Renato Janine Ribeiro fala sobre a Rede


O filósofo e ex-ministro da educação no Governo Dilma Rousseff, Renato Janine Ribeiro, usou a rede social facebook para discorrer acerca das indefinições do partido Rede Sustentabilidade que tem como principal representante a ex-senadora Marina Silva.

Dias atrás o antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos fundadores da agremiação e mais seis membros do Diretório Nacional afirmaram em carta que estavam deixando a sigla por não concordar com o posicionamento autoritário de sua líder maior.

Abaixo a integra do posicionamento de Janine

Sobre a REDE, com respeito. Entendo quando Marina se coloca contra as polarizações. Mesmo a polarização direita-esquerda. Porque, se vc se coloca diante da questão ambiental, ela causa danos a todo o mundo, ricos e pobres, conservadores e progressistas. Não é um jogo de soma zero, em que um ganha o que tira do outro. É um jogo perde-perde, que se pode transformar em ganha-ganha.

Por isso, cobrar da REDE que seja um partido de esquerda é meio fora do eixo. Sim, eu penso que ela podia ser menos neoliberal na economia e afirmar com força seu empenho pela justiça social. Mas isso fica ambíguo. A equipe dela em 2014 era mais de direita (civilizada, democrática).Os parlamentares que entraram para a REDE em 2015 são de esquerda, Randolfe, Molon.

Indefinição? Não sei. Mas penso que devemos tentar entender a REDE em seus termos - que são os que expus bem acima - e não nos de outros atores políticos. A lógica dela não é a do PT ou PSDB. Respeitem, ou pelo menos entendam isso.

Aqui e ali dá para pinçar algumas ideias que a REDE poderia tornar sistema. Para o pré-sal, é nao o querer nem estatal nem privatizado, mas no fundo do mar. Carros, diminuir a produção. Para cidades, poderia ter um projeto maravilhoso. Também para o campo, seja como residência seja como lavoura.

É disso que sinto falta, tanto na REDE quanto no debate político brasileiro. Não sei se é disso que os intelectuais desfiliados tambem sentiram falta, mas penso que seria este um dos caminhos principais para o Brasil reencontrar seu caminho”.

Ex-ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, fala sobre indefinição na Rede. Foto: Divulgação.

Prática da vaquejada é ilegal, considera STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

Publicado originalmente na Agência Brasil

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso,  Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais
Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.

Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.


Já Lewandowisk, ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).

Animais são expostos a maus-tratos nas vaquejadas. Foto: Divulgação.

Primeiro, o governo levou os direitos dos pobres. Mas não me importei…



Primeiro foram uns manifestantes.

A Polícia Militar de São Paulo deteve 26 jovens antes de uma manifestação contra o governo Michel Temer na capital paulista no dia 6 de setembro. De acordo com o governo estadual, os adultos foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha e corrupção de menores. Um juiz mandou soltar a todos, dizendo que não estamos mais em uma ditadura para prender alguém com o objetivo de simples averiguação.

Por Leonardo Sakamoto em seu blog

Mas não me importei com isso. Eu não era manifestante.

Depois atacaram alguns jornalistas.

Irritado ao ter sua decisão criticada, o desembargador Ivan Sartori – um dos responsáveis por anular o júri do Massacre do Carandiru, que defendeu a absolvição dos policiais por acreditar que a morte de 111 presos ocorreu em ''legítima defesa'' – sugeriu que a imprensa de São Paulo recebe dinheiro do crime organizado. Isso ocorre pouco depois do fotógrafo Sérgio Silva ter sido considerado pela Justiça do Estado de São Paulo o único culpado por ser atingido por uma bala de borracha e perdido o olho esquerdo. O disparo partiu da Polícia Militar, cuja repressão a um protesto pela redução na tarifa dos transportes públicos, no dia 13 de junho de 2013, deixou um rastro de manifestantes e jornalistas feridos.

Mas não me importei com isso. Eu também não era jornalista.

Então, foram os direitos dos mais pobres.

