Reajuste dos vencimentos dos professores e de servidores é alvo de discussão no SINSEMA

A redação do Informações em Foco recebeu via correio eletrônico na noite deste domingo, 08 de fevereiro, do Diretor de Política Sociocultural e Comunicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira - SINSEMA, Claudio Gonçalves, informações referentes a reunião deste entidade representativa da classe de servidores ocorrida pela manhã em sua sede, à Rua João Gonçalves da Silva. Dentre as temáticas em debate, destaque para o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério e mudança de nível, assim como também o reajuste salarial dos demais servidores da estrutura administrativa. 

Diretoria Executiva do SINSEMA junto a servidores discute
reajuste salarial da categoria. Foto: Socorrinha Lima.

“Ao início a presidenta justificou a ausência da tesoureira, que faltou por motivos maiores, e logo após realizou prestação de contas mensal.

Ainda com a palavra Lucena explanou sobre as cinco reuniões que a direção do sindicato já realizou no decorrer do ano em curso e pontuou os assuntos discutidos nestas. A começar pela reunião realizada com o prefeito no dia 09 do mês de janeiro. Foi colocado que o governo municipal se recusou a liberar todos os diretores de suas funções no executivo municipal para exercerem seus respectivos cargos no sindicato e ficou acordado que seriam cedidos apenas três membros, sendo um em tempo integral e mais dois disponíveis em metade do seu tempo de trabalho.

Ainda foram tratados temas como Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, Reajuste do salário dos Servidores do Executivo em 9% prometido na reunião citada anteriormente pelo chefe do governo municipal, Reajuste do Magistério foi prometido pelo secretário de educação que seria visto após a semana pedagógica com uma análise das contas e das possibilidades, Mudança de Nível do Magistério, Insalubridade e Adicional noturno dos funcionários da saúde, Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Executivo e Concurso público.

No uso da palavra a servidora Núbia ressaltou que “os servidores precisão e o executivo tem condições de reajustar os vencimentos do magistério caso este use de sua inteligência, não se justifica dizer que não tem dinheiro e ao mesmo passo estar contratando pessoas para sala de leitura e estas afirmarem que estão na sala supra citada por não terem funções a desempenhar na instituição.”

A Diretora, Belizario, ressaltou a importância de registrar todas as ações que possivelmente venham prejudicar o funcionário em seu local de trabalho, pois “algumas ações estão sendo caracterizadas como perseguição”.

Lélia de Oliveira e Genival Ponciano, respectivamente Presidente e Vice da Câmara Municipal de Altaneira, afirmaram que “a casa do povo, através do bloco de oposição, está e estará à disposição e a serviço do bem dos servidores públicos municipais”.

O Servidor Gutemberg Estevão comprometeu-se a “se dedicar e ter compromisso com as bandeiras classistas e reafirmou que está disponível para estar junto com o grupo no que der e vier”.

O Diretor Geral, Jose Evantuil, disse que “A nossa assessoria jurídica está procurando fazer todo o possível por nossas bandeiras de luta, mas infelizmente dependemos da morosidade do poder judiciário”.

No uso da palavra Lucena salientou que “a prestação de contas está disponível durante toda a semana na sede do sindicato para análise de interessados” e encerrando a assembleia a Líder Sindicalista agradeceu a todos por sua presença e participação neste ato democrático e soberano que só vem a engrandecer a luta da classe”.

(Texto encaminhado por Cláudio Gonçalves a redação do Informações em Foco)

Agentes de Saúde e de Endemias de Altaneira tem vencimentos reajustado e passarão a ganhar R$ 1.014,00

O Senado Federal aprovou  no dia 21 de maio de 2014 projeto de lei que institui piso salarial de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para ter validade, o texto deveria ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o que se confirmou em 17 junho do mesmo ano através da Lei nº 12.994.

Atendendo ao que está exposto acima e as reivindicações das categorias, o poder legislativo de Altaneira aprovou e sancionou a Lei nº 627/2015 reajustando os vencimentos dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. O aumento para os servidores das endemias equipara o salário da classe ao dos agentes de saúde, beneficiando diretamente mais de 15 servidores que passarão a ganhar agora R$ 1.014,00 (hum mil e quatorze reais).

A divulgação do reajuste circulou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará na última quarta-feira, 04 de fevereiro e este é referente a uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas e deverá ser integralmente dedicado a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação, conforme apregoa o § 2º da lei sancionada pela presidência da república.

Os Agentes supracitados recebiam anteriormente por uma jornada de 40 horas semanais o equivalente a um salário mínimo.

Prefeito de Altaneira confirma concurso público para 2015

A secretaria de Assistência Social do Município de Altaneira foi palco na manhã da última sexta-feira, 06 de fevereiro, de um encontro envolvendo o prefeito Delvamberto Soares (Pros), secretários municipais, diretores de instituições de ensino e professores junto a servidoras e servidores que exerceram funções na estrutura administrativa de forma temporária no ano de 2014.

O assunto foi alvo de várias especulações e ganhou conotações nos principais blogs da localidade, inclusive no portal oficial do município que trouxe o fato, mas sem mencionar maiores detalhes no que tange a realização do concurso público. O vereador professor Adeilton no seu blog afirmou que a administração estava impedida de contratar serviços por tempo determinado em face de se ter esgotado o prazo da última contratação. Segundo o artigo mencionado houve a aprovação em março de 2013 de um projeto de lei pela Câmara, de autoria do executivo, que permitia a contratação nesses moldes por um período de 01 (um) ano.

O Blog de Altaneira noticiou o fato enveredando pelos viés reprodutivista colhendo os principais cometários nas redes sociais através dos grupos “Altaneira-Ce” e “A Política de Altaneira”, ambos no Facebook. Já o “A Pedreira” preferiu seguir os caminhos do sensacionalismo que em muito o aproxima do seu principal algoz, o vereador Adeilton (PP) que vem constantemente ganhando as páginas desse portal. “Até onde vai a sede de vingança do futuro ex-vereador Adeílton Silva?”, foi o título da matéria sobre o caso em destaque.

Prefeito de Altaneira confirma concurso
público para 2015.

O assunto também foi tema de abordagem na Rádio Comunitária Altaneira FM na última sexta, 06, durante o jornal “Notícias em Destaque”. Em entrevista ao locutor João Alves o prefeito Delvamberto Soares expôs os motivos pelo qual reuniu os funcionários que durante o exercício de 2014 trabalharam de forma temporária e confirmou que Altaneira terá Concurso Público em 2015.

Segundo o prefeito o encontro objetivou tranquilizar e conscientizar os servidores nessas condições haja vista ter se dado alarmes de que o município não mais podia contratar e que não ia receber os meses de fevereiro e março. Toda via, ainda segundo Delvamberto já foi enviado Projeto de Lei à Câmara visando a contratação se serviços temporários e que este deve ser analisado e ir para deliberação nas próximas sessões. 

O gestor afirmou ainda que foi apresentado a realidade financeira de Altaneira e que acordou com eles a preparação para o concurso público que deverá ser realizado até dezembro de 2015, “mas pode ser antes”, disse. “Já conversamos com o nosso procurador e ver a demanda e já também fazer uma previsão para daqui há dois ou três anos a carência que vai existir até o fim do mandato para que a gente faça com mais responsabilidade do que se foi feito anteriormente...”, concluiu.

O projeto ao qual se referiu o prefeito na entrevista foi protocolado na casa legislativa na última terça-feira, 03 e,  deve ser apresentado na tarde do dia 10. Em seguida será encaminhado a Comissão Permanente para análise e emissão de parecer. 

Cultura e Saúde vira alvo de debate na IX Bienal da UNE

Imagem capturada do vídeo produzido pela TVT.

No terceiro dia da IX Bienal da União Nacional dos Estudantes - UNE, os temas em debate foram Cultura e Saúde na Fundiçao Progresso, no Estado do Rio de Janeiro.

A Lei nº 13.018, Lei Cultura Viva sancionada em 23 de julho de 2014 foi um dos eixos que nortearam estudantes de todo o Brasil. Por ela há a transformação do Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural – Cultura Viva – em uma Política do Estado Brasileiro, dando perenidade às ações do programa, independente das alternâncias de gestão na administração pública.

Percebendo isso, os estudantes em grupos de debates afirmaram que há a necessidade de se valorizar, reconhecer esse setor e garantir meios de acesso à população a cultura e as práticas do fazer cultural, sendo, portanto, urgente o acesso ao financiamento.

Em espaços diferentes, outro grupo estudantil levou para o centro das discussões o Sistema Único de Saúde – SUS e o seu fortalecimento.

Confira maiores detalhes no vídeo abaixo.

          

Empreendedor individual tira 4,6 milhões da informalidade e dá acesso a direitos

Com a lei que instituiu em 2009 a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), o Brasil terminou 2014 com cerca de 4,6 milhões de trabalhadores autônomos que ingressaram na formalidade nestes cinco anos. Essas pessoas passaram a ser reconhecidas como pessoa jurídica, a pagar impostos em dia, a ter direitos previdenciários e, ao poder emitir nota fiscal – cada vez mais exigida por contratantes de serviços privados e do setor público –, abrem novas perspectivas de trabalho. A carga tributária é reduzida, e o prestador pode ainda ter acesso a bancarização e crédito.

Gelson promove oficinas de artes: "MEI teve vantagens sobre
o recibo de pagamentos autônomo (RPA). Tributação é bem
menor". 

Segundo a mais recente pesquisa do Sebrae sobre o perfil dos microempreendedores individuais, cerca de 88 mil pessoas em média aderem ao sistema por mês no país. “O nível de formalização obtido é excelente, essas pessoas estavam à margem da economia e se tornaram reconhecidas, podem oferecer nota fiscal e têm acesso a direitos”, avalia o economista Marcio Pochmann, colunista da Rede Brasil Atual. “As políticas de Estado para as empresas tradicionalmente focaram em organizações médias e grandes. É, portanto, recente esse foco em pequenas empresas e empresas individuais.”

Nos anos 1990, as políticas liberais ampliaram a precariedade das relações e das condições de trabalho. A terceirização, o subemprego e o desemprego foram as principais marcas desse período. Muitas pessoas eram contratadas à margem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); outras, com poucas oportunidades de trabalho decente, com direitos respeitados e proteção social, optaram por investir no trabalho “por conta”. O Brasil entrou no século 21 com taxas de desemprego próximas dos 20% da população economicamente ativa nas regiões metropolitanas pesquisadas pelo Dieese e pela Fundação Seade, e com 60% de sua população ocupada na informalidade – portanto, sem nenhuma proteção social. “O segmento dos pequenos empreendedores, que constitui a maior parte do sistema produtivo, estava à margem da economia e do Estado”, lembra Pochmann.

De acordo com o Sebrae, os níveis de satisfação com a condição de MEI chegam a 94%, e 84% dos empreendedores mantêm expectativa de crescer nos negócios e superar o teto de faturamento do MEI, que é de R$ 60 mil por ano. “Vale a pena”, afirma a técnica de prevenção contra incêndio Cíntia Fel, que atua em Viamão (RS), município da região metropolitana de Porto Alegre. “Não tenho reclamação. Só vejo vantagem”, avalia José Edvaldo de Oliveira Costa, dono de um salão de beleza masculino em Juazeirinho, interior da Paraíba.

Pesquisa do IBGE mostra que o emprego formal atingiu o maior nível em dez anos, alcançando 58% da população ocupada, estimada em 95,4 milhões de pessoas, enquanto a quantidade de informais, ainda alta (40 milhões), caiu 10,1% (4,5 milhões a menos). Segundo o consultor Júlio César Durante, do Sebrae-SP, o número de adesões ao sistema torna-se ainda mais expressivo frente a esse recuo. “O que temos formalizado é bem expressivo, é uma política de longo prazo. Trata-se de um instrumento de desenvolvimento para o país”, afirma Durante, observando que passos fundamentais para o sucesso da formalização foram a inclusão do conceito de pequena empresa no Código Civil, em 2002, e o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei 9.841, de 1999.

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