Conheça Ana Flávia. Primeira negra a vencer concurso da Ford Models

Há seis meses, Ana Flávia, 20 anos, não tinha sequer um par de sapatos de salto, muito menos achava que poderia realizar o sonho de ser modelo. Com 1,79m, a moradora de Mussurunga até pensava em seguir carreira, mas via a realização do desejo como algo distante. “Nunca tive dinheiro pra isso, achava que tinha que pagar pra fazer book”, contou por telefone, de São Paulo.

Do Correio 24Horas

No último sábado, a baiana realizou um feito e tanto para sua recente carreira: se tornou a  primeira negra  a vencer o Super Model of The World - concurso da Ford Models Brasil criado há 34 anos no país - superando outras 15 concorrentes. “Foi maravilhoso pela representatividade. Estou abrindo portas para outras meninas negras. Recebi muitas mensagens  me dizendo que estava  servindo de inspiração”, revelou.

Como prêmio, Ana Flávia assinará um contrato de quatro anos no valor de R$ 150 mil com uma das principais agências de modelos do mundo. “Quando chamaram meu nome na final, não acreditei. Fui para frente e fiz a única coisa que podia: sorrir. Passei a noite anestesiada. A ficha ainda não caiu”, conta.

Estreia no Afro

Antes de sair vencedora do concurso que revelou nomes como o da conterrânea Adriana Lima, Ana Flávia pisou pela primeira vez numa passarela no Afro Fashion Day (AFD), evento promovido pelo CORREIO para celebrar o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. “É uma beleza incomum do que a gente está acostumado a ver”, destacou Fagner Bispo, produtor de moda que assinou a edição do desfile. “A Bahia tem muita gente bacana. O AFD coloca um holofote em cima dessas pessoas que, muitas vezes, passam despercebidas”, completou.

Dividindo um apartamento na Avenida Paulista com outras garotas, ela ainda procura entender o que aconteceu. A new face vê a estadia na capital paulista se prolongar por mais uns dias e os planos para a carreira crescerem vertiginosamente. “Ela superou as expectativas e já teve um feed back superpositivo no mercado internacional. Possivelmente, viajará para Europa e Estados Unidos no ano que vem para trabalhar tanto no comercial quanto no fashion”, afirmou Bruno Vicente, scouter da Ford Brasil, que selecionou a baiana na etapa local do concurso. Descoberta

New Face da modelo brasileira: Ana Flávia.
Foto: André Arthur/ Divulgação.

Filha de um pedreiro desempregado e de uma auxiliar de serviços gerais, Ana Flávia nasceu e foi criada em Mussurunga, bairro da periferia de Salvador. Em 2013, concluiu a escola e começou a procurar emprego, mas a falta de experiência atrapalhou. Em maio, enquanto participava de um treinamento para ser vendedora em um shopping, ficou sabendo sobre um concurso de modelos.

A jovem deixou a oportunidade passar, mas Danilo Araújo, que contou a ela sobre a seleção, não. O conhecido mostrou o perfil dela na rede social para o scouter Vinny Vasconcellus, que entrou em contato, mas só teve uma resposta mais de um mês depois. “A foto da internet era antiga, não dava pra ver direito. Quando ela foi até a agência e a vi pessoalmente,  falei: ‘É isso!’. Era uma menina que se achava feia por ser alta e magra, ficava em casa com vergonha. No mesmo dia, fiz foto, apresentei para uma agência em São Paulo e comecei a preparação”, conta Vinny.

A transformação incluiu aulas de passarela e um trabalho estético e psicológico. “Foi todo um processo que apresentou o salto pra ela, uma pedra bruta, sem noção de beleza. Daí a coisa fluiu e ela começou a ter mais autoestima”, destaca.

As grandes referências dela são as cantoras Beyoncé e Rihanna, além da modelo Naomi Campbell. “São negras empoderadas e têm orgulho disso. Ter inspiração é legal, mas quero procurar meu melhor sempre. As pessoas têm mania de perguntar se a modelo quer ser a próxima Gisele, mas ela é única. Quero ser a próxima Ana Flávia”, contou a nova top, orgulho da família. “Desde quando ela era pequena, as pessoas diziam que ia ser modelo. Quando essa história apareceu, eu fiquei meio assim. Mas deixei, fiz a vontade dela”, garante Edinice dos Santos, mãe da baiana.

