As respostas de Temer às 50 perguntas da Polícia Federal

A defesa de Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira 18, as respostas do presidente às 50 perguntas feitas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura se Temer recebeu propina pela edição de um decreto supostamente benéfico a Rodrimar, uma empresa do setor de portos.

O presidente negou as acusações. Usando frases curtas, se isentou de possíveis atos de corrupção cometidos por aliados.

Em setembro o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a abertura de um inquérito para investigar Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos. A norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

O ex-deputado federal e ex-assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500 mil reais na investigação envolvendo a JBS, também é investigado nesse inquérito.

Nas respostas, Temer afirma que nunca solicitou que Rocha Loures recebesse propina ou doações de campanha em seu nome. "Nunca solicitei que o senhor Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome", diz uma das respostas.

Na última pergunta, a PF indagou a Temer se ele havia pedido Rocha Loures, a João Baptista Lima Filho ou a José Yunes que recebessem dinheiro em retribuição à edição do decreto. Temer, novamente, disse que não pediu a eles que recebessem dinheiro, acrescentando: "Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores."

Confira abaixo a íntegra das respostas do presidente Michel Temer.

1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais?

2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)?

3. Nas campanhas eleitorais de 2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados?

Respostas: Todas as informações pedidas constam das prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral.

4. Vossa Excelência já recebeu doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as circunstâncias e valores.

Resposta: Nunca recebi doações de empresas do Grupo Rodrimar ou de seus sócios para as minhas campanhas eleitorais.

5. Tem conhecimento de uso de recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos.

Resposta: Nunca me utilizei de recursos não contabilizados em minhas campanhas. Todos os valores recebidos em razão das minhas disputas eleitorais foram devidamente escriturados e informados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.

6. Vossa Excelência conhece Edgar Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos? Se sim, explicitar circunstâncias.

Resposta: Não conheço o Sr. Edgar Safdie.

7. Vossa Excelência conhece Ricardo Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

Resposta: Não conheço o Sr. Ricardo Conrado Mesquita.

8. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

Resposta: Estive com ele, rapidamente, em duas ou três oportunidades, sendo que jamais tratei de concessões para o setor portuário.

9. Já se encontrou com Antônio Celso Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar.

Resposta: Encontrei-me com o Sr. Antonio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma.

10. Qual a relação de Vossa Excelência com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais funções José Yunes exerceu? Vossa Excelência considera José Yunes pessoa de sua confiança? Ele trabalhou nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? José Yunes já atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

Resposta: Sou amigo e conheço o Dr. José Yunes há mais de cinquenta anos, quando éramos estudantes de direito do Largo de São Francisco. Durante alguns meses, o Dr. José Yunes foi meu assessor na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. A longa amizade criou um grau de confiança entre nós, de maneira que o Dr. José Yunes me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

11. Vossa Excelência teve conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos financeiros para José Yunes? Se sim, José Yunes foi orientado por Vossa Excelência para recebimento de tais valores? Qual a origem destes recursos entregues por Lúcio Funaro? Os valores foram utilizados por Vossa Excelência? Se sim, qual a destinação dada a estes valores?

Resposta: Tomei conhecimento destes fatos por meio da imprensa e, posteriormente, por intermédio do próprio Dr. José Yunes, que enfaticamente negou os mesmos fatos.

12. Já realizou negócios comerciais ou qualquer outro ato que envolvesse a transferência de recursos financeiros para José Yunes? Se sim, explicitar circunstâncias, inclusive natureza de tais negócios, datas e valores envolvidos.

Resposta: Como o Dr. José Yunes, durante algum tempo, além de advogado, dedicou-se ao ramo imobiliários e de construções, realizei alguns poucos negócios nesta área por seu intermédio. Embora responda à pergunta, peço vênia para realçar a sua absoluta impertinência em face do objeto do inquérito.

13. Qual a relação de Vossa Excelência com João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima? Já trabalharam juntos ou ele já trabalhou para Vossa Excelência? Se sim, explicitar circunstâncias e períodos. João Baptista Lima Filho já trabalhou em campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, qual função? João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

Resposta: Conheço o Sr. João Batista Lima Filho desde a época de minha primeira gestão como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984, oportunidade em que o Sr. João Batista foi meu assessor militar. O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

14. Vossa Excelência já realizou negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros com João Baptista Lima Filho? Se sim, explicitar circunstâncias, natureza das transações, datas e valores.

Resposta: Nunca realizei negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros para o Sr. João Batista Lima Filho.

15. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência e quais funções foram exercidas por Rocha Loures neste período? Rocha Loures trabalhou nas campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, quais funções desempenhadas por Rocha Loures? Rocha Loures atuou como arrecadador de campanha em alguma campanha disputada por Vossa Excelência?

Resposta: Conheci o Sr. Rodrigo Rocha Loures como Deputado. Posteriormente, ele foi meu assessor parlamentar na Vice-presidência e na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. O Sr. Rodrigo nunca atuou como arrecadador de recursos em minhas campanhas eleitorais.

16. Já solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em nome de Vossa Excelência? Explicitar as circunstâncias e valores envolvidos.

