STF decide que salários de trabalhadores grevistas devem ser cortados por administrares públicos



O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira 27 o corte salarial de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte do ponto antes mesmo de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.

Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for resultado de alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salários. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados.

Publicado no Carta Capital

No julgamento, os ministros reforçaram uma decisão de 2007, segundo a qual as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Congresso não editou a norma.

A decisão é polêmica. Segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, faz sentido equiparar as condições dos trabalhadores públicos e privados, uma vez que esses últmos estão sujeitos ao desconto dos dias não trabalhados. Por outro lado, observa que o servidor público está desprotegido. "O grande problema é que ele não dispõe de uma regulamentação de negociação coletiva, ou mesmo uma data-base, como há no setor privado. Muitas vezes, é preciso fazer uma greve só para inciar uma negociação salarial."

A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas.

Votos

O recurso começou a ser decidido em setembro de 2015 e foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, que votou a favor do desconto dos dias parados. Seguiram o entendimento os ministros Dias Toffoli, relator, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia.

Para Barroso, o entendimento atual sobre o direito de greve não é suficiente para a superação de impasses entre o Poder Público e os servidores, fazendo com que categorias que prestam serviços importantes permaneçam por tempo indeterminado sem trabalhar, causando prejuízos à população. Ele citou greves nos setores da educação, saúde e na Previdência Social.

"O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à greve, para que a paralisação, que gera sacrifícios à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências", disse o ministro.

No entendimento do ministro, a possibilidade do corte de ponto ou compensação das horas não trabalhadas obriga os servidores e governo a buscarem uma solução e desestimula a greve no setor público. Segundo Barroso, a medida não viola o direito constitucional do servidor de fazer greve.

"A certeza do corte de ponto, em prejuízo do servidor de um lado, e a possibilidade de suspensão de parte do corte de ponto em desfavor do Poder Público de outro, onera ambos os pólos da relação e criam estímulos para celebração de acordo que ponha fim à greve de forma célere e no interesse da população", concluiu.

O ministro Gilmar Mendes disse que não é "lícito" pagar o salário integral para servidores que fizeram greve. Ele citou que no setor privado os dias parados são entendidos como suspensão do contrato de trabalho. "Isso é greve, é férias, o que é isso? Isso não ocorre no âmbito privado, cessa o pagamento de imediato. Como sustentar isso? Não estamos falando de greve de um dia.", afirmou.

Para o ministro Dias Toffoli, relator do processo, a decisão do Supremo, "não vai fechar as portas do Judiciário" para que os sindicatos possam contestar os cortes na Justiça.

Divergências

Votaram contra o desconto dos dias parados os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Marco Aurélio entendeu que os descontos, sem reconhecimento da ilegalidade da greve pela Justiça, é ilegal. Além disso, ele considerou que o corte antecipado "fulmina" o direito à greve. "Não concebo que o exercício de início de um direito constitucional possa de imediato implicar esse prejuízo de gradação maior, que é corte da subsistência do trabalhador e da respectiva família."

Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que não é possível reconhecer a ilegalidade da grave, logo no início da paralisação. "Eu penso que os vencimentos à princípio são devidos até o Judiciário se pronuncie e diga que é ilegal ou abusiva", argumentou.


O servidor público não dispõe de uma regulamentação para negociação, alerta Juruna, da Força.

A sorte do Brasil é que, para cada Janaína, temos estudantes como Ana Júlia


Quando você achar que está na hora de se mudar para o Uruguai, quando você vir que o Brasil pariu Janaína Paschoal, quando você ouvir Alexia Deschamps — lembre-se da estudante Ana Júlia Ribeiro.
Por Kiko Nogueira, no DCM


Aos 16 anos, a menina deu uma aula de democracia aos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária de quarta, dia 26.

Ana Júlia. Imagem capturada do youtube.
Foi convidada a contar por que as escolas estão sendo ocupadas. Diante daqueles senhores, emocionada mas sob controle, com calma e contundência, inteligência e articulação, Ana explicou suas razões.

Sabemos pelo que estamos lutando. A nossa única bandeira é a educação”, começou.

Somos um movimento dos estudantes pelos estudantes, que se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade, com o futuro do Brasil. É por isso que nós ocupamos as nossas escolas”.

Para ela, “é um insulto sermos chamados de doutrinados. É um insulto aos estudantes e aos professores”.

