Os gregos não inventaram a filosofia

 

Molefi Asante, autor de 'Erasing racism: the survival of the American nation'. (FOTO| Divugação).

Sem dúvida, as investigações do nosso grupo de pesquisa têm motivado muitas objeções. Os estudos que realizamos sobre filosofia africana não são inéditos; mas o aumento da circulação de material acadêmico no Brasil que problematiza o nascimento da filosofia na Grécia, trazendo à luz fontes africanas mais antigas que as ocidentais, tem sido motivo de críticas variadas. Objeções que alegam: “filosofia” é um termo grego; outras insistem que só na Grécia Antiga o pensamento ganhou tom laico. Ou ainda, perguntam por que deveríamos “impor” o registro filosófico a outras formas de pensamento de povos da antiguidade fora do mundo helênico. Em resumo, tais questões têm sido acompanhadas de argumentos diversos que dizem algo como: a filosofia nasceu na Grécia, desenvolveu-se dentro da ambiência territorial europeia como uma aventura ocidental do pensamento humano. Não cabe destrinchar cada uma das objeções, tampouco teríamos condições de apresentar o vasto elenco de tréplicas em favor da produção filosófica africana desde George James com Legado roubado, passando por Cheikh Diop, Theóphile Obenga, Molefi Asante, até A filosofia antes dos gregos, de José Nunes Carreira. Todos os autores advogam uma hipótese comum: a filosofia não nasceu grega. A abordagem que defendemos denuncia uma grave confusão. A questão não é onde nasceu a filosofia. Com base em fontes históricas diversas, os textos egípcios são documentos africanos mais antigos do que os escritos gregos, que são referências da cultura ocidental. Alguns expoentes da egiptologia, seja Jean-François Champollion (1790-1832), Cheikh Anta Diop (1923-1986), Theóphile Obenga (1936-) ou Jan Assmann (1938-) concordam que os textos egípcios são mais antigos do que os gregos. A polêmica está no caráter filosófico dos escritos egípcios. Nós estamos de acordo com Diop e Obenga – o material egípcio é filosófico.

A filosofia de Ptahhotep

Em A filosofia antes dos gregos, Carreira menciona o Egito como uma região rica em produção filosófica. Ptahhotep foi alto funcionário do Faraó Isesi da 5ª Dinastia do Reino Antigo e sua função era chamada de rekhet, traduzida por Obenga como “filosofia”. Identificamos nos ensinamentos de Ptahhotep recomendações para o debate, sugerindo uma conduta adequada numa contenda. Ptahhotep diz que em relação ao contendor podem existir três tipos de pessoas. 1ª) As que têm uma balança mais precisa, “superiores”; 2ª) As que têm balança tão precisa quanto a nossa, “iguais”; 3ª) As que têm balança menos precisa, “inferiores”. O filósofo não menciona diretamente a deusa Maat; mas ela aparece de modo indireto à medida que a balança é um dos seus principais símbolos. “Maat” circunscreve várias ideias: “harmonia”, “verdade”, “ordem”. A sua balança é o instrumento que mede a palavra. O que está em jogo na contenda é o uso adequado da balança para mensurar a verdade. Por isso, a arte da rekhet é inconclusa; sempre podemos encontrar um contendor com balança mais precisa. Os limites da rekhet “não podem ser alcançados, e a destreza de nenhum artista é perfeita”. (Veja o texto “Ensinamentos de Ptahhotep”, publicado no livro Escrito para a eternidade: a literatura no Egito faraônico, de Emanuel Araujo. Brasília/São Paulo, 2000.) Nossa defesa está a favor da atitude filosófica de não recusar uma tese sem o seu devido exame; por isso, a recomendação de ler Ptahhotep.

A certidão de nascimento da filosofia

Propor uma agenda de leitura dos textos africanos antigos não sinaliza um interesse em substituir a Grécia pelo Egito, fazendo da cultura africana o paradigma civilizatório na antiguidade. Pelo contrário, o esforço por definir um “marco zero” para a filosofia vale-se de uma interpretação entre outras – o que não pode ser um tabu dogmático. A título de analogia, o filósofo inglês Michael Hardt interpela a filosofia de Hegel por meio de Nietzsche, e nos diz que “a dialética é um falso problema”(Em Gilles Deleuze: um aprendizado filosófico, na tradução de Sueli Cavendish. São Paulo, 1996). Algumas abordagens filosóficas usam o modelo dialético como indispensável para a filosofia da história, enquanto outras a recusam plenamente. Do mesmo modo, defendemos que o nascimento da filosofia é um falso problema. Não se trata de afirmar que a filosofia nasceu no Egito e substituir Tales de Mileto ou Platão por Ptahhotep. Não pedimos a retirada da “certidão grega da filosofia” dos manuais, mas sim que ela não venha sozinha, sem o registro de que existem posições a favor do nascimento africano. Os manuais de filosofia precisam incluir versões diversas sobre suas origens, reconhecendo a legitimidade de todas, assim como não ignoramos perspectivas diferentes em várias questões filosóficas. É perigoso e reducionista para uma boa formação filosófica limitar toda a filosofia a poucas tradições. Com efeito, o problema não seria estritamente teórico, mas político (e obviamente filosófico). O projeto de dominação do Ocidente tem um aspecto epistemológico que pretende calar qualquer filosofia que tenha sotaques diferentes. Afinal, a filosofia foi “eleita” como suprassumo da cultura ocidental.