O governo Temer, com o apoio de empresários, está tentando mudar a Constituição para impedir que investimentos públicos cresçam além da inflação. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que conta com apoio no Congresso Nacional, causará impactos em áreas como educação e saúde. Afinal, para tornar o ensino digno e acabar com as filas nos hospitais será necessário muito mais dinheiro. O governo federal tem apresentado medidas para combater a crise econômica que afetam a qualidade de vida dos mais pobres, mas não inclui ações como o aumento dos impostos dos mais ricos ou a taxação de dividendos vindos de empresas.

Mas não me importei com isso. Eu também não era pobre.

Leonardo Sakomoto é jornalista e doutor em Ciências
Política pela USP.
Aí, calaram alguns estudantes.

O Ministério da Educação vai implementar uma reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e não por um processo que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade. Com isso, ignora milhões de profissionais de educação, militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país e alunos que ocupam escolas em busca de uma voz. Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente, pois o desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa. Mas o governo preferiu silenciar o debate, baixando um “cumpra-se”, aplicando um novo modelo questionável e fora da realidade.

Mas não me importei com isso. Eu também não sou mais estudante.

Em seguida levaram alguns cortadores de cana e pedreiros.

O governo federal propôs uma Reforma da Previdência que estabelece uma idade mínima de até 65 anos para se aposentar, apontando que isso é a única saída para evitar que o país quebre. Com a mudança na expectativa de vida e na estrutura do mercado de trabalho do país é natural que se discutam mudanças na Previdência. Mas a mudança na lei está sendo conduzida a toque de caixa e sem o devido debate público. De acordo com alguns sindicatos, quem mais vai sofrer são os que começam a trabalhar muito cedo e atuam em atividades braçais, usando força física, e que, por isso, morrem antes do resto da população.

Mas não me importei com isso. Eu também não era cortador de cana, nem pedreiro.

Depois ignoraram a Constituição.

A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta (5), que réus condenados pela Justiça podem ser presos a partir de sentença em segunda instância. Contudo, a Constituição Federal prevê o princípio da presunção da inocência, portanto, o direito à liberdade enquanto houver direito a recurso. Ou seja, quem não contar com uma boa banca de advogados para levar e garantir vitórias nos tribunais superiores, fica na cadeia. No final do ano passado, o STF havia decidido que é permitida a invasão de domicílio à noite para a realização de busca e apreensão se a autoridade policial tiver ''fundadas razões'' para suspeitar da prática de um crime. A Constituição Federal demanda ordem judicial prévia para a invasão de domicílio. Como afirmou Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, arrombar a porta de um barraco continuará a ser bem mais fácil do que arrombar a porta de uma mansão.

Mas não me importei com isso. Porque não preciso da Constituição.

Agora estão me levando.

Mas já é tarde. Porque não me preocupei com ninguém.


(Brecht, Maiakovski e Niemöller. E John Donne, poeta e pregador inglês, citado em ''Por Quem os Sinos Dobram'', de Ernest Hemingway. Ao defender que a morte de qualquer homem nos diminui, pois somos parte da humanidade, ele afirmou: nunca procure saber por quem os sinos dobram. Pois eles dobram por ti.)

Com votos do PSDB, PMDB e DEM, deputados votam PL que privatiza o pré-sal


A Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira (5), o mérito do Projeto de Lei (PL 5.467), que flexibiliza as regras do pré-sal. O texto aprovado altera a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha. A lei prevê, atualmente, a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora. O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações. Com a mudança, caso o PL seja votado até o final da forma como se encontra, essa prioridade da Petrobras se acaba, e setor fica mais vulnerável à participação de empresas estrangeiras.
Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

A Federação Única dos Petroleiros consider a decisão uma "fatura do golpe" articulado com os interesses dos setores empresariais e de mídia. "É um crime contra a soberania, o que aconteceu hoje em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. "Entregar o pré-sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país", diz a nota.

Conforme o texto aprovado ontem, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a indicação da Petrobras como operadora do bloco no patamar mínimo de 30% – ou seja, a decisão deixar de ser uma determinação legal do Estado e passa a ser opção de governo. Se o conselho assim decidir, oferecerá à estatal a condição de operadora no regime de partilha de um determinado bloco. A empresa terá 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados e, com base na resposta, o CNPE proporá a participação, com previsão no edital do leilão.