A Escola sem Partido, diz AJ, “é uma escola sem senso crítico, é uma escola racista, homofobia. É falar para os jovens que querem formar um exército de não pensantes, um exército que ouve e baixa a cabeça. Não somos isso. Escola Sem Partido nos insulta, nos humilha, nos fala que não temos capacidade de pensar por nós mesmos”.

Acusou os parlamentares de terem “sangue nas mãos” pela morte do garoto Lucas Eduardo Araújo Mora. Imediatamente o presidente da Casa, Ademar Traiano, vestiu a carapuça e ensaiou uma censura. Ana prosseguiu.

Enquanto houver Ana Júlia, há esperança.

           

Nenhum país adotou teto de gastos como o da PEC 241


 Vale a pena destacar casos positivos da fixação de teto de gastos. Todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram sua economia. A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.” – Trecho do relatório da PEC 241 na Câmara, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Publicado originalmente na Agência Pública

A fixação de um teto para os gastos públicos, defendida pelo governo Michel Temer (PMDB) com a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (PEC 241), tem sido adotada ao redor do mundo desde meados dos anos 1990. Pioneira ao aderir a esse tipo de controle, a Holanda foi usada como exemplo por Darcísio Perondi (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados. O Truco no Congresso – projeto de checagem da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – verificou um trecho do relatório escrito pelo deputado, que defende a aprovação da iniciativa. O parlamentar citou números positivos do país europeu, e escreveu ainda que todos os que implantaram a medida recuperaram a sua economia. Será que as informações usadas por Perondi estão corretas?

A PEC 241 define um limite para os gastos do governo federal, que durante 2o anos só será corrigido pela inflação do ano anterior – se aprovada em 2016, a medida valerá até 2036. Qualquer mudança nas regras da PEC só poderá ser feita a partir do décimo ano, e será limitada à alteração do índice de correção anual.

A proposta retira dos próximos governantes parte da autonomia sobre o orçamento. Isso porque a PEC 241 não permitirá o crescimento das despesas totais do governo acima da inflação, mesmo se a economia estiver bem. E só será possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras.

Economistas têm advertido para os efeitos colaterais que a medida poderá causar, como a redução nos investimentos em saúde e educação, a perda do poder de compra do salário mínimo, entre outros. Ainda assim, a medida avançou rapidamente e já passou em primeiro turno no plenário da Câmara, por 366 a 111 votos, no dia 10 de outubro. Se passar pela votação em segundo turno, prevista para esta terça-feira (25), a matéria segue para o Senado Federal, que pode aprová-la ainda em 2016.

O teto é igual para todos?

Perondi afirmou que “todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram a sua economia”. Um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) que analisou regras fiscais em 89 países entre 1985 e 2015, consultado pelo Truco, mostra, no entanto, que o modelo não é igual em todos os lugares. Logo, não é possível falar em uma mesma “sistemática”.

A Holanda adota um limite de gastos desde 1994. O teto vale para um período de quatro anos e inclui quase todas as despesas, como saúde, seguridade social e o pagamento de juros da dívida pública. A partir de alguns critérios, o governo faz uma previsão – em geral, depois de negociar com os partidos da base de apoio – que ele mesmo terá de cumprir. São permitidos aumentos nos gastos após a previsão inicial, desde que seja comprovada a existência de recursos.

Diferentemente da PEC 241, o modelo holandês impõe um limite também ao pagamento de juros da dívida pública. Isso deixou de acontecer entre 2007 e 2010, quando esse tipo de despesa foi excluída do teto. A crise econômica de 2008 levou ainda à exclusão, no teto, de certos benefícios e programas de assistência social e desemprego, entre 2009 e 2010. Mudanças como essas, para reagir a pressões econômicas internas e externas, não serão possíveis durante a vigência da PEC 241, caso ela seja aprovada sem alterações.

As regras de limitação para gastos foram adotadas de forma pioneira também na Suécia e Finlândia. Assim como ocorre na Holanda, o regime usado nos dois países tem diferenças em relação à PEC 241. Em 1997, a Suécia criou um rígido sistema de teto de gastos, que não permite alterações nos limites estabelecidos, mas válidos por três anos – não por 20, como quer Temer.

Na Finlândia, após mais de uma década tentando implementar um limite anual de gastos, o país estabeleceu um teto válido por quatro anos, em 2003. O governo seguinte manteve o regime, introduzindo alterações para torná-lo mais flexível. As limitações para o crescimento das despesas atingem hoje cerca de 75% das despesas federais finlandesas. Suécia e Finlândia não impõem valores máximos para os gastos com juros da dívida – o que também ocorre na PEC 241.

Também pioneira no teto, a Dinamarca limitou o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 0,5% ao ano, em 1994. O índice foi elevado para 1% entre 2002 e 2005. Após alterações nos anos seguintes, entrou em vigor, em 2014, uma lei que determina limites estabelecidos pelo parlamento a cada quatro anos e que vale para estados e municípios, além do governo federal.

A União Europeia adota uma regra com metas específicas por país, mas que, em geral, limita o aumento das despesas ao mesmo porcentual previsto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em médio prazo. Além de excluir dos limites os gastos com benefícios para desempregados, a regra permite um aumento mais veloz das despesas, desde que amparado por um crescimento de receitas.

No Japão, as metas de gastos estabelecidas em 2006 deveriam ser seguidas por cinco anos, mas foram abandonadas em 2009, devido à crise econômica. Desde 2011, o país passou a proibir qualquer aumento nos gastos federais de um ano para o outro, com exceção daqueles relacionados ao pagamento da dívida pública – que preocupa por já ter ultrapassou duas vezes o valor do PIB.

O Kosovo limitou o aumento dos gastos, em 2006, a 0,5% ao ano em termos reais (acima da inflação). A medida foi descumprida e teve a abrangência reduzida, em 2009, passando a valer somente para os municípios. A Bulgária também passou por problemas com os limites estabelecidos em 2006, que não permitiam que as despesas excedessem 40% do PIB. Após furar a meta, a regra foi suspensa em 2009 e voltou a vigorar em 2012, não mais como um acordo político, mas com força de lei.

Na maior parte dos países, a regulação dos gastos é feita por meio de leis ordinárias ou de acordos políticos, como é o caso holandês. Os únicos a terem os modelos incluídos na Constituição, como defende o governo Temer, são Dinamarca, Georgia e Singapura. Ou seja, a PEC 241 não repete o regime adotado por nenhuma outra nação, tendo como principais diferenças o longo prazo (20 anos), a correção do teto de gastos apenas pela inflação e a inclusão da norma na Constituição.

Todos os países recuperaram a economia?

Perondi exagerou ao dizer que “todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram a sua economia”. Em alguns casos, o teto foi desrespeitado ou precisou ser modificado – o que será bem difícil de acontecer na proposta brasileira. Também distorceu dados ao citar os números sobre a economia da Holanda: “A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.”

Segundo a assessoria de Perondi, as informações sobre a Holanda foram retiradas da apresentação de Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em audiência na Comissão Especial da PEC 241. Ao contrário do relatório do deputado, o texto de Portugal deixa claro que os dados sobre a Holanda são relativos ao período 1994-2007. O problema é que há dados mais recentes, que mostram um cenário distinto.

A Holanda teve bons resultados na economia no período entre 1994 e 2007, mas o teto de gastos não a protegeu da crise financeira de 2008. O cenário negativo levou a alterações temporárias no sistema, na tentativa de evitar que os estragos fossem ainda piores. Suécia e Finlândia também sentiram o impacto e tiveram uma piora nos indicadores. Não será possível fazer ajustes de curto prazo se a PEC 241 for aprovada com o texto atual.

Embora tenha recuperado a economia entre 1994 e 2007, como apontou o deputado Perondi, a Holanda sofreu os impactos da crise de 2008, que reverteu a recuperação de indicadores econômicos e expôs limitações do sistema de teto de gastos. Se, por um lado, os anos recentes representam um dos piores cenários da economia mundial nas últimas décadas, o que justifica em parte a piora do quadro holandês, por outro lado houve flexibilidade do modelo de limite de despesas, que foi alterado para cruzar a crise.

A proporção entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu na Holanda, na Suécia e na Finlândia em um primeiro momento, mas não parou de subir depois da crise de 2008. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), na Holanda, o indicador diminuiu de 71,7%, em 1995, para 42,6%, em 2007. Com a crise econômica, no entanto, o índice subiu até alcançar 68,3%, em 2014. A dívida finlandesa equivalia a 42,7% do PIB, em 2003, e foi reduzida gradualmente até 32,5%, em 2008. Com a crise, cresceu sucessivamente até atingir 55,7% em 2013. Na Suécia, o porcentual devido em relação ao PIB era de 70,2% em 1996. Passou para 36,7%, em 2008, e após oscilações chegou a 2012 com 36,4%.

