Aumento na Conta de Luz: Debate entre Cemig e o Governo

O primeiro ataque veio da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), estatal mineira do setor, que pôs no ar uma propaganda institucional no rádio e TV acusando Brasília de ser responsável pelo reajuste de 14% nas tarifas que administra. No contra-ataque, também fazendo uso de propaganda, o Governo Federal, com aprovação da presidente Dilma Rousseff, informa que o pedido da Cemig era de um reajuste de 29,00%, ou seja, cerca de 15 pontos acima do que foi autorizado. No meio da confusão, o clima pré-eleitoral de 2014, já que o ex-governador Aécio Neves, ainda com grande influência na política mineira, é candidato à sucessão de Dilma.

Romeu Rufino lembrou que concessionários de Minas
Gerais apresentou pedido de aumento ainda maior
para as tarifas.

Na propaganda da Cemig, o ator Jonas Bloch diz: “A tarifa da Cemig não é decidida pela Cemig”. Quem define, afirma, “é um órgão do governo federal, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que fica lá em Brasília”. E segue: “E o governo federal, por meio da Aneel, acaba de determinar um reajuste da nossa conta de energia elétrica da ordem de 14%”.

Petistas e tucanos trocam há alguns anos acusações de incompetência na área energética. O PT diz que a ineficiência na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) provocou o racionamento no país, em 2001. Já a oposição acusa os governos do PT de, a partir de 2003, quebrar o setor elétrico e colocar o país novamente sob risco de racionamento. Em nota oficial, a Cemig alegou que em nenhum momento a campanha “afronta ou desrespeita o governo federal” e nega motivação política.

Em detalhes

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, chegou a convocar entrevista coletiva para explicar como é feito o processo de reajuste das tarifas de energia elétrica. Segundo ele, além da distribuidora ter participação intensa no processo de reajuste, ela ainda é responsável por encaminhar um pleito de aumento para a agência reguladora. No caso da empresa mineira, o pedido feito pela empresa era ainda maior do que o autorizado.

“O processo se dá por um pedido da concessionária, no caso da Cemig algo em torno de 29,7%. A Aneel entendeu que esse reajuste seria da ordem de 14%. Essa é a realidade dos fatos, se a Cemig ou qualquer outra divulga de maneira diferente não temos relação com isso”, disse Rufino.

Ainda segundo Rufino, a empresa tem liberdade para aplicar um aumento menor que o autorizado. “A distribuidora tem a prerrogativa, se desejar praticar um preço menor, de conceder desconto. Algumas empresas já fizeram isso. Ela só não pode privilegiar ninguém, tem de dar desconto a todos”.

O texto do comercial da Aneel diz ser “falsa a afirmação da Cemig de que o reajuste na conta de luz dos mineiros é decidido pelo governo federal”. O anúncio do governo diz ainda que os mineiros pagam até 30% de ICMS na sua tarifa de energia, o maior índice do país.

Via O Povo

MP do Ceará mobiliza órgãos governamentais e prefeituras para cumprimento de metas de Saneamento Básico

As procuradoras de Justiça Sheila Pitombeira e Vanja Fontenele receberam, na manhã da última quarta-feira (16), o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), André Facó; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Roldhen Botelho de Queiroz; e o secretário das Cidades do Governo do Estado do Ceará, Carlo Ferrentini Sampaio, além de técnicos em saneamento e infraestrutura da ARCE e da Secretaria de Infraestrutura do Estado.

A reunião foi mais um passo para a efetivação de uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público do Estado do Ceará, os órgãos governamentais citados, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e prefeituras cearenses com a finalidade de que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, traçadas pelo Ministério do Meio Ambiente.

Ao término da reunião, foi encaminhada a construção de uma agenda para o lançamento do Termo de Cooperação Técnica com o plano e o cronograma de trabalho. Segundo a procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, até o final deste mês este grupo conversará com o Secretário de Recursos Hídricos e representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), bem como com os representantes do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa.

A primeira reunião teve a participação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Instituto Trata Brasil, cujo objetivo é coordenar uma ampla mobilização nacional para que o país possa atingir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Este pacto pelo saneamento busca abordar, desenvolver e estruturar uma política estadual de saneamento com vistas a reduzir os indicadores alarmantes de desenvolvimento humano. Esta iniciativa faz parte das ações determinadas pelo Planejamento Estratégico.

A partir desta reunião, foi encaminhada uma pauta propositiva com a elaboração de um pacto entre os órgãos governamentais, as organizações não-governamentais, os órgãos de controle Governo do Estado e prefeituras. Serão realizadas audiências públicas a partir de um cronograma a ser apresentado e a iniciativa de um projeto-piloto na Região do Cariri, cujo modelo será aperfeiçoado e replicado nas demais regiões do estado.

S

egundo o presidente da Cagece, André Facó, a companhia presta serviços de abastecimento de água e esgoto a 150 municípios, dos quais 70% não geram lucro. Ele afirmou que existem 140 mil imóveis no Ceará não interligados à rede de esgoto, o que aumenta o déficit da empresa. “Para resolver o problema de ativos da Cagece, são necessários R$ 700 milhões”, calculou. Para tanto, os desafios são conscientizar os gestores para a realização de obras de rede de esgoto em tempos de eleição e fazer com que a população entenda que deve conectar os esgotos de suas residências à rede de saneamento como forma de combater doenças.