Justiça Eleitoral define data da diplomação dos eleitos em Altaneira

A Cerimônia de Diplomação do prefeito, Dariomar Rodrigues, do vice-prefeito, Charles Leite e dos nove vereadores eleitos em Altaneira, que irão ser empossados no primeiro dia de janeiro de 2017 já tem data definida para acontecer.

Há uma publicação no site JusBrasil constando que a diplomação dos eleitos neste município será nesta sexta-feira (16). O edital lançado é datado do dia 26 de outubro e refere-se à proclamação daqueles/as que lograram êxito nas eleições de outubro e designa para o dia supracitado o ato diplomatório subscrita pelo juiz da 53 ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares.

No entanto, o jornalista Amaury Alencar usou seu perfil na rede social facebook para afirmar outra data. “A justiça eleitoral estará diplomando na próxima segunda feira dia ( 19), os prefeitos eleitos, vice prefeitos e vereadores dos municípios de nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira, ambas pertencentes a 53 zona eleitoral”, disse. Ainda segundo Amaury, a solenidade de diplomação deverá ocorrer no auditório do fórum eleitoral do município de Nova Olinda, com início previsto para ás 9 horas da manhã. 

Painel dos eleitos em Altaneira. Montagem: Prof. Nicolau Neto.

Até de madrugada: Aprovada admissibilidade da Reforma da Previdência na CCJ da Câmara

Após quase 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.

Do Congresso em Foco

Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

A medida é uma das principais propostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões em dez anos, entre 2018 e 2027.

Críticas

A votação da admissibilidade durante a madrugada recebeu fortes críticas de deputados da oposição. “A madrugada é péssima conselheira e inimiga da transparência do Parlamento”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

A votação também recebeu críticas de partidos da base aliada do governo. “Eu estou votando sim porque estamos votando a admissibilidade, mas na comissão especial eu trabalharei para modificar a proposta”, disse o líder do PSD, Ronaldo Fonseca (DF).

Para o líder do PSD, Rogerio Rosso (DF) foi um absurdo o que ocorreu na noite dessa quarta-feira (14). “Essa comissão estava trabalhando há cinco horas, foi pedido que não se suspendesse os trabalhos, isso foi uma falha incrível”, disse.

Rosso disse que o partido, integrante da base aliada, votaria a favor da admissibilidade, mas que vai defender mudanças no texto. “O que vai valer é a proposta que nós vamos construir, com emendas e negociações. O que estamos decidindo na CCJ é se queremos ou não discutir a reforma da Previdência”.

Idade mínima

Os deputados também criticaram a definição de uma idade mínima para a aposentadoria. “No Maranhão, a expectativa de vida é bem próxima dos 65 anos. Além disso, 80% dos aposentados ganham até um salário mínimo e são trabalhadores pobres, não é justo que se peça a eles que estendam suas contribuições”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) diz que as pessoas não vão nem poder se aposentar. “A proposta aumenta ainda a idade para as pessoas requererem o benefício de prestação continuada da seguridade social de 65 para 70 anos, o que inviabiliza o acesso a esse benefício”, disse.

Os deputados também criticaram o argumento do governo de que a Previdência é deficitária. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que a Previdência não é deficitária e que o governo deveria rever, por exemplo, as isenções tributárias concedidas às empresas. “A proposta retira direitos dos trabalhadores. É um absurdo o que este governo está propondo. È preciso que se resolva isso de outra forma, especialmente cobrando os recursos que foram desviados da conta da Previdência”, disse.

Faria de Sá também criticou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que, segundo ele, retira cerca de R$ 120 bilhões por ano do Orçamento da Seguridade Social, comprometendo recursos da saúde e da Previdência Social. “A DRU vai tirar R$ 1 trilhão da seguridade social até 2023. Depois o governo vem dizer que existe déficit. Isso é mentira”, disse.

Reunião e acordo

A sessão foi marcada por forte embate entre deputados da oposição e da base aliada a respeito do tema. A reunião começou pouco depois das 15h da quarta-feira e foi suspensa pouco depois das 20h, em função do início das votações em plenário. Um pouco antes, governo e oposição chegaram a um acordo que possibilitou a leitura do parecer de Moreira pela admissibilidade da PEC. Pelo acordo, os partidos contrários à admissibilidade da proposta interromperam a obstrução dos trabalhos.

Em troca, o governo se comprometeu, caso o parecer de Moreira fosse aprovado, a criar e instalar a comissão especial da PEC somente em 2017, após o recesso parlamentar. A comissão terá o prazo de 40 sessões para apresentar o resultado final dos seus trabalhos.

O acordo foi construído em meio as discussões nos bastidores em torno da sucessão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Casa. A proposta evidencia as disputas internas da base aliada em torno da sucessão de Maia e atendeu, em parte, ao chamado Centrão, bloco informal que reúne cerca de 200 deputados de vários partidos que dão sustentação ao governo federal.

O intuito é que a instalação da comissão ocorra após a escolha do novo presidente da Câmara e dos novos líderes partidários, marcada para 1º de fevereiro, evitando que Maia use a instalação da comissão para se fortalecer para disputar a reeleição. Apesar de negar ser candidato, o deputado tem o apoio do Palácio do Planalto.

Obstrução

Durante a votação do requerimento, a oposição acusou o governo de descumprir o acordo. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que líderes do governo estavam substituindo membros da comissão para conseguir assegurar o quórum. Em razão disso, o PT, o Psol e a Rede chegaram a retomar a obstrução, mas depois saíram com o argumento de que iriam honrar o acordo.

Após a votação, o líder do governo André Moura (PSC-SE) disse que o governo vai cumprir com a sua parte e só vai instalar a comissão especial em fevereiro.

A reunião também foi marcada pela rejeição do requerimento que previa a inclusão na pauta da reunião da votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/2016 determinando que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano e os seis meses anteriores ao término do mandato o novo chefe do Executivo fosse escolhido por eleição direta.

Alceu Moreira deu parecer pela continuidade da tramitação da PEC da Reforma da Previdência. Foto: Fábio Rodrigues/ABr

Cadê os batedores de panelas?, por Nathali Macedo

Procuro escrever um texto irônico e bem-humorado sobre a aprovação da PEC 55, mas tem coisas das quais a gente não consegue rir nem de nervosismo.

No DCM

Queria dizer “bem feito, pobre de direita” para o meu primo Bolsominion – que pensa que é rico só porque tem piscina – mas eu estaria dizendo “bem feito” também para a minha sobrinha de quatro anos, que só viverá – talvez, quem sabe – um país melhor aos vinte e quatro, e aos meus pais, que talvez morram sem terem conseguido se aposentar. Estaria dizendo “bem feito” para mim mesma e para todos os meus irmãos de pátria, absolutamente todos, coxas, petralhas, anarcos e isentões.

A verdade é que o silêncio das panelas é ensurdecedor. É um recado cruel, de tão claro:

“Nós, batedores de panelas, não damos a mínima para o Brasil. Nós, assim como aqueles que nos representam, somos maus perdedores e, portanto, não nos importa o que aconteça daqui pra frente, desde que sigamos com esse sentimento de vitória, desde que deixem a salvo nossa ilusão de que nós tiramos a presidenta desgraçada do lugar onde a democracia a colocou. Nós preferimos nosso covarde silêncio ou essa insistência patética na ideia de que a PEC 55 salvará o Brasil do estrago feito pelo partido que inventou a corrupção – fora petê!!! – (sim, ainda há em insista, Silas Malafaia que o diga) – à confissão impensável de que fomos massa de manobra para um golpe.

Assim como não suportamos perder, nós não suportamos a ideia de que fomos enganados – e para fugir dessa ideia, somos capazes até mesmo de proteger àqueles que nos enganaram.”