Embora ligeiramente diferentes daqueles compilados pelo FMI, os dados do Banco Mundial para as relações entre déficit e PIB da Holanda e da Finlândia apresentam as mesmas tendências de recuperação pré-crise e deterioração pós-2008. As informações do banco sobre a Suécia, disponíveis apenas a partir de 2010, mostram oscilações até 2013 na casa dos 42% – ou seja, não houve mais queda significativa após a crise.

O índice de desemprego seguiu uma tendência semelhante. Na Holanda, caiu de 7,2%, em 1994, para 2,8%, em 2008. Por conta da crise, o porcentual mais que dobrou, atingindo 6,9%, em 2014. Na Finlândia, o desemprego caiu entre 2003 (9%) e 2008 (6,3%), mas subiu para 8,6% em 2014. A Suécia atingiu 8,7% em 2010, o maior índice de desemprego desde 1998 (8,5%), chegando a 2014 com 8%.

Dos indicadores citados por Perondi, o único cuja trajetória de queda não foi revertida após 2008 foi o pagamento de juros da dívida em relação às receitas. Em 1994, a Holanda destinava 9,9% das receitas para esse tipo de despesa. Após forte redução, o índice se estabilizou em torno de 4,4% entre 2006 e 2008. A crise promoveu uma leve alta no parâmetro em 2009 (4,7%), mas a trajetória de queda logo foi retomada, e o menor valor da série foi alcançado em 2014, com 3,4%. Suécia e Finlândia seguiram padrões parecidos, com poucos impactos da crise neste indicador.

Embora tenha sido precedida por grandes dificuldades financeiras, a entrada em vigor do teto na Suécia e na Finlândia não teve como objetivo recuperar o controle fiscal, mas mantê-lo, segundo estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicado em 2008. “Interessante notar que os limites máximos de despesas foram introduzidos após a consolidação, e não como parte do esforço para reduzir as despesas. Os limites máximos foram usados para manter a estabilidade, e não para criá-la”, diz o artigo.


O trecho do relatório da PEC 241 analisado nesta checagem está, portanto, equivocado. Chamar de “essa sistemática” tanto a proposta brasileira quanto o modelo holandês e de outros países é um exagero, já que as regras são vigentes por uma quantidade diferente de anos, em cada caso – contra 20 anos no Brasil –, e podem incluir ou excluir certos gastos, de acordo com o desempenho da economia – o que não será permitido com a PEC 241. Ao omitir essas diferenças, Darcísio Perondi distorceu fatos importantes e, por isso, o Truco no Congresso classifica a fala do parlamentar com a carta “Não é bem assim”.

Votação em primeiro turno da Pec 241 no Plenário da Câmara, em 10 de agosto.

Reitoria da URCA é ocupada por estudantes



No dia em que a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 359 votos a 116 (com duas abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelas próximas duas décadas, estudantes ocuparam a Reitoria da Universidade Regional do Cariri (URCA), localizada no Campus Pimenta, neste município.

Publicado originalmente no Diário do Nordeste

A principal pauta de reivindicação dos acadêmicos é justamente a PEC 241. De acordo com Leandro Medeiros, coordenador de comunicação do Movimento Fora Temer – Cariri, durante a ocupação, realizada na tarde de ontem, uma reunião envolvendo o Reitor, pró-reitores e os estudantes discutiram os pontos de reivindicação da ocupação.

O Reitor entrou em acordo conosco no que se refere o espaço ocupado e algumas pautas de reivindicação. Logo em seguida os funcionários da própria Instituição transferiram documentos e objetos da Reitoria para outro espaço da Universidade”, detalhou Medeiros. Ainda conforme ele, a ocupação é por tempo indeterminado. “Fazemos parte de outras 76 ocupações de Universidades em todo o país e das mais de 1100 instituições educacionais ocupadas”, acrescentou.

Somente no ato da ocupação, cerca de 80 estudantes estiveram presentes. A estimativa, de acordo com os organizadores do protesto, é de que circule algo em torno de 300 estudantes por dia na Reitoria.

Motivos da ocupação:

•  Contra a PEC 241;
• Contra a PEC 257;
• Pela implementação da Lei de Cotas Raciais e Sociais na Universidade;
• Contra a alteração da LDB – que exclui as Leis 10.639/2003 e a Lei 11.645/2008;
• Contra a Reforma no Ensino Médio;
• Contra o descaso sofrido pelos residentes da URCA;
• Contra os casos de racismo, machismo e LGBTfobia;
• Contra o Projeto Escola sem Partido;
• Contra os Casos de Intolerância Religiosa na URCA;
• Por transparência dos recursos da assistência estudantil (R$10 milhões);
• Pagamentos das bolsas em dias;
• Pelo Descaso com a infraestrutura da Universidade;
• Pela ampliação do Restaurante Universitário;
•Criação de uma política de assistência estudantil REGULAMENTADA e em consonância com o PNAES.

Em nota, a Reitoria destacou que os alunos e integrantes dos movimentos sociais, reunidos com o Reitor e Pró-Reitores da URCA, prestaram todos os esclarecimentos institucionais que envolvem a URCA no seu amplo aspecto de ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação e assistência estudantil. Ainda conforme a administração da URCA, “nenhuma atividade administrativa, de ensino, de pesquisa e de extensão será interrompida em nenhum dos campi”.

Estudantes ocupam reitoria da Universidade Regional do Cariri - URCA. 



Quando ocupar se torna um ato pedagógico, Por Max Maciel*



Em nosso primeiro artigo aqui na Caros Amigos, falamos sobre como a PEC 241 e a MP da Reforma da Educação podem ampliar a exclusão social no acesso ao Ensino Médio. Desde que o tema surgiu, vários coletivos e movimentos de estudantes têm se levantado contra as propostas.

Segundo a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes),  até está segunda-feira (24), mais de mil escolas foram ocupadas em todo o Brasil.

Publicado originalmente na Caros Amigos

No Distrito Federal, as ocupações iniciaram com os Institutos Federais (IFs) de Samambaia, São Sebastião, Planaltina e Estrutural, e agora começam a ganhar escolas de Ensino Médio. Fui visitar algumas das ocupações, a 304 de samambaia, Centrão de Planaltina, Gisno da Asa Norte e pude notar no olhar desses meninos e meninas muita garra. Esses jovens têm mostrado que se interessam, sim, pela educação.

Sem movimento estudantil organizado ou partidos encabeçando as mobilizações, os próprios alunos têm se organizado numa nova autogestão escolar. Essas ocupações têm sido pedagógicas tanto para eles quanto para a própria escola e comunidade.

Eles se revezam na portaria, dividem tarefas que vai da limpeza à presidência das plenárias. Ainda confundem questões de ordem com apartes (“Interrupção, breve e oportuna, do orador com indagação, comentário ou esclarecimento relativo à matéria em debate”), não se incomodam em falar, querem propor e, sobretudo, mostrar que estão ali e que a escolas estão ocupadas.

Letras de músicas viraram gritos de ordem. Improvisam cartazes, temas e regras para o bom convívio entre todos. Esse momento tem se mostrado o quão qualificados e responsáveis são para assumir esses espaços.

Eles se revezam nos “aulões”. Se dividem em oficinas, atividades culturais e reforço escolar de matérias que dominam para aqueles que têm dificuldades. Organizam, conjuntamente, o cronograma da semana, dividem tarefas e rejeitam o “Caixote” - aulas fechadas, sem espaço pro debate. Fazem moções, debatem igualdade, gênero, raça e futuro. Nas ocupações não cabe o silêncio sistêmico. Lá, o silêncio é por apropriação.

Muitos podem se perguntar “por que eles não faziam isso antes?”. Eu faço outra indagação: “quando a escola os chamou para participar ativamente da construção, por exemplo, da rotina do dia a dia da escola?”.

Eles não vêm aceitando mais coisas de cima para baixo, querem ser incluídos, presentes e participativos. Fortalecer e apoiar essa garotada nas ocupações é apoiar a cidadania ativa. Ir às ocupações é aprender com eles que nem tudo pode ser entregue sem resistência.

As ocupações têm mostrado claramente que educação não se faz com PECs e MPs, mas sim com diálogo. Ocupar é resistir!

* Jovem periférico nascido e criado em Ceilândia, maior periferia do Distrito Federal, é ativista social, pedagogo de formação e especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade de Brasília (UnB).

Assembleia realizada por alunos do colégio Pedro II/Divulgação.



Vejam quais são as regalias que os deputados têm direito. E quais são as dos professores?



A Câmara decidiu em 25 de fevereiro de 2015, segundo informações veiculadas no Estadão, aumentar os gastos com os deputados em R$ 150,3 milhões. O reajuste foi dado em abril, representando um aumento de R$ 112,8 milhões.

