Tramita
na Câmara o Projeto de Lei 5954/13 que assegura a todos os estudantes
indígenas, da educação básica, do ensino profissionalizante e superior a
utilização de suas línguas maternas no processo de aprendizagem e avaliação.
A
proposta recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Educação da
Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Atualmente, a norma assegura critérios
específicos apenas para alunos indígenas do ensino fundamental.
Para
Maria do Rosário, a proposta reconhece a importância da cultura indígena como
parte do trabalho de aprendizagem dessas comunidades. A deputada lembrou que o
Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra (Suíça), em 1989. Os
dispositivos da convenção determinam que os povos indígenas devem ter acesso
pleno à educação, que deve valorizar a sua cultura e língua materna.
O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de
Direitos Humanos e Minorias.