Resposta: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome.

17. Solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS, destinados a Vossa Excelência? Se sim, justificar e explicitar os motivos, inclusive origem destes recursos e sua finalidade.

Resposta: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em meu nome. Nenhuma razão haveria para tanto.

18. Qual a relação de Vossa Excelência com Marcelo de Azeredo? Desde quando Vossa Excelência o conhece? Participou da indicação de Marcelo de Azeredo para cargo de direção na Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp? Já pediu para Marcelo de Azeredo intermediar assunto ou interesse de alguma empresa do setor portuário, em Santos/SP? Se sim, detalhar tais fatos.

Resposta: O Sr. Marcelo de Azeredo foi nomeado diretor da CODESP pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, após consulta do PMDB de São Paulo ao tempo em que liderei a bancada. Jamais solicitei que intermediasse interesse de qualquer espécie.

19. Vossa Excelência tem conhecimento do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes, durante sua gestão na Codesp? Vossa Excelência foi citado como envolvido nestes fatos? Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias?

Resposta: Não tenho conhecimento do envolvimento do Sr. Marcelo de Azeredo em nenhum ato criminoso. Sei que em uma ação, salvo engano de reconhecimento de união estável, foi alvo de acusações por parte da autora da mesma ação que, segundo fui informado, terminou em acordo entre as partes. Lembro-me que na inicial dessa demanda foram feitas afirmações desairosas a meu respeito. Este fato levou-me a adotar medida judicial que resultou na retratação da ofensora. Não me recordo de maiores detalhes, pois transcorreriam trinta ou mais anos.

20. Qual a relação de Vossa Excelência com o setor portuário e empresas concessionárias de terminais portuários no Estado de São Paulo? Diversos meios de comunicação fazem referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP. O senhor confirma esta relação? Como ela se iniciou?

Resposta: Na condição de Vice-Presidente e de Presidente da República eu recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do País, inclusive do setor portuário.

21. Como a questão das concessionárias de terminais portuários chegou até a Vice-Presidência, em 2013? Por que os empresários procuram a Vice-Presidência, na época ocupada por Vossa Excelência? Os empresários procuraram diretamente Vossa Excelência ou foram levados por algum parlamentar para audiência, em 2013?

Resposta: A questão dos portos, tal como tantas outras, chegou ao meu conhecimento por intermédio de membros do próprio governo e de parlamentares. Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário diversa das que mantive como parlamentar, Vice-Presidente e Presidente da República com os setores empresariais.

22. Em 2013, quais empresários do setor portuário procuraram Vossa Excelência e quais empresas representavam? Quais as demandas que os empresários tinham naquela ocasião, em 2013? As demandas trazidas pelos empresários foram solucionadas? Se sim, qual a solução proposta por Vossa Excelência?

Resposta: A resposta à questão anterior se aplica à presente.

23. Foi Vossa Excelência quem determinou para Rocha Loures acompanhar as questões das concessões das empresas do setor portuário, ainda em 2013, quando ele ocupava cargo de assessor na Vice-Presidência? Se sim, qual a orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência, naquela ocasião? Se não, como Rocha Loures tomou conhecimento da matéria e passou a tratar do assunto com representantes do setor portuário?

Resposta: Não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, ainda como Vice-Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

24. Por que em 2016 os representantes das empresas concessionárias de terminais portuários voltaram a procurar Rocha Loures, na ocasião já como assessor de Vossa Excelência na Presidência da República? Foi Vossa Excelência quem determinou que Rocha Loures voltasse a tratar do caso? Também procuraram novamente Vossa Excelência novamente para tratar da questão, no final de 2016? Se sim, Vossa Excelência repassou alguma orientação para os empresários? Quais as demandas deles, já em 2016, e quais empresas representavam?

Resposta: Igualmente, não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, já como Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

25. Em 2017, Vossa Excelência pediu para que Rocha Loures, já na função de deputado federal, acompanhasse o processo de elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, que estava sendo analisado na Casa Civil? Se sim, qual orientação Vossa Excelência passou para Rocha Loures? Se não, por que Rocha Loures ligou para Vossa Excelência para obter informações sobre a finalização do processo de edição do novo decreto dos portos, detalhes da matéria tratada e sua publicação?

Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures que acompanhasse o referido Decreto e não lhe dei nenhuma orientação a respeito.

26. Vossa Excelência sabe informar se Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário? Se sim, quais empresas e vínculos?

Resposta: Não sei informar se o Sr. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário.

27. Vossa Excelência considera Rocha Loures como sendo pessoa de sua confiança? Rocha Loures sempre repassava para Vossa Excelência sobre os assuntos e demandas em que atuava enquanto exerceu função de assessor da Vice-Presidência e Presidência da República, nos períodos em que tais cargos foram ocupados por Vossa Excelência? Rocha Loures informou para Vossa Excelência que estava tendo intenso contato e reuniões frequentes com Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência ao tomar conhecimento de tais fatos?

Resposta: O Sr. Rodrigo Rocha Loures foi meu assessor, razão pela qual nele depositava confiança quanto ao exercício das funções inerentes à sua assessoria. O Sr. Rodrigo não me informou sobre um “intenso contato” com o Sr. Ricardo Mesquita, de maneira que não houve nenhum repasse de qualquer tipo de orientação.