Confiram quais são as regalias que os deputados têm direito na Casa, ainda de acordo com o texto publicado no referido site:

1 - Verba de Gabinete

Os recursos da verba de gabinete são destinados à contratação de pessoal. Os deputados podem empregar até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete, em Brasília, ou no Estado de origem. Passou de R$ 78 mil, em vigor desde julho de 2012, para R$ 92.053,20 ao mês.

2 - Cota Parlamentar

Varia de acordo com o Estado pelo qual o parlamentar foi eleito e inclui, em uma só conta, despesas com passagens aéreas, telefonia, correios, aluguel de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustíveis e fretamento de carros, entre outras. O impacto do aumento desta cota em 2015 será de R$ 14,6 milhões

A Câmara decidiu também que os deputados poderão utilizar o valor da cota para pagar a passagem aérea dos seus cônjuges, desde que o trajeto seja entre o estado de origem e Brasília. Até essa decisão, os bilhetes aéreos só podiam ser emitidos para os deputados e seus assessores de gabinete.

3 - Auxílio-moradia

A última verba reajustada foi o auxílio-moradia, que passou de R$ 3,8 mil, em vigor desde abril de 2013, para R$ 4,2 mil (11,92%). O benefício é concedido aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília. Eles podem utilizar o auxílio para pagar hotel ou alugar imóvel na capital federal. A correção decidida nesta quarta-feira resultará em um impacto em 2015 de R$ 805,5 mil no orçamento da Câmara.

No que toca aos professores/as, esses não as possuem como apregoou a equipe desse (desgoverno) que usurpou o poder. Se não vejamos:

1 – A aposentadoria especial que, como bem disse Ruth L Paranhos, doutora em educação, de especial só tem o nome e esta, ao contrário dos montantes gordos que recebem os/as parlamentares não quebram o país, se configurando como um recurso compensatório pelos dias estressante que passam no trabalho, não em virtude dos alunos, mas pelas condições estruturantes nada amimadoras em sala;

2 – Quanto ao tempo dedicado ao planejamento, o nome já diz. É necessário planejar, pois ninguém ministra aula de qualquer jeito. Alunos/as não são animais irracionais para serem tocados a qualquer custo. Precisamos de tempo dentro da escola para sentir as reais necessidades deles/as. No nosso tempo pedagógico precisamos pensar em com atingir cada um dentro de suas especificidades. Isso não é regalia, é um direito e, portanto, um dever do estado assegurar de forma efetiva.

3 – Piso Salarial. Esse nem se fala. Já pensou se os professores/as só dessem aula uma vez por semana e saindo do recesso escolar não fosse preciso voltar para uma semana pedagógica antes do início do ano letivo ou ganhasse um extra por participar desse momento? Já pensou se ganhássemos tanto quanto um/parlamentar?

4 – Já pensou se a lei exigisse concurso público para entrar na vida política partidária ou que ao menos exigisse nível superior para exercer o cargo de parlamentar? Já imaginou se aos docentes fossem dado auxílio para que pudessem se manter em municípios que não sejam os seus? E se a eles/as fossem dado recursos para custear frete com automóveis, telefonia, correios, dentre outras despesas?

5 – No fim, acredito que a equipe do (des) governo Temer está precisando rediscutir o conceito de regalias e os seus efeitos.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.



Em enquete digital do Senado, mais de 99% dos votantes apoiam proposta para diminuir número de deputados e senadores


A página do Senado na internet está consultando a população em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 106 de 2015, que propõe a diminuição do número de deputados federais e senadores. Na pesquisa digital, mais de 99% das pessoas demonstram apoio ao conteúdo do projeto.
Publicado originalmente no Brasil de Fato

Até a manhã desta segunda-feira (24), 683.045 pessoas haviam se manifestado na página. Destas, 680.445 (99,7%) apoiam a PEC. Do outro lado, 2.600 (0,3%) se posicionaram contrariamente. As enquetes digitais não vinculam formalmente como os senadores votarão em relação à Proposta.

A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), modifica os artigos 45 e 46 da Constituição Federal, estabelecendo que cada estado - e o Distrito Federal - elegerá dois e não mais três senadores, como é atualmente. No total, o Senado passaria a ser integrado por 54 parlamentares, e não mais 81. O projeto não altera o tempo de mandato de um senador, que é de oito anos.


Em relação à Câmara, a proposta mantém a proporcionalidade de representação relativa à população de cada unidade federativa, diminuindo o número mínimo de deputados de oito para seis e o máximo de 70 para 53. Caso o projeto seja aprovado, o total de deputados federais seria de 386.