Ação por demolição criminosa é arquivada

Na rua Aparecida, outra fachada do
imóvel antigo corre perigo. Por Erick Pinheiro

A ação de demolição criminosa contra o proprietário do casarão da avenida São Paulo, que teve a parede frontal ruída no último final de semana, foi arquivada pela Justiça, o que faz com que o dono do imóvel não sofra nenhuma punição por ter destruído o imóvel feito de taipa de pilão. 

De acordo com o promotor de Justiça curador do Patrimônio Histórico de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, há cerca de 10 anos ele entrou com uma ação contra a demolição do prédio histórico, que foi julgada improcedente pela 6ª Vara Cível e pelo Tribunal de Justiça (TJ). Com isso, já que o casarão terminou de ser demolido por parte da Prefeitura, por oferecer riscos, o proprietário da área poderá se sentir livre para utilizar a área da forma que quiser.

Segundo Marum, depois que a 6ª Vara Cível julgou improcedente a sua ação que visava preservar o casarão, por ele acreditar que seria um patrimônio histórico da cidade, o promotor entrou com um recurso no TJ, que foi indeferido, fazendo com que sua ação fosse arquivada. "Então, isso significa que não conseguimos o reconhecimento da Justiça do valor histórico do prédio", constata.

Porém, ele lembra que existe um processo de tombamento, por parte do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, sobre este imóvel, que teria sido construído há mais de 100 anos, em conjunto com outro casarão que ainda se encontra intacto na avenida São Paulo, onde mora a aposentada Acidália Ricardo, de 84 anos. De acordo com a chefe da Divisão de Patrimônio Histórico e Próprios Culturais da Secretaria de Cultura e Lazer (Secult), Sônia Nancy Paes, o tombamento definitivo ainda não foi concluído, precisando de um decreto para oficializá-lo. Mas ela revela que isso não impediria que a Prefeitura protegesse o imóvel, já que a sua avaliação como de Patrimônio Histórico encontrava-se em curso.

Uma posição da Prefeitura quanto a esse assunto complementa essas informações passadas por Sônia e pelo promotor. De acordo com o Poder Público, somente a Justiça poderia definir o que deveria ser feito com aquela área onde estava o imóvel, por a Prefeitura ser "uma instância inferior no que tange ao destino daquele prédio, ou do que restou dele". Mas, como a ação foi arquivada, então não haveria nada a ser feito nesse caso. Quanto à demolição total da estrutura do casarão, a administração municipal ressalta que irá contatar o proprietário do local para que tome "as devidas providências" quanto à garantia da manutenção correta do material, que ainda se encontra por lá. "Todas as providências cabíveis serão tomadas", complementa, em nota enviada pela Secretaria de Comunicação (Secom).

Informações Complementares:

Cruzeirodo Sul

Professora divulga nota de repúdio sobre a CREDE 10

Dilaci Nobre - Professora de Lingua Portuguesa
do Estado do Ceará e Especialista em Gestão
Escolar pela UFJF 

Por: Dilaci Nobre

Uma sociedade só será democrática, quando ninguém tiver tanto poder que possa prejudicar alguém, nem tão pouco poder que precise baixar a cabeça diante de outrem. Percebemos claramente diante dessa máxima, que a corrupção estrutural está albergada na falta de vontade de mudar e de punir, explícitas na proteção e no abuso de poder.

Em dadas situações, na falta de impunidade, o cidadão é hostilizado diante de pessoas que conquistaram o mesmo nível de escolaridade que o seu. Sou Professora da Rede Estadual de Ensino Médio do Estado do Ceará e quero relatar aqui a minha indignação com o Processo de Seleção para Escolha de Coordenadores Escolares de Ensino Médio da Rede Pública Estadual na CREDE 10 , a qual se torna abusiva diante de profissionais preparados e que atendem o perfil do edital que reza ser prioridade fazer parte do Banco de Gestores do Estado do Ceará e ter cursado especialização em Gestão Escolar pela UFJF( Universidade Federal de Juiz de Fora), curso este oferecido pelo Governo do Estado do Ceará. O fato é que todo processo nesta escolha ocorrente na CREDE 10 já está a priori determinado quem vai exercer a função, sem respeitar os direitos do cidadão tão claros no edital.

Omitir minha indignação é aceitar que a CREDE 10 continue camuflando resultados e ferindo o modelo de gestão da SEDUC, é concordar com favoritismos, artimanhas e abuso de poder. Infelizmente, em dadas situações, é o poder que protege os corruptos, que toma o que lhe é de direito, que tenta calar a voz dos justos. Através da impotência dos prejudicados se firmam as noções de que NADA ADIANTA, e de que a cada dia nos deparamos com atitudes arbitrárias à novas correntes de pensamento. Os corruptos se sentem à vontade, livres para castigar , humilhar , hostilizar , diminuir , rotular e até carimbar bons profissionais , explicitando situações jamais vistas ou provadas ou tão somente pré- conceituadas. Daí se percebe que tudo não passa de uma violação das relações de convivência civil, social, econômica e política, fundadas na equidade, na justiça, na transparência, e na legalidade, ferindo assim a CIDADANIA.

Notamos que nosso país é tomado pela corrupção, pelo QI (quem indica) e vemos que nossos direitos são roubados e ficamos impotentes. Impotentes porque não temos a quem recorrer, por traírem nossa confiabilidade. Confiante de que pelo menos se torne pública minha nota de repúdio, espero está não só esclarecendo situações que acontecem na citada instituição, mas também contribuindo para que isto não se repita e que se possa evitar tantos desgastes diante de decisões como estas.

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Pente fino

Sempre foi assim

Créditos: APEOC

UNE pede reconhecimento do forró como Patrimônio Cultural

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Estudantes pedem que o forró seja reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, a exemplo do que ocorreu com o frevo no mês passado.

Na 8ª Bienal de Arte e Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), músicos e especialistas discutem a importância do ritmo e do grande homenageado do evento, o sanfoneiro Luiz Gonzaga.

O sobrinho de Gonzagão, Joquinha Gonzaga, acredita que com a força do movimento estudantil o forró receberá o reconhecimento. “A importância do forró é muito grande. É uma cultura muito rica, uma cultura que meu tio Gonzaga deixou. Nós estaremos aqui de chapéu de couro na cabeça e sanfona no peito para defender o ritmo”, disse.

O forró é o principal ritmo nativo do sertão nordestino. Popular em todo o Brasil, sua disseminação se deu por meio da intensa imigração dos nordestinos para outras regiões do país. Como patrimônio imaterial da humanidade, o forró será protegido a fim de que permaneça vivo para as gerações futuras. O título é concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A lista de patrimônios culturais imateriais reúne, atualmente, 232 elementos de 86 países.

Os estudantes pretendem entregar uma carta com o pedido à ministra de Cultura, Marta Suplicy, que deverá estar presente nesta quinta-feira (24) no evento.

O cantor e compositor Fred 04, vocalista do grupo Mundo Livre S/A e um dos expoentes do movimento mangue beat - surgido na década de 90 em Pernambuco e que envolveu artistas como Chico Science, do Nação Zumbi, misturando ritmos como maracatu, rock, ritmos eletrônicos – reforça a importância do forró e afirma que o ritmo ultrapassa os grupos que o tocam e tem grande influencia também sobre outros grupos e ritmos e sobre o próprio movimento do mangue beat. “Mesmo que não seja de uma forma consciente, acabamos nos envolvendo também pelo ritmo”.

Além de grupos musicais, o forró, sob o nome de Luiz Gonzaga, foi importante para que o sertão brasileiro fosse conhecido, segundo explica o colecionador e especialista em Gonzagão, Paulo Vandeley Tomaz. “Ele foi um grande divulgador do sertão. Criou a música [Olha a Pisada] que divulgou o cangaço, que remete ao bando de Lampião”.

Além de pedir o reconhecimento do forró como Patrimômio Cultural Imaterial da Humanidade, a UNE pede também 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para cultura.

A 8ª Bienal de Arte e Cultura da UNE é considerada o maior evento estudantil da América Latina e deve reunir em Olinda cerca de 10 mil estudantes de todos os estados brasileiros.

A Bienal ocorre de 22 a 26 de janeiro e une política estudantil e cultura em mostras de teatro, música e cinema, seminários de esportes, além de apresentações de trabalhos acadêmicos e de extensão.

O tema desta edição é A Volta da Asa Branca, uma Homenagem ao Sanfoneiro Luiz Gonzaga, cujo centenário foi comemorado em 2012.

Sempre foi assim

IMAGEM ILUSTRATIVA

Quem hoje em dia tem medo de gente corrupta? Ninguém, não é mesmo? Mas será que poderíamos chegar ao extremo mesmo? Hoje as pessoas corrompem e se deixam corromper, e morre aí. Mas sempre foi assim.

