Pela 1ª primeira vez OEA vai julgar responsabilidade do Brasil em caso de trabalho escravo

Da Rede Brasil Atual

Pela primeira vez desde que foi criada, em 1979, a Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar uma denúncia por trabalho semelhante à escravidão. E o Brasil estará no banco dos réus, acusado de omissão e negligência na apuração e responsabilização de um caso de violação dos direitos humanos. Os supostos crimes foram identificados em uma propriedade particular no Pará, a Fazenda Brasil Verde, desde a década de 1980.

Os supostos crimes foram identificados em uma propriedade
particular no Pará, a Fazenda Brasil Verde.

A audiência pública será nos próximos dias 18 e 19, em San José, na Costa Rica, onde funciona a sede da Corte Interamericana – instituição judiciária responsável por aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos entre os estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). A sentença final só deverá ser divulgada dentro de alguns meses – provavelmente no segundo semestre deste ano.

A denúncia foi apresentada em 1998 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).

As duas organizações não-governamentais argumentam que o Estado brasileiro não adotou as providências necessárias para evitar e, posteriormente, punir os donos da fazenda e outras pessoas acusadas de submeter um grande número de trabalhadores à condições degradantes de trabalho, parecidas com a escravidão, entre os anos 1980 e 2000.

De acordo com a CPT, nas seis ocasiões em que fiscais estiveram na propriedade para verificar as condições dos trabalhadores, 340 pessoas foram resgatadas. Os nomes de 26 supostas vítimas são citados na resolução da presidência da Corte sobre a audiência deste mês. Além disso, a própria OEA, a partir das informações prestadas pelas denunciantes, fala “em um contexto no qual dezenas de milhares de trabalhadores foram submetidos ao trabalho escravo”. A maioria das vítimas é do sexo masculino, negra, tem entre 15 e 40 anos e morava em cidades pobres, marcadas pela falta de oportunidades de trabalho.

Entre os documentos anexados à denúncia, há testemunhos de trabalhadores que relataram ameaças de morte contra quem fugisse; provas de não pagamento de salários e de cobrança de dívidas contraídas desde o transporte das cidades de origem das vítimas até a compra de produtos de uso pessoal que só podiam ser adquiridos na própria fazenda; informações sobre comida e condições de saúde indignas, entre outros problemas.

Ao submeter o caso à apreciação da Corte, a Comissão Interamericana apontou que o Estado brasileiro é responsável pela situação de trabalho forçado e servidão por dívidas e pela situação de impunidade – fatos que violam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A comissão recomendou que o Brasil repare adequadamente as vítimas, investigue adequadamente as denúncias de trabalho escravo e suspeitas de desaparecimentos, apure a suposta omissão de funcionários públicos, entre outras medidas.

A CPT e a Cejil querem que o governo brasileiro proponha uma mudança constitucional que torne a submissão de alguém ao trabalho análogo à escravidão um crime imprescritível, o que permitiria que os responsáveis fossem julgados a qualquer tempo.

Segundo o coordenador da Campanha Nacional da CPT contra o trabalho escravo, frei Xavier Plassat, a expectativa das organizações sociais é que a Corte Interamericana aceite a denúncia de que o Brasil se omitiu na apuração do caso e também na implementação de políticas públicas que impeçam a reincidência e, principalmente, possibilitem que populações mais suscetíveis ao assédio de aliciadores superem o “círculo vicioso” do trabalho escravo.

“Só em 1995, sob pressão internacional, o Brasil reconheceu a existência do trabalho escravo no país e criou o Grupo Móvel de Fiscalização (do Ministério do Trabalho) e o Plano Nacional de Erradicação”, lembra Frei Xavier.

De acordo com o coordenador da CPT, entre 1996 e 2002, as autoridades brasileiras intensificaram as autuações (principalmente no meio rural) e aprimoraram os mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão, o que resultou na libertação de 6 mil pessoas. A partir de 2002, mais 45 mil pessoas foram libertados, revelando a dimensão do problema.

Em parecer pericial, o especialista indicado pela Comissão Interamericana, César Rodríguez Garavito, lembra que, perante o direito internacional, os Estados nacionais têm “obrigações de prevenir e investigar práticas de trabalho forçado por particulares”. Para a comissão, o caso “oferece uma oportunidade para que a Corte Interamericana desenvolva jurisprudência sobre o trabalho forçado e as formas contemporâneas de escravidão”.

Procuradas nessa quinta-feira (4), a Secretaria de Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se pronunciaram sobre o caso.

Plínio de Arruda recebe título de Doutor Honoris Causa da UNESP

Da Página do MST

Em sessão solene do Conselho Universitário da Universidade Estadual Paulista e da Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC), no Campus de Marilia, Plinio Soares de Arruda Sampaio recebeu a outorgado, in memoriam, do título de Doutor Honoris Causa.

A outorga, que aconteceu no dia 9 de dezembro de 2015, deveu-se à atuação do professor "em prol dos direitos humanos, da justiça social e do melhor entendimento entre os povos." Durante a cerimônia, a pró-reitora de Extensão, Mariângela Fujita, representou o reitor Julio Cezar Durigan.

 Na ocasião, a viúva Marietta de Arruda Sampaio recebeu o diploma e a placa de homenagem das mãos dos professores José Carlos Miguel e Marcelo Tavella Navega, diretor e vice-diretor da FFC, respectivamente.

A Comissão de Honra condutora da viúva foi constituída por Mirian Cláudia Lourenção Simonetti, também da FFC e do Territorial, e propositora da outorga; e Sonia Helena Guimarães Moraes, da Associação Brasileira de Reforma Agrária.

O que é ser NEGRO? Perguntaram-me.

Este blogueiro por ocasião da Formação da 18ª CREDE sob Cultura Afro-brasileira e Indígena. Foto: Lucélia Muniz.

Perguntaram-me outro dia o que era ser NEGRO. Respirei fundo e disse: Ser NEGRO é lutar e festejar a liberdade. Ser NEGRO é travar todos os dias uma batalha buscando aquilombar-se diante da opressão, do cinismo, da desigualdade e do racismo que insistem de forma obscura a nos incomodar. É concomitantemente se arvorar de discursos e atitudes que me permita vencer estereótipos que são alimentados e impostos cotidianamente aos negros e as negras, ao passo que me valha desmistificar a falsa democracia racial e a meritocracia.

Há que se afirmar ainda que em uma sociedade profundamente marcada pela discriminação racial e onde a cor da pele ainda define o seu lugar na sociedade, ter um sentimento de pertencimento é um dos grandes passos para extirpar esse câncer social que nos acompanha desde que fomos invadido no século XVI. 

NEGRO sim, diferente sim. Afinal, o respeito às distinções precisa ser encarada como o alicerce de uma sociedade democrática, inclusiva e, principalmente cidadã.

Paulino Cardoso pauta 2016 como marcos para atuação do Movimento Negro no Brasil

Do Portal Áfricas

O ano de 2015 foi terrível para a causa democrática em nosso país. De um lado, uma Casa Grande sem votos que se cansou de perder eleições e resolveu com visível concertação externa, produzir uma crise institucional sem precedentes, destruindo a estabilidade econômica e disseminando um ódio político poucas vezes visto na História brasileira. De outro lado, ferido gravemente pelo envolvimento/conivência com casos de corrupção, o Partido dos Trabalhadores e a coalizão governista, parecem com dificuldades de unir o campo democrático e travar o debate no parlamento e nas ruas, na defesa de um legado de mudanças importantes para o Brasil e de aprofundamento do processos de inserção social e política da Senzala.

Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso.

Sob a batuta de Dilma Roussef, o Governo Federal parece perdido, deixando-se muitas vezes pautar por uma agenda conservadora, na esperança de agradar a Casa Grande. Como disse o Presidente Lula, não agradou e perdeu a nossa gente. As políticas de austeridade fiscal com a finalidade de produção de uma poupança, encheu as burras dos rentistas com mais quinhentos bilhões de reais, sufocou o crédito para o mercado interno, produziu desemprego, conteve a política de distribuição de renda.Ao retirar bilhões da Educação, restringiu ações de sucesso, símbolos de um governo que se preocupa com os grupos subalternos.

Do ponto de vista da diáspora africana organizada, o Movimento Negro, tal postura significou redução, bloqueios, não execução de políticas duramente pactuadas no interior dos espaços de controle social do Governo Federal. Para nós foi um ano de derrotas, refletida na não indicação de um negro/negra para ministro do Supremo Tribunal Federal, na subrepresentação da população negra nos lugares de comando do poder executivo, em especial, a perda de status da SEPPIR. De fato é um governo para nós, mas não conosco.

Entretanto, o que parecia ruim pode ser lido como uma oportunidade histórica para o movimento negro. Dilma Rousseff, nos deu a possibilidade de quebrarmos a subordinação política e ideológica com os partidos da esquerda branca e de questionarmos o longo processo de cooptação de lideranças e entidades negras, tornando-as ONGS, responsáveis pela execução de políticas públicas não prioritárias para o governo. Estratégia, verdade seja dita, construída nos anos 1990, sob orientação do Banco Mundial. A presidenta com um canetaço apontou o fracasso de uma estratégia de luta institucional sem o suporte e envolvimentos dos grupos populares.

Todos nós, brasileiros e brasileiras continuaremos apoiando o respeito as instituições democráticas, representada na continuidade de um governo legitimamente eleito. No entanto, nós negros precisamos repensar nossa ação. Refletirmos onde nós contribuímos para a nossa fragilidade política e pouca legitimação, que torna possível que questões importantes sobre nossas vidas sejam tomada por outras pessoas sem nos consultar.

Pode parecer acadêmico demais para alguns, mas a melhor forma de construir uma unidade é debatendo visões de mundo, as análises de conjuntura e as posturas ideológicas. Afinal, a opção pela luta institucional também está embasada numa perspectiva ideológica.