28. Determinou que Rocha Loures acompanhasse outras matérias relacionadas a empresas concessionárias de serviços públicos? Quais áreas? Por que repassava tais demandas para Rocha Loures?

Resposta: Como assessor parlamentar, o Sr. Rodrigo Rocha Loures acompanhava vários projetos em tramitação pelo Congresso Nacional, de naturezas variadas, referentes ou não a serviços públicos.

29. Já indicou Rocha Loures para ocupar algum cargo em diretoria ou conselho de empresa pública? A indicação de Rocha Loures para vaga no conselho de administração da Neoenergia foi realizada por Vossa Excelência? Como Rocha Loures compatibilizava a execução de sua nova função no conselho de administração da Neoenergia de forma simultânea com as funções como assessor da Presidência?

Resposta: Nunca indiquei o Sr. Rodrigo Rocha Loures para ocupar nenhum cargo na Administração Pública, salvo tê-lo nomeado meu assessor.

30. Vossa Excelência repassou alguma orientação para Rocha Loures, sobre a atuação no conselho de administração da Neoenergia? Se sim, detalhar.

Resposta: Não repassei nenhuma orientação ao Sr. Rodrigo Rocha Loures sobre a atuação no Conselho de Administração da Neoenergia.

31. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos? Se sim, quais providências Vossa Excelência tomou ao saber de tal situação?

Resposta: Jamais soube se o Sr. Rodrigo Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do Decreto dos Portos.

32. Recebeu algum pedido de executivos do grupo JBS para entrar em contato com a direção da Codesp, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos? Se sim, qual era esta pendência? Detalhar. Quais pessoas Vossa Excelência demandou na Codesp para resolver o problema? Qual solução foi dada ao caso?

Resposta: Não recebi nenhum pedido de executivos da JBS para entrar em contato com a direção da CODESP, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos.

33. Vossa Excelência solicitou para Rocha Loures procurar o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Rocha Loures?

Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures para que procurasse o Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

34. Vossa Excelência solicitou para o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, receber Rocha Loures para tratar sobre questões de interesse de empresas do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Gilberto Occhi?

Resposta: Não solicitei ao Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre os assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

35. Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?

Resposta: Não fui procurado pelo Senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

36. Foi procurado pelo deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do deputado. O deputado Beto Mansur defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo deputado?

Resposta: Não fui procurado pelo Deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

37. Vossa Excelência acompanhou a elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, de onde partiu a iniciativa para sua edição? Quais os setores interessados?

Resposta: Não acompanhei a tramitação do referido Decreto. Ele surgiu no Ministério dos Transportes e foi analisado e debatido por uma Comissão integrada por representantes de vários Ministérios e do setor privado.

38. Quais as principais alterações trazidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017, em relação à legislação anterior?

Resposta: A principal alteração trazida pelo Decreto foi o aumento do prazo de 25 (vinte e cinco) para 35 (trinta e cinco) anos nos contratos de concessão. Deve-se realçar que as empresas que já possuíam a concessão antes de 1993 não foram beneficiadas pela prorrogação.

39. As empresas do grupo Rodrimar foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, quais empresas e quais benefícios?

Resposta: As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do Decreto nº 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação e complementados pelo que está sendo oferecido em anexo.

40. Vossa Excelência foi procurado por representantes de concessionárias de terminais portuários, em 2017, com demandas sobre o setor e interesse em edição de normativo que buscasse ampliar o prazo das concessões e ainda incluir solução sobre concessões pré-93? Se sim, quais empresários e quais empresas representavam? Qual o encaminhamento que Vossa Excelência deu ao caso?

Resposta: Não fui procurado por empresários do setor portuário sobre a edição de normativo que buscasse ampliar os prazos das concessões de terminais portuários. A matéria estava no âmbito do Ministério dos Transportes e da precipitada comissão, constituída para tal fim.

41. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco acompanharam a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, qual o interesse deles na matéria?

Resposta: Não sei informar com precisão, mas não é improvável que os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco tenham acompanhado a edição do Decreto nº 9.048/2017, respectivamente na qualidade de Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência no desempenho de suas funções.

42. Vossa Excelência repassou alguma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

Resposta: Não repassei nenhuma orientação para os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos.

43. Qual a função de Gustavo Rocha na Casa Civil? Vossa Excelência repassou alguma orientação específica para Gustavo Rocha sobre a elaboração ou matéria que deveria ser tratada no novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

Resposta: O Sr. Gustavo do Vale Rocha é Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Não dei a ele nenhuma orientação sobre o Decreto dos Portos.

44. Por que Gustavo Rocha afirmou em gravação de diálogo com Rocha Loures, devidamente autorizado pela Justiça, que achava que o setor já tinha ‘conseguido coisa demais’ com o novo decreto dos portos? Vossa Excelência entende que as novas regras trouxeram benefícios em excesso às empresas concessionárias de terminais do setor portuário?

Resposta: Não havia tomado conhecimento da afirmação, razão pela qual não saberia informar sobre as suas razões.

45. Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por que?

Resposta: A normatização trazida pelo novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas.

46. Vossa Excelência prometeu ou conversou com algum parlamentar ou mesmo com empresários informando que a questão pré-93 seria resolvida por meio da edição de medida provisória ou lei ordinária? Com quem? Vossa Excelência pretende editar tal medida? Quando?

Resposta: Nunca prometi ou conversei com nenhum parlamentar, ou mesmo com empresários, para informar que a questão “Pré-93” seria resolvida por meio da edição de Medida Provisória ou Lei Ordinária.

47. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões pré-93, no novo decreto dos portos? Se sim, de qual empresário? Declarar circunstâncias de tal fato.

Resposta: Não tenho conhecimento se o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos para buscar melhores benefícios e soluções para os contratos em concessões “P´re-93” no novo0 Decreto dos Portos. Aliás, jamais soube de insinuação ou boato a respeito.

48. Autorizou que Rocha Loures fizesse tratativas em nome de Vossa Excelência com empresários do setor portuário visando recebimento de valores, em troca de melhores benefícios para o setor, inseridos no decreto 9048/2017? Se sim, explicar as circunstâncias.

Resposta: Nunca autorizei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor portuário visando o recebimento de valores em troca de melhores benefícios para aquele setor. Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal.

49. Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou.

Resposta: Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis.

50. Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias.

Resposta: Nunca solicitei que os Srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores. (Com informações de CartaCapital).

Presidente é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que beneficiou empresa do setor de portos. (Foto: Alan Santos/ PR/ Fotos Públicas).

Candidatos que fizeram o ENEM 2017 já podem consultar suas notas

Candidatos que realizaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2017 já podem consultar suas notas. O acesso ao desempenho de cada participante foi liberado nesta quinta-feira (18) pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pela organização do exame. No entanto, por volta das 12h30, o site do Inep enfrentava instabilidade, o que prejudicava muito as consultas. Os próprios estudantes relatavam nas redes sociais as dificuldades em acessar o sistema. O ministro da Educação, Mendonça Filho, apenas se limitou a pedir calma na hora de fazer a consulta e demonstrou descaso sobre o problema: “Com todo o respeito, eu não posso conceder uma entrevista falando sobre o funcionamento do sistema, porque eu não estou operando o sistema”. A verdade é que isso é um reflexo da piora em toda a estrutura do Enem, que, no governo de Michel Temer, deixou de apresentar a mesma eficiência anterior. A consulta pode ser efetuada no site do Inep, caso esteja disponível.

O boletim de desempenho traz as notas alcançadas pelo candidato em cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas no Enem (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza), além da prova de redação. Para consultar as notas, o candidato deve ter em mãos seu CPF e a senha cadastrada no período da inscrição. Caso o aluno tenha esquecido ou perdido a senha, é possível recuperá-la.

Das mais de 4,7 milhões de redações corrigidas no Enem 2017, 6,5% receberam nota zero, ou seja, cerca de 309 mil dos textos. Dentre os motivos, destacou-se o aumento de redações que fugiram ao tema.  A divulgação das notas máximas e mínimas foi feita na manhã desta quinta antes da liberação do acesso dos participantes às suas notas individuais.

O MEC também anunciou que a abertura das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) foi antecipada para 23 de janeiro. Segundo Mendonça Filho, o prazo para que os participantes do Enem tentem uma vaga em instituição pública de ensino superior de seu interesse será de 23 a 26 de janeiro. Além disso, 27 universidades portuguesas já aceitam a nota do Enem como critério para ingresso.

Após disputa na Justiça poucos dias antes da prova do Enem no ano passado, ficou decidido: o candidato que desrespeitar os direitos humanos não terá nota zero na redação automaticamente, mas poderá perder pontos. A decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi dada às vésperas da aplicação do exame. O MEC não recorreu e prometeu acatá-la.

No entanto, apesar de não zerar automaticamente a nota da redação, ferir os direitos humanos pode levar à perda de até 200 pontos na prova – a nota máxima a ser alcançada por um candidato é 1.000. Isso porque são cinco as competências avaliadas na redação, cada uma valendo 200 pontos. Na competência 5, é avaliada a capacidade do candidato em “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”. No ano passado, o tema da redação foi “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”.

Mais caro

Outra mudança para pior, na gestão de Temer: em 2017, o Enem ficou mais caro e sem certificar para o ensino médio. No ano passado registrou 7,6 milhões de inscritos – o menor número desde 2013, quando 7,8 milhões se inscreveram para a prova. Já a taxa de inscrição, que era de R$ 68, passou para R$ 82. Segundo o Inep, o reajuste foi feito para repor a inflação dos últimos anos. Além disso, houve mudanças também nas regras de isenção para participantes de baixa renda, que incluíram pela primeira vez um cruzamento de dados com o Cadastro Único do governo federal. (Com informações do UOL e da Revista Fórum).

(Foto: Agência Brasil).

Professor e Jurista diz penhora do triplex da OAS impede condenação de Lula

Por Afrânio Silva Jardim, em seu FACEBOOK – CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA. NÃO FOSSE TRÁGICO, SERIA ATÉ MUITO ENGRAÇADO !!!