Por exemplo, as práticas da corrupção são tão rotineiras e em larga escala que não é exagero dizer que já faz parte da nossa cultura. Gera um sentimento de tá tudo bem e de que SEMPRE FOI ASSIM que hoje ninguém mais tem medo dela, a corrupção.

Ela vai envolvendo cada um, parente, amigo, vizinho, conhecido. Assim o seu ciclo vai aumentando, sendo alimentado e realimentado.

O esquema é perverso e de difícil combate.  Mais quem disse que uma cultura não se destrói? Quem foi que disse que cultura não causa males? Ah, amigos e amigas! Essa sim precisa urgentemente ser esfacelada em nome da igualdade, do desenvolvimento e do crescimento do país.

Mas sempre foi assim. Não há como mudar. Esse tipo de pensamento também precisa mudar. Não se pode entrar no conformismo. Dormir todas as noites com a cabeça coberta por um travesseiro, um lençol, um vira-lençol, uma colcha, um cobertor, qualquer coisa, e fingir que tá tudo bem.

Ah! Uma última pergunta: Até quando? Reflita...

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Capitão Capelar mostra dedo médio e ameaça integrantes da IV Caminhada Contra Intolerância Religiosa em Juazeiro do Norte

CÍCERO GARCIA - ESPECIALISTA EM HISTÓRIA DO BRASIL

Foi realizado na última segunda-feira, 21, no Município de Juazeiro do Norte, localizado na região metropolitana do Cariri, sul do Estado do Ceará a IV Caminhada Contra a Intolerância Religiosa. 

Na oportunidade um fato repugnante e que demonstra a falta de respeito aos que pensam e agem diferentes, aos que praticam ações que fogem dos controles dos ditames religiosos ou dos que a eles se aliam ocorreu. Um dos representantes da Igreja Católica e também da polícia militar, o Victor Hugo demonstrou que ainda impera em si o espírito da idade média ao mostrar o dedo médio contra um dos integrantes do movimento. Descontente com o que fez ainda os ameaçou.

O amigo e Ex- colega do curso de História, Cícero Garcia,  registrou o fato lamentável. Acompanhemos:

“Então, um digno representante da Polícia Militar do Ceará e da Igreja Católica Apostólica Romana decidi dizer toda sorte de palavras ofensivas e ainda publicar gestos obscenos (mostrando o dedo médio em riste - aqui no Ceará a gente diz "dar cotoco ou pitoco") contra um dos integrantes da 4a. Caminhada Contra Intolerância Religiosa em Juazeiro do Norte, em plena Rua São Pedro, durante a realização do evento? Não achando pouco o capelão militar ameaça os cinegrafistas e fotógrafos da Caminhada, inclusive de processar-nos. Uma dúvida: quem cometeu algum crime de acordo com o exposto acima? Segundo informações da vítima inicial as palavras e gestos ocorreram por que o militar e religioso não concordou com a decisão da vítima (um católico) em participar da Caminhada.

Não é difícil concluir que as palavras de vilipendio e gestos obscenos do agressor foram estendidos a todos os participantes da Caminhada, ou seja, mulheres, crianças, velhos, velhas, negros, homens, brancos, cidadãos e cidadãs. Talvez, o policial militar e capelão, que goza de respaldo em ambas as instituições de poder que representa, seja ignorante ao fato de que em muitas nações, cristãos lutam pelo o direito de cultuar ao Senhor e Salvador. Ainda por ignorância, o agressor também não percebe que a Caminhada não é um ato de evangelismo que visa atrair mais fiéis para os grupos religiosos que organizam a caminhada; com certeza, os organizadores não fazem parte do grupo dos que creem que se todos fossem iguais a eles o mundo seria melhor, pois, isto seria o fundamentalismo que também combatem. É de se esperar que quanto antes o agressor apareça na imprensa com um discurso que inverta os fatos e vista um uniforme de vítima; ela terá seus apoiadores. Tenho certeza, contudo, que ele não é unanimidade nem entre os seus colegas militares nem entre os seus pares católicos.