A segunda verdade é que não há nada que combine mais com a direita antipetista do que esse silêncio covarde. Foi por covardia que eles foram às ruas. Foi pelo medo que têm e sempre tiveram do dia em que o povo se levantasse pelos seus direitos, do dia em que a favela descesse pra cobrar os atrasados (chamam isso de ataque comunista), pelo medo – com o qual talvez nunca consigam lidar – de perderem seus privilégios.

Nós, petralhas, comunas, maconheiros, abortistas, boicotadores da pátria, desordeiros, vândalos – como bons defensores da democracia, não queremos colocar palavras na boca da direita, como fui obrigada a fazer neste texto.

Nós, queridos coxas, queremos ouvi-los.

Qual a sensação de ver o país se afundando no lodo do ilegítimo que vocês (pensam que) puseram na presidência? Por que suas panelas importadas estão em silêncio diante destes vinte anos de “gastos” congelados e nem uma palavra sobre a taxação das grandes fortunas? O que, afinal, vocês têm a dizer sobre a lista da Odebretch?

Nós queremos desesperadamente – talvez num ato de fraqueza – acreditar que vocês fizeram o que fizeram por ignorância. Com todo esse silêncio, fica parecendo que foi por puro ódio de classe.

48 anos depois Plenário do Senado aprova PEC 55, 'AI-5 da cidadania'

"Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência." Não estaria fora de lugar esta frase se tivesse sido dita durante a tramitação da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 55, que engessa gastos públicos, inclusive com saúde e educação, por 20 anos. Chamada por alguns de "AI-5 da Cidadania", a PEC teve a aprovação em segundo turno pelo Senado nesta terça (13), mesmo dia que, 48 anos atrás, era aprovado o Ato Institucional nº 5.

Da RBA

O AI-5 foi o ponto culminante do golpe de 1964 contra as liberdades políticas e individuais, baixado com o objetivo de institucionalizar a repressão e a violência do regime contra seus opositores. A frase, proferida em 1968 pelo então ministro do Trabalho da ditadura, Jarbas Passarinho, caberia ao Congresso de hoje, aliado a um governo sem voto, montado após um golpe jurídico-parlamentar que derrubou uma presidenta sem crime. Num dia em que pesquisas de opinião revelam que apenas 25% dos brasileiros concordam com a PEC, e em que milhares vão à ruas pelo que a emenda representará ao futuro da cidadania, o escrúpulo foi mandado às favas pela maioria do Congresso.

O regimento da Casa legislativa também foi mandado às favas. Renan Calheiros (PMDB-AL) violou a Constituição e o processo legislativo, ao abrir três sessões extraordinárias num mesmo dia, para contar prazo regimental que permitisse a votação PEC 55. Foi essa a argumentação que levou a oposição a recorrer ao Supremo Tribunal Federal – que, mais uma vez, como na ditadura, nada fez.

A data foi lembrada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que afirmou ontem durante os debates que no mesmo dia em que o AI-5 suspendia garantias constitucionais, a PEC 55 também "decretaria a morte da Constituição Cidadã do Dr. Ulysses Guimarães", que buscava pôr fim ao período obscuro aberto em 1964 e escancarado em 1968.

Lindbergh acusou Renan de ter rasgado a Constituição tanto em seu confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) – por conta do episódio no que se recusou a acatar decisão que pedia seu afastamento –, quanto pela forma como encaminhou a votação da PEC. “O senhor ou está se sentindo muito forte ou então deve muito ao Palácio do Planalto”, provocou.

A falta de escrúpulo também foi apontada pela senadora Gleise Hoffmann, para quem o Senado deveria estar discutindo a crise política que assola o governo Temer e seus aliados, envoltos em acusações vazadas da primeira delação da Odebrecht.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que aqueles que se acumpliciaram com o AI-5 foram os "coveiros da Democracia" e que, agora, os que apoiam a PEC 55 passarão para a história como "coveiros da Cidadania". A parlamentar afirmou que a rejeição à proposta é de toda a sociedade, de especialistas em contas públicas, acadêmicos, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e Banco Mundial, movimentos sociais e pesquisas de opinião. “Isto não acontece à toa, a proposta tem o objetivo de priorizar o que quer o mercado financeiro e pagar os juros da dívida pública em detrimento dos serviços essenciais do país.”