A votação completa do texto ainda precisa ter continuidade nos próximos dias e deve se estender até a próxima semana. Faltam ser votadas sete emendas de destaque que, dependendo do resultado, vão alterar totalmente o que foi votado esta noite.

O mérito da proposta, depois de muita confusão, teve 292 votos favoráveis, 101 contrários e uma abstenção. Já as emendas de destaque a serem apreciadas foram todas apresentadas por parlamentares que se opõem à flexibilização das regras do pré-sal. Além de alterarem percentuais de participação das empresas privadas na partilha da exploração, um destes textos sugere que a discussão do PL seja reavaliada item por item.

A sessão que apreciou o projeto teve mais de sete horas de duração. Durante quase seis horas os deputados que defendem a manutencão do regime de partilha tal como foi aprovado em 2010 – inclusive com votos da maioria dos que hoje defendem o projeto elaborado no gabinete do senador e atual ministro de Relações Exteriores José Serra (PSDB) – tentaram de diversas formas impedir que a matéria prosperasse.

“Nossa crítica ao projeto é de visão de país, de modelo de Estado. Se o texto for aprovado ao final, vocês vão se arrepender bastante daqui a alguns anos, depois de perceberem o quanto será danoso para o Brasil a entrega do nosso maior patrimônio”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A sessão teve vários momentos de tensão, a começar pelo índice insuficiente de deputados no início do trabalho, o que levou líderes governistas a praticamente implorarem para que as bancadas comparecessem ao plenário. E demonstrou fragilidade por parte da base aliada do governo, inclusive por parte do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


Maia, além de ter recuado várias vezes durante questões de ordem e pedidos de verificação regimental, restringiu a participação dos petroleiros nas galerias da Casa ao limite de 50 pessoas.

Sessão durou sete horas. Durante seis, deputados que defendem regime de partilha tentaram barrar a votação.

PSDB e PSD se posicionam a favor da PEC que congela por 20 anos investimentos na educação e na saúde



Os esforços movidos pelo Planalto para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que estabelece um limite de gastos públicos começa a produzir alguns resultados na Câmara às vésperas da votação da matéria. A comissão especial decide amanhã se o texto avança para o plenário. É na votação geral, em primeiro turno, prevista para o próximo dia 11, que governistas esperam confirmar apoio da base.
Publicado originalmente no Brasileiros

O PSDB foi a primeira bancada a anunciar fechamento de questão. Por unanimidade, todos os tucanos decidiram que vão votar a favor da matéria. Segundo o líder do partido Antonio Imbassahy (BA), a decisão partiu dos próprios correligionários, “em razão da urgente necessidade de recuperar a economia e corrigir o descalabro que os governos do PT provocaram nas contas públicas”.

No início da tarde, foi a vez do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), anunciar aos jornalistas, no comitê de imprensa da Casa, que pela primeira vez na história a legenda fecha questão sobre um determinado tema. Com isso, a proposta tem o apoio confirmado de 50 tucanos e outros 38 parlamentares do PSD.

Outras decisões no mesmo sentido podem ser anunciadas até o fim da semana. Ontem (4), depois de mais uma reunião sobre o assunto, na residência oficial da Câmara, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), chegou a afirmar que não havia necessidade de fechar questão. Avelino, que é um dos entusiastas da proposta, acredita que todos os democratas seguem o mesmo posicionamento. Ainda assim, por um sinal político, o DEM, que tem 27 deputados, deve se reunir ainda hoje para decidir sobre o tema.

Enquanto as articulações mobilizam partidos da base, também dentro do Parlamento partidos da oposição conseguiram espaço no auditório Nereu Ramos, na Câmara, para um ato dos movimentos sociais contra a proposta. Nem todos os manifestantes puderam entrar, em função de lotação e segurança, mas, ainda assim, um grupo permaneceu desde cedo em protesto na área externa do anexo 2 da Câmara. Não foi registrado tumulto mas, em algumas ocasiões, o grupo gritava palavras de ordem como “Fora Temer”, quando determinados grupos de visitantes e parlamentares acessavam a Casa.

A mobilização por maior apoio continua na Casa. O relator da proposta, Darcísio Perondi, acompanhado de técnicos da Fazenda, têm encontros, separados, com PRB, PPS, PTB e PP ainda na tarde de hoje.

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil.