resquício do Brasil colonial e os elos que o prendem à escravidão e ao atraso à questão de gênero e raça sobre sua legislação e diretriz política.

A história da corte brasileira tem sido uma vergonha quando se fala de afrodescendentes. Com a instauração do período republicano, sabe-se do acesso de três magistrados negros no Supremo Tribunal: Pedro Lessa (1907), Hermenegildo de Barros (1919) e Joaquim Barbosa (2003).

Durante o primeiro e segundo reinados do Império brasileiro, a Alta Corte teve alguns membros afrodescendentes, com destaque para o baiano Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), que, além do STF da época, foi ministro “dos Negócios Estrangeiros”, hoje equivalente à Relações Exteriores, e senador da época da monarquia, de 1826 a 1842.

O presidente Lula cumprirá um papel histórico que Barak Obama não cumpriu nos seus dois mandatos na Presidência dos Estados Unidos –o presidente afro-americano nomeou duas mulheres brancas para a alta corte: Sonia Sotomayor, em 2009, e Elena Kagan, no ano seguinte.

Nos governos dos quatro presidentes de sangue negro-africanos da história brasileira –os pardos Campos Sales (1842-1913) e Washington Luís (1869-1957) e os pretos Rodrigues Alves (1848-1919) e Nilo Peçanha (1867-1924)—, nenhum deles fez nomeação de homens negros para o posto que, com a Proclamação da República, passa a ter a denominação de “Federal”.

Até quando a nação deve aceitar esta hipocrisia nacional nas esferas da política e da magistratura brasileiras? O governo não indica, o Congresso não proclama e o Supremo não acolhe demandas.

Um movimento liderado por centenas de juristas e entidades do campo do direito e social encaminhou à Presidência da República, no início do mês, o “Manifesto por Juristas Negras no Supremo Tribunal Federal”.

Ao destacar as reais “ausências que arranham” tal investidura e a falta de “capacidade de percepção da realidade”, o documento ressalta “a efetiva interdição às mulheres negras da ocupação de vagas” no STF. Além do mais, o manifesto evidencia que tal postura na superfície não tem a ver com competência, mas pode estar diretamente ligada ao racismo:

“Evidentemente, há muitas mulheres negras com notório saber jurídico e reputação ilibada, que assim preenchem os requisitos constitucionais para serem ministras do STF. Ademais, muitas são também comprometidas com o espírito emancipatório e progressista inerente à nossa Constituição Federal e com os direitos de trabalhadoras e trabalhadores em geral”.

As flagrantes evidências estão postas e a oportunidade de mudar o marco excludente e desagregador também.

Se não quiser continuar sendo um país violento e racista contra as mulheres negras —violência e racismo que se perpetuaram, como último país na América a abolir a escravidão, embora ela se ainda manifeste na categoria de “análoga”, o que é, na verdade, uma excrescência jurídica—, o Brasil tem uma urgente lição de casa para fazer.

Com a palavra, os Três Poderes do país.

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Texto de Tom Farias, originalmente na Folha de São Paulo e reproduzido no Geledés.

62% das vítimas de feminicídios no Brasil sâo negras

Imagem ilustrativa/ Foto: Adobe Stock.

O novo relatório da Anistia Internacional, alerta sobre o aumento da violência contra as mulheres no Brasil. A organização reúne dados de diferentes fontes sobre assuntos ligados aos direitos humanos; nos números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, encontrou uma realidade que se agrava ano após ano.

Quatro mulheres foram mortas por dia no Brasil no primeiro semestre de 2022, foram 699 feminicídios só até a metade do ano. Um aumento de mais de 3% em relação ao mesmo período de 2021. E quase 11% a mais do que no primeiro semestre de 2019.

O relatório mostrou que 62% das mulheres vítimas de feminicídio no país são negras. E a violação aos direitos humanos da população negra, sejam mulheres ou homens, aparece ainda em outros pontos do relatório da Anistia Internacional. Essa parcela da população é a que mais morre em confrontos com a polícia e a mais afetada por eventos climáticos extremos.

Um dos casos é de Ana Carolina da Conceição que apanhou muitas vezes do marido, uma rotina de violência encerrada da pior forma possível. Em setembro de 2022, Douglas de Carvalho Avellar espancou até a morte a mulher de 27 anos, na frente de um dos três filhos dela. O crime foi em Belfort Roxo, na Baixada Fluminense, RJ.

Para Jurema Weneck, diretora-executiva da Anistia, é preciso um trabalho envolvendo governo e Justiça para que haja mudança nesse quadro.

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Com informações do GI e Observatório do Terceiro Setor.

Dividir o pão e multiplicar a cultura, 2% é pouco

 

(FOTO | Reprodução | WhatsApp)

É preciso descoisar as coisas que estão coisadas, pensar a arte e a cultura para além do belo, não se mantém vivo um titulo de cidade da cultura de pé sem manter seus artistas acreditando que é possível viver de arte. Quando se desobjetifica a cultura e se compreende que há uma vida por detrás daquela obra é possível valorizar o trabalhador da cultura, gerar renda e girar a economia da cidade.

