Comissão de Direitos Humanos sai das mãos da Extrema Direita



O PT teve que pagar um preço alto para impedir que a Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Câmara ficasse nas mãos da extrema direita pelo segundo ano consecutivo: ceder a presidência de uma das quatro comissões a que tinha direito nesta legislatura ao PSC, partido do criticado presidente da CDH no período legislativo passado, Marcos Feliciano (SP), que se uniu ao PP do também polêmico Jair Bolsonaro (RJ), candidato ao posto agora em 2014.

A negociação, apontada como a primeira prova de fogo do novo líder do partido na casa, deputado Vicentinho (PT-SP), foi considerada vitoriosa pela bancada do próprio PT e por parlamentares de várias legendas comprometidos com a causa dos direitos humanos. “Não poderíamos deixar que a CDH ficasse nas mãos erradas”, disse o líder, em pronunciamento no plenário da Câmara. Segundo ele, foi uma articulação complexa que se estendeu por toda a terça (18).

Durante a manhã, os líderes das bancadas se reuniram com a presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e propuseram o desmembramento da Comissão de Esporte e Turismo em duas, elevando para 24 o número de comissões permanentes. Com isso, o PT, partido de maior bancada, conseguiu garantir a presidência de quatro comissões, ao invés das três do ano passado.

Optou pelas de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a de maior importância, a de Saúde, a de Seguridade Social e Família, reivindicada pela maioria da bancada, e, na terceira rodada, pela de Transportes. Antes, porém, fechou um acordo com o PTB, para que este partido escolhesse a de Direitos Humanos na primeira rodada. Depois, PT e PTB trocaram Transportes por Direitos Humanos.

O PT cedeu sua quarta vaga para o PSC de Feliciano, que escolheu a Comissão de Legislação Participativa. O PP de Bolsonaro ficou com as de Turismo e a de Administração, Trabalho e Serviço Público. O deputado Domingos Dutra (SDD-MA) elogiou, em plenário, a disposição do PT, seu antigo partido, em recuperar a CDH para as mãos dos setores historicamente comprometidos coma causa.

Discussões internas

Já no início da noite, a bancada do PT iniciou as discussões para definir quem seriam os presidentes dos colegiados, de acordo com informações do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integra a comissão eleita pela bancada para definir a questão das Comissões. A decisão, no entanto, ficou para a próxima terça (25).

Duas forças disputam a presidência da CDH dentro da bancada do PT: os parlamentares ligados ao Núcleo dos Direitos Humanos, que já lançaram nomes como os dos deputados Erika Kokay (DF) e Nilmário Mirando (MG), e os ligados ao Núcleo Agrário, que apresentaram o nome do Assis do Couto (PR). O pleito dos últimos é que a presidência da CDH fique com eles, já que o PT precisou abrir mão da Comissão de Agricultura para pleiteá-la.


Via Carta Maior

Tauá será palco do 13° encontro de comunicadores



A Associação Cearense de Jornalista do Interior – ACEJI e a Prefeitura Municipal de Tauá estarão realizando no dia 29 de março o 13° Encontro de Comunicadores do interior.

Município de Tauá. Foto: Divulgação.
Em audiência no Palácio Ircema, o vice-governador cearense Domingos Filho, recebeu João Ferreira, Walter Bardawil, presidente da ACEJI r diretor regional metropolitano da instituição, respectivamente, com o propósito de selarem a realização do 12° encontro de jornalistas, radialistas e blogueiros do Ceará.

O protocolo de intenções foi aprovado em todos os itens pelo vice-governador que determinou a sua assessoria para que a partir de então comecem a trabalhar para a realização do encontro. Na ocasião, Domingos enfatizou que será um dos maiores eventos da ACEJI naquela região, em que sua esposa, Patrícia Aguiar é prefeita.

João Ferreira conta sobre a satisfação da parceria para a realização do 12° encontro. “Como presidente, mais uma vez, é uma grande conquista da ACEJI realizar um evento desse porte, na região dos ilhamuns. Todos terão a oportunidades de debater problemas locais, regionais e demandas da categoria que é o objetivo principal do encontro”, diz.

O Jornalista Amaury Alencar, vice-presidente da ACEJI arguiu que “a partir de agora tanto a associação quanto a prefeitura de Tauá irão trabalhar na organização do evento” e complementou afirmando “que uma equipe da entidade estará visitando os municípios do Ceará, com o afinco de convidar os comunicadores e autoridades para prestigiarem o encontro em Tauá, que se transformará por um dia na capital da comunicação do Ceará”.

A expectativa é que cerca de 400 comunicadores de todas as esferas participem do acontecimento.

Redação do Informações em Foco com Jornal dos Municípios

MEC disponibiliza 62 títulos grátis da Coleção Educadores



Coleção Educadores. Foto: Canal do Ensino
O Ministério da Educação disponibilizou no portal Domínio Público 62 (sessenta e dois) títulos da Coleção Educadores.

Fazem parte desta coleção, Paulo Freire, Anísio Teixeira, Jean Piaget e Antônio Gramsci, dentre outros. Há ainda 31 (trinta e um) autores brasileiros que integram esta coleção. Completam-na 30 pensadores estrangeiros e um livro com os manifestos Pioneiros da Educação Nova, escrito em 1932, e dos Educadores, de 1959.

As obras são dirigidas aos professores da educação básica e às instituições de educação superior que atuam na formação de docentes, mas o acesso é livre no portal.

O download pode ser feito no Portal Domínio Público

O "mensalão tucano" e a lista de Furnas



Eduardo Azeredo - segundo o MPF, ele conhecia os
detalhes sobre o esquema.
A ação penal no 1.274 da Procuradoria Geral da República – o chamado “mensalão tucano” – traz elementos contundentes sobre a participação do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) no desvio de 4,5 milhões de reais (valores da época) de três estatais mineiras – Copasa, Cemig e BEMGE – para sua campanha eleitoral.

Mas traz informações esclarecedoras sobre a tal “Lista de Furnas”, que relacionaria as pessoas beneficiadas pelo caixa de campanha. Há uma discussão permanente sobre a veracidade ou não da lista.

Existem duas listas. A original, com a assinatura do caixa de campanha, Cláudio Mourão, foi devidamente autenticada pelo Instituto Nacional de Criminalística, que apontou inúmeros pontos em comum nas assinaturas e atestou que não houve edição do documento. Além disso, os valores mencionados batem com aqueles desviados das três estatais mineiras. Não pode confirmar a “absoluta coincidência” apenas devido ao fato de ter sido analisado uma cópia xerox.

O drama de Azeredo deveu-se à derrota nas eleições de 1998.

Confiando na vitória, Azeredo tomou empréstimos junto ao Banco Rural em nome da Locadora de Automóveis União Ltda., de Mourão e sua filha. Derrotado nas eleições, Azeredo não teve como quitar o empréstimo.

Como ainda possuía a procuração outorgada por ele, Mourão emitiu um título de crédito em favor da locadora, contra Azeredo, e protestou em cartório em 2002, quando Azeredo se lançava candidato ao Senado.

Walfrido Mares Guia foi incumbido de apagar o incêndio. Levantou um empréstimo junto ao Banco Rural, tendo Azeredo como avalista, e valeu-se de Marcos Valério para quitar parte da dívida com Mourão.

Insatisfeito com a negociação, Mourão escreveu um documento intitulado “Resumo da movimentação financeira ocorrida no ano de 1998 na campanha para a reeleição ao governo do Estado de Minas Gerais pelo atual Senador da República, Sr. Eduardo Brandão de Azeredo e do atual vice-governador, Sr.Clésio de Andrade. Eleição de 1998 – Histórico”.

Nele, relaciona as despesas de campanha e o total de 4,5 milhões de reais de desvio.

É aí que entra o falsário Nilton Antônio Monteiro. Mourão autorizou o advogado Carlos Henrique Martins Teixeira a ajuizar ação indenizatória e, ao mesmo tempo, outorgou uma procuração a Nilton para negociar um acordo com Azeredo e Clésio Andrade.

Entre julho de 2000 e maio de 2004 Azeredo trocou 72 ligações com Marcos Valério, das quais 57 conversas diretas.

