O
IV Congresso do PSOL, realizado em Luiziânia, representou um grave retrocesso
para o partido, no sentido da sua afirmação como um projeto plural,
independente, socialista, capaz de estar à altura da nova conjuntura do país e
dos desafios da reorganização do movimento de massas.
A
indicação da pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues à presidência da
República e a legitimação de delegados eleitos em plenárias com fraudes e
intimidações foram expressões máximas deste retrocesso político e moral imposto
ao PSOL neste Congresso.
Tal
situação abre um profundo questionamento às decisões tomadas, não apenas no
aspecto democrático, mas também político, visto que a tese majoritária do bloco
da Unidade Socialista chegou ao congresso sem qualquer frase sobre o caráter de
oposição de esquerda do PSOL e pelo perfil do senador Randolfe Rodrigues, que
deve sua ascensão no estado do Amapá à aplicação de uma política de alianças
sem qualquer caráter, que inclui até partidos da direita tradicional e
‘mensaleira’. Seu pragmatismo teve como
ponto alto a visita a Dilma Roussef em meio à conjuntura das jornadas de junho,
inclusive à revelia do partido.
Por
essas razões, é legítimo o sentimento de que a pré-candidatura de Randolfe não
representa a maioria da militância, pois sua indicação foi também produto de
expedientes escusos para eleger delegados; não representa as novas gerações e
suas aspirações nas ruas de junho, não está à altura de representar o
significado e razão de ser do PSOL em toda a sua história: a de um partido
anticapitalista e socialista amplo, de oposição de esquerda.
Vale
a pena deixar marcado para a história posterior do partido o fato de que as
diferença nas votações do Congresso comprovaram a tese da força do Bloco de
Esquerda: sem as plenárias fraudadas, o bloco liderado por Ivan Valente e
Randolfe não teria maioria no Congresso. Nenhuma votação sem a legitimação dos
delegados questionados daria maioria à tese da Unidade Socialista.
Mas
o fato é que este bloco impôs as fraudes e a pré-candidatura de Randolfe. E
categoricamente Randolfe não nos representa!
Estamos
às portas do ano de 2014. Ano da Copa do Mundo e das eleições, ano de protestos
contra os crimes da Copa, pelas demandas não atendidas que brotaram nas ruas
quentes de junho. O signo da indignação e da revolta, do questionamento à
institucionalidade e à velha política não foi derrotado e outros capítulos
deste novo momento estão para ser escritos e protagonizados.
De
outro lado, as forças do Bloco de Esquerda do PSOL têm enorme peso e representatividade
no partido e em setores do movimento. São 12 presidentes estaduais eleitos,
maioria em estados importantes como Rio de Janeiro, mais de 10 parlamentares do
partido, dezenas de dirigentes partidários nacionais e regionais, importante
peso na juventude e nos fóruns de mobilização amplos como os comitês populares
da Copa. Mesmo na nova executiva nacional do partido, eleita com a participação
dos delegados eleitos em plenárias fraudadas, a diferença é mínima: 10 a 9 para
o bloco de Randolfe.
Portanto,
do retrocesso que representou para nós o IV Congresso às perspectivas colocadas
na conjuntura e as forças reunidas pela esquerda podemos extrair as seguintes
conclusões estratégicas:
1).
O PSOL está cindido entre dois projetos inconciliáveis, pois o que obteve leve
maioria é um projeto de colaboração de classes e institucional, que vai apostar
suas fichas para que o PSOL trilhe o caminho da institucionalidade para chegar
o poder. Ou seja, uma repetição caricata do PT e uma negação do projeto
original psolista.
2)
A luta pelo PSOL não está encerrada e nem esgotada. É uma luta de médio prazo,
pois será a luta de classes e a intensidade dos ascensos das ruas que irá
determinar e dar a palavra final sobre o que será o PSOL. Em que pese o partido
ter hoje uma direção majoritária muito burocratizada e apegada à
institucionalidade é um erro grave e sectário igualar a direção com o conjunto
do partido e sua militância, sua legítima e combativa expressão social. Será e
já é uma luta duríssima, mas cheia de possibilidades como deslocamentos sociais
e das ruas que poderão modificar a nosso favor o perfil partidário. E 2014 será
um primeiro momento para a esquerda partidária se reagrupar e ganhar as ruas
para defender através do seu peso e suas campanhas o partido que estamos
disputando.
