Código Penal: Proposta aprovada no Senado é considerada tímida e conservadora

O Relatório de Tarques já era considerado ruim antes mesmo
da inclusão do texto sobre homofobia.

Depois de avaliar por um ano e meio anteprojeto apresentado por um grupo de juristas renomados, a comissão especial do Senado encarregada de concluir a proposta do novo Código Penal terminou elaborando um texto que traz boas novidades para os brasileiros em relação à tipificação de novos crimes relacionados ao desvio de recursos públicos, combate à corrupção e ao aumento de algumas penas já existentes. Mas que, por outro lado, está sendo visto muito mais como conservador do que como reflexo do que a sociedade pediu nos últimos anos, no tocante a temas como aborto, porte de maconha, eutanásia ou identidade sexual – segundo os críticos, temas que passaram à margem das discussões.

A matéria recebeu mais de 800 emendas desde que começou a ser analisada pelos senadores em junho do ano passado. Vai agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, depois para votação no plenário da Casa e, em seguida, será encaminhada à Câmara dos Deputados. A proposta, que muda um código vigente no país há 73 anos, transforma em hediondos os crimes de corrupção (tipificação que já é objeto de projeto de lei na Câmara dos Deputados), financiamento ao terrorismo, redução de pessoa à condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas e crimes contra a humanidade. Dessa forma, amplia o tempo de condenação para os réus assim enquadrados.

O texto também cria quatro novos crimes e amplia as penalidades de outros. Três dos novos crimes passam a ser: caixa dois, enriquecimento ilícito de servidores públicos e terrorismo. O quarto a ser incluído, de homofobia, fazia parte de um projeto que tramitava em separado no Senado e, após aprovação de requerimento em plenário, passou a figurar apensado ao código.

No caso de caixa dois, tipificado como crime por doação eleitoral ilegal, a pena será de dois a cinco anos, mas com regulamentação a ser observada posteriormente em legislação específica. Já quanto ao enriquecimento ilícito de servidores públicos, a pena será de dois a cinco anos, com a possibilidade de perda dos bens obtidos de forma irregular pelas pessoas que forem enquadradas nesse tipo de ilícito. Hoje, o enriquecimento ilícito é punido como improbidade administrativa, mas sem referência legal específica.

Da mesma forma, está previsto para o crime referente a maus-tratos a animais o aumento da pena atual, que é de três meses a um ano de prisão, para de um a três anos. Também a pena por matança ou caça de animal silvestre, hoje de seis meses a um ano de prisão, foi ampliada para de dois a quatro anos. Passará, ainda, a ser considerado furto qualificado o ato de conduzir e transportar um veículo furtado para outro local (seja município, estado ou outro país), com pena prevista de dois a oito anos de prisão.

Homofobia

A inclusão, no último minuto do segundo tempo, do crime de homofobia – que determina prisão de um a cinco anos para quem praticar discriminação ou preconceito de “identidade ou orientação sexual” – ao corpo da proposta, ocorreu em meio a protesto de alguns parlamentares, por considerarem que a inclusão pode atrapalhar a aprovação desse tipo de penalidade. A senadora Ana Rita (PT-ES) ponderou que o assunto tem muitas especificidades e foi intensamente discutido, motivo pelo qual pode vir a não contemplar tudo o que propõe atualmente.

“Quem não conhece a realidade do público LGBT – lésbicas, gays, bissexuais e transexuais – tem dificuldade de entender as regras que incluímos e são importantes para combater a discriminação. Todos sabemos que essa população enfrenta muito preconceito, ódio e violência e precisa de uma legislação bem definida”, afirmou a senadora, que encontrou argumentos semelhantes por parte do relator do projeto de homofobia, senador Paulo Paim (PT-RS) e do também senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Apesar disso, venceu a opinião dos que entendem que, como o Código Penal já aborda o tema quando menciona em responsabilização criminal de questões sobre intolerância racismo e violência, não há como a matéria ser discutida no Congresso em separado. Caso dos senadores Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), para quem a inclusão da mesma ao código é plenamente justificável.

Crimes contra a vida

De acordo com o relatório aprovado pela comissão, o novo código também aumentará o tempo máximo de pena para os condenados em júri popular nos crimes cometidos contra a vida humana. A pena mínima por homicídio, hoje de seis anos de reclusão, passará a ser de oito anos.  A máxima continuará sendo de 20 anos.