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Artigo de Renato Noguera - doutor em Filosofia pela UFRJ, professor da UFRJ e coordenador do grupo de pesquisa Afroperspectivas, Saberes e Interseções. Publicado originalmente na Revista Cult.

O que é trabalho análogo à escravidão, segundo a lei brasileira

 

 Trabalhadores resgatados em situação semelhante à escravidão em Bento Gonçalves — Foto: Reprodução/RBS TV.

Relatos dos trabalhadores da colheita da uva resgatados em Bento Gonçalves (RS) na última semana descreveram um cenário de violência cotidiana, condições degradantes de vida e violações a direitos humanos básicos.

O caso é o registro mais recente de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Mas, afinal de contas, o que a lei brasileira reconhece como trabalho escravo?

O artigo 149 do Código Penal Brasileiro traz a definição jurídica do que é trabalho análogo à escravidão:

“É CARACTERIZADO PELA SUBMISSÃO DE ALGUÉM A TRABALHOS FORÇADOS OU A JORNADA EXAUSTIVA, QUER SUJEITANDO-O A CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO, QUER RESTRINGINDO, POR QUALQUER MEIO, SUA LOCOMOÇÃO EM RAZÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA COM O EMPREGADOR OU SEU PREPOSTO.”

A lei determina que é crime submeter alguém à condição de trabalho análogo à escravidão e que também é punível por lei qualquer pessoa que atue para impedir o direito de ir e vir do trabalhador que esteja nessa condição. Veja o que diz o texto:

“Também é punido com as mesmas penas aquele que, com o fim de reter o trabalhador: a) cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador; b) mantém vigilância ostensiva no local de trabalho; ou c) retém documentos ou objetos pessoais do trabalhador.”

Portaria

O Código Penal, no entanto, não é o único texto sobre o tema. A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência 1.293, de 2017, define os termos utilizados pelo Código Penal e ajuda a entender melhor os traços que caracterizam o trabalho análogo à escravidão, como trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante. 

Veja a seguir.

Trabalho forçado é qualquer tipo de atividade imposta ao trabalhador sob ameaça, seja ela física ou psicológica. No caso recente de Bento Gonçalves, os trabalhadores relataram que eram espancados e agredidos com choques elétricos e spray de pimenta.

Jornada exaustiva é qualquer período de trabalho que viole os direitos do trabalhador à segurança, saúde, descanso e convívio familiar ou social. Uma jornada exaustiva pode se caracterizar tanto pelo tempo de duração quanto pela intensidade das atividades desenvolvidas. Os trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves contaram que eram obrigados a trabalhar seis dias por semana, das 5h às 20h, sem permissão para pausas.

Condição degradante é qualquer prática que negue dignidade ao trabalhador e viole sua segurança, higiene e saúde. Em Bento Gonçalves, relatos ouvidos pelas autoridades apontaram que os trabalhadores recebiam comida estragada e só podiam comprar produtos em um pequeno comércio próximo ao alojamento, onde os preços eram superfaturados e o valor consumido era descontado de seu salário.

Restrição de locomoção é a violação ao direito de ir e vir livremente, sob o argumento de que o trabalhador deve dinheiro ao empregador ou a seu representante. A restrição pode tanto manter o trabalhador preso no local de trabalho como impedir que ele peça demissão. No caso recentemente descoberto no Rio Grande do Sul, os trabalhadores afirmaram que eram impedidos de sair do local sem antes pagar uma suposta “dívida” e que os empregadores ameaçavam seus familiares.

Cerceamento do uso de meios de transporte é toda ação que impeça o trabalhador de utilizar meios de transporte, sejam públicos ou particulares, para deixar o local de trabalho ou de alojamento.

Vigilância ostensiva é qualquer forma de fiscalização direta ou indireta praticada pelo empregador que impeça a saída do trabalhador do local de trabalho ou alojamento.