VAMOS PENSAR JUNTOS:

1 – PRIMEIRA REFLEXÃO, COM UMA CERTA DOSE DE IRONIA …

Pela condenação do ex-presidente Lula, passamos a ter algumas situações jurídicas insólitas:

1) Visitação e/ou vontade de comprar: quem visitar um apartamento para eventual e futura compra adquire a sua propriedade.

2) Receber um apartamento significa … (não sei. Alguém sabe?) O ex-presidente não teve a posse do apartamento, sequer algumas horas, apenas o visitou …

3) Sugerir benfeitorias em um imóvel de outrem significa ter algum benefício próprio? As benfeitorias não se incorporam ao imóvel alheio?

Por outro lado, segundo o Juiz Sérgio Moro, agora temos duas espécies de propriedade:

a) proprietário “de direito”, de bens imóveis!!!

b) proprietário “de fato”, de bens imóveis !!!

Caso o ex-presidente Lula seja condenado defintivamente, será que esta sentença penal poderá ser transcrita no Registro Geral de Imóveis, declarando o triplex?

Seria uma sentença penal declaratória de propriedade, como se fosse uma sentença de usucapião ???

Poderia o tríplex ser declarado no inventário de D. Maria Letícia para fins de futura partilha?

Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?

O ex-presidente Lula está devendo imposto de transmissão pela transferência “de fato” deste imóvel?

De qualquer forma, aconselho aos leitores para não deixarem algum amigo usar seus imóveis e, muito menos, nele, deixarem realizar uma benfeitoria. Se a “turma” de Curitiba souber, você pode não mais ser proprietário deste bem e o amigo pode ser acusado de lavagem de dinheiro e proprietário de fato !!!

Enfim, já “bagunçaram” o Direito Penal e o Direito Processual Penal. Será que vão conseguir “bagunçar” também o Direito Civil ???

Ademais, parece que o magistrado resolveu alterar a essência de sua motivação no processo que cuida do Triplex de Guarujá. Digo parece, porque está tudo muito confuso. Aliás, a “confusão” começa com a longa, tormentosa e nebulosa denúncia do Ministério Público Federal.

Agora, após os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula, o juiz sentenciante esclarece que a vantagem de dinheiro (que dinheiro ???) atribuída ao ex-presidente Lula não mais seria o Triplex, mas sim o fato de que o valor do imóvel teria sido abatido de uma conta de uma determinada empreiteira, escrituração esta que se destinaria a computar as doações que estariam sendo feitas ao Partido dos Trabalhadores…

Ora, se tal conta existisse (na realidade, uma mera escrituração unilateral), o numerário que poderia abastecê-la era de seu titular, a sociedade empresária OAS. Aqui a finalidade desta contabilidade não tem relevância jurídica. O fato é que, com ou sem tal anotação contábil, o ex-presidente não auferiu qualquer vantagem econômica. Se o valor do Triplex estivesse nesta conta, lá ficou … Apenas a empreiteira iria deixar de fazer uma doação maior ao Partido dos Trabalhadores. É até mesmo intuitivo (coloquei todos os verbos no tempo condicional, porque é duvidosa a existência desta contabilidade).

De qualquer forma, a sentença não pode julgar o réu por fato que não foi objeto da imputação feita na denúncia, tendo em vista o princípio da correlação entre acusação e sentença, expresso no art.384 do Cod.Proc.Penal. Tal princípio é uma consequência de dois outros de assento constitucional, quais sejam, o princípio do contraditório e o princípio da ampla defesa.

Se a acusação não atribui ao réu determinado fato, é lógico que a defesa não tem como dele se defender.

Esta condenação, com base em fato (não provado) que não foi imputado ao réu, é absolutamente nula.

SEGUNDA REFLEXÃO:

1) Se considerarmos a imputação da conduta de “receber” indevida vantagem, vamos precisar de prova de que, em algum momento, o patrimônio do Lula foi acrescido. Sem aumento do patrimônio, o agente não “recebeu”. Lula não teve o seu patrimônio aumentado pelo fato de ter visitado o Triplex, ter usado um sítio, em comodato, ou alugado um apartamento no prédio em que mora.

Lula não teria aumentado seu patrimônio, mesmo que tivesse solicitado a realização de obras no apartamento Triplex (ademais, não há prova desta solicitação).

Lula não teria seu patrimônio aumentado, mesmo que ele tivesse combinado verbalmente com a OAS que, no futuro, ficaria com o imóvel” (o que não ocorreu e, por isso, não tem disso não se tem prova).

Note-se que todas estas benfeitorias aumentaram o patrimônio dos proprietários do imóvel e não o do ex-presidente Lula.

2) Se consideramos apenas as condutas de “solicitar” ou “aceitar promessa”, fica contraditória a acusação e condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Como “lavar” algo que apenas foi prometido ou solicitado ???

Tudo isso é uma questão de pura lógica e mesmo um leigo em Direito compreende claramente.

Finalmente, qual o ato ilegal do ex-presidente, praticado ou omitido, que estaria vinculado à suposta doação do Triplex ??? Vale dizer, qual o ato de ofício do ex-presidente Lula? O que seria o tal “ato de ofício indeterminado”, mencionado na sentença condenatória ??? Nunca tinha ouvido falar disso !!! (Com informações do Brasil 247).

(Foto: Reprodução/ Brasil 247).

“O candidato do povo”, por Mino Carta

As manifestações contra a condenação de Lula começam dia 23, a partir da esquina democrática. (Foto: Ricardo Stuckert).

Dizia o general Golbery do Couto e Silva, singular personagem na qualidade de ideólogo do golpe de 1964 e do fim da ditadura por este precipitada: “Ou seremos capazes de mudar o País ou todos acabaremos pendurados em um poste, menos eu, que estarei morto”.

Golbery era um filho da Guerra Fria com uma visão maniqueísta do mundo dividido entre o império do Leste, a URSS, e o do Oeste, ou seja, o estadunidense, ao lado do qual sempre haveríamos de ficar.

No desequilíbrio social enxergava, porém, o maior problema do Brasil, a ser resolvido somente pela ação de um governo empenhado em enfrentá-lo em tempo útil antes da eclosão da revolta popular.

Nunca padecemos um estado de exceção igual a este que nos oprime, a favorecer a exígua minoria de ricos e super-ricos, a liquidar os bens da Nação e aprofundar o abismo entre casa-grande e senzala, entre sobrados e mocambos.

Estivesse aqui, Golbery diria “esta cousa vai acabar mal”, embora esteja claro que o mal de uns é o bem de outros. Com o julgamento de Lula pela segunda instância do Santo Ofício, 2018 começa muito quente e não se surpreendam caso se torne decisivo da nossa história.

Aqui se reúnem dia 24 os inquisidores do Santo Ofício. (Omar de Oliveira Feitosa/ Fotoarena).

Cito passagens do magistral artigo do ex-ministro Eugênio Aragão, publicado na semana passada por CartaCapital. As repetições ajudam.

• “Em 2018, a massa assalariada vai conhecer a prática dos estragos sobre seus direitos, com as demissões dos celetistas para serem trocados por contratados temporários, sem férias e 13º, sem licença de gravidez, sem FGTS, sem aviso prévio, sem seguro-desemprego e com a precarização previdenciária (...) Trata-se da formalização do subemprego, a se espalhar rapidamente sem amparo sindical.”

• “Ao se aumentar a massa dos que pretendem votar em Lula, o roteiro dos golpistas tende a nos aproximar da convulsão social.”

• “Por isso, a saída negociada é ainda a que oferece menos risco e pode desembocar num cenário de transição mais suave. Lula é esta saída. Fechá-la é abrir espaço para o descontrole do processo político que vitimizará em primeiro lugar os repressores e seus instigadores.”

Aragão prevê que qualquer manifestação de resistência popular ao desmando crescente provocará uma repressão cada vez mais violenta para engrossar o caldo de cultura da agitação social. Desde já algumas medidas de precaução foram tomadas na expectativa da chegada da caravana lulista em Porto Alegre na véspera do julgamento.

O PT convocou uma concentração na tarde do dia 23 na histórica Esquina Democrática, no centro da capital gaúcha. Dali os manifestantes iniciarão uma marcha até o lugar mais próximo possível do TRF4, ou seja, até os pontos protegidos pelos cordões da polícia, cuja exata localização ainda não foi anunciada.

Eugênio Aragão traça o roteiro do futuro.
(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil).

Na moldura, surge um juiz federal insolitamente ponderado, Osório Avila Neto, disposto a negar a solicitação da Procuradoria de relegar a montagem de um acampamento do MST no Parque Farroupilha, a dois quilômetros e meio do tribunal. Avila Neto reduziu a um décimo a distância, e indicou o Parque da Harmonia, não se sabe se com toque irônico, a 250 metros de distância.

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., figura muito chegada ao MBL, o famigerado Movimento Brasil Livre, trincheira do prefeito paulistano João Doria, atirou-se à patética iniciativa de recomendar a presença do Exército e da Força Nacional no dia 24. Proposta recusada, felizmente. Comenta Alexandre Padilha, vice-presidente do PT e organizador da caravana lulista: “Posou de líder do MBL”.

A defesa do ex-presidente pede que ele seja ouvido pelos desembargadores gaúchos. Aceito o pedido, Lula certamente iria a Porto Alegre. A aceitação, contudo, é bastante improvável. Mesmo assim, Lula ainda não tomou a decisão final.

Certo é que dia 24 comparecerá a um ato programado na Avenida Paulista, em frente ao Masp, cenário impecável criado por Pietro Maria Bardi e Lina Bo, e diante do Parque Siqueira Campos, a oferecer sua paisagem frondosa. Com inesperada esperteza, o MBL desistiu de instalar na mesma avenida um telão para transmitir o julgamento. Informou o Movimento: “Não queremos atrapalhar o trânsito”.

Roberto Requião, companheiro ideal.
(Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado).

A partir de 24 de janeiro, Lula joga a sua carta da manga, a candidatura a algo mais que a Presidência da República, que de resto será confirmada dia 25, a despeito da inevitável condenação, em reunião do PT Nacional, presentes governadores, deputados federais e senadores. Mas Lula vai além, candidata-se a líder do povo cada vez mais humilhado e ofendido.

