Com
a intenção de ampliar a participação da sociedade na elaboração de programas do
governo, a presidenta Dilma Rousseff lança hoje (28) um novo canal de
comunicação com a população na internet. Com o nome Dialoga Brasil, o site será
criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais.
Com o nome Dialoga Brasil, o site será criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.
A
cerimônia está marcada para as 15h, em Brasília. A intenção é receber a
colaboração de internautas com propostas e opiniões sobre os programas
governamentais, com o objetivo de melhorá-los. Um perfil com o tema circula nas
redes sociais e tem incentivado a interação da sociedade sobre as ações do
governo.
Criado
há dois dias, o perfil Dialoga Brasil no Facebook apresenta algumas imagens com
questionamentos aos internautas, como “O Samu é ambulância de pobre?”, “A prova do Enem deve ser digital?”, “Bolsa Família é 'dar o peixe'?”. Na rede
social, mais de 2,2 mil pessoas curtiram a página. No twitter, o endereço da
plataforma é seguido por 133 internautas.
De
acordo com informações da página da plataforma no facebook, o Dialoga Brasil
vai apresentar 14 temas e 80 programas prioritários do governo “para que a população proponha melhorias nas
políticas públicas e na vida dos brasileiros”. “Em novembro de 2015, o governo federal começa a responder às três
propostas mais apoiadas de cada programa”, diz ainda a descrição.
O
Estado da Bahia em meados dos anos 40 do século XX abrigaria uma das mais
célebres ativistas contra o racismo. Filha de uma costureira e de um
motorneiro, Luislinda Dias de Valois Santos nasceu em 1942 e, aos nove anos já
deixava entrever o vigor ativista e de lutadora pelos seus ideias quando teve
um embate em sala de aula em face de um professor tê-la desprezado pela
simplicidade de seu material escolar. O professor teria afirmado que ela não
poderia estar estudando uma vez que não dispunha de recursos financeiros para a
compra do material e que seu lugar era cozinhando feijoada para os brancos.
Luislinda
Valois se tornou em 1884 a primeira negra a exercer o cargo de magistrado e a
primeira a sentenciar, em 1993, tendo como base a Lei do Racismo no Brasil. Conforme
apurou o Portal da Fundação Cultural Palmares, Luislinda já foi homenageada e
premiada em diversas esferas públicas e entidades no país e no exterior pelos
projetos de inclusão e acesso à Justiça que desenvolveu nas comarcas pelas
quais passou.
Ela,
já consciente de que é parâmetro de sucesso para a raça negra, defende o
sistema de cotas, acredita que a Lei contra o Racismo ainda não é muito bem
utilizada e afirma que o preconceito existe, sim, no Brasil, apesar de velado e
cita como sua pessoa como exemplo ao lembrar que já foi vítima de preconceito
no exercício da magistratura, mas afirma que com simplicidade, sinceridade e
altivez sempre resolve essas situações.
Três
dias depois de iniciada, a “onda” criada a partir do boato – publicado pela
Folha – de que o ex-presidente Lula estaria fazendo sondagens para uma conversa
entre Dilma e Fernando Henrique Cardoso, produziu-se o que qualquer pessoa de
bom-senso sabia que iria se produzir.
Nada,
a não ser mais uma demonstração de arrogância do decano do tucanato, que
publicou uma nota grosseira dizendo que “o
momento não é de aproximação com o governo” e que “qualquer conversa não pública com o governo pareceria conchavo na
tentativa de salvar o que não deve ser salvo”.
Grosseira
porque se serve de uma especulação para dar foros de verdade ao que ele próprio
não é capaz de afirmar que aconteceu: a sondagem para um contato. E porque
recusar-se a uma conversa com a Presidente
da República significa, na prática, negar-lhe a legitimidade de Chefe de
Estado que as urnas lhe deram.
E
isso não se faz na democracia, embora não se precise ou nem mesmo se deva
concordar com o que diz o governante maior do país.
Fernando
Henrique, ele próprio, no final de 2002, convocou para uma conversa os
principais candidatos à sua sucessão, para anunciar-lhes que iria, de novo, ajoelhar o Brasil diante do
FMI. Todos compareceram, ouviram o então Presidente e suas explicações sobre a
“terceira quebra” do país e, mesmo discordantes, reconheceram seu direito de
agir como lhe parecia adequado, a alguns meses apenas de sua saída do cargo.
Ninguém
lhe disse que não iria a uma “tentativa de salvar o que não deve ser salvo”,
talvez tenha esquecido o desmemoriado da Sorbonne.
Mas
o fato – ou factoide – tem algo mais
preocupante do que o jogo-de-cena tucano.
É
a autoria desta historieta, que tudo está indicando ser de algum dos “geniais”
articuladores políticos de Dilma, que
não entendem que há um processo golpista – e não uma mera crise política – em
curso e que nele os tucanos estão metidos até a alma.
E,
além dela, a atitude de gente que deveria ser politicamente responsável mas que
– perdoem a palavra, mas é um gauchismo do qual o caso não permite fugir – se
comporta como “cabaçudo”, com declarações cobertas de rapapés sobre a
especulação lançada com o único objetivo de deixar Dilma e sua disposição de
conversar com todos – o que nada tem de errado – com uma imagem de pedinte
abandonada e ser “esnobada” pelos tucanos.
Nem
mesmo inteligência tiveram para sair com uma declaração formal, do tipo “a Presidenta dialoga com todas as forças
políticas que desejem m dialogar, mas não recebeu, até o momento, qualquer
manifestação neste sentido do ex-presidente”.
Tudo
indica que a “ideia genial” proveio de gente que faz de tudo para intrigar Lula
com Dilma e que viu na possibilidade de “plantar” esta informação uma forma de
atribuir a Lula a covardia com que
encara os fatos, foge do combate político e a crença, furadérrima, de que o clube
da elite vai ter condescendência com o governo eleito.
O
portal do professor, site vinculado ao Ministério da Educação, a partir da
temática “Professor, Chegou a sua vez de
publicar no Blog da TV Escola” está desenvolvendo a campanha intitulada “Uma postagem para chamar de minha”,
onde os profissionais do ensino das redes públicas e particulares podem
externar suas experiências desenvolvidas em sala de aula, além de suas
aventuras inter/trans/multidisciplinar que desenvolveram ao longo do ano e
transformá-las em um post para o blog já referido.
Professor Reginaldo desenvolve projeto "Ensino de Matemática com Ludicidade".
Foi
o que fez o professor da Escola de Ensino Fundamental I Joaquim Rufino de
Oliveira, em Altaneira, Reginaldo Venâncio que relatou de forma sintetizada o
projeto “Ensino de Matemática com
Ludicidade” quem vem sendo desenvolvido junto aos alunos desta instituição
de ensino durante todo o primeiro semestre do ano em curso. O projeto tem como propósito incitar o
protagonismo de aprendiz nas crianças através do lúdico dando a oportunidade do
aluno ter contato com a experiência do toque em figuras geométricas.
O
projeto está sendo desenvolvido a partir de oficinas que versaram sobre Sólidos
geométricos e sua constituição, Brincar para aprender de Verdade, Estatísticas
da minha escola e Concretizando a Aprendizagem junto a alunos do 5º ano e os
primeiros frutos já apareceu segundo relatos da experiência do professor no
blog da TV Escola. “Ficou visível que
todos aprende melhor após as oficinas práticas com todos os recursos
disponíveis, sólidos geométricos, para análise dos elementos constitutivos;
material dourado, ábacos, e Quadro Valor de Lugar para desenvolver as
habilidades alusivas as operações matemáticas, discos de fração, cubos
fracionários para favorecer a compreensão de fração, números decimais e
porcentagem; malhas quadriculadas para desenvolver habilidades sobre área e
perímetros; fitas métricas, para trabalhar conceitos de grandezas e medidas,
entre outras ações pertinentes e consistentes”, disse o empolgado
Reginaldo.
Reginaldo
conclui afirmando “percebe-se que nas
turmas pelas quais o trabalho é desenvolvido nessa perspectiva há um grande
avanço nos índices educacionais, o que é reflexo de uma ação docente cada vez
mais dinâmica, com a realização de jogos pedagógicos para intensificação da
ludicidade, interação e um aprender mais significativo”.
O
texto do professor da rede pública municipal de Altaneira foi publicado na
tarde da última quarta-feira, 22 de julho.
Clique aqui e saiba como publicar no Blog TV Escola.