3)
A crise de longa duração do capitalismo vem trazendo e ampliando desde
2010-2011 o protagonismo de povos, classes e sujeitos explorados e oprimidos
nos mais diversos pontos do planeta. A hora de afirmar bandeiras, programas e
batalhas em sintonia com as demandas e a indignação é agora. Abrem-se espaços
para disputar a ideia da ruptura sistêmica com o capitalismo e estão em disputa
as alternativas e instrumentos amplos que comecem a recolocar as ideias e
posições anticapitalistas na cena política. Isto significa que a política de
reaglutinações amplas, construção e disputa de instrumentos e partidos
anticapitalistas amplos está vigente, pois sem isto as ideias de ruptura
através de um projeto partidário estariam confinadas a guetos. A atual etapa é
a dos instrumentos unitários e plurais capazes de aglutinar amplos setores
combativos que lutam e buscam uma alternativa sem os manuais programáticos
doutrinários e estruturas fechadas.
4)
No caso do Brasil, nem as crescentes alternativas autonomistas sinalizam um
projeto e uma estratégia de poder socialista e nem as alternativas partidárias
sectárias – ancoradas nos manuais doutrinários, na metodologia das ordens à
classe e ultimatos a todos — servem para dar uma alternativa à pluralidade da
luta de classe no país e aos desafios de um projeto de poder da classe e da
juventude. A velha e viciada política não se resume apenas ao reformismo da
atual maioria dirigente do PSOL, mas tem também seus similares nas alternativas
verticalizadas da esquerda revolucionária, também viciadas até a medula em
buscar dirigir os movimentos aparelhando seus espaços. São ambos projetos que
tem ponto de contato com a velha política e muito pouco com os novos
tempos. Por estas razões, de forma
alguma abriremos mão do PSOL. Não desistiremos do PSOL. Esta não foi a última
batalha no PSOL pelos seus rumos e projetos, nem mesmo foi a penúltima.
5)
Em termos práticos propomos e defendemos a todo o partido:
–
A realização de uma conferência eleitoral que reabra o debate do nome do
partido à candidatura de presidente da República e que este fórum seja o que
decida também o perfil programático e de alianças do partido. A conferência
eleitoral é por si só um direito democrático da militância psolista, que dentro
do seu histórico de pluralidade e respeito às diferenças de programa e nomes já
estabeleceu este mecanismo diversas vezes no partido. E considerando as
circunstâncias atuais onde se impôs uma maioria e um candidato sob a base de
fraudes, não é possível outro mecanismo para construir legitimidade – mesmo que
seja para uma maioria apertada –que não seja o de uma democrática conferência,
sem fraudes,onde se possa resolver definitivamente o nome do partido nas
eleições presidenciais. Negar este direto seria uma nova aberração burocrática,
visto que o próprio estatuto do partido prevê que na Convenção oficial outras
pré-candidaturas podem ser apresentadas e apreciadas no próprio dia da
convenção.
–
Defendemos que o Bloco de Esquerda atue de forma unificada em torno desta
campanha e em torno do nome da companheira Luciana Genro como pré-candidata a
presidente, desde que descartada a hipótese de composição na chapa com Randolfe
como vice, pelas razões que já argumentamos a respeito do caráter das suas
alianças recentes, seu perfil programático e seus métodos de obtenção de
maioria.
–
Continuaremos a defender o Bloco de Esquerda como espaço estratégico de unidade
das forças de esquerda no partido para seguir a afirmação do PSOL como partido
de oposição de esquerda programática;
–
Afirmar de forma muito clara nos espaços do partido, nas ruas e nas lutas
sociais, um perfil de programa para a disputa eleitoral através das nossas
candidaturas.
Executiva
Nacional da Insurgência
Rio
de Janeiro, 18 de dezembro de 2013
Via
Insurgência.Org
