15 de março de 2013

Concurso da Polícia Civil gera polêmica ao pedir exame ginecológico




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Um concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia está gerando polêmica. Como todo certame, o edital exige que os candidatos aprovados passem por uma série de exames médicos. Mas uma exigência chamou a atenção: as mulheres devem se submeter também a exames ginecológicos como colposcopia, citologia e microflora.

Como são exames invasivos, as candidatas que tiverem o hímen íntegro, isto é, virgens, estão dispensadas dos três exames citados acima. Contudo, devem comprovar sua virgindade por meio de atestado médico “que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu.”

A exigência causou repúdio da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA). “É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen”, disse a entidade em nota.

Segundo a OAB-BA, “essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”. A entidade cita ainda o artigo 5º da Constituição, “que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem.”

O concurso vai selecionar 600 candidatos para os cargos de delegado, escrivão ou investigador de polícia. O salário chega a R$ 9,155,28 no caso de delegado de polícia e jornada de 40 horas semanais. Já a remuneração dos cargos de escrivão e investigador pode chegar a R$ 2.665,91 nas mesmas condições.

Com informações do Estadão

14 de março de 2013

Secult lança Edital Ceará Junino e promove tira-dúvidas para quadrilhas e festivais




Evento do lançamento do Edital Ceará Junino 2013

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - Secult lançou o Edital Ceará Junino 2013 na última segunda-eira, 11. O valor do presente é de R$ 2.036.000,00, sendo R$ 336.000,00 para apoio aos festivais e R$ 1.700.000,00 para grupos.

Durante o evento foram apresentados e discutidos os pontos aprovados durante o Seminário de Avaliação e Planejamento do Festejo Ceará Junino, realizado entre os dia 22 e 23 do mês anterior. Foram apresentados também os membros do Comitê Gestor.

Já as modificações apresentadas em relação ao ano passado, haverá um sorteio entre as quadrilhas e os festivais, no qual cada quadrilha irá escolher onde irá dançar. Isso evita o esvaziamento de Festivais e equilibra o processo. Este ano, o transporte da comissão julgadora é de responsabilidade da Secretaria da Cultura.

No sábado, 16, haverá um evento no Teatro Carlos Câmara, para que as quadrilhas e os festivais possam tirar dúvidas e resolver pendências. Para as quadrilhas, o horário é de 9 horas ao meio dia e, para os festivais, de 14h às 17h. Lembrando que é importante chegar meia hora antes para que seja feito o cadastramento.

Confira o edital aqui

Introdução ao vocabulário tucano




Imagem ilustrativa

Por Darlan Reis Junior*

- "Flexibilização": é quando vão cortar direitos, geralmente trabalhistas. Flexibilizar é quando querem desonerar os encargos, ou seja, vão prejudicar o trabalhador.

- "Autossustentável": é quando vão te cobrar por algum serviço, ou seja, é algo privado a ser cobrado no meio público.

- "Gestão": é quando vão aplicar as regras do mundo corporativo no mundo da educação, por exemplo. Ou seja, tudo aquilo que deveria ser resolvido por meio do diálogo, da transformação e do crescimento, será substituído pela corporação.

- "Mercado" - ser misterioso, mas que deve ser obedecido cegamente. Uma força da natureza (como a lei da gravidade) que deve reger a nossa vida.
- "Eficiência" - Privatização.

- "Privatização" - Eficiência.

- "Populismo" - toda política social que beneficie os mais pobres.

- "Autoritarismo" - qualquer governo com políticas de esquerda, mesmo moderadas.

- "Parceria" - Submissão aos interesses do governo dos Estados Unidos.

(Continua...)


*Professor Mestre do Departamento de História da URCA

Novos conselheiros de Altaneira tomam posse nesta quinta-feira (14)




Candidatos ao Conselho Tutelar de Altaneira no
momento da apuração na SETAS. 

Depois que mais de 2.000 eleitores elegeram no último dia 03 os novos membros que irão compor o Conselho Tutelar de Altaneira, chegou à vez dos conselheiros tomarem posse.

De acordo com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Altaneira - CMDCA, o evento ocorrerá nesta quinta-feira, 14,  no Centro de Referência e Assistência Social - CRAS e envolverá diversas autoridades. A solenidade de posse está marcada para ter início as 09:00 da manha.

O Conselho está totalmente renovado e os cinco nomes são todas mulheres, a saber, Kelly, Cidinha, Simone, Mauricélia e Nenê. Os substituirão na ordem que se segue: Felipe, Nana, Luciana, Mikaely e Junior.


13 de março de 2013

Cardeal Argentino é o novo Papa da Igreja Católica




Contrariando algumas expectativas, o cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio (foto), arcebispo de Buenos Aires, foi o escolhido. Como o novo papa do catolicismo. 

A fumaça branca liberada pela chaminé da Capela Sistina às 19h05 (horário local, 15h05 em Brasília) desta quarta-feira, 13, mostrou que os 115 cardeais chegaram a um nome de consenso. Bergglio foi anunciado em latim, da sacada da Basílica de São Pedro. O conclave teve início na última terça-feira, 12.

O argentino não estava cotado como um dos favoritos, mas acabou vencendo e superando as expectativas. Na lista incluía o cardeal conservador do Brasil, Odilo Scherer, 63 anos, como um dos fortes candidatos ao trono “real papal” do catolicismo.

Como novo papa, ao receber 77 dos 115 votos, o que representa dois terços, o argentino se chamará Francisco e se configura como o primeiro religioso latino-americano a ocupar esse posto.






Consumo de drogas em Altaneira é debatido na Câmara




Jurista Raimundo Soares Filho no 
plenário da Câmara de Altaneira
Foto: Junior Carvalho

O consumo de drogas no município de Altaneira foi alvo de discussões durante sessão da Câmara na tarde desta terça-feira, 12. O assunto vem sendo um dos principais focos de debate desde o último domingo, 10, quando o jurista Raimundo Soares Filhos publicou artigo em seu blog fazendo alusão ao problema.

Durante a sessão, o plenário aprovou requerimento do vereador Edezyo Jalled (PRB) referente à temática. Pela redação da matéria haverá uma audiência pública objetivando debater o uso de entorpecentes na localidade. Antes, porém, ao defender o requerimento o parlamentar citou que possui uma sobrinha ainda criança e diversos amigos adolescentes e que não os quer envolvidos com drogas. Afirmou ainda que utilizou o artigo veiculado no Blog de Altaneira como suporte para tomar essa decisão e que espera que medidas sejam tomadas pela a administração quanto à solução do entrave social.

No calor da discussão o líder da oposição na casa, o vereador professor Adeilton (PP) aproveitando a oportunidade que o jurista se encontrava no plenário solicitou da presidenta Lélia de Oliveira (PCdoB) que o Raimundo Soares Filho, o Dr. Soares, como é popularmente conhecido, fizesse explanação sobre o assunto em debate.

De início, o jurista fez menção ao seu artigo intitulado A cocaína chega com força em Altaneira, inclusive relatando a sua reprodução em diversos veículos de comunicação na região, tais como emissoras de rádio e outros blogs.  O Dr. Soares relatou a angústia de uma mãe que não sabia mais o que fazer ante o envolvimento de seu filho com as drogas. “Só você pode acabar com isso”, afirmou ter dito uma mãe desesperada por telefone, relatou o jurista. “Sei que não posso acabar com esse problema, mas posso contribuir reduzi-lo”, argumentou.

Para ele o problema precisa ser enfrentado seriamente, haja vista que animais estão sendo roubados para alimentar a venda e o consumo das drogas, sendo estas consumida a luz dia em bares e lanchonetes. Ele criticou a ausência do efetivo policial no enfrentamento ao uso e consumo desses entorpecentes. “Toda a comunidade sabe quem consome e quem vende. A polícia não pode alegar o desconhecimento”, disse.  A câmara foi citada por ele com um espaço privilegiado para tal intento e relembrou inclusive, a trajetória de fatos importantes que a marcaram. “Essa Câmara foi uma das primeiras a aprovar uma lei da ficha limpa, e uma das primeiras a cassar um prefeito por mau uso da máquina pública”, completou.  A realização dessa proposta fará com que o legislativo entra para a história.

Segundo Soares, uma das medidas a ser implementadas de imediato pelo poder público municipal é o cancelamentos dos já constantes forrós de fim de semana na sede e nos sítios, “as domingueiras” como preferiu denominar.  O mesmo explicou que essas festas são os pontos estratégicos dos usuários. Isso não se configura um toque de recolher, mas sim medidas preventivas, argumentou o Dr.

Os vereadores parabenizaram a atitude do jurista pela iniciativa em divulgar esse entrave social, assim como a ação do colega edil Edezyo Jalled por propor a realização de uma audiência pública. Tão logo a sessão foi encerrada a Comisão Processante se reuniu e designou o dia 02 de abril como data da realização deste encontro.

Vale mencionar que a venda e o consumo de drogas em Altaneira já é uma realidade lamentável há alguns anos e atinge jovens e adultos. Os lugares do consumo são os mais inimagináveis e os mais prováveis também. Porém, é a primeira vez que esse assunto está saindo do anonimato e sendo discutido pela comunidade de forma séria e efetiva.

Cabe frisar ainda que há a necessidade de se traçar planos e estratégias de enfrentamento as drogas em Altaneira, o que requer uma atenção especial dos poderes constituídos e do envolvimento constante dos munícipes.

Depois de oito meses, altaneirenses voltam a acompanhar as sessões da Câmara via Rádio




Vereadores de Altaneira em Plenário.
Foto: Junior Carvalho

Depois do impasse entre a transmissão ou não das sessões do poder legislativo via Rádio Comunitária Altaneira Fm, finalmente os altaneirenses voltaram a acompanhar as discussões na “casa do povo” sem sair de casa na tarde desta terça-feira, 12.

Foram mais de sete meses de espera, sendo que as causas para a paralisação das transmissões são diversas. Ora se culpava mesa diretora da Câmara, ora a direção da rádio e, até corte dos cabos essenciais para esse ato foi registrado.

O assunto chegou a ganhar corpo nas ruas e nas redes sociais no ano passado, inclusive proporcionando debate entre o presidente da Câmara no período, Deza Soares, o presidente da Associação Beneficente de Altaneira – ABA, entidade mantenedora da Rádio, o professor mestre da URCA, Carlos Alberto Tolovi.

Em agosto de 2012 o assunto voltou a ser destaque. Na época a coligação ALTANEIRA DE TODOS acionou a justiça objetivando o cancelamento das transmissões das sessões via altaneira fm. O pedido obteve a justificativa de que os parlamentares estavam se aproveitando do período eleitoral para se beneficiarem ante a população, o que segunda a coligação, gerava um desvio das atividades legislativas. Outro fator alegado foi à desigualdade que se dava entre os concorrentes ao cargo de vereador, pois aqueles que não exerciam mandato ficavam na desvantagem. Toda via, o pedido foi negado.

Iniciaram-se as atividades parlamentares deste ano e nada das sessões voltarem às ondas sonoras da rádio. Chegou-se a ser anunciada a volta na sessão do dia 05 do corrente mês, mas segundo informações da Lélia de Oliveira, presidenta da casa,  falhas técnicas impediram essa transmissão.


TCM afirma que 50 municípios cearenses estão em situação de inadimplência





O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM informou na terça-feira, 12, que mais de 50 municípios do Estado do Ceará se encontram em situação de inadimplência em virtude do não encaminhamento do balancete de janeiro ou por enviarem de forma incompleta.

Segundo o órgão informou essa situação poderá prejudicar os municípios, já que fica proibida a realização de novos convênios e contratos com o Governo Estadual.

Para que o Governo tenha conhecimento das prefeituras inadimplentes e possa adotar as providências necessárias a partir do dia 10 de cada mês, o presidente do TCM encaminha ao governador a relação dos municípios em situações irregulares.
São inclusos na relação os nomes das prefeituras que não remeteram o SIM ou estão em atraso com balancetes do exercício anterior.

No que diz respeito aos municípios adimplentes por débito do gestor anterior, o gestor atual deverá