“Todos viemos de uma barriga negra”, diz
uma das idealizadoras da Feira Crespa, na Pavuna, Elaine Rosa. Por isso, a data
de hoje, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, é tão
importante quanto a comemorada em 8 de março (Dia Internacional da Mulher). Mas
ela não está sozinha nessa luta. Homens, como o produtor do Sarau da Lona,
Thiago de Paula, também estão nessa. Tanto que, em ambos os eventos, que
acontecem desta manhã até a noite, a cultura feminina negra é a grande estrela.
A CIA. Raiz Dança Afro-brasileira se apresenta no Sarau da Lona. Foto: Divulgação.
“A mulher
ainda é vista como inferior, por conta da sociedade em que vivemos. Na
população negra, a coisa se agrava três vezes mais”, diz Elaine, enquanto
prepara os últimos retoques para a Feira Crespa abrir suas portas hoje, das 15h
às 21h30, na Arena Jovelina Pérola Negra. Por lá, a programação gira em torno
de tudo que enaltece a beleza afro. “A
estética vai atrair a mulher para entender uma série de coisas que estão por
trás disso”, acredita Elaine.
"O cabelo é muito importante para a mulher. O
crespo é um resgate da nossa ancestralidade”, emenda ela, explicando a
escolha do nome do evento. Na Lona Cultural Municipal Terra, em Guadalupe, no
Sarau, as principais iscas para o público são as manifestações culturais. “Em tempos de intolerância, qualquer
oportunidade de homenagear a mulher negra precisa ser abraçada”, acredita
Thiago, listando as atrações de hoje: “Vai
ter o pessoal do afoxé, exibição do filme ‘Clementina de Jesus: Rainha Quelé’,
gastronomia rastafári, a Cia. Raiz Dança Afro-Brasileira...”
Mas,
além de beleza e lazer, os dois eventos também têm hora para falar mais sério.
No Sarau, por exemplo, a diretora de escola e professora de arte Julia Dutra
contará sua trajetória como transexual negra. “Me sinto muito mais discriminada por ser negra do que por ser trans”,
conta ela, que defende a educação como o melhor caminho para a causa. “Tem que começar da base, mostrar para as
crianças o diferente, pois há várias possibilidades de seres humanos.”
O
Festival Latinidades foi criado em 2008 para comemorar o Dia da Mulher Negra
Latino Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho. Realizado em
Brasília, é o maior festival de mulheres negras da América Latina. O tema deste
ano é cinema negro e a ideia é debater o protagonismo e a representação das
mulheres negras no cinema e, ainda, discutir sobre políticas públicas no setor
audiovisual.
A
programação é vasta e abrange performances, sessões de filmes, conferências com
personalidades nacionais e internacionais, exposições, oficinas e shows. O
festival ocupa a sala, o foyer e a área externa do Cine Brasília.
A
mesa de abertura da quarta-feira (22), teve como tema Cultura e Educação: interações no combate ao racismo e na valorização
de identidades negras. Estiveram presentes Cida Abreu, presidente da
Fundação Palmares; Mãe Beth de Oxum, yalorixá e musicista; e Cida Bento,
psicóloga e coordenadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e
Desigualdades.
As
palestrantes falaram sobre a importância do cinema na construção de sonhos e
histórias de identificação e reconhecimento da população negra brasileira. “A formação da identidade é um cruzamento
entre algo que trazemos, que é nosso, e algo que vem de fora. Trazemos não só
dessa vida, mas da nossa ancestralidade. Essa identidade se constrói a partir
do toque, do contato físico, dessa sensação de pertencimento a um grupo”,
afirmou Cida Bento.
Outro
tema abordado foi como a tradição oral e outras práticas culturais negras são
fundamentais na transmissão de conhecimento, além da importância da mobilização
das famílias e dos professores da educação infantil no combate ao racismo e na
promoção da cultura negra, respeitando seus trajes, penteados, danças e
músicas.
Mãe
Beth de Oxum emocionou o público ao cantar e defender as manifestações
culturais de Pernambuco. Ela criticou ainda a proposta de redução da maioridade
penal, que tramita no Congresso Nacional. “O
jovem não pode ser criminalizado porque o Estado não cuida dele. A gente está
pautando o genocídio da população negra e mostrando como esse projeto é
perverso e racista. Jogar todo mundo numa vala comum, que não melhora ninguém,
não é a solução”, defendeu.
As 18h30, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançará a Década Internacional
dos Afrodescendentes. Participarão da cerimônia a ministra da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, e o
coordenador do Sistema das Nações Unidas No Brasil, Jorge Chediek. Ainda hoje,
às 21h30, haverá show da cantora Elza Soares. O show será transmitido no sábado
(25) pela TV Brasil.
Todos
os eventos, exceto os filmes, contarão com libras (língua brasileira de sinais)
ao vivo para pessoas com deficiência auditiva. O local também é acessível aos cadeirantes.
O
evento conta ainda com o projeto Latinidades Sustentável que traz, entre outras
ações, bicicletário com iluminação e segurança durante todo o evento, linha de
ônibus para o trecho da Rodoviária ao Cine Brasília, coleta seletiva de lixo,
varal social – para troca de roupas usadas, oficinas artísticas e um ônibus
para recolher descarte de lixo eletrônico, estacionado no local.
O
evento é uma realização do Instituto Afrolatinas com patrocínios da Petrobras e
do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e segue até o domingo (26).
A
Assessoria de Comunicação do município de Altaneira divulgou na tarde desta
quarta-feira, 22 de julho, através do perfil "Altaneira Ações" na rede social facebook, uma
lista contendo os nomes dos candidatos que estão aptos a concorrerem a uma das
cinco vagas para a nova composição do Conselho Tutelar.
Ao
todo foram 15 (quinze) candidatos que participaram das avaliações de
aferição de conhecimentos relativo às funções de conselheiro e suas áreas de
atuação que dentre outros quesitos abordavam sobre noções de informática, bem
como sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que neste mês completou
25 anos.
O
processo avaliativo foi aplicado em duas etapas. Na primeira apenas cinco
concorrentes obtiveram êxito e outros sequer participaram do exame. O Conselho Municipal
da Criança e do Adolescente de Altaneira – CMDCA, órgão responsável pelo processo
decidiu aplicar nova avaliação, abrindo a possibilidade dos que não
participaram da primeira realizarem esta que se deu no último domingo, 19, na
Escola Municipal de Ensino Fundamental 18 de Dezembro. Porém os que não
atingiram o perfil na primeira prova estavam vetado de participar do novo
exame que classificou mais oito candidatos, a saber (por ordem de pontuação):
1.
Maria Claudevânia Soares – 72 Pontos;
2.
Mikaelly Fernandes de Oliveira – 70 Pontos;
3.
Simone Ribeiro Alencar – 70 Pontos;
4.
Irismar Lourenço de Andrade – 66 Pontos;
5.
Idailto Lorenço da Silva – 62 Pontos;
6.
Sebastião José de Amorim – 62 Pontos;
7.
Antonia Rodrigues da Silva – 58 Pontos;
8.
Maria Andrade da Silva – 54 Pontos;
9.
Antonia Jaciquele da Silva – 52 Pontos;
10.
Maria Gonçalves da Silva – 52 Pontos;
11.
Francisco de Assis Gomes – 50 Pontos;
12
– Ana Cláudia Ananias Barbosa – 50 Pontos.
Na
lista divulgada (ver imagem ao lado) o nome de Irismar Lourenço de Andrade
aparece duas vezes. Na primeira prova ele obteve 66 pontos e na segunda aparece
com 74 pontos. Segundo informações colhidas junto a um dos aprovados, Sebastião José Amorim, Francisco Assis, um dos coordenadores desse processo eleitoral teria afirmado que os que lograram êxito na primeira prova poderia participar da segunda, mas não interferiria no resultado já adquirido. Ainda de acordo com esta lista percebe-se que do atual grupo de
conselheiras, três estão almejando permanecer – Maria Gonçalves da Silva, Simone Ribeiro de Alencar e Antonia Jaciquele da Silva.
O
processo de escolha dos (as) novos (as) conselheiros (as) se dará no dia 04
(quatro) de outubro) do ano em curso de forma unificada.
Neste
mês de julho, em que se comemoram os 25 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), outro marco de proteção da infância e da adolescência também
faz aniversário. Afinal, os conselhos tutelares foram implantados justamente
pelo Estatuto, com o objetivo de garantir os direitos das crianças e dos
adolescentes de até 17 anos em situação de vulnerabilidade - e encaminhar os
casos aos órgãos responsáveis.
Além
de esclarecer as dúvidas dos leitores do Promenino sobre o processo de eleição
unificada dos conselhos, que acontecerá em outubro, o especialista Daniel
Péres, da página Fala Conselheiro!, entrevistou com exclusividade o
ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas. Confira nesta
quarta reportagem da série.
Se
o conselheiro tutelar responde a processo criminal e a vários processos
administrativos, mesmo assim pode se candidatar novamente?
Sara Souza, Palhoça (SC)
“Olá, Sara! Segundo o ECA, um dos princípios
para candidatura do conselheiro tutelar, previsto no artigo 133; Inciso I é:
“ter reconhecida idoneidade moral”. Isso é geralmente comprovado a partir
de um documento expedido pelo Fórum da Comarca onde reside este conselheiro,
chamado “Certidão de Antecedentes
Criminais”. Se esta certidão apontar “nada consta” este conselheiro pode, sim,
se reconduzir ao cargo. Salvo se a lei municipal especificar algo sobre este
assunto que você não tenha citado na pergunta. Inclusive, caso o processo ainda
tenha transitado em julgado, não existe
culpa sobre o mesmo. Obrigado pela pergunta!”
Olá.
Gostaria de saber: o conselheiro que estiver candidato à reeleição precisa
fazer a prova ou ele só se inscreve e vai para a eleição, sem fazer a prova?
Outra dúvida: é possível mudar a data da prova? Aqui, ela acontecerá na mesma
data da prova da OAB (e dois candidatos vão prestar esse concurso).
Mirleide Sampaio, Iranduba (AM)
"1. Ótima pergunta, Mirleide. Tudo depende do
que está previsto em sua lei municipal e no edital do processo de escolha de
sua cidade. Como já abordamos aqui, o artigo 139 do ECA nos diz que: “O processo para escolha dos membros do
Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal (...)” Logo, o Estatuto
abre brechas para que a lei de seu municípios estabeleça os critérios.
2.
Sobre a segunda pergunta, infelizmente não vejo essa possibilidade. Cada edital
(seja o da prova da Ordem ou do Conselho Tutelar) já apresentam as datas e
horários. E, ao se inscrever, o candidato aceita as condições apresentadas em
ambos. De fato, é uma infelicidade que as mesmas tenham caído no mesmo dia.
Neste caso, o conselheiro terá de escolher o que é mais importante para ele.
Lembro-me de citar a frase de um amigo meu, o Natanael Lima: 'Se não dá tempo,
não é tempo!'. Abraços!”
O
município pode determinar em lei municipal que o conselheiro tutelar deve ter
nível superior de escolaridade? Considerando que tal exigência não se faz para
Vereador, Prefeito, Presidência da República, posso recorrer desta exigência ou
ela tem respaldo federal?
Renato J. Belzoff, Santa Leopoldina
(ES)
“Renato, não podemos comparar o poder
Legislativo ou Executivo com o órgão Conselho Tutelar. Esses dois poderes são
estabelecidos na Constituição Federal – o Conselho Tutelar não. Também não
podemos confundir ‘eleição’ com ‘processo de escolha’ por mais que se pareçam!
O Conselho Tutelar não passa por uma eleição, e sim por um processo de escolha,
posto inclusive que não é a Justiça Eleitoral que rege esse processo.
Apesar de pessoalmente discordar
radicalmente dessa exigência, e achar que os únicos requisitos exigidos
deveriam ser os previstos no artigo 133 do ECA, penso: o que dá margem para
esses critérios serem cobrados pela municipalidade é a previsão do artigo 139
do Estatuto, como disposto: ‘Art. 139. O processo para a escolha dos membros do
Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a
responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público’. Mas incentivo o
companheiro a recorrer, sim, ao Ministério Público de sua cidade.”
Quem
exerceu o mandato de conselheiro tutelar de 2010/2013 e 2013/2016 poderá
concorrer em outubro/2015? A lei municipal segue as orientações do Conanda
(Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Sandra Margot da Costa, Santiago
(RS)
“Olá,
Sandra. Respondendo de forma simplista, não – pois vemos que esse conselheiro
já teve seu direito à recondução comtemplado. Porém, para uma análise mais
aprofundada, peço que leia a resposta para a dúvida da companheira Maduca.
Acredito
que lei municipal deveria se nortear pelas resoluções por virem de espaços
colegiados de discussões especificas sobre a legislação federal com pessoas
especialistas e experientes no assunto. Mas essa é minha opinião pessoal e
também defendida por vários doutrinadores juristas. Abraços.”