Está mais do que na hora de compreendermos o momento vivido a partir de um balanço de trinta anos de experiência democrática e mais uma década de um governo social-democrata, representado por Lula e Dilma Roussef.

Gostaria de acrescentar um termo que falta: colonialismo. Nosso país nunca passou a limpo sua herança colonial, o que faz com que os privilégios dos colonos e seus descendentes expresso no exercício de uma branquitude só agora começam a ser questionados. Neste mundo, nossa inserção se dá de forma individual e na medida que dominamos os códigos da cultura ocidental. Leia-se, na medida em que nos tornamos assimilados. Assim, nossa própria resistência se dá nos quadros desse modo de apreensão e expressão do real, no controle de sua linguagem. Sem perceber nos tornamos para além de eurófonos, eurófilos e, parafraseando Kwame Appiah, herdamos determinados antolhos intelectuais que nos impedem de ver qualquer virtude nas massas negras, sua violência como código de honra, sua cultura do baixo ventre, sua paixão pelo pagode, pagode baiano e funk, como me lembrou Ivy Guedes . A maior evidência disto, como todo assimilado é o gosto de uma parte significativa da liderança negra por homens e mulheres brancas para constituir suas famílias e a aceitação tácita dos brancos de esquerda como direção e orientação da ação política.

Avançar na direção contrária exigirá capacidade de articulação e coordenação do Movimento Negro, de modo a termos nossas próprias agendas e não sermos pautados pela esquerda branca. Neste sentido, as reuniões da Convergência Nacional Anti-Racista, reunindo as principais entidades do movimento negro (Salvador, dezembro de 2015, Porto Alegre, janeiro de 2016), constituem a oportunidade, por meio do exercício da paciência, de estabelecer laços de confiança que nos possibilite pactuar agendas e dirimir controvérsias. Por outro lado, o Fórum de Promoção de Igualdade Racial (FOPIR), reunindo as principais organizações não governamentais anti-racistas, em especial, as feministas negras, com sua vasta experiência internacional, de diálogo com agenciais multilaterais, de clareza estratégica da comunicação e capacidade de advocacy, pode-se constituir numa plataforma chave para o debate com a opinião pública e a qualificação da ação do Movimento Negro.

Segundo, nós, militantes antirracistas, necessitamos nos apropriar do patrimônio cultural produzidos autonomamente pelos afrodescendentes: samba, escolas de samba, terreiros, congás, maracatús, cacumbís, cordões, jongos, congadas, sociedade recreativas, irmandades, territórios e outros lugares de vivência cultural onde estes inventam e reinventam modos de ser e estar no mundo, baseados em nossas memórias, nossas linguagens, nossas cosmovisão e cosmogonia. Lugares furtivos, onde, na falta de um outro termo, nos movemos baseadas em estruturas civilizatórias africanas.

Por fim, como já disse alguém, nós precisamos estar presentes no cotidiano de nossas gente, no momentos de suas dificuldades e sofrimentos, de modo a construir uma empatia entre o MN e os afros. O que aprendi com Mandela, Angela Davis, ML King e Malcon X, é a que legitimação institucional se dá com o povo na rua sustentando a liderança. Vamos avançar e consolidar estas conquistas quando os afros entenderem que só é possível transformar suas vidas por meio da luta do movimento Negro.

Após pendurar manequim negro pelos pés, marca de Huck é acusada de racismo

Do Portal Forum

Essa não é a primeira vez que a empresa se envolve em polêmicas. No ano passado, ela colocou manequins com cabeças de veado e macaco e os dizeres “O preconceito está na sua cabeça”. A campanha foi acusada, na época, de ironizar a militância de negros e gays

Reprodução/Facebook.

Um manequim negro pendurado de cabeça para baixo, com cordas amarradas nos pés, foi a maneira que a loja Reserva do Shopping Rio Sul, no Rio de Janeiro, encontrou para chamar a atenção dos clientes. A ideia foi considerada ofensiva por boa parte do público, que acusou a marca de racismo.

“Reserva. Sempre um mau gosto para montar vitrines e passar mensagens”, escreveu um internauta ao denunciar a ação nas redes sociais. “Práticas de tortura e racismo em pleno shopping. E não sou só eu que está falando. Eu nem tinha reparado na vitrine até uma senhorinha negra passar ao meu lado e falar para si mesma: ‘que horror!’”, comentou.

A empresa tem como um dos sócios o apresentador da TV Globo Luciano Huck. E essa não é a primeira vez que a marca se envolve em polêmicas. No ano passado, ela colocou em destaque manequins com cabeças de veado e macaco e os dizeres “O preconceito está na sua cabeça”. A campanha foi acusada, na época, de ironizar a militância de negros e gays.

Em outra situação, a UseHuck, etiqueta parte do Grupo Reserva, lançou a campanha “Somos Todos Macacos”, que também foi bastante criticada pela comunidade negra.