Da mesma forma, o tempo incluído nos critérios para progressão da pena, que permite ao condenado por homicídio ser transferido para um regime mais brando, passa a ser modificado. Hoje, depois de cumprir 1/6 da pena em regime fechado, o condenado pode mudar de regime prisional. Com o novo código, o tempo de cumprimento exigido em regime fechado passará a ser de 1/4 da pena. Só depois disso é que o condenado poderá vir a ser autorizado para mudar de regime. Além disso, o período máximo de prisão, atualmente de 30 anos, no caso de crimes acumulados, subirá para 40 anos.

Aborto e entorpecentes

O relatório não tocou em qualquer alteração em relação ao aborto, apenas acrescentou o resultado de decisão já aprovada e formalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a fetos anencéfalos. Também não avança muito no tocante ao uso de entorpecentes, tema que recebeu uma mudança tida como leve. E, nem sequer, toca no item eutanásia (que não é abordado no código atual e tratado como crime contra a vida).

No caso do aborto, o texto foi votado sem a inclusão sugerida pelos juristas e debatida amplamente entre os senadores e representantes de entidades diversas, que esperavam um capítulo permitindo autorização das mulheres para abortar nas primeiras 12 semanas de vida, caso seja justificada a incapacidade de arcar com a gravidez – considerado “moderno demais”, sobretudo pelos parlamentares evangélicos.

O código continuará permitindo o aborto em caso de estupro e de risco de vida da mãe. A única mudança, de fato, sobre o assunto, permite que no caso de fetos anencéfalos, assim como no caso de bebê com alguma outra anomalia que impeça sua sobrevivência após o parto, a interrupção será possível, mas com a ressalva de que somente depois desse tipo de quadro ser atestado por dois médicos. O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), retirou do relatório um outro item que dizia que poderia ser realizado o aborto diante de “riscos de saúde da mulher”, por considerar, segundo informou, que “a frase poderia dar margem para outras interpretações”. Ele se justificou dizendo que o importante é mostrar “os avanços que o texto trará para a sociedade brasileira em outros aspectos”.

O mesmo ocorreu no tocante à discussão sobre autorização para plantio de drogas para uso próprio, que foi ignorada na proposta final. Neste caso, contudo, o capítulo não ficará da mesma forma. O novo texto reitera que continuará sendo crime o uso de entorpecentes, mas não haverá mais a pena de privação de liberdade para as pessoas pegas com esses produtos, como ocorre atualmente. Sendo assim, caberá ao juiz de cada processo decidir se a pessoa que foi pega deve ser enquadrada como usuário ou traficante (o que já acontece hoje, mas muitas vezes seguida de prisão em flagrante).

‘Verdade absoluta’

“Não temos a proposta perfeita, mas conseguimos fazer a que foi possível. Agora é que a matéria começa a tramitar e sabemos que outras modificações podem e precisam ser feitas no decorrer dos trabalhos. Como relator eu não possuo a verdade absoluta”, enfatizou Taques, ao acrescentar que sua missão foi cumprida.

“Há mudanças, sim, no aumento de penalidades para crimes já previstos. Mas a falta de discussão sobre temas que foram tão abordados e pedidos pela sociedade nos últimos meses mostra que o Senado preparou um código conservador, como são conservadores os perfis dos seus integrantes”, criticou a socióloga Geysa Ferreira, integrante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea. “Em relação ao projeto da homofobia, a inclusão do item no texto representou o atraso na tramitação de uma matéria que tratava especificidades e deveria caminhar em separado. Afinal, estamos falando de um assunto que tem sido pleiteado há 12 anos”, reclamou o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).

“Acredito que ao longo da tramitação mais audiências públicas serão realizadas e alguns itens poderão ser mudados, como ocorre com toda matéria legislativa. A proposta recebeu mais de seis mil sugestões de cidadãos brasileiros e certamente várias entidades organizadas da sociedade civil vão se manifestar a respeito, a partir do próximo ano, no Congresso”, enfatizou o advogado Jairo Nascimento, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, que também considerou tímidas as alterações.

Via Rede Brasil Atual

Executiva Nacional da Insurgência tece crítica ao IV Congresso do PSOL

O IV Congresso do PSOL, realizado em Luiziânia, representou um grave retrocesso para o partido, no sentido da sua afirmação como um projeto plural, independente, socialista, capaz de estar à altura da nova conjuntura do país e dos desafios da reorganização do movimento de massas.

