“Mito! Mito! Mito!” – a dura lição

Raquel Dodge e Bolsonaro, em sintonia, apesar dos ataques dele ao Ministério Público.
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil).

“Mito! Mito! Mito!” Bolsonaro foi recebido assim na posse dos novos procuradores da República. Raquel Dodge, chefe da PGR, lhe fez elogios públicos. Disse que o presidente "inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança de todos os brasileiros."

Tudo isso depois de o presidente ter dito que vai ignorar a lista da corporação e indicar para chefia do Ministério Público algum procurador sintonizado com suas ideias. Segue a linha de FHC, que fez de Brindeiro seu fiel escudeiro.

Tudo isso depois de Bolsonaro dizer que vai pra cima dos abusos do Ministério Público na área ambiental, de defender acabar com a Justiça do trabalho e de atacar uma série de direitos da patuleia. Não seria tarefa do MP defender esses direitos?

A anomalia dos altos salários de algumas carreiras de Estado transformou esses postos no sonho de consumo da classe média brasileira. Seu João e Dona Maria ganham menos de mil reais de salário mínimo, mas pagam impostos, diretos e indiretos, para sustentar uma casta que ganhará até R$ 39 mil por mês num país de 12 milhões de desempregados.

Parece indecente. E é. O Estado brasileiro, com a ajuda da esquerda, inaugurou o "empreendedorismo público". É possível enriquecer sem correr nenhum risco com o suado dinheiro da viúva através do sagrado concurso público. Um jovem de 25 anos faz seu primeiro concurso e entra em algumas carreiras ganhando R$ 26 mil. Salário inicial. Uma bagatela, não?

Esta jabuticaba indecente sequestrou o orçamento público. A aliança entre as corporações das grandes castas do Estado e o capital financeiro em torno do "Mito" vem desde as eleições. Com o aperto nas contas públicas é preciso "tirar o povo da jogada", restringir políticas públicas para continuar financiando os privilégios e os negócios de alguns.

"Respeito a eleição da categoria" e outras baboseiras supostamente republicanas são algumas das realidades imaginárias inventadas para seduzir uma esquerda ingênua "que se sente francesa". O que sempre importou de fato é o destino dos impostos pagos por Dona Maria e Seu João.

Se vão preservar "nossos interesses de classe, que se dane a democracia". A lição é dura. Foi aprendida? (Por Ricardo Cappelli, no Congresso em Foco).

Facilitar posse de armas é decretar o "cada um por si e Deus por todos"

(Foto: Reprodução/Blog do Sakamoto).

Uma das principais funções de um Estado é impedir que nos devoremos. Não é preciso ser especialista para perceber que o poder público não tem sido competente para tal tarefa e, como consequência disso, quase 64 mil mortes violentas são registradas em um único ano. Números de zona de guerra.

Ao dar o primeiro passo para flexibilização das regras para a posse de armas em casa ou no local de trabalho, Jair Bolsonaro reconhece a incapacidade de seu governo em implementar medidas para melhorar a segurança da população. Apesar de ser o cumprimento de uma promessa de campanha, também é uma declaração de que sua gestão não conseguirá resguardar o direito à vida.

E reescreve também o contrato que firmamos como sociedade para impedir que nos matemos uns aos outros, devolvendo ao cidadão comum parte da responsabilidade por sua própria proteção armada. E não se engane: não estará, com isso, garantindo mais liberdade por facilitar o acesso a armas, mas impondo um risco desnecessário às pessoas que estão ao redor de quem as possui. Inocentes devem morrer como consequência disso.

É importante lembrar que o Estado não apenas tem sido incapaz de garantir paz, como ele próprio é ator de perpetração de violência, seja ela decorrente de autodefesa ou de ações ilícitas. Nossa polícia é uma das que mais matam e também uma das que mais morrem. Se você é negro, jovem e morador de região pobre com presença de conflitos entre traficantes, milicianos, policiais e/ou militares sabe bem do que estou falando.

Policiais honestos são vítimas da violência do tráfico, das milícias, dos policiais desonestos, do preconceito de uma parte da população que espera que cumpram o papel de capitães do mato. Mas também são alvo de sabotagem por parte do próprio poder público – que prefere afrouxar o acesso a armas para civis muito menos treinados que eles do que anunciar uma política nacional para valorização imediata de seus salários e das condições de trabalho.