Governo enfraquecido

O tom irritado dos senadores prosseguiu ao longo de quase cinco horas. O senador João Capiberibe (PSB-AP), afirmou que o momento deveria ser de o Senado parar os trabalhos legislativos, suspender qualquer tipo de votação e passar a discutir em caráter prioritário a proposta que existe protocolada na Casa para a convocação de eleições diretas para presidente.

“Estamos vendo um governo cada vez mais fragilizado, um presidente da República que não tem respaldo popular e o Congresso a cada dia mais desgastado por submeter a votação medidas tão impopulares e, ao mesmo tempo, devido às últimas delações premiadas envolvendo pagamento de propina a deputados e senadores. Deveríamos é parar para discutir tudo isso. E não, insistir em votar uma medida que vai impactar na economia do país, empurrada por um governo que não tem força para isso”, afirmou.

Líderes da base aliada, como Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), insistiram pela votação. Também foram observados momentos de constrangimento, como o acordo firmado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupava a mesa, para que a sessão fosse suspensa e tivesse continuidade após a realização de uma sessão de homenagem ao ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes.

Estava tudo acertado para a suspensão quando Renan Calheiros retomou a presidência e desfez o acordo. Disse que “o combinado há muitos dias é de que a sessão seja realizada ininterruptamente”.

A expectativa é de que até o final da semana, a PEC 55 esteja promulgada. No momento, os senadores ainda apreciam duas medidas de destaque que sugerem alteração no texto.

Os "coveiros da democracia" de 1968 representam os mesmos interesses dos "coveiros da cidadania" de hoje.

PEC que congela investimentos públicos por duas décadas é aprovada em votação final

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

Do Uol

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 69 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados separadamente, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto.

A oposição pediu que fosse votado à parte o ponto do projeto que trata do reajuste do salário mínimo e o trecho do texto que muda as regras para os investimentos em saúde e educação.

Na votação do primeiro destaque, o Senado manteve o texto original sobre o salário mínimo por 52 votos a 20. A PEC limita o reajuste do mínimo à inflação apenas se o governo federal não conseguir cumprir o teto de gastos no ano anterior.

Mas, na prática, os ganhos reais do mínimo acima da inflação não devem ser concedidos nos próximos anos, pois o desempenho da economia, com baixo crescimento, deve limitar esse valor. Atualmente o salário mínimo é reajustado com base na inflação e no percentual de crescimento da economia.

Renan Calheiros afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. "Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua", disse.

Já o senador da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como um "retrocesso". O dispositivo sobre os investimentos na saúde e educação ainda serão votados.

Oposição tentou barrar votação

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

Pesquisa aponta que maioria é contra a PEC que limita investimentos públicos por duas décadas

Mais uma grande derrota para Temer. De acordo com o instituto de pesquisa Datafolha, cerca de 60% dos brasileiros reprovam a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Da Revista Fórum

O instituto entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro. A emenda, que deve ser votada nesta terça-feira (13) no senado, é rejeitada por ampla maioria. Arcadas várias manifestações em todo o país.

De acordo com 62% dos brasileiros, a emenda trará mais prejuízos do que benefícios, contra 19% que pensam o contrário. A PEC tem apoio de 24% da população e a indiferença de 4%. Os outros 19% afirmaram não saber como responder.

Apesar da rejeição à PEC, 53% afirmaram que os recursos públicos existentes hoje são suficientes, mas são mal aplicados, enquanto para 36% eles são, além de mal utilizados, insuficientes.

A desaprovação à emenda que congela os gastos é maior entre os mais jovens –de 16 a 24 anos, 65% são contra a medida, ao passo que 47% dos maiores de 60 não querem sua aprovação.

O repúdio também é maior entre os mais escolarizados. Entre os que têm ensino superior, 68% a rejeitam, contra 51% daqueles que possuem só ensino fundamental.

Apesar disso, as maiores rejeições estão entre as menores faixas de renda: 60% para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.670) e 62% para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos (até R$ 4.400).

Confira dez alternativas à PEC 241 ou 55

Estamos a poucos momentos da votação do que deve ser considerado o pior projeto desde pelo menos a redemocratização brasileira, a da Proposta de Emenda à Constituição 55/16.

Por Eric Gil, no Pragmatismo Político

Também conhecida como a PEC do teto de gastos, ou melhor, a PEC do fim do mundo, ela prevê que nos próximos 20 anos os gastos públicos serão, na melhor das hipóteses, congelados ao nível da inflação do ano anterior.

Apesar do déficit fiscal, ocorrido a partir do ano de 2014, ser decorrente da crise econômica mundial e que também assola o Brasil (em crise as receitas de governos necessariamente caem), e isto se resolver em uns três anos, irei elencar aqui dez opções para o aumento das receitas que substituiriam a destruição dos serviços públicos e o aprofundamento da concentração de renda brasileira, efeitos imediatos desta PEC.

Vamos vê-las uma por uma:

1. Como já explorei em outro artigo desta coluna 44% da arrecadação do país advém da tributação do consumo, uma parcela muito maior do que em países ricos, enquanto a renda e principalmente a propriedade, como o Imposto sobre Patrimônio Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), são menos relevantes. Isto faz com que pessoas com menor renda paguem mais impostos relativamente aos que ganham mais. A inversão dessa lógica, com uma reforma tributária de verdade, possibilitaria o aumento do imposto sobre os mais ricos e o alívio para os mais pobres, fazendo com que a tributação fosse também uma ferramenta de justiça social. Com isto, o governo poderia aumentar seus impostos.

2. Taxar lucros, pois o Brasil é um dos únicos países (ao menos dentre as economias mais relevante), onde os empresários não têm que pagar impostos sobre os seus dividendos no Imposto de Renda. Segundo um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara de 2015 esta cobrança geraria uma receita extra entre R$ 30 bilhões e R$ 63 bilhões ao ano;

3. Cobrar imposto sobre grandes fortunas, como já está previsto na Constituição de 88, o que renderia cerca de 100 bilhões de reais ao ano;

4. Combater a sonegação fiscal, que estima-se retirar meio trilhão de reais por ano dos cofres públicos;

5. Cobrança aos maiores devedores da dívida ativa da união, que apenas os 500 primeiros da lista devem R$ 392 bilhões;

6. Auditoria da Dívida Pública, também prevista na Constituição de 88, nunca foi feita, e hoje grande parte do orçamento público, enchendo os cofres das grandes instituições financeiras;

7. Diminuição da taxa básica de juros do país. O Brasil possui, hoje, a maior taxa real de juros do mundo, dentre as economias relevantes, e isto custou só em 2015, R$ 208 bilhões.

8. Fim das desonerações fiscais dadas principalmente desde no início do governo Dilma, com o Plano Brasil Maior. Segundo os Demonstrativos dos Gastos Tributários, da Receita Federal, as desonerações aumentaram R$ 168,6 bilhões de reais por ano, um aumento de 148%, chegando em 2015 a equivaler-se a 21% de toda a arrecadação do Governo Federal;

9. Corte dos super-salários, sendo este com grande impacto também nas finanças dos estados. Segundo reportagem de O Globo (“Mais de dez mil magistrados recebem remunerações superiores ao teto” – O Globo 23/10/2016), a média salarial dos juízes no Brasil é de R$ 39,2 mil, passando quase seis mil reais do teto constitucional (e estamos falando da média!);

10. Legalização das drogas, com criação de impostos e diminuição dos recursos de repressão. O estado do Oregon, EUA, por exemplo, arrecada anualmente US$ 25,5 milhões.

Bem, aqui estão só dez sugestões do que fazer ao invés de congelar os gastos públicos por 20 anos, dentre várias outras que os leitores também poderiam dar. O que me parece é que não faltam opções, mas o governo Temer prefere acabar com o Estado para salvar meia dúzia de banqueiros (afinal de contas, a quem serve o superávit primário, objetivo fundamental desta PEC?).