A indicação da pré-candidatura do senador Randolfe Rodrigues à presidência da República e a legitimação de delegados eleitos em plenárias com fraudes e intimidações foram expressões máximas deste retrocesso político e moral imposto ao PSOL neste Congresso.

Tal situação abre um profundo questionamento às decisões tomadas, não apenas no aspecto democrático, mas também político, visto que a tese majoritária do bloco da Unidade Socialista chegou ao congresso sem qualquer frase sobre o caráter de oposição de esquerda do PSOL e pelo perfil do senador Randolfe Rodrigues, que deve sua ascensão no estado do Amapá à aplicação de uma política de alianças sem qualquer caráter, que inclui até partidos da direita tradicional e ‘mensaleira’.  Seu pragmatismo teve como ponto alto a visita a Dilma Roussef em meio à conjuntura das jornadas de junho, inclusive à revelia do partido.

Por essas razões, é legítimo o sentimento de que a pré-candidatura de Randolfe não representa a maioria da militância, pois sua indicação foi também produto de expedientes escusos para eleger delegados; não representa as novas gerações e suas aspirações nas ruas de junho, não está à altura de representar o significado e razão de ser do PSOL em toda a sua história: a de um partido anticapitalista e socialista amplo, de oposição de esquerda.

Vale a pena deixar marcado para a história posterior do partido o fato de que as diferença nas votações do Congresso comprovaram a tese da força do Bloco de Esquerda: sem as plenárias fraudadas, o bloco liderado por Ivan Valente e Randolfe não teria maioria no Congresso. Nenhuma votação sem a legitimação dos delegados questionados daria maioria à tese da Unidade Socialista.

Mas o fato é que este bloco impôs as fraudes e a pré-candidatura de Randolfe. E categoricamente Randolfe não nos representa!

Estamos às portas do ano de 2014. Ano da Copa do Mundo e das eleições, ano de protestos contra os crimes da Copa, pelas demandas não atendidas que brotaram nas ruas quentes de junho. O signo da indignação e da revolta, do questionamento à institucionalidade e à velha política não foi derrotado e outros capítulos deste novo momento estão para ser escritos e protagonizados.

De outro lado, as forças do Bloco de Esquerda do PSOL têm enorme peso e representatividade no partido e em setores do movimento. São 12 presidentes estaduais eleitos, maioria em estados importantes como Rio de Janeiro, mais de 10 parlamentares do partido, dezenas de dirigentes partidários nacionais e regionais, importante peso na juventude e nos fóruns de mobilização amplos como os comitês populares da Copa. Mesmo na nova executiva nacional do partido, eleita com a participação dos delegados eleitos em plenárias fraudadas, a diferença é mínima: 10 a 9 para o bloco de Randolfe.

Portanto, do retrocesso que representou para nós o IV Congresso às perspectivas colocadas na conjuntura e as forças reunidas pela esquerda podemos extrair as seguintes conclusões estratégicas:

1). O PSOL está cindido entre dois projetos inconciliáveis, pois o que obteve leve maioria é um projeto de colaboração de classes e institucional, que vai apostar suas fichas para que o PSOL trilhe o caminho da institucionalidade para chegar o poder. Ou seja, uma repetição caricata do PT e uma negação do projeto original psolista.

2) A luta pelo PSOL não está encerrada e nem esgotada. É uma luta de médio prazo, pois será a luta de classes e a intensidade dos ascensos das ruas que irá determinar e dar a palavra final sobre o que será o PSOL. Em que pese o partido ter hoje uma direção majoritária muito burocratizada e apegada à institucionalidade é um erro grave e sectário igualar a direção com o conjunto do partido e sua militância, sua legítima e combativa expressão social. Será e já é uma luta duríssima, mas cheia de possibilidades como deslocamentos sociais e das ruas que poderão modificar a nosso favor o perfil partidário. E 2014 será um primeiro momento para a esquerda partidária se reagrupar e ganhar as ruas para defender através do seu peso e suas campanhas o partido que estamos disputando.