Apoderamento de documentos ou objetos pessoais é quando o empregador mantém sob sua posse, ilegalmente, documentos ou objetos pessoais do trabalhador, como forma de impedi-lo a sair do local de trabalho ou de pedir demissão.

Como denunciar?

Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.

A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações in loco.

A cor da devoção: o legado do povo negro no Cariri cearense

 

Maria Telvira é Pós-Doutora em História Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Professora do Departamento de História da Universidade Regional do Cariri (URCA).

Qual é a cor dos devotos de Padre Cícero? A constituição das romarias em Juazeiro do Norte (CE) informa sobre um processo histórico que remonta o final do século XIX. Tradicionais na região Nordeste, essas práticas são reconhecidas como um dos maiores fenômenos religiosos do Brasil. Anualmente, estima-se que mais de dois milhões de romeiros/as ocupem os espaços sagrados, valendo-se de um longo ciclo de peregrinações. Diante da expressividade numérica e simbólica dessas manifestações religiosas, interrogo sobre a participação do povo negro nas romarias de devoção ao Pe. Cícero Romão. Essa  indagação remete à poesia-monumento de Aimé Césaire: “Minha negritude não é uma pedra, surdez arremessada contra o clamor do dia. Minha negritude não é uma mancha de água morta sobre o olho morto da terra. Minha negritude não é uma torre ou uma catedral […]”.

Berço do Pe. Cícero – Momento de visita de romeiros no Museu Casa do Pe Cícero. Juazeiro do Norte (CE), s./d. Fonte: Acervo do Centro de Psicologia da Religião.

Este texto é fruto da pesquisa A cor da devoção: africanidade e religiosidade no Cariri contemporâneo, realizada com recursos da bolsa produtividade da Fundação Cearense de  Amparo à Pesquisa (FUNCAP-CE), desenvolvida entre 2017 e 2018, com desdobramentos em 2019 e 2020 durante o pós-doutoramento no Programa Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Ceará. As análises focalizaram as cidades de Juazeiro do Norte e Crato (CE). As fontes utilizadas incluem documentos de arquivos físicos e virtuais, 34 entrevistas orais, bem como dados resultantes da aplicação de um questionário para 2.009  romeiros/as. Além disso, foi possível coletar informações com os/as romeiros/as durante a realização de conversas, rezas, benditos, celebrações, as narrativas de curas e de fé. A  interlocução com os/as devotos/as no tempo presente favoreceu a articulação de temporalidades e de contextos históricos diversos.

Ao longo da investigação a questão central observada diz respeito sobre o silenciamento da identidade racial dos/as devotos/as. Situação que denomino de as fronteiras do silêncio. Contudo, no percurso desta  pesquisa, 74% dos romeiros/as entrevistadosas se autorreconheceram  negros/as (pardos e pretos). Vale ressaltar que essa porcentagem ultrapassa o quantitativo do  Brasil e do Ceará.  No que tange às práticas devocionais, no caminho aberto por Carlos Moore, podemos dizer que “ a cor não se presta a dúvida”. Contudo, apesar das evidências, há reiteradas tentativas de apagamento das faces negras nas romarias da região.

A fim de desnaturalizar essa visão, eu dialogo com a  perspectiva contra-colonial, de   Antonio Bispo,  que  enfatiza a necessidade de reconhecer as soberanias intelectuais, alimentares, cartográficas e religiosas dos povos originários africanos, chamados pelo autor de  afropindorâmicos. Essa abordagem favorece a emergência de novas interpretações sobre o passado e o presente.

Negro zelador do Cemitério do Perpétuo Socorro. Fotografia: Roque Miranda. Juazeiro do Norte (CE), 1951. Fonte: Arquivo pessoal de Renato Cassimiro e Daniel Walker.

Em termos históricos desde os primórdios da tradição, beatos/as majoritariamente negros/as participaram de forma ativa. Os registros mostram que eles/as desenvolviam atividades de assistência religiosa na comunidade local. O que incluía, por exemplo, acompanhar pessoas que estavam no leito de morte, bem como a realizar cantos fúnebres conhecidos como as incelências. De igual modo, podiam exercer a função de zeladores de cemitério. Também estavam envolvidos/as com ações que visavam angariar recursos financeiros, como o pedido de esmolas para sua própria sobrevivência. Essas práticas integravam parte significativa do trabalho de caridade. O que  incluiu a participação negra nas missões humanitárias do Pe. Ibiapina no Nordeste da década de 1870.

A partir do século XIX, ocorreram migrações negras de todo o Nordeste para Juazeiro. Situação que favoreceu a constituição de agenciamentos individuais e coletivos em torno das romarias. Dentre eles destaco:  a trajetória da Beata Maria de Araújo, afilhada do Pe Cícero, que desde a adolescência dedicou-se à vida religiosa, bem como a existência da comunidade revolucionária do Caldeirão, liderada por José Lourenço.