O Crato foi um dos municípios contemplados com a Lei Aldir Blanc, que proporcionou aos cratenses possibilidades de planejamento e execução de trabalhos, além da geração de renda e fomento à economia. Cerca de 88 agentes culturais / grupos tiveram acesso a recursos públicos voltados a cultura no Crato através da Lei Aldir Blanc entre o fim de 2020 e inicio de 2021.

Quando se pensa em politica pública para cultura, nunca na história do Brasil tivemos tanto dinheiro investido em vidas e que por ventura vida em abundância através da arte e da cultura como foi a Lei Emergencial da Cultura, a Lei Aldir Blanc.

Através desta lei foi possível circular renda por diversas mãos e diversos lares, Joãos, Cíceros, Ismaeis, Marias e Josés, Brasil adentro passaram de voluntários, carregadores de cadeiras, a profissionais remunerados da cadeia econômica da cultura.

Sim, 2% ainda é pouco, precisamos de boa vontade e mão na massa para tornar um percentual fixo, justo e leal ao título de cidade da cultura. Precisamos de uma politica de Estado que garanta vida e abundância para os fazedores de cultura.

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Ricardo Silva

Fazedor de arte

Geógrafo 

Especialista em Educação Pobreza e Desigualdades Sociais

Crato: 2% do orçamento para cultura, ainda é pouco

 

(FOTO/ Reprodução).

Por Alexandre Lucas, Colunista

O município do Crato ( CE), em 2022,  gastou do orçamento municipal 0,67%, cerca de 85% deste percentual foi gasto com folha de pagamento e encargos sociais, menos de 15% foi destinado para fomento e outras despesas da pasta. Nos últimos sete anos, o investimento no setor cultural não chegou a 1%. O resultado destes números tem incidência direta no processo de sucateamento dos equipamentos culturais e na política de fomento artístico-cultural.

O Crato, cidade conhecida como “capital da cultura”, conceito elitista, inadequado e excludente demonstra contradições e equívocos. Atualmente o conjunto dos  equipamentos culturais do Município estão fechados ou apresentam condições inadequadas para uso: Museu Histórico e de Artes Vicente Leite, Teatro Salviano Arraes, Centro Cultural do Araripe, Estação da Cidadania, Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, Biblioteca Central e Luiz Cruz e anfiteatro da Praça do Cruzeiro. A ausência de espaços em condições de funcionamento contribui para dificultar a democratização estética, artística, literária e cultural da mesma forma que a redução dos investimento em fomento prejudica a cadeia econômica da cultura e a fruição estética.

Os percentuais investidos no setor cultural do Crato demonstram  que são insuficientes pela dimensão populacional do município que atualmente tem mais 133 mil habitantes e está situado numa região efervescente de pluralidade e diversidade cultural,  marcada pela convivência, contraste e hibridismo do popular e do erudito, dos terreiros e das academias, da dança clássica e do reisado, do cordel e das teses acadêmicas , dos arranha-céus e da Chapada do Araripe, essa complexidade de elementos exigem maior investimento.  Se pegarmos como recorte a população e dividimos pelo valor gasto em 2022 (R $2.939.338,61), teríamos um investimento menor que R$ 2,00 por habitante/mês. Lógico que  essa matemática não dá conta da dimensão simbólica na vida da população, mas pode instigar o processo de reflexão sobre aquecimento e desaquecimento na economia da cultura, no sentido de aprofundar o debate sobre  as condições de sobrevivência das trabalhadoras e trabalhadores da cultura. 

Desde 2012, o  movimento cultural defende a  destinação de 2% do orçamento para a cultura. Neste  mesmo período, o movimento já defendia a criação do Sistema Municipal de Cultura e a implementação do Cultura Viva Municipal. O Sistema foi criado em  2014 e a Lei  Cultura Viva ( Pontos de Cultura) em 2021. Dois marcos legais dos segmentos culturais capazes de estruturar a política pública para a cultura no Município, entretanto, o arcabouço jurídico ainda não encontrou as condições políticas e econômicas favoráveis  para  impulsionar  a democratização da política cultural.

A grande questão é criar políticas  de estado para cultura,  visando evitar que elas sejam demolidas no trânsito dos governos.

A pauta dos 2% tomou conta do debate na  última Conferência Municipal de Cultural que teve  como tema “Uma Política Pública para o Crato: Implementação do Plano Municipal de Cultura” que aconteceu nos dias 24 e 25 de março e deverá elaborar o documento referência para a cultura do Município para os  próximos 10 anos. A conferência aprovou duas propostas relativas aos 2%: a primeira é a inclusão dos 2% na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para ser implementada em 2024 e a outra  é a elaboração de lei que cria a destinação de percentual de 2% do orçamento para a cultura, sendo  50% para o fomento artístico-cultural. 

A luta pelos 2% do orçamento para a cultura representa uma estratégia para colocar o Plano Municipal de Cultura dentro do orçamento do município e ao mesmo tempo ir consolidando o Sistema Municipal de Cultural. Os 2% é uma trincheira de luta para o promover o desenvolvimento econômico, social, territorial, o direito à cidade e a cidadania cultural.