Tempos depois, Nilton foi preso, por pedido do Ministério Público Estadual de Minas Gerais. Segundo o PGR, em um texto um tanto obscuro, “sem como trazer elementos para desfazer as provas produzidas contra si, a finalidade e unicamente de tentar desacreditar o testemunho por ele prestado. Sem razão e cabimento, todavia”. Não fica claro se a manobra denunciada envolve o MP estadual ou apenas os advogados de defesa.

Prossegue o PGR: “A suposta pratica de ilícitos penais por Nilton Monteiro em momento algum invalida seus depoimentos, pois os delitos a ele imputados sequer possuem relação com os fatos ora apurados. Ademais, ha elementos suficientes nos autos que corroboram os depoimentos prestados por essa testemunha e ha provas de que Nilton Monteiro tinha relacionamento com as pessoas envolvidas na campanha a reeleição de Eduardo Azeredo”.

A procuração outorgada por Cláudio Mourão a Nilton – concedendo-lhe poderes para negociar junto a Azeredo um acordo financeiro – é autêntica, dia o PGR, “não podendo ser questionada a veracidade da assinatura e o conteúdo do documento, que denota a ligação íntima de Nilton Monteiro entre as partes envolvidas, concedendo verossimilhança às suas declarações”.

Via Carta Capital

José Guimarães subestima “ameaça” de Eunício Oliveira



Eunício ao lodo do vice-presidente Michel Temer
durante evento em Brasília.
Foto: Valter Campanato/ABR.
O deputado federal José Guimarães (PT) subestimou ontem a “ameaça” do senador Eunício Oliveira de levar à direção nacional do PMDB o impasse sobre a aliança governista no Ceará. Isso porque, segundo o deputado, rumos da união entre Planalto e peemedebistas serão discutidas diretamente com o líder maior da legenda, o vice-presidente Michel Temer.

A aliança é tratada nacionalmente. Claro que eles (grupo de Eunício) têm peso, mas aliança com o PMDB quem trata é o Temer, e se depender de mim vai manter”, disse Guimarães. A declaração foi feita ao O POVO antes de jantar previsto entre Eunício Oliveira, a presidente Dilma Rousseff (PT) e lideranças do PMDB no Congresso.

Entre outros assuntos, o encontro teria como pauta recentes manifestações do próprio Guimarães, que declarou publicamente - em encontro político em Sobral, na região Norte do Estado - intenção do PT cearense em apoiar candidato lançado por Cid Gomes (Pros). “O Lula me disse que a Dilma deve ser grata e apoiar o Cid”, disse o deputado.

A postura foi interpretada como sinal de rompimento por Eunício, pré-candidato ao Governo. Segundo ele, a postura de Guimarães significa Rousseff e o PT “não precisam do PMDB” para as eleições de outubro. “Tudo bem. Tem tanta gente querendo o PMDB...”, emendou.

“Prioridade é aliança”

Apesar do impasse, José Guimarães afirma que a prioridade do PT no Ceará ainda é manter aliança com o Pros e PMDB na sucessão de Cid.

O PT não tem objeção a nenhuma candidatura, nem uma (candidatura) interna do partido, se fosse o caso. Se o governador escolher Eunício como o seu candidato, nós o abraçaremos de corpo e alma na mesma hora”, diz. O deputado não esconde, no entanto, sua preferência pelo candidato de Cid no caso de um rompimento da base aliada do Estado. “Acho pouco provável um rompimento com Cid”, avalia.

Colocando “panos quentes” sobre a discussão da sucessão de Cid, o parlamentar afirma não existirem tensionamentos na base aliada no Estado, apenas “futrica política”. “O que precisamos ter é maturidade para não gerar uma crise na divergência”.

Opinião pessoal

Por outro lado, o presidente do PT em Fortaleza, Elmano de Freitas, avalia que posição pelo apoio ao candidato do Pros é “opinião pessoal” de Guimarães, que não deve ser confundida com posição dos petistas no Estado. “O próprio Guimarães só tem maioria com apoio do Ilário Marques e José Aírton. Tudo ainda pode mudar até abril”.

Procurado, Eunício disse -através de sua assessoria de imprensa - que não iria comentar as declarações de Guimarães.


Via O Povo