Nunca o Brasil republicano viveu uma situação de tamanho desgoverno e desvario, em que autênticos quadrilheiros assaltam o poder. “Estamos condenados a radicalizar”, declara um eminente petista.

No fundo, melhor seria outro verbo: condenar parece significar uma pressão indesejada. A radicalização, entretanto, começa com Lula, ao identificar em dois símbolos peremptórios seus inimigos, a Globo e o mercado.

Com esta premissa, ele anuncia uma nova Carta aos Brasileiros, a seguir uma linha oposta àquela que precedeu a eleição de 2002, obra de Antonio Palocci, um trotskista convertido ao neoliberalismo, crente da conciliação das elites.

E já adianta este Lula de ideias límpidas: distribuição de renda não basta, é preciso distribuir a riqueza. E lá vem a promessa apavorante para ricos e super-ricos, os beneficiados do golpe de 2016: serão eles taxados, na medida mais justa.

A radicalização é transparente, inclusive na provável escolha de Roberto Requião para seu vice, ou mesmo um candidato de esquerda se preciso for, e nas conversas mantidas com Guilherme Boulos, líder dos sem-teto, movimento declaradamente de esquerda, como o MST de João Pedro Stedile.

Lula e Boulos: esta conversa revela objetivos comuns. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress).

A postura do seu fundador devolve o PT à plataforma inicial, ao assumir aqueles que hão de ser seus autênticos compromissos e responsabilidades. CartaCapital conhece os seus, e não hesita em louvar este retorno, assim como não hesitou em apoiar as duas candidaturas de Lula e as duas de Dilma Rousseff. Sabemos, com isso, que não traímos o jornalismo, muito pelo contrário.

Temos todo o direito à escolha, sem a desfaçatez dos verdadeiros traidores, que se dizem isentos, equidistantes, pluralistas. CartaCapital mais os enxerga como humoristas de escrita precária.

Nestas páginas já criticamos, às vezes asperamente, o PT e seus governos, nem por isso deixamos de apoiar o único líder popular de dimensão nacional e de considerar uma fraude a eleição sem ele. Às vezes chegamos a duvidar que existisse uma agremiação política de esquerda, embora haja no Brasil movimentos e personalidades de esquerda.

Palocci é um Trotskista convertido ao
neoliberalismo. (Foto: Heuler Andre/ AFP).

Certa é a inexistência de uma direita e de uma mídia conservadora, e deste ponto de vista permito-me discordar de Marcos Coimbra, por quem tenho infinita amizade e admiração. A casa-grande não é a direita, é apenas e tão somente medieval, anterior à Revolução Francesa, e sua sombra cobre o País. Conservadores foram Churchill e De Gaulle. Um jornal de direita é, por exemplo, Le Figaro. Nossa mídia é porta-voz da casa-grande.

O Brasil precisa de um grande e forte partido de esquerda para esclarecer o povo e conduzi-lo, juntamente com PCdoB, PSOL, PSB e PDT, à plena consciência da cidadania e dos seus interesses, muito além do futebol e do carnaval.

Cabe ao PT ocupar este espaço, e aos demais partidos de esquerda, para enfrentar a casa-grande, capaz de um golpe desferido pela aliança dos próprios Poderes da República, sustentados pela propaganda midiática e por setores da Polícia Federal.

Limito-me a perguntar aos meus inquietos botões se Lula teria esperado por este exato instante para se candidatar a líder do povo brasileiro, quem sabe na perspectiva da inelutabilidade da condenação. Tudo é possível, respondem os botões.

Até onde podem espraiar-se os inventores do estado de exceção, e até onde pode chegar o povo a ficar ciente dos vexames a que foi e é submetido? Será 2018 o ano do confronto? Sem Lula não há saída, para negociar esta ou liderar aquele.

Permito-me uma observação: o candidato do povo merece uma campanha mais atilada, mercadologicamente eficaz, do que aquela concentrada na pergunta: cadê as provas? O desafio de Lula está, em primeiro lugar, na defesa do País e de sua Nação.

Os assaltantes do poder multiplicam as exceções a seu bel-prazer e o Brasil é sua primeira vítima, e Lula é condenado sem provas porque surge como o entrave determinante aos propósitos dos quadrilheiros.

Acentuar a fraude do julgamento não é suficiente, mesmo porque é uma forma de aceitar o jogo deste Santo Ofício de ocasião. Se chegarmos à convulsão social que Eugênio Aragão desenha no horizonte, será porque neste momento Lula e o Brasil a ser salvo se confundem. (Com informações da CartaCapital).

Os ratos não foram os culpados pela propagação da peste bubônica na Europa do século 14, aponta pesquisa

Uma ilustração de 1551 mostra um rato preto; a autoria é de Conrad Gesner, naturalista que morreu pela peste bubônica em 1565. Ilustração: Science Photo Library.

Os ratos não foram os culpados pela propagação da peste bubônica na Europa do século 14, no surto que ficou conhecido como peste negra.

Até então, acreditava-se que os roedores e suas pulgas tivessem sido responsáveis pela transmissão da praga, levando a uma série de surtos no Velho Continente dos séculos 14 a 19.

Mas uma equipe das universidades de Oslo, na Noruega, e Ferrara, na Itália, agora diz que o primeiro destes surtos, a peste negra, pode ser "largamente atribuído a pulgas e piolhos humanos".

O estudo, publicado no periódico científico Proceedings of the National Academy of Science, utiliza registros sobre os padrões de disseminação e a dimensão da epidemia.

Estima-se que a peste negra tenha matado 25 milhões de pessoas, mais de um terço da população da Europa, entre 1347 e 1351.

"Temos bons dados da mortalidade pelos surtos em nove cidades da Europa", disse Nils Stenseth, da Universidade de Oslo, à BBC.

"Então, fomos capazes de construir modelos da dinâmica da doença (naqueles cenários)."

Peste bubônica afeta os nódulos linfáticos e causa grangrena. Foto: Science Photo Library.

Explicação mais plausível      

Stenseth e seus colegas fizeram simulações de surtos da doença em cada uma dessas cidades, criando três modelos onde a praga era disseminada por:

- Ratos

- Transmissão aérea

- Pulgas e piolhos que vivem em seres humanos e suas roupas

Em sete das nove cidades estudadas, o "modelo do parasita humano" se mostrou uma explicação muito mais adequada para o surto.

O modelo refletiu a rapidez com que a praga se espalhou e o volume de pessoas afetadas.

"A conclusão foi muito clara", diz Stenseth. "O modelo dos piolhos se encaixa melhor."

"Seria improvável que (a doença) tivesse se espalhado tão rápido com a transmissão por ratos", acrescenta.

"Teria que ter passado por ciclos extras nos roedores, em vez de se espalhar de pessoa para pessoa."

Pulgas de roedores tem sido historicamente culpadas pela transmissão da peste bubônica. Foto: Science Photo Library.

Transmissões na atualidade

O professor diz que o interesse prioritário do estudo foi histórico, ou seja, de forma a usar os conhecimentos modernos sobre a doença para entender uma das mais devastadoras pandemias da história humana.

No entanto, ele ressalta, "entender o máximo possível sobre o que se passa durante uma epidemia é sempre bom para reduzir a mortalidade (no futuro)".

A praga ainda é endêmica em alguns países da Ásia, África e Américas, onde persiste em "reservatórios" de roedores infectados.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2010 a 2015 houve 3.248 casos da doença registrados em todo o mundo, incluindo 584 óbitos.

Se não for tratada, a doença tem um índice de mortalidade de 30% a 60%. Antibióticos, contudo, são efetivos se há diagnóstico precoce.

O mal pode ser difícil de identificar em seus estágios iniciais, porque os sintomas, que normalmente se desenvolvem após sete dias, parecem com o de uma gripe comum - um teste de laboratório pode confirmar o diagnóstico. A peste afeta os nódulos linfáticos e causa gangrena.

Em 2001, um estudo que decodificou o genoma da peste usou uma bactéria que havia infectado um veterinário nos Estados Unidos.

O homem, morto em 1992, tentava resgatar um gato preso sob a estrutura de uma casa quando o animal espirrou, transmitindo a doença.

"Nosso estudo sugere que, para evitar uma eventual nova transmissão, a higiene é o mais importante", alerta Stenseth.

"Também sugere que, se você está doente, deve evitar ter contato com muitas pessoas. Então, se você está doente, fique em casa." (Com informações da BBC Brasil).

MPF pede 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Alves

No âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e de 78 anos de prisão. Segundo a acusação, Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e prevaricação. Henrique Alves responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  Processo tramita na 10.ª Vara Federal em Brasília sob titularidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Os procuradores pedem, ainda, uma multa de R$ 13,7 milhões para Cunha e R$ 3,2 milhões para Alves.

Também são réus no processo o corretor Lúcio Bolonha Funaro, o ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e seu funcionário Alexandre Margotto. Os três assinaram acordos de delação premiada.

De acordo com o MPF, os crimes imputados a Cunha e Henrique Alves eles são referentes apenas ao caso envolvendo a empresa Carioca Engenharia. O caso representa apenas 4% da propina recebido por Cleto enquanto vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa.

“Ficou comprovado nestes autos, pelos elementos probatórios, assim como atualmente vem sendo descortinado em diversas operações realizadas, como é o caso das denominadas operações Sépsis, Cui Bono, Patmos e Lava Jato, entre outras, um esquema criminoso que utiliza ardilosamente a Administração Pública como forma de obter vantagens indevidas. Participavam desse conluio políticos, agentes públicos, operadores financeiros, empresários e outros agentes privados”, diz o MPF, na peça, conforme o blog do Fausto Macedo. 

“De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo. São pessoas que não demonstraram ou comunicaram, ao menos até o presente momento, qualquer arrependimento por seus crimes”, dizem os procuradores.

A defesa de Cunha afirmou que “demonstrará em suas alegações finais que a acusação é frágil e tem certeza da absolvição”. (Com informações do Brasil 247).

Eduardo Cunha e Henrique Alves. (Foto: Reprodução/ Brasil 247).