3) A crise de longa duração do capitalismo vem trazendo e ampliando desde 2010-2011 o protagonismo de povos, classes e sujeitos explorados e oprimidos nos mais diversos pontos do planeta. A hora de afirmar bandeiras, programas e batalhas em sintonia com as demandas e a indignação é agora. Abrem-se espaços para disputar a ideia da ruptura sistêmica com o capitalismo e estão em disputa as alternativas e instrumentos amplos que comecem a recolocar as ideias e posições anticapitalistas na cena política. Isto significa que a política de reaglutinações amplas, construção e disputa de instrumentos e partidos anticapitalistas amplos está vigente, pois sem isto as ideias de ruptura através de um projeto partidário estariam confinadas a guetos. A atual etapa é a dos instrumentos unitários e plurais capazes de aglutinar amplos setores combativos que lutam e buscam uma alternativa sem os manuais programáticos doutrinários e estruturas fechadas.

4) No caso do Brasil, nem as crescentes alternativas autonomistas sinalizam um projeto e uma estratégia de poder socialista e nem as alternativas partidárias sectárias – ancoradas nos manuais doutrinários, na metodologia das ordens à classe e ultimatos a todos — servem para dar uma alternativa à pluralidade da luta de classe no país e aos desafios de um projeto de poder da classe e da juventude. A velha e viciada política não se resume apenas ao reformismo da atual maioria dirigente do PSOL, mas tem também seus similares nas alternativas verticalizadas da esquerda revolucionária, também viciadas até a medula em buscar dirigir os movimentos aparelhando seus espaços. São ambos projetos que tem ponto de contato com a velha política e muito pouco com os novos tempos.  Por estas razões, de forma alguma abriremos mão do PSOL. Não desistiremos do PSOL. Esta não foi a última batalha no PSOL pelos seus rumos e projetos, nem mesmo foi a penúltima.

5) Em termos práticos propomos e defendemos a todo o partido:

– A realização de uma conferência eleitoral que reabra o debate do nome do partido à candidatura de presidente da República e que este fórum seja o que decida também o perfil programático e de alianças do partido. A conferência eleitoral é por si só um direito democrático da militância psolista, que dentro do seu histórico de pluralidade e respeito às diferenças de programa e nomes já estabeleceu este mecanismo diversas vezes no partido. E considerando as circunstâncias atuais onde se impôs uma maioria e um candidato sob a base de fraudes, não é possível outro mecanismo para construir legitimidade – mesmo que seja para uma maioria apertada –que não seja o de uma democrática conferência, sem fraudes,onde se possa resolver definitivamente o nome do partido nas eleições presidenciais. Negar este direto seria uma nova aberração burocrática, visto que o próprio estatuto do partido prevê que na Convenção oficial outras pré-candidaturas podem ser apresentadas e apreciadas no próprio dia da convenção.

– Defendemos que o Bloco de Esquerda atue de forma unificada em torno desta campanha e em torno do nome da companheira Luciana Genro como pré-candidata a presidente, desde que descartada a hipótese de composição na chapa com Randolfe como vice, pelas razões que já argumentamos a respeito do caráter das suas alianças recentes, seu perfil programático e seus métodos de obtenção de maioria.

– Continuaremos a defender o Bloco de Esquerda como espaço estratégico de unidade das forças de esquerda no partido para seguir a afirmação do PSOL como partido de oposição de esquerda programática;

– Afirmar de forma muito clara nos espaços do partido, nas ruas e nas lutas sociais, um perfil de programa para a disputa eleitoral através das nossas candidaturas.

Executiva Nacional da Insurgência

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013

Via Insurgência.Org

Quem viu o Programa de Governo de Aécio Neves?

Com a desistência de José Serra na véspera, Aécio tinha tudo para fazer do lançamento de seu “pré-programa” de Governo um acontecimento.

Afinal, era o início do voo solo do candidato da maior força de oposição do país, agora inconteste representante dos tucanos na disputa.

Tudo foi cuidadosamente montado, até o cenário parecido com o de eventos eleitorais americanos. 

Aécio Neves lança seu pré-programa de Governo para disputa do Palácio do Planalto em 2014. 

E o resultado…Bem, o resultado você viu qual foi.

Ou melhor, não vou, porque não foi.

A ausência de uma menção sequer ao pré-sal, apontada por Saul Leblon em texto indicado aqui, foi uma lacuna no meio do nada.

Até a Folha, que aplaude qualquer crítica ao atual governo, tachou de “sem inspiração” a fala do mineiro.