Pesquisa Datafolha mostrou que 61% defende que a posse de armas deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. Ou seja, desejam um Estado que imponha limites ao armamento da população e, portanto, à capacidade de resposta individual à violência frente à estatal. Armas que nascem no mercado legal, mas roubadas ou vendidas, acabam abastecendo a criminalidade.

Como já disse aqui, pode parecer paradoxal que um país que alçou Jair Bolsonaro à Presidência da República defenda certas posições opostas daquelas que ele fincou como bandeiras de sua administração. Mas a população votou na opção que se vendeu como antissistêmica diante do desgaste do sistema e de seus representantes em dar respostas efetivas para o desemprego, a violência e a corrupção – o que pode ser verificado pelas diversas pesquisas que apontam o desejo de mudança e a rejeição de partidos que antes governavam como principais razões do voto em Bolsonaro. Alguns milhões votaram por questões de comportamento e costumes, mas não são a maioria do país.

Não significa, portanto, que todos seus eleitores e a sociedade endossem necessariamente o pacote de propostas de redução do Estado, ao contrário do que muitos querem fazer crer. Quando pedem segurança, não querem mais armas, mas que o poder público funcione.

Seria ótimo se a campanha eleitoral de 2018 tivesse discutido a fundo segurança pública. Aliás, seria ótimo se o presidente tivesse participado de mais debates sobre qualquer assunto. Isso teria ajudado a iluminar formas de trazer os moradores de comunidades dominadas pela violência para ajudar a construir saídas. Debater a desmilitarização da força policial, mudanças na sua formação, melhoria em seus salários e condições de trabalho. Usar a inteligência policial para articular bloqueios de bens de criminosos ou comércio ilegal de armas. Tornar efetiva a punição caso seja constatado o envolvimento de policiais em delitos. Dar voz aos policiais honestos para que ajudem a encontrar soluções. Afinal, eles também tombam de forma inaceitável não apenas no cumprimento do dever, mas também como vítimas de crimes, quando descobertos nos bairros e comunidades pobres em que moram.

Se o debate sobre segurança pública não passar por ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, permitam que o jovem pobre tenha perspectiva real de futuro, não teremos solução sustentável. Pois liberar armas, matar geral ou colocar criança em cadeia privatizada só jogará mais gasolina ao fogo. E, é claro, enterrar a fracassada política de "guerra às drogas" – enquanto ela for mantida e não encararmos o problema como de saúde pública, o Estado seguirá alimentando o tráfico de armas e promovendo violência.

É importante frisar que o fracasso em políticas de segurança não é monopólio da direita, do centro ou da esquerda – todos têm sido responsáveis pelo buraco em que estamos. PT e PSDB, porque governaram o país e grandes estados da federação por muito tempo. MDB, porque se via como dono do país. E o PSL, porque começou errando. E feio. (Por Leonardo Sakamoto, em seu blog).

O legado de um ativista pelos direitos civis dos negros; Luther King faria 90 anos nesta terça-feira

Martin Luther King (1929-1968) em seu discurso na Marcha de Washington por Empregos e Liberdade, em 28 de agosto de 1963. (Foto: Arquivo O POVO Doc).

Michael King talvez não traga a lembrança de um importante ícone na luta racial. Mas "I have a dream" (Eu tenho um sonho), certamente, são palavras que eternizaram na memória da humanidade a existência e essência de um ativista político norte-americano. Martin Luther King Jr. (1929-1968), nascido em Atlanta, cidade mais populosa e capital da Geórgia, faria 90 anos nesta terça-feira, 15. Em quatro de abril do ano passado, completou 50 anos de seu assassinato.

Com um legado singular e de forte resistência na luta pelos direitos civis de pessoas negras nos Estados Unidos da América (EUA), King Jr. é filho de Alberta Williams King e do pastor batista Martin Luther King (1899-1984). Formou-se no curso de Teologia, na Universidade de Boston, em 1951. Atuou como pastor, seguindo a religião dos pais, cristãos protestantes.

Notícia veiculada no Jornal O POVO
em 15 de janeiro de 1964.
(Foto: Arquivo O POVO Doc)

Durante a década de 50, foi instrumento de consciência e enfrentamento contra a segregação racial e social nos EUA. Seu legado é célebre. Fazia uso de métodos pacíficos, pois tinha no líder indiano Mahatma Gandhi (1869-1948) e na teoria da desobediência civil de Henry David Thoreau (1817-1862) fontes de inspiração. Foi ele quem recebeu o Prêmio Nobel da Paz, pela luta contra a desigualdade racial, em 14 de outubro de 1964.

