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Bolsonaro virou réu no STF em 2016, mas Constituição não permite que ele responda por crimes anteriores ao mandato. (Foto: Isac Nóbrega/PR). |
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta
segunda-feira (11), os efeitos de duas ações penais que têm como réu o
presidente Jair Bolsonaro. As ações – que foram ajuizadas em 2014 pela deputada
federal Maria do Rosário (PT-RS) – são de apologia ao estupro e de injúria. Na
ocasião, Bolsonaro afirmou que "não
estupraria" a parlamentar porque ela "não merece". O caso ficará sobrestado até o fim do mandato do
chefe do Executivo, voltando a tramitar em 2023, caso o atual presidente não
seja reeleito.