O
portal do poder legislativo do município de Altaneira publicou na tarde desta
segunda – feira, 03 de agosto, nota do vereador e presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), Deza Soares (Solidariedade) em que anuncia a
anulação de ações desta comissão que foram praticados sem seu consentimento durante
recesso parlamentar.
O
parlamentar se norteou para tomar essa decisão no próprio regimento interno da casa
que apregoa que os prazos do legislativo só serão contados durante o seu funcionamento,
sendo, portanto, de acordo com a análise feita, esta CPI funcionar em período de
recesso.
Na
nota, Deza explicita que em contato com os autos da comissão percebeu que o relator,
assim como a secretária, se reuniram irregularmente e complementa, “inclusive com aprovação de requerimentos a
revelia dessa presidência e antes mesmo da Presidente da Câmara atender as
requisições apresentadas”.
As
falhas, segundo o vereador, não pararam por ai. Deza cita ainda ausências de
documentos que foram substituídos por expressões escritas a punho,
presumindo-se que os documentos oficiais não foram confeccionados por quem de
direito. O edil conclui o texto afirmando que esta atitude objetiva evitar que
anulações futuras na justiça. “Diante das
irregularidades, usando das prerrogativas do cargo de Presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito, visando que os atos desta Comissão sejam questionados
judicialmente declarei nulos de pleno direito os atos proferidos no período de
recesso parlamentar da Câmara Municipal de Altaneira, fundamentado no artigo
263 do Regimento Interno”, disse ele.
Confira
a nota na íntegra clicando aqui