Estopim

Na cidade de Montgomery, capital do estado do Alabama. Na volta do trabalho para casa, 1º de dezembro de 1955 marcou o episódio em que a costureira e ativista negra Rosa Parks (1913-2005) foi presa e multada por ocupar um assento reservado para pessoas brancas dentro do ônibus. Ela se recusou a ceder a cadeira. Na época, os negros só podiam ocupar os últimos lugares, de acordo com determinação da lei. O protesto de Parks, apesar de silencioso, foi disseminado rapidamente. Já que o Conselho Político Feminino organizou um movimento contra os ônibus urbanos.

Foi, então, o estopim para o engajamento e a liderança de Martin Luther King Jr. no movimento antirracista e reivindicação pelos direitos civis das pessoas negras. Quando apoiou a ação, milhares de negros passaram a caminhar quilômetros a caminho do trabalho, causando prejuízos às empresas de transporte.

O ato durou 382 dias, tendo fim no dia 13 de dezembro de 1956. Foi quando a Suprema Corte norte-americana aboliu a separação racial nos ônibus de Montgomery. No dia 21 de dezembro de 1956, Martin Luther King e Glenn E. Smiley (1910-1993), também líder de direitos civis branco, entraram e ocuparam juntos a primeira fileira do ônibus.

Em 1957, fundou a Conferência da Liderança Cristã do Sul e Luther King foi o primeiro presidente. Por intermédio, organizou campanhas pelos direitos civis dos negros. Em 1960, conquistou o acesso de pessoas negras em locais do cotidiano, como bibliotecas, lanchonetes e parques públicos.

"I have a dream"

"I have a dream". Eu tenho um sonho de que meus quatro filhos um dia viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor de sua pele, e sim por seu caráter”, é uma de suas frases mais lembradas. Em 28 de agosto de 1963, 250 mil pessoas ouviram seu discurso da Marcha de Washington por Empregos e Liberdade, eternizando até hoje a força da trajetória do ativista na humanidade.

Seu último discurso foi “I've been to the mountaintop” (Eu estive no topo da montanha) na noite do dia três de abril de 1968, na sede mundial da Igreja de Deus em Cristo, na cidade de Memphis. A mensagem foi um apelo à união entre os ativistas negros e à não-violência nos protestos.

Em 1983, a lei, introduzida pelo deputado democrata John Conyers, em prol do Martin Luther King Day (MLK Day) - Dia de Martin Luther King, foi sancionada pelo então presidente Ronald Reagan (1911-2004). A data tornou-se feriado nacional nos Estados Unidos em 1986 e é comemorado toda segunda semana de janeiro por mais de 50 estados norte-americanos.

Gerou incômodo

Seu engajamento político provocou represálias de autoridades e grupos racistas, como o Ku Klux Klan (fundado em 24 de dezembro de 1865 nos EUA). Com ele, membros do Partido dos Panteras (Black Panther), de forte atuação entre 1966 a 1982, e o ativista negro de direitos humanos Malcolm X (1925-1965), sofreram violência. Martin Luther King, entre seus feitos, causou incômodo pelo seu ativismo.

Aos 39 anos, no dia quatro de abril de 1968, há 50 anos, foi assassinado enquanto descansava na sacada de um hotel, na cidade de Memphis. Na época, apoiava uma greve dos agentes de limpeza da região. O tiro que interrompeu sua vida, não encerrou o que de importante e necessário ele trouxe para o mundo, uma luta que não era somente dele, mas de todos os negros na humanidade. (Com pesquisa história de Fred Souza/ O POVO Dados).

PT, PSOL e PSB discutem candidatura única para a Câmara e aguardam definição do PCdoB e PDT

(Foto: Reprodução/ CartaCapital).

Os presidentes do PT, PSOL e PSB se reuniram na tarde desta segunda-feira 14, em Brasília, para discutir o lançamento de candidato único à presidência da Câmara dos Deputados. No final do ano passado, o PSOL já havia anunciado o deputado eleito Marcelo Freixo como candidato. A definição do nome comum, no entanto, ainda não foi tema da conversa.

Segundo Juliano Medeiros, dirigente nacional do PSOL, tanto Gleisi Hoffmann (PT) como Carlos Siqueira (PSB) se comprometeram a conversar com os presidentes do PCdoB e do PDT para tentar convencê-los a unirem-se à estratégia de focarem forças em um único nome, ao menos, no primeiro turno da eleição parlamentar.

Neste sábado, 12, o presidente do PDT, Carlos Lupi anunciou indicativo de que seus deputados votarão pela reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Casa legislativa. O dirigente, porém, não quis dar certeza da posição de sua sigla porque tem compromisso com o bloco progressista. composto justamente pelo PSB, que já disse que não se juntará a Maia, e o PCdoB, que ainda não se posicionou.

O demista até agora tem o apoio de boa parte dos deputados. Ele se aliou a bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Ao menos sete nomes estão sendo ventilados para concorrer ao posto.

Bloco sob ameaça?

Nem mesmo começaram os trabalhos do bloco progressista, composto inicialmente pelo PSB, PDT e PCdoB, e ele já corre o risco de ruim com as decisões opostas das duas primeiras legendas.

“Vamos trabalhar para que isso não ocorra. A fórmula eu não sei ainda, afirmou Lupi a CartaCapital. “A política é a arte do impossível.”

Lupi afirmou ser muito difícil mudar a posição da bancada em relação ao apoio de Maia. Segundo ele, a grande maioria dos deputados do partido querem o demista na presidência na Câmara. Ele admite que a legenda vive um dilema.

“O nosso desafio é justamente esse: encontrar uma solução para esse impasse. Eu estou esperando a reunião do PCdoB para ver que caminho eles tomam e assim ter uma posição…. Não é fácil, mas vamos tentar.”

Questionado se a decisão da legenda comunista seria um desempate, o dirigente do PDT afirmou que não foi estabelecido nenhum critério para decidir quem o partido irá apoiar. “Tem que dar um tempo para as coisas acontecerem.”

O PCdoB deve se reunir com sua bancada nessa terça-feira, 15. Depois disso, afirmou Lupi, os dirigentes que compõe o bloco progressista deverão se encontrar para mais uma rodada de discussão. (Com informações de CartaCapital).

Maioria dos brasileiros apoia redução da maioridade penal, diz Datafolha

Imagem ilustrativa. (Foto: Divulgação).

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14/01) revelou que a grande maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o levantamento, 84% dos entrevistados se disseram a favor da redução de 18 para 16 anos, enquanto 14% são contra. As pessoas indiferentes ou que não opinaram somam 2%.

Entre os que apoiam a medida, 67% defendem que ela seja aplicada para todos os tipos de crimes, enquanto 33% opinam que deveria valer apenas em determinados casos.

O percentual de apoio se manteve estável desde a última pesquisa do Datafolha sobre o tema, em novembro de 2017. O índice de apoio mais alto registrado pelo instituto foi em 2015, quando 87% dos entrevistados se disseram favoráveis à redução da maioridade penal.

Quanto à idade mínima para que uma pessoa possa ser presa por um crime, 45% afirmam que deveria ser de 16 a 17 anos, enquanto 28% sustentam que seja entre 13 e 15 anos. Outros 15% preferem que seja mantida entre 18 e 21 anos, e uma minoria de 9% defende uma idade mínima de 12 anos.

Entre os homens, apenas 11% são contrários à redução da maioridade penal, enquanto entre as mulheres o índice de rejeição é de 17%.

O Datafolha ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios brasileiros, em 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A redução da maioridade penal foi um dos temas defendidos por Bolsonaro durante a campanha em 2018. Após eleito, ele chegou a afirmar que a idade mínima deveria ser de 14 anos.

O atual ministro da Justiça, Sergio Moro, também demonstrou apoio à medida. Após as eleições, o ex-juiz da Operação Lava Jato disse ser “inegável” que o adolescente necessite de proteção por ser uma “pessoa em formação”, mas disse ser “razoável” a afirmação de que mesmo um adolescente de entre 16 e 18 anos já tem “compreensão de que é errado matar”.

Moro afirmou ainda que a redução da maioridade penal, por si só, “não resolve a criminalidade”, mas disse que o sistema atual é “insatisfatório” e “prevê sanções muito reduzidas” para crimes graves cometidos por menores de idade.

Uma proposta para a redução da maioridade penal já tramitou pela Câmara dos Deputados e aguarda aprovação da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado. O texto afirma que os jovens de 16 a 18 anos que cometerem homicídio doloso (com a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos devem cumprir as mesmas penas que os maiores de 18 anos, ainda que em regime separado.

Após a aprovação na CCJ, a proposta precisará ser apreciada em dois turnos e receber o apoio de ao menos três quintos dos senadores nas duas votações. A nova composição do Congresso Nacional favorece a aprovação de projetos de interesse do novo governo em Brasília. (Com informações de CartaCapital).