Finalmente, resta dizer que atitudes como as daquele senhor que muitos conhecem alimentam a certeza de que a Caminhada não pode nem vai parar. Alguns evangélicos, alguns católicos, alguns umbandistas, alguns adeptos do candomblé e de outras expressões religiosas continuarão lutando para que todos os indivíduos tenham respeitado o direito de expressar sua fé livremente - inclusive o capelão militar agressor dessa tarde, como fizemos nessa tarde. O critério para expressar suas convicções é sempre o do respeito ao próximo e as suas escolhas. Nesse ponto, o capelão militar falhou grosseiramente.”

Pente fino

O PENTE FINO SÓ OCORRE SE VOCÊ PARTICIPAR DA MARCHA
CONTRA A CORRUPÇÃO

A corrupção é, sem dúvida, um dos piores cânceres na sociedade. Os ambientes onde ela se instaura são os mais visíveis e indesejáveis.

Há corrupção em casa, nas ruas, nas escolas, nas empresas públicas e privadas, nas ongs, nas administrações públicas, seja ela a nível municipal, estadual e federal, em fim, ela está em todo lugar.

Onde ela é mais maleável? Não há resposta para essa pergunta simplesmente porque não existe corrupção mais maleável queON outra. Todas são a um só tempo prejudicial à humanidade e desde que o Brasil se separou de Portugal em 1500, perdendo assim o seu cabresto político que o ligava a essa metrópole que a prática aqui elencada se tornou parte dos comportamentos humanos corroborando assim para um fazer parte da cultura política.

No seio político partidário, por exemplo, o superfaturamento de obras que levam a um enriquecimento ilícito de muitos políticos partidários brasileiros é o exemplo mais típico e nítido dessa cultura política. Casos como esses demonstram a falta de zelo com a coisa pública.

Tanto faz parte da cultura política que muitos dos envolvidos nesse esquema perverso, desumano, traidor e demais adjetivos pejorativos que viesse a ser colocado aqui seria perfeitamente cabível, ainda fazem corpo mole e se utilizam da característica marcante que lhes parecem dispor nesse momento que, no mínimo, deveria ser vergonhoso não só para o Brasil, mas principalmente para eles, a hipocrisia: Negando tudo.

Até quando a sociedade continuará convivendo com esse câncer social? Pior ainda, até quando a sociedade continuará alimentando essa cultura política que nos acompanha desde que nos tornamos nação?

Enquanto a corrupção continuar a ser vista como algo comum...

Enquanto passar livre, sob o olhar indiferente da comunidade....

Enquanto não houver acordos sérios entre os órgãos competentes e a população para inibir e punir severamente esse crime brutal...  

Enquanto não tratarmos a nós mesmos como parte do problema, afinal somos os responsáveis diretos pela continuação desta (a corrupção) elegendo e reelegendo os mal feitores para cargos públicos....

Enquanto não nos sentirmos como co-responsável por isso....

Enquanto não nos sentirmos parte do problema e agirmos de forma séria e efetiva, passando um pente fino na corrupção e nos corruptores, ela continuará sendo tratada como algo comum, cotidiano e que já faz parte da nossa cultura política. Uma cultura política negativa.

Câmara de Altaneira aprova PL que cria medalha de honra mérito legislativo

VEREADOR PROF. ADEILTON (PP) - LÍDER DA BANCADA
OPOSICIONISTA NA CASA LEGISLATIVA
FOTO: JÚNIOR CARVALHO

Foram aprovados dois requerimentos e dois projetos de leis, todos sem que obtivessem posicionamentos em contrários.

O poder Legislativo de Altaneira aprovou na tarde desta terça-feira (22), dois projetos de leis de autoria do líder da bancada oposicionista na casa, o vereador professor Adeilton (PP).

O primeiro projeto, não necessariamente nessa ordem fazia referência a criação no âmbito municipal de Medalha de Hora Mérito Legislativo. De acordo com a redação do projeto serão agraciadas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado importantes serviços a esse espaço social ou ainda que tenham se destacado em caráter particular.

A escolha dos que receberão a medalha será dos parlamentares, podendo ser ainda fruto de iniciativa popular devendo ser apresentadas até o último dia do mês de setembro, para que o processo das honrarias seja concluído em dezembro de cada ano.

Ainda em consonância com a redação da matéria, o homenageado deverá ter seu Curriculum que serão entregues junto com o referido projeto em sessão solene durante a semana de emancipação política do município.

O Projeto de Lei que objetiva  a formação de equipe de transição de governo, cuja a autoria também é do é do parlamentar professor Adeilton foi aprovado sem restrições.

Informações complementares:

Câmara Municipal de Altaneira