O
Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta publicamente seu repúdio às
declarações do líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas
Malafaia (foto ao lado), feitas no último domingo (3/2), durante um programa de
entrevistas exibido pelo SBT. Em sua participação, o pastor evangélico agrediu
a perspectiva dos Direitos Humanos a uma cultura de paz e de uma sociedade que
contemple a diversidade e o respeito à livre orientação – objetos da atuação da
Psicologia, que se pauta na defesa da subjetividade das identidades.
As
declarações de Malafaia, que é graduado em Psicologia, afrontam a construção
das lutas da categoria ao longo dos anos pela defesa da diversidade. É
lamentável que exista um profissional que defenda uma posição de retrocesso que
chega a ser quase inquisitório, colocando como vertentes do seu pensamento a
exclusão e o preconceito na leitura dos Direitos Humanos.
Ao
alegar que a homossexualidade é uma questão de comportamento, o pastor se
mostra contrário às bandeiras levantadas pela Psicologia, especialmente no que
tange a Resolução CFP nº 001/99, estabelece normas de conduta profissional para
o psicólogo na abordagem da orientação sexual, visando garantir um
posicionamento de acordo com os preceitos éticos da profissão e a fiel
observância à promoção dos direitos humanos. Considera que a homossexualidade
não constitui doença, desvio ou perversão, posto que diferentes modos de
exercício da sexualidade fazem parte das possibilidades de existência humana.
O
dispositivo busca contribuir para o desaparecimento das discriminações em torno
de práticas homoeróticas e proíbe as psicólogas (os) de proporem qualquer
tratamento ou ação a favor de uma ‘cura’, ou seja, práticas de patologização da
homossexualidade. Infelizmente, nada disso soa em consonância com o discurso de
Silas Malafaia.
A
Resolução declara, ainda, que é um princípio da (o) psicóloga (o) o respeito à
livre orientação sexual dos indivíduos e o apoio à elaboração de formas de
enfrentamento no lidar com as realidades sociais de maneira integrada. É dever
do profissional de Psicologia fornecer subsídios que levem à felicidade e o
bem-estar das pessoas considerando sua orientação sexual.
Esse
tipo de manifestação da homofobia na sociedade brasileira contribui para a
violação dos direitos humanos de parcela significativa da população. Vale
lembrar que esses tipos de casos resultaram, no ano de 2011, em 278
assassinatos motivados por orientação sexual, de acordo com o Disque Direitos
Humanos (Disque 100).
Dessa
forma, podemos entender que a construção sócio-histórica da figura do
homossexual como anormal que precisa ser corrigido e, por vezes, exterminado
para a manutenção dos valores e do bem estar social, ainda se faz presente em
nossa sociedade. Entretanto, a violência destinada a sujeitos que têm suas sexualidades
consideradas como ‘desviantes’ não se resume a agressões e assassinatos. De
fato, tais manifestações só se tornam possíveis a partir de uma rede de
discursos que os colocam como inferiores, vítimas de sua própria existência.
Esses discursos e práticas são, então, ações de extermínios de subjetividades
indesejadas.
Com
base nessa realidade, é também uma tarefa da Psicologia contribuir para o
enfrentamento da homofobia e suas repercussões sociais. A importância dessa
ação é tanta, que em novembro de 2012 o CFP assinou um termo de cooperação com
a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para
tratar do tema por meio de Comitês de Enfrentamento à Homofobia e da Campanha
Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia.
A
atitude desrespeitosa de Malafaia com homossexuais ressalta um tipo de
comportamento preconceituoso que não se insere, em hipótese alguma, no tipo de
sociedade que a Psicologia vem trabalhando para construir com outros atores
sociais igualmente sensíveis e defensores dos Direitos Humanos. O Brasil só
será um país democrático, de fato, se incorporar valores e práticas para uma
cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. Exatamente o oposto do que
prega o referido pastor.
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