As principais metas do planejamento estratégico do Ministério Público para este ano são ações voltadas para cobrança de implantação de saneamento básico como política essencial de saúde pública nos 184 municípios cearenses e o combate expressivo à improbidade administrativa. Diante destas diretrizes, a Região do Cariri foi escolhida para desenvolver o projeto-piloto para as próximas ações.

Via Ascom e MP/CE

Os ágapes do Aécio e o potin da vice

Será que o futuro do Brasil pode ser decidido – ou voltar a ser decidido –  em jantares nos Jardins paulistanos?

Pois parece que a melhor fonte de informação das articulações de campanha de Aécio Neves, em lugar das páginas de política é nas colunas sociais, mais especificamente as que narram os potins (recordem-se de Ibrahim Sued, que chamava assim aos mexericos) ocorridos no apartamento do socialite João Dória Júnior.

Foi lá que, há duas semanas, o site de “ricos e famosos” Glamurama, do UOL,  se apresentou o quem-sabe-e-deus-nos-livre Ministro da Fazenda de Aécio, o indelével Armírio Fraga, naquele jantar onde se prometeu aos “papa-fina” as tais medidas impopulares que não se conta para a turma que, no dizer de Horácio Lafer Piva, “vota com o estômago”.

polAgora, novo ágape tucano no mesmo apê, e no Glamurama, diário oficial do pessoal da cobertura – um andar acima do andar de cima do Elio Gáspari – e confirma-se que Mara Gabrilli é a vice favorita do alto tucanato.

Com todo o respeito pela história de superação pessoal da deputada, é incrível que o destino de um país de 200 milhões de habitantes seja decidido nestes eventos sociais da nata financeira, com as mãos devidamente banhadas em lavanda.

A nossa Corte tupiniquim, com seus condes, barões e duques da grana, ainda acha que é possível governar um país sem povo.

E o pior é que alguns na esquerda passaram a achar que é preciso apenas ser “gestor” para bem administrar.

Muitos acham que a política é “suja”, e até é, em muita coisa que deve ser combatida.

É que não imaginam o quanto são sujos estes ambientes “limpinhos” do dinheiro grosso.

A análise é de Fernando Brito e foi publicada originalmente no Tijolaço

Romário propõe projeto que altera LDB

Aulas de direito constitucional, noções do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforço dos valores morais e cívicos da sociedade. Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ).

A proposta de Romário é alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e reformar o currículo escolar dos ensinos fundamental e médio para incluir a disciplina "constitucional".

O objetivo é que crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tenham aulas nas escolas sobre os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal.

Na justificativa do projeto, o deputado cita as manifestações populares que tomaram conta das ruas do País em junho do ano passado. Para Romário, a movimentação política revela que se tornou “necessária maior atenção aos nossos jovens, quase adultos, que nos remetem à lembrança dos caras-pintadas de outrora”. Segundo o deputado, a intenção do projeto é aumentar o conhecimento dos jovens que, aos 16 anos, já podem escolher seus representantes políticos.

— O objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres.

ECA no ensino fundamental

De acordo com o projeto de Romário, as aulas sobre os direitos e deveres previstos na Constituição para as crianças do ensino fundamental devem ter como diretriz o ECA. No texto, o deputado também determina a produção e distribuição de material didático adequado para as aulas.

Para a especialista em educação da UnB (Universidade de Brasília) Lívia Borges, a proposta é desnecessária, porque o tema sugerido por Romário já é contemplado em várias disciplinas que integram o currículo escolar atual.

A professora acredita que uma proposta que modifique a LDB deve ser amplamente discutida com a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, e lembra que não é mudando a legislação que se garante melhor formação para os alunos.

— Não é uma lei por si só que garante que a temática da disciplina estará presente na formação das crianças e dos jovens. É preciso ver a educação na sua totalidade e não apenas como uma disciplina que deverá ser obrigatória no currículo da educação básica.

O projeto de Romário está parado, aguardando apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Via R7

Conta de luz vai ficar 16,55% mais cara ainda este mês

Crédito da Foto - Raimundo
Soares Filho

A conta de luz para o consumidor residencial vai ficar mais cara 16,55% a partir do próximo dia 22 de abril. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O percentual médio da baixa tensão (incluindo residências e comércios por exemplo) ficou em 17,02%. Para consumidores de alta tensão (indústrias) 16,16%. O percentual médio global ficou em 16,77%.

A Agência esclarece que o reajuste real concedido à Coelce foi de 8,09%, inferior aos 13,83% pleiteados. Contudo, o acréscimo de 8,69% se deu em decorrência dos chamados efeitos financeiros do ano passado. “O IRT (Índice de Reajuste Tarifário) com efeitos financeiros correspondeu ao efeito médio para todos os consumidores de 16,77%”, afirmou a Aneel, por meio de nota. Foram considerados o IGP-M, inflação do setor, dos últimos 12 meses, os custos com compra e transporte de energia e pagamentos de encargos do setor. “A Coelce pode aplicar menos se entende que consegue cobrir suas despesas”, conclui a Agência.

Em nota, a Coelce afirmou: “a diretoria da Aneel definiu (...) o reajuste tarifário da Coelce, que será, em média, de 16,77% para consumidores residenciais, industriais e comércio”.

Via O Povo