Sorridente, arrumadinho, mas incapaz de fixar alguma ideia na cabeça de alguém: pronto para o que disse ser esquecido em dez minutos.

E olhe que Dilma Rousseff e Eduardo Campos, adversários de Aécio, não são propriamente donos de um desempenho pessoal  de estrelas.

Aécio tem o discurso do velho, do passado, do pretender apontar maravilhas num período do qual os brasileiros se recordam como pesadelo.

Lembro-me do Tio Ivo, da vila de subúrbio onde passei minha infância, que – cardíaco – jogava com a garotada de “beque parado” e delá nos orientava, aos gritos. Dependendo de quem estivesse com a bola, no time adversário, ouvíamos a sua voz: “larga, deixa sozinho que a Natureza marca”.

Aécio, sem adversários internos e assumindo um clima de amizade ajantarada com Eduardo Campos, está sendo marcado pela natureza da tucanagem.

Eles não tem o que dizer ao Brasil.

Via Tijolaço

Escola 18 de Dezembro realiza ato em comemoração aos seus 23 anos

A Escola Municipal de Ensino Fundamental 18 de Dezembro, em Altaneira, realizou na noite desta quinta-feira, 19, ato em comemoração aos seus 23 anos de existência.

Alunos, professores, secretários, vereadores e demais funcionário comemoram os 23 anos da Escola 18 de Dezembro.
Foto: João Alves

Inaugurada nos anos 90 do século passado, essa Instituição de Ensino tinha de início a hoje Escola Joaquim Rufino de Oliveira como sua extensão e vem atendendo a cerca de 600 alunos entre as turmas dos quintos aos nonos anos divididos em dois turnos, manhã e tarde.

Na oportunidade, foram realizados festejos alusivos à passagem do 23º ano de existência com danças tendo como atores principais os alunos, execução de hinos com a banda de música, apresentações musicais ao som de Charles e exposição do corpo de professores que exerceram a função de diretores na escola, a saber, Antonia Matos, Socorro Lino, Anael Feitosa, Antonia Marlúcia, Fabrício Ferraz, Antonio Nonato e Francisca Valneir que ora exerce essa função, assim como amostragem dos alunos que foram destaque durante o exercício de 2013, sendo estes presenteados com medalhas.

As comemorações contaram com a presença do corpo de professores, dos Secretários da Educação (Deza Soares), da Cultura, Desporto e Turismo (Ana Maria), da Agricultura e Meio Ambiente (Ceza Cristovão), Vereadores desta municipalidade, alunos e de demais funcionários. 

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Altaneira registra 62 mm de chuva e tempo nublado faz com organizadores mudem o local do show gospel

Altaneira Registra 62 mm de Chuva

Depois de um bom tempo de intenso calor e altas temperaturas o município de Altaneira, localizado na região do cariri, sul do Estado do Ceará, recebeu durante a toda a noite desta quarta-feira, 18, até o início da manhã de quinta-feira, 19, bons índices de chuvas que tem servido e muito para amenizar a temperatura.

De acordo com Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, Altaneira registrou das 7h:00 do dia 18 as 7:h00 de 19 de dezembro precipitações que chegaram a atingir 62 mm de chuvas.

As fortes pancadas de chuvas fez com que a continuação das programações destinadas aos festejos referentes a autonomia política-administrativa do município, como a festa dançante ao som da Banda Limão com Mel, além entrega oficial das premiações ao campeão e vice do 15º Campeonato de Futebol Amador e algumas inaugurações de obras fosse cancelada.

O tempo continua parcialmente e fez com que os organizadores da noite religiosa desta quinta-feira ao som do cantor gospel Gersinho e Banda decidissem mudar o local dos cânticos. O anúncio foi publicado na rede social facebook nos grupos “A Política de Altaneira” e “Altaneira-Ce” pelo obreiro Vinícius Freire.  “Avisamos a todos que devido a chuva o show gospel será realizado no Ginásio Poliesportivo e não no calçadão como anunciado anteriormente”, disse Vinícius.  A Secretária da Cultura, Desporto e Turismo, Ana Maria também fez o anuncia da mudança e reforçou o horário do show que está previsto para ocorrer as 19h:00.

A inserção dos religiosos ligados ao protestantismo nas programações de Emancipação Política do Município já vem sendo realizada há dois anos. Este Show Gospel encerra os festejos que teve início no último dia 13.