Fotografias de beatos da História de Juazeiro do Norte. Juazeiro do Norte (CE). Fonte: Ciclo Operário Complexo da Matriz de Nossa Senhora das Dores – Exposição Temporária.

Ademais, ainda no século XVIII, o Cariri conheceu a formação de irmandades negras, sendo a Irmandade do Rosário de Barbalha considerada a mais antiga. Essas organizações eram formas de vivenciar religiosidades, de estreitar relações e, sobretudo, de enfrentar as consequências da apartação racial, elemento fundante da sociedade brasileira. Suas práticas coletivas atravessaram o século XIX e chegaram até o século XX, conforme ocorreu com a Irmandade  Penitentes Aves de Jesus e a Irmandade  Penitentes da Santa Cruz do Deserto. 

Pela força do racismo, indivíduos e coletividades negras, além de apagados da história, foram insultados pela elite, pela imprensa da época e pela própria igreja como “rudes, atrasados, delirantes, vagabundos e fanáticos”. Importante destacar que, mesmo tendo suas ações desqualificadas como curandeirismo ou macumbaria, esses/as sujeitos/as continuaram expressando suas devoções e participando da dinâmica sociocultural do Cariri.  Narrar suas experiências é uma forma de promover reparação histórica, pois, conforme lembra o historiador Michel-Rolph Trouillot, a história tem sido um discurso de poder que se caracteriza pela produção da invisibilidade.

Nesse sentido, é preciso combater aquilo que o autor chamou de o “poder da distribuição do registro”. A história que tem sido considerada legítima sobre o Cariri subtrai as realizações, os fatos e as labutas do povo negro.  

Com efeito, mesmo diante do silêncio historiográfico, do controle da Igreja e dos preconceitos da sociedade, essas experiências negras atravessaram a cronologia do silêncio, instituindo modos singulares de exercer a religiosidade. Para isso, articularam sofisticados sistemas de memória e de vivências coletivas. São histórias de reelaborações da existência cuja singularidade pode ser expressas pela poética de Conceição Evaristo: “Meu rosário é feito de contas negras e mágicas. Nas contas de meu rosário eu canto Mamãe Oxum e falo padres-nossos, ave-marias”.

Assista ao vídeo da historiadora Maria Telvira da Conceição no Acervo Cultne sobre este artigo:

          

Sem liberação de armas, Brasil teria evitado mais de 6 mil mortes violentas entre 2019 e 2021

 

(FOTO/ Pixabay).

O país poderia ter evitado 6.379 homicídios, entre 2019 e 2021, se o governo federal não tivesse flexibilizado o acesso às armas de fogo, revelou um levantamento exclusivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na última quinta-feira (29).

Uma explicação trazida no estudo é que o aumento de circulação de armas, a partir de 2019, tem relação com a ilegalidade: quanto mais armas nas mãos da população, mais delas migrarão para o mercado ilegal — seja por meio de extravios, roubos ou ações premeditadas de seus proprietários. A pesquisa também revelou que a criminalidade cresce 1,2% — em latrocínio (roubo seguido de morte) — a cada 1% a mais de pessoas armadas. Já a cada 1% de aumento de armas, a taxa de homicídio cresce 1,1%.

Mais armas circulando

Em 2019, após assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma verdadeira mudança na legislação armamentista. Com mais de 40 atos normativos e decretos publicados para fragilizar os mecanismos estabelecidos pela lei 10.826/03, as mudanças promovidas implicaram na facilitação dos requisitos para aquisição de licenças, especialmente de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), ampliação do limite de armas para todas as categorias, aumento da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por atiradores desportistas anualmente, dentre outras.

As ações do governo resultaram no crescimento de 476,6% nos registros ativos de CACs entre 2018 e 2022 e em, ao menos, 4,4 milhões de armas em estoques particulares, conforme dados recentes divulgados no Anuário do FBSP.

Redução poderia ser maior

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, desde 2018 o país vem reduzindo a taxa de mortes violentas intencionais, saindo de 30,9 por 100 mil habitantes em 2017 e chegando a 22,3 em 2021. No entanto, "o aumento da difusão de armas terminou por impedir, ou frear uma queda ainda maior das mortes. No caso dos latrocínios os efeitos também foram diretamente proporcionais e marginalmente mais fortes. Por fim, não encontramos relação estatisticamente significativa entre a disponibilidade de armas e outros crimes contra a propriedade, o que evidencia a falácia do argumento armamentista, segundo o qual a difusão de armas faria diminuir o crime contra a propriedade”, diz o estudo.

O levantamento considera como hipóteses explicativas dessa queda na violência letal a mudança do regime demográfico rumo ao envelhecimento da população, mudanças nas políticas de segurança pública em alguns estados, e a dinâmica pelo controle do narcotráfico no país - entre 2016 e 2017, o país assistiu a uma guerra envolvendo as duas maiores facções criminais – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) que culminou no crescimento abrupto da taxa de letalidade violenta.

“Os resultados robustos e estatisticamente significantes indicaram que quanto maior a difusão de armas, maior a taxa de homicídios. Isso implica dizer que se não fosse a legislação permissiva quanto às armas de fogo, a redução dos homicídios (provocada por outros fatores, como o envelhecimento populacional e o armistício na guerra das facções criminosas após 2018) teria sido ainda maior do que a observada”, avaliou o estudo feito pelo Fórum.

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Com informações do Andes.

O que causa exclusão e morte é a política de aversão a pobre

 

(FOTO/ Rovena Rosa/EBC)

As principais vítimas da tragédia de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, e o crescimento da população em situação de rua nas grande cidades têm uma raiz em comum: a aporofobia. Ou, em português claro, a aversão a pobres. Na visão do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, a especulação imobiliária é um dos combustíveis para esse processo de invisibilização dos mais pobres. E tem como aliado o poder público, quando este, em vez de combater a exclusão social e suas causas, culpa os excluídos por sua condição.

“Aporofobia, por exemplo, é o que nós estamos vendo em São Sebastião. Quem é que ficou soterrado? Os soterrados são os pobres e os trabalhadores. Que os condomínios e hotéis não os querem perto”, observa padre Júlio. O religioso faz a comparação ao comentar a lei, que leva seu nome, que proíbe as cidades de praticar intervenção hostil contra moradores de rua. “Assim, a intervenção hostil é um sintoma da aporofobia, quando se colocam estacas, pontas de lanças, gotejamentos, graxas e outros obstáculos que não deixem espaço para as pessoas”, diz.

O Congresso Nacional aprovou a Lei Júlio Lancellotti no ano passado. O ex-presidente tentou vetá-la, mas o Congresso rapidamente derrubou o veto. No estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou lei com mesmo teor, mas também vetada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ou seja, mesmo governador que visitou as cidades do litoral norte de São Paulo depois das tragédias nas chuvas, barra, em seu quintal, uma ação de “luta pela vida e pela dignidade humana”, nas palavras de Júlio Lancellotti.

Gestão pública, interesses privados

Na capital paulista, prefeitura e especulação imobiliária também travam batalhas contra os moradores de rua movidos a aporofobia. Porque não em vez de enfreta as causas e da pobreza, enfrentam os pobres mesmo. Ou seja, a gestão pública se une aos interesses privados com objetivo de jogar toda a população da cidade contra a população de excluídos.

Essa prática fez com que o padre Júlio, junto com o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), ingressassem com uma ação civil pública contra a gestão do prefeito paulistano Ricardo Nunes (MDB). Com a ação, conseguiram barrar temporariamente a ofensiva do prefeito contra os sem-teto e suas barracas.

A cidade de São Paulo tem 48 mil pessoas em situação de rua, segundo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais baseado no Cadastro Único do governo federal. Ou seja, pondera Júlio Lancellotti, o número de moradores de rua na capital paulista deve ser ainda maior, já que boa parte dessa população não tem sequer acesso a meios de se inscrever no CadÚnico. “Eu convivo diariamente com essa população e ainda encontro muitas pessoas que nem sequer têm o CadÚnico por problemas de falta de documentos”,

“Veja o problema que veio à tona após a tragédia em São Sebastião. Os condomínios e hotéis que ocupam as áreas próximas à praia não querem os pobres por perto. Tampouco os seus trabalhadores os hotéis e condomínios querem por perto”, diz o padre.

Ele observa ainda a dificuldade de seguir o que o presidente Lula pediu em sua visita a São Sebastião: que os prefeitos encontrem áreas seguras para novas moradias. “Então, as áreas seguras a especulação imobiliária não quer disponibilizar para moradia para os pobres. E isso acontece em São Paulo também (e com a população de rua de toda grande cidade também).”

População contra população

O coordenador da Pastoral explica: “Existe um decreto municipal desde a gestão de Bruno Covas (morto em 2021 e sucedido por Ricardo Nunes) que determina que a prefeitura não pode retirar itens essenciais à sobrevivência das pessoas em situação de rua. Mas eles mesmos não obedecem o próprio decreto deles”, critica. “E eles retiram documentos, remédios, água, alimentos, vestuário, colchões, cobertas, além da barraca.”

Lancellotti avalia que ações desse tipo visam a “retirar de vista” os sem-teto e são agravadas quando os poderes públicos afirmam que eles não teriam motivo para estarem nas ruas. “Dizem que nós (os defensores dos direitos do povo de rua) queremos que as pessoas fiquem nas ruas. E jogam a população da cidade contra a população em situação de rua quando se diz que eles estão na rua porque eles querem. O próprio prefeito chegou a dizer ‘eu não sei por que eles estão na rua’. Ora, é só perguntar pra eles, que não haverá respostas, nem qualitativamente, nem quantitativamente. Não se pode enquadrar a todos na mesma resposta.”

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Com informações da RBA.

Intelectuais negros, lideranças políticas e religiosas se reúnem para receber o ativista Mamadou Ba

 

Intelectuais negros, lideranças políticas e religiosas se reúnem para receber o ativista Mamadou Ba. (FOTO/ Zezzynho Andraddy).

Uma potente campanha internacional antirracista foi formada nesta quinta-feira (23), para receber Mamadou Ba - intelectual e ativista, que vem sendo perseguido em Portugal por conta dos seus posicionamentos antirracistas.

Mamadou Ba, dirigente da ONG SOS Racismo, recebeu em 2021, o prêmio internacional Front Line Defenders, atribuído a ativistas de direitos humanos em risco, pela sua dedicação à luta antirracista. É coautor de vários documentos públicos sobre racismo e direitos humanos e autor de artigos em jornais, revistas e livros, bem como orador em conferências sobre temas relacionados com a imigração, a diversidade étnica e o racismo. O ativista antirracista vem sendo perseguido pela extrema direita em Portugal, com ameaças de morte e difamação. Assim como, o SOS Racismo, criado em 1990, tem sido duramente perseguido pelos detratores da democracia objetiva dos em movimentos sociais como o neonazismo e que organizaram, inclusive, uma marcha contra a organização e contra Mamadou, além de conteúdos violentos e racistas produzidos para mobilização das redes sociais.

O encontro foi organizado pelo Professor Doutor Babalawô Ivanir dos Santos, que reuniu lideranças em um jantar em sua casa, na Mangueira, para um acolhimento à Mamadou Ba, mas também para uma ampla frente de apoio ao ativista. “Mamadou tem atuado na luta contra o racismo e a xenofobia como dirigente da ONG SOS Racismo em Portugal, o encontro foi mais uma etapa no combate ao racismo mundial. O intuito foi promover e assegurar a dignidade humana em todos os lugares e lutar contra todas as formas de intolerância e opressão. Temos que refletir profundamente sobre os nossos avanços e retrocessos no combate ao racismo”, debateu Ivanir dos Santos

Mamadou com 49 anos, é residente há mais de 25 anos em Portugal, tem nacionalidade portuguesa, luso senegalês, nascido no Senegal e doutorando no Canadá, na Universidade de British Columbia, no Departamento de Gênero, Raça e Justiça Social. Formado em Letras pela Universidade Cheikh Anta Diop, se especializou em Tradução pela Universidade de Lisboa. Desde 2022, mora em Vancouver / Canadá.

O Prof. Deputado Federal Reimont (PT-RJ), se comprometeu em levar propostas e as ações para a bancada do PT na Câmara dos Deputados, em Brasília. “O encontro foi um aprendizado, é preciso lutar, é preciso combater o racismo”, declarou o parlamentar.

Ba, já conta com em torno de 500 depoimentos, dos muitos, de Sílvio Almeida - Ministro dos Direitos Humanos do Brasil, Mia Couto, Antonio Pitanga, Paulo Betti, Associação Brasileira de Antropologia, ABRAPLIP (Associação Brasileira de Professores de Literatura Portuguesa), Boaventura de Sousa Santos, Grada Kilomba, Michael Löwy, entre outros que gravaram depoimentos e fizeram cartas de apoio.

Acusações. Dos 12 processos no total, 3 foram arquivados e 9 estão em andamento. O processo que irá a julgamento entre 11 de abril e 10 de maio, com várias audiências já marcadas, é o mais absurdo de todos, o judiciário português aceitou uma queixa crime do líder neonazista português Mário Machado, conhecido pelo seu envolvimento em vários crimes de sangue, incluindo o assassinato do jovem negro de origem cabo verdiano Alcindo Monteiro, em 1995 - O judiciário aceitou a queixa crime do neonazista por difamação. O juiz Carlos Alexandre acompanhou a acusação do MP e entendeu que o líder neonazista tinha direito à defesa de sua suposta honra

"Como se pudesse ser difamado quem se orgulha dos crimes que cometeu e das ideias que professa.  Esse mesmo juiz aceitou recentemente ser testemunha abonatória de um agente policial que agrediu barbaramente uma mulher negra, Cláudia Simões, por motivações racistas. Este agente policial faz parte dos 591 policiais identificados numa investigação jornalística como elementos infiltrados das ideias da ultra direita nas forças policiais, com discursos abertamente racistas e violentos citando nominalmente Mamadou e a ex deputada negra Joacine Catar com ameaças de violência", argumentou a Prof Dra Camila do Valle, professora de Literaturas Africanas e Literaturas de Língua Portuguesa da UFRRJ.

Para Mamadou - "‘Portugal é um país estruturalmente racista, nossa luta é pela construção de uma frente antirracista. É preciso dar maior visibilidade à luta antirracista travada em Portugal".

Entre os processos enfrentados por Mamadou está o de ter ofendido um herói da pátria portuguesa, o oficial do Exército Marcelino da Mata, um dos mais condecorados na história do país, durante o período da ditadura salazarista. Tinha orgulho das torturas que praticou contra os africanos que lutavam pela independência. O partido de ultradireita ‘Chega’ homenageou Marcelino. Mamadou, criticou veemente a homenagem. Mas lei portuguesa, considera crime ofender a honra de heróis nacionais, resultando em outro processo contra Mamadou

"O encontro foi fundamental, porque temos que juntar forças e fazer um enfrentamento internacional contra o racismo", defende a Pastora Lusmarina Campos Garcia.

Lideranças de pesos marcaram presença, como o sambista Marquinhos de Oswaldo Cruz, a prof Dra Helena Theodoro, o Prof. Dr. Carlos Alberto Medeiros, o Desembargador Siro Darlan, o Secretário Municipal de Cidadania do Rio Renato Moura, o Prof. Dr. Renato Noguera, Fátima Andrea Monteiro - Movimento Negro Unificado RJ, o advogado Carlos Nicodemos - Litigância estratégia de proteção dos direitos humanos, o escritor Jacques d' Adesky, Mônica Alexandre / OAB, Maria Soares, no alto dos seus 98 anos, um símbolo da luta feminista contra o racismo e intolerância. Presença da sacerdote Márcia Marçal, Marcelo Monteiro - Movimento Axé do PDT, Cezar Vasquez, Prof. Wallace de Moraes, os jornalistas Pedro Bassan e Arnaldo Bloch, Diane Kuperman, representantes da CCIR, entre outros.

"O jantar com o Prof. Mamadou Ba, além de ter sido uma aula sobre a questão racial em Portugal, foi a fundação de uma frente ampla internacional de combate à ideologia de extrema-direita", declarou o muçulmano carioca Abdul Karim.

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Texto de Rozangela Silva, Assessora de Imprensa, encaminhado a redação do blog. 

A identidade comunista não está ultrapassada

 

Foto histórica dos 13 presos políticos trocados pelo embaixador americano Charles Burke Elbrick, na base aérea do Galeão, Rio de Janeiro, antes de partirem para o exílio no México, em setembro de 1969. Registro marca a história da luta armada de esquerda no Brasil. Outros dois presos políticos foram agregados ao grupo na ida ao México. Fonte: Wikipedia.

Por Alexandre Lucas, Colunista

Teve um tempo em que negar a identidade comunista era uma necessidade de sobrevivência individual e coletiva. Os comunistas tiveram de usar pseudônimos, entrar na clandestinidade, desaparecer dos holofotes oficiais e silenciar a sua existência, ao mesmo tempo que precisaram reafirmar princípios e aglutinar forças políticas para derrotar os períodos de Estado de Exceção no país: Estado Novo e a Ditadura Militar.

Na história brasileira, as organizações comunistas foram as mais atacadas: O PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e o PCB (Partido Comunista Brasileiro), principais organizações dos comunistas no país, tiveram seus dirigentes e militantes presos, torturados, perseguidos e assassinados.  Há cerca de 100 anos, os comunistas tem que conviver e enfrentar cotidianamente a intensa campanha anticomunista, nos mais diversos níveis e segmentos da sociedade. A campanha anticomunista tem capilaridade social e é difundida pelos diversos aparelhos ideológicos do estado, que vai desde as instituições religiosas, escolas ao conglomerado de empresas de comunicação e de produtos.   O discurso da classe dominante é a narrativa da manutenção do estado burguês, da ditadura da burguesia, ou seja, a luta anticomunista se justifica para elites econômicas, detentoras do capital, como mecanismo de redução e esfacelamento da organização, dos espaços de poder e das conquistas da classe trabalhadora.

Os comunistas, a partir de amplo leque de forças políticas do campo democrático e progressista, tiveram papel essencial no processo de redemocratização do país, após 21 anos de ditadura militar. Desde os meados da década oitenta do século passado, os comunistas e suas organizações podem usar suas cores, suas siglas e seus símbolos como a foice e o martelo que simboliza historicamente o entrelaçamento do proletariado e do camponês.

Com a abertura democrática no país, crescem também as abordagens de percepção social, as formas de organização e de luta da sociedade. Formas isoladas de perceber e resolver os problemas sociais vão ganhando espaço e fragmentando a luta pela transformação social. É notório neste período o crescimento do conceito de “orguinização” da sociedade, crescimento das mais diversas ONG com discursos de substituição do papel do estado, como também do denominado movimento identitário.  As quais têm demandas socialmente negadas e que precisam ser fortalecidas no seio da luta da classe trabalhadora pelo seu processo de emancipação.

A redemocratização continua impondo aos comunistas e as suas organizações o enfrentamento ao anticomunismo e ao mesmo tempo a defesa de princípios teóricos sobre a concepção das relações geradoras de exploração e opressão. 

A todo tempo tentam impor uma narrativa de que ser comunista está ultrapassado, como se as relações de exploração, opressão e a desigualdades sociais e econômicas tivessem sido superadas.

As últimas eleições demonstraram uma peculiaridade que precisar ser percebida no contexto de aglutinação de forças sociais de caráter orgânico. A direita de feição fascista e a chamada da esquerda identitária, ambas tiveram um bom desempenho eleitoral, a partir da afirmação de seus princípios e uma comunicação com o mesmo teor, isso não aconteceu de forma relâmpago, mas processual.

Os comunistas hoje não precisam mais esconder as suas identidades. Vivenciamos uma atmosfera política favorável à ampliação da comunicação e da formação que reafirma a  identidade comunista. 

A identidade comunista se afirma a partir dos princípios teóricos e não se assemelha ao achismo, espontaneísmo e idealismo.  Refirmar Lênin continua sendo atual: "Sem teoria revolucionária não pode haver movimento revolucionário". Ao mesmo a  identidade comunista deve se incorporar a uma comunicação que  reafirme a sua própria identidade.  A Coca-Cola por exemplo, maior símbolo do capitalismo no mundo, não abre não da sua identidade, não se bebe Coca-Cola sem rótulos. No campeonato de futebol os times não jogam sem termo, para não confundir os torcedores. No campo da política os comunistas não podem jogar sem sua identidade. É se reafirmando que os comunistas fazem crescer a sua militância e a sua densidade eleitoral. É possível se afirmar, sendo amplo, falando para além dos pares e sem negar identidades e princípios.  

Bolsistas da Funcap buscam reajuste das bolsas de produção cientifica no Ceará

 

Deputado Idilvan Alencar em reunião com bolsistas. (FOTO | Reprodução | Redes Sociais).

Grupo se reuniu nesta sexta-feira (24) com o deputado federal Idilvan Alencar para buscar apoio à pauta

Pesquisadores e estudantes universitários cearenses estão buscando o aumento das bolsas de produção cientifica no Ceará. Na semana passada, o governo federal anunciou o reajuste dessas bolsas (Capes e CNPQ) que estavam congeladas há dez anos. 

Um grupo de mais de 100 pessoas, de diferentes locais do Ceará, que recebem bolsa da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), se reuniu na tarde desta sexta-feira (24) com o deputado federal Idilvan Alencar para pedir apoio à pauta. A reivindicação é que os valores ofertados pela Funcap acompanhe o reajuste oferecido pelo governo federal.

De acordo com o grupo, para se equiparar aos novos valores das bolsas do CNPq e da CAPES, as bolsas da FUNCAP necessitam de um reajuste de R$250,00 na graduação (Iniciação Cientifica), R$440,00 no mestrado e R$660,00 no doutorado.

Outra reivindicação é que seja criado um calendário de pagamento das bolsas, haja vista que não há uma data certa para o repasse ser feito aos bolsistas. 

Idilvan destaca que a produção cientifica traz importantes contribuições para a sociedade. “A partir do trabalho desses pesquisadores e estudantes muitas politicas públicas são criadas para resolver os problemas sociais”, comenta o deputado.

Idilvan divulgou que vai conversar com o governador Elmano de Freitas e com a secretária Sandra Monteiro (SECITECE) para pedir que sejam discutidas alternativas para o reajuste das bolsas, para a criação do calendário de pagamentos e para a melhoria das condições de trabalho dos pesquisadores.

No reajuste concedido pelo governo federal, o parlamentar cearense conseguiu incluir os estudantes bolsistas do Prouni que, inicialmente, não tinham previsão de aumento da bolsa permanência que recebem.

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Texto de Aglécio Dias / Assessor do deputado Idilvan e encaminhadoa redação do bog.