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| (FOTO | Paulo Pinto | Agência Brasil). |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
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| Prefeitura de Fortaleza aprova lei de cotas para pessoas negras em concursos públicos. (FOTO | Reprodução). |
O prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT), sancionou a Lei Nº 11.111/2021, que reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos para nomeação de cargos públicos efetivos no que diz respeito a administração pública em Fortaleza. De acordo com o texto sobre a lei divulgada no Diário Oficial de Fortaleza do dia 21 de maio, “Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos(as) negros(as) aqueles(as) que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as) no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”. Além disso, o texto também explica que a Lei não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.
