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3 de novembro de 2017

Movimento negro repudia declarações da ministra Luislinda Valois


Entidades representantes do movimento negro no país divulgaram nota hoje (3) em repúdio a declarações da ministra dos Direitos Humanos do governo Michel Temer, Luislinda Valois. Ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, a ministra defendeu o direito de receber R$ 61,4 mil por mês, somando dois vencimentos, como desembargadora aposentada e como ministra.

A ministra chegou a dizer que com o salário de R$ 31 mil por mês “é difícil se vestir, se alimentar, calçar e ir ao salão de beleza”. Afirmou também que trabalhar em Brasília sem uma remuneração à altura seria como trabalho escravo. Depois da entrevista, já diante de repercussões negativas, a ministra desistiu do pedido de acumular os vencimentos.

Entendemos que reivindicar privilégios e participar de um governo que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial, além de silenciar frente ao racismo religioso e as demais violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país, é um contra-senso”, afirma a nota do movimento negro.

Confira a nota de repúdio às declarações da ministra

As entidades do movimento negro brasileiro repudiam as declarações da ministra Luislinda Valois, que assim como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, ao fazer referência a tragédia da escravidão que submeteu milhares de negros a uma condição perversa e desumana – um crime contra a humanidade, declarado pela ONU – apropriou-se de forma oportuna desse fato histórico trágico para obter benefícios próprios relativos ao seu salário.

Não obstante não nos furtamos em observar que esse ano o Juiz Sérgio Moro percebeu o salário superior ao teto constitucional durante vários meses e a justificativa para tal descalabro são as generosas cestas de auxílios e adicionais eventuais comumente utilizados no expediente do sistema de justiça para burlar o teto constitucional e assim beneficiar milhares de juízes Brasil afora. O que também representa uma violência para a sociedade brasileira como um todo.

Voltando a Ministra Luislinda, entendemos que reivindicar privilégios e participar de um governo que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial, além de silenciar frente ao racismo religioso e as demais violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país é um contra-senso.

A ministra é voz de um governo de privilégios e privilegiados que quer acabar com os direitos trabalhistas, com o combate ao trabalho escravo e as políticas de inclusão racial. Além de silenciar-se frente ao racismo religioso e às violências sofridas pelos povos de terreiros e comunidades quilombolas em todo o país.

Além de afrontar a dignidade da população negra, a posição da ministra é um atestado cabal da falta de compromisso com o combate ao racismo e com verdadeira cidadania de negros e negras. Não resta dúvida que estamos vivendo um momento em que a violência contra as mulheres, negros, grupos LGBT, quilombolas e índios está se naturalizando e a posição equivocada da ministra é um retrato desses ataques.

A nomeação dessa senhora é reveladora do desapreço que o governo Temer tem pela comunidade negra e o gravíssimo problema do racismo no Brasil.

Também é sintomático o fato de o Presidente Temer olhar para o Brasil e não conseguir enxergar os milhares de homens e mulheres negras com altíssimo nível de comprometimento político com os anseios e demandas da população negra para ocupar qualquer cargo na Esplanada dos Ministérios, ou estaria ele ciente de que a maioria de nós jamais compactuaria com um governo ilegítimo que se instituiu através de opressões, desmandos e violências?

A ministra não representa o povo negro, não representa as mulheres negras e nem aqueles que lutam pelo fim do racismo.

Estamos por nossa própria conta! O povo negro não vai se calar frente ao racismo!

#ForaTemer

Assina:

Convergência Negra - Articulação Nacional do Movimento Negro Brasileiro.

Subscrevem:

Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN
Agentes de Pastoral Negros - APNs
Círculo Palmarino
Coletivo de Entidades Negras - CEN
Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
Quilombação
Rádio Exu - Comunicação Comunitária de Matriz Africana
Movimento Negro Unificado - MNU
Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana - REATA
UNEGRO - União de Negras e Negros Pela Igualdade
Enegrecer - Coletivo Nacional de Juventude Negra
Movimento Consciência Negra de Butia - RS
Setorial de Combate ao Racismo da CUT
Soweto

Com informações da RBA

A ministra disse que com o salário de R$ 31 mil por mês é difícil se vestir, se alimentar, calçar e ir ao salão de beleza.
(Foto: Arquivo/PSDB).

27 de julho de 2015

Personalidades Negras que Mudaram o Mundo: Luislinda Valois


O Estado da Bahia em meados dos anos 40 do século XX abrigaria uma das mais célebres ativistas contra o racismo. Filha de uma costureira e de um motorneiro, Luislinda Dias de Valois Santos nasceu em 1942 e, aos nove anos já deixava entrever o vigor ativista e de lutadora pelos seus ideias quando teve um embate em sala de aula em face de um professor tê-la desprezado pela simplicidade de seu material escolar. O professor teria afirmado que ela não poderia estar estudando uma vez que não dispunha de recursos financeiros para a compra do material e que seu lugar era cozinhando feijoada para os brancos.

Luislinda Valois se tornou em 1884 a primeira negra a exercer o cargo de magistrado e a primeira a sentenciar, em 1993, tendo como base a Lei do Racismo no Brasil. Conforme apurou o Portal da Fundação Cultural Palmares, Luislinda já foi homenageada e premiada em diversas esferas públicas e entidades no país e no exterior pelos projetos de inclusão e acesso à Justiça que desenvolveu nas comarcas pelas quais passou.

Ela, já consciente de que é parâmetro de sucesso para a raça negra, defende o sistema de cotas, acredita que a Lei contra o Racismo ainda não é muito bem utilizada e afirma que o preconceito existe, sim, no Brasil, apesar de velado e cita como sua pessoa como exemplo ao lembrar que já foi vítima de preconceito no exercício da magistratura, mas afirma que com simplicidade, sinceridade e altivez sempre resolve essas situações.