A
Assembleia Geral da ONU proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década
Internacional de Afrodescendentes (resolução 68/237) citando a necessidade de
reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno
aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos
de pessoas de afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária
em todos os aspectos da sociedade.
Tal
como foi proclamada pela Assembleia Geral, o tema para a Década Internacional
de Afrodescendentes é “reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.
Objetivos da Década
Os principais objetivos da Década
Internacional são:
Promover
o respeito, proteção e cumprimento de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais das pessoas afrodescendentes, como reconhecido na Declaração
Universal dos Direitos Humanos;
Promover
um maior conhecimento e respeito pelo patrimônio diversificado, a cultura e a
contribuição de afrodescendentes para o desenvolvimento das sociedades;
Adotar
e reforçar os quadros jurídicos nacionais, regionais e internacionais de acordo
com a Declaração e Programa de Ação de Durban e da Convenção Internacional
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como
assegurar a sua plena e efetiva implementação.
Implementação do Programa de
Atividades
A
implementação do Programa de Atividades da Década Internacional de
Afrodescendentes, que foi aprovado pela Assembleia Geral, deve ser implementado
em vários níveis.
Em
nível nacional, os Estados devem tomar medidas concretas e práticas por meio da
adoção e efetiva implementação, nacional e internacional, de quadros jurídicos,
políticas e programas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata enfrentados por afrodescendentes, tendo em conta a
situação particular das mulheres, meninas e jovens do sexo masculino nas
seguintes atividades:
Reconhecimento
Justiça
Desenvolvimento
Discriminação
múltipla ou agravada
Nos
níveis regional e internacional, a comunidade internacional e as organizações
internacionais e regionais são chamadas para, entre outras coisas, sensibilizar
e disseminar a Declaração e Programa de Ação de Durban e a Convenção
Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,
ajudar os Estados na implementação plena e efetiva de seus compromissos no
âmbito da Declaração e Programa de Ação de Durban, recolher dados estatísticos,
incorporar os direitos humanos nos programas de desenvolvimento e honrar e
preservar a memória histórica de pessoas afrodescendentes.
Há
também uma série de passos e medidas a serem tomadas pela Assembleia Geral da
ONU, incluindo a nomeação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos (ACNUDH) para atuar como coordenador da Década, a criação de
um fórum para servir como um mecanismo de consulta, a convocação de uma
avaliação final da década, bem como garantir a conclusão da construção e da inauguração,
antes da revisão intercalar em 2020, de um memorial permanente na sede da ONU
em homenagem à memória das vítimas da escravidão e do tráfico transatlântico de
escravos.