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PSOl lança nota sobre a condenação do ex-presidente Lula em 1ª instância


O PSOL sempre esteve na linha de frente da luta contra a corrupção e em defesa da ética na política. E, por meio de sua ação, sempre rechaçou a impunidade, assegurados o amplo direito de defesa e as garantias do Estado Democrático de Direito. Continuaremos defendendo o aprofundamento das investigações sobre toda a casta política acusada e denunciando as tentativas de “estancar a sangria”.

Do Site do Partido - O PSOL também sempre esteve à frente da luta pelo fim do financiamento privado de campanhas e a ingerência do poder econômico na vida pública, razão principal da disseminação da corrupção no país, como todo povo brasileiro pode acompanhar.

O PSOL é contrário a qualquer relação de promiscuidade com empresas e defende a punição exemplar de casos de corrupção dos poderosos. Ninguém está acima da lei, seja presidente, juiz, parlamentar ou empresário, mas é necessário para condenar – ato conclusivo da investigação – que haja provas robustas.

No caso da condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, no processo referente ao chamado triplex, consideramos que a ação penal é frágil em termos de materialidade e provas, reforçando a tese do arbítrio e da ação persecutória que se materializou na condução coercitiva de Lula e na divulgação ilegal de áudio contendo diálogo entre Dilma e o ex-presidente, procedimento duramente repreendido pelo então Ministro do STF Teori Zavaski.

Não concordamos com o uso político da Operação Lava-Jato, na esteira da consolidação do golpe institucional, com vistas às eleições de 2018. Chama atenção a divulgação ser feita horas após a aprovação do desmonte de direitos, patrocinado pela reforma trabalhista, e no dia de início da discussão sobre a autorização, pela Câmara dos Deputados, da investigação de Temer por corrupção passiva, em meio a um escandaloso processo de compra de votos na tentativa de salvar seu desgoverno. Busca-se claramente desviar a atenção e favorecer planos continuístas.

O PSOL nasceu como oposição de esquerda aos governos petistas e seu projeto de conciliação de classes, sempre denunciando a opção por alianças conservadoras para garantir a governabilidade. Em qualquer cenário, teremos candidatura própria no próximo ano. Nem por isso, porém, consideramos justo condenar alguém objetivando inviabilizar um concorrente na disputa presidencial. O PSOL se afirma crítico ao ato de Moro, bem como à campanha midiática em torno dele. O golpe institucional de 2016 continua produzindo seus efeitos nefastos sobre o povo brasileiro e colocando exatamente corruptos no Planalto, para fazer as maiores perversidades contra o povo brasileiro e seus direitos.

Executiva Nacional do PSOL

Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados

12 de julho de 2017.


“Juiz não deveria ter partido”, diz filósofa Djamila Ribeiro a Moro durante debate em Londres


Imagem capturada do vídeo abaixo.

A filósofa Djamila Ribeiro questionou o juiz Sergio Moro sobre seus posicionamentos à frente da Operação Lava-Jato. O magistrado participou ontem (13) de um debate na London School of Economics, no Reino Unido, com a presença do ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo.

Do Fórum - Na ocasião, Cardozo afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff se tratou de um golpe baseado em “acusações pífias” e foi recebido com palmas. Quando a discussão passou às perguntas da plateia, Djamila, que falará no evento no domingo sobre questões de gênero, criticou o “discurso do populismo penal”.

A ex-secretária-adjunta de Direitos Humanos da cidade de São Paulo lembrou que a decisão de interromper as atividades do Instituto Lula foi feita com uma “canetada”. “Juiz não deveria ter lado, juiz não deveria ter partido”, enfatizou ao comentar a torcida em torno da figura de Moro no debate.

Para defesa de Lula, interrogatório evidencia que “ele não é e jamais foi proprietário do tríplex no Guarujá”



Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram, em entrevista coletiva após a audiência com o juiz Sérgio Moro, que Lula é vítima de perseguição política, uma vez que ficou provada a natureza desse processo. “O que se vê é o uso de um procedimento jurídico para fins de perseguição política do ex-presidente”, afirmou o advogado do petista Cristiano Zanin Martins.

Imagem capturada do vídeo no youtube.

Da CartaCapital - Para ele, o fato do juiz Sergio Moro questionar Lula sobre questões como o julgamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao "mensalão" ou políticas públicas realizadas em seu governo, evidencia que o que está em discussão não “é o tríplex do Guarujá, mas a instituição presidência da República”.

Ainda segundo Zanin “não cabia ao ex-presidente prestar um depoimento sobre uma ação cujo objeto fora circunscrito pelo próprio juiz”. No entanto, a audiência deixou claro sua inocência ao mostrar que “ele não é e jamais foi proprietário do tríplex no Guarujá” assim como “jamais teve conhecimento e muito menos participou de qualquer ato ilícito que tenha ocorrido na Petrobras”.

Para o advogado José Roberto Bataglio, o balanço que se pode fazer dessa colheita “é absolutamente zero”. Reiterou que a prova da inocência de Lula se dá após dois anos de investigação sobre a propriedade do imóvel. “Basta ir ao registro de imóvel onde o mesmo está matriculado para saber que o proprietário é a OAS."

Lembrou ainda que consta nos autos do processo de recuperação judicial da construtora, quando a empresa é obrigada a elaborar o rol dos ativos de seu patrimônio, o mesmo apartamento é arrolado como sendo propriedade da construtora. “Uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo. Se o proprietário é a OAS, por conseguinte não pode ser do presidente Lula” disse Bataglio.

A defesa manifestou surpresa pelo fato da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, julgar o Brasil inteiro. “Onde se situa o tríplex? É em Guaratuba, no litoral do Paraná? O sítio por acaso fica em Atalaia, interior do Paraná? Não, ambos estão em São Paulo. Isso reforça a ideia de que há alguma coisa estranha."

Abaixo vídeo com as alegações finais do ex-presidente Lula em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba: 

           

Mino Carta: “Do golpe à barbárie”



Um filme sobre a Lava Jato está em produção, intitula-se Polícia Federal — A Lei É para Todos. A devastadora operação ainda não terminou e já se cogita de sua louvação. Dirige um certo Marcelo Antunez, da produtora New Group & Raconto, que costuma dispor de atores da Globo, como se dá desta feita.

CartaCapital - O veterano Ary Fontoura presta-se a interpretar o papel de Lula. Profissionais tarimbados, cuidam de inteirar-se da personalidade dos retratados, sem exclusão do timbre da voz e do gestual, e para tanto entram em contato com promotores e policiais curitibanos, imagino bastante lisonjeados.

Houve informações de que filmagens feitas durante a espetacular condução coercitiva de Lula, absolutamente desnecessária já que o ex-presidente se prontificava a apresentar-se, foram vazadas seletivamente. Veja, por exemplo, afirma ter tido acesso às gravações, que incluiriam trechos da invasão da casa dos Lula da Silva.

A PF desmente ter cedido o material a quem quer que seja, embora admita ser rotineiro este gênero de gravações: um dos agentes leva uma câmera digital acoplada ao uniforme. Admitiu também ter instruído os atores com informações a respeito de “fatos reais”.

A Lei É para Todos estreia em maio próximo, quando o enredo da Lava Jato ainda não terá chegado ao fim. A que se destina a obra? Que papel se atribui a Lula ainda em julgamento baseado nas convicções do promotor Dallagnol, um dos heróis da película? Fácil imaginar que o ex-presidente venha a ser o vilão, de sorte a favorecer a convicção do pregador da guerra santa.

Estamos diante de um absurdo total, um acinte jurídico, para se somar a tantos deslizes e irregularidades cometidos na República de Curitiba. Cabe ao Supremo ser o guardião da lei, mas como sempre se cala. A película que vem aí é mais uma prova de que a lei não é para todos no país da casa-grande e da senzala.

Do golpe à barbárie, permitida, quando não secundada pela Alta Corte, e, no caso, pelo ministro da Justiça. A quem caberia, aliás, demitir o diretor da PF e o delegado Moscardi logo após a desastrada Operação Carne Fraca.

O cidadão que não percebe o que acontece merece a Idade Média. Ah, sim: e quem financia o filme? Talvez os cofres públicos.

Atores globais entre os personagens.

Susana Vieira diz que pessoas do Nordeste e do Norte não são informadas acerca da Lava Jato


Susana Vieira sempre pode piorar. Em sua visita de cortesia ao juiz Sérgio Moro, na companhia de alguns colegas, ela disse o seguinte:

Publicado originalmente no DCM

Eu acho que as pessoas do Norte e do Nordeste não têm conhecimento do que está sendo feito aqui [na sede da Justiça Federal, em Curitiba]. Tem que espalhar isso para o Brasil”.


Boa, para Susana, é Curitiba, “uma das capitais mais adiantadas do Brasil, em civilidade, educação, limpeza, educação das crianças, enfim”.


“É algo de uma ousadia inadmissível”, disse advogado Batochio sobre grampo de Moro



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello colocou em dúvida as gravações feitas pela Lava Jato que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Ministro do STF Marco Aurélio Mello.
 “Quem teria determinado esse grampo? Começamos por aí, seria uma prova ilícita?”, apontou o ministro.

Para Marco Aurélio, é preciso submeter as interceptações a uma perícia.

Temos que aguardar primeiro para constatar a veracidade desses áudios e, segundo, as instituições atuarem e percebermos as consequências, se foi o fato foi um fato verídico”, completou.

Mais cedo, Dilma divulgou uma nota em que afirma que tomará todas as medidas judiciais “para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz Sergio Moro”. (leia a nota aqui).

Interceptação

Despachos revelaram que a gravação entre a presidente Dilma Rousseff e Lula foi realizada pela Polícia Federal duas horas depois de o juiz Sergio Moro ter determinado o fim das interceptações contra o ex-presidente. Ainda assim, o juiz Sergio Moro decidiu divulgá-las à mídia (veja aqui).

De acordo com Jaques Wagner, chefe de Gabinete da Presidência, a gravação telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e Lula “foi uma arbitrariedade” cometida pelo juiz.

Não se pode violar ou interceptar o telefone da presidente da República. Isso fere a segurança dela. Não sabemos como ele (o juiz Sérgio Moro) conseguiu violar o sistema da presidente”, afirmou.

Wadih Damous, ex-presidente da OAB, disse à Revista Fórum que o vazamento é ilegal: “A lei de interceptação proíbe isso. Ele [Moro] cometeu um crime e vai ter que responder por isso”.

Estarrecido

O advogado José Roberto Batochio se disse estarrecido com os grampos realizados nesta quarta-feira pelo juiz Sergio Moro, que atingiram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

É algo de uma ousadia inadmissível, que prova que um juiz de primeira instância tentou instituir um Estado policial no Brasil”, afirma.

Batochio disse também que é de absoluta gravidade o fato de terem sido grampeadas conversas entre cliente e advogados. “Isto é inaceitável e fere a Constituição”.

Ele também comenta que algo dessa gravidade jamais seria aceito em democracias sólidas, como os Estados Unidos. “Quer dizer que agora um juiz do Paraná se considera apto a bisbilhotar segredos de Estado? Onde está a segurança nacional?”, questiona.

Segundo Batochio, a OAB terá que se pronunciar, assim como todas as pessoas comprometidas com a defesa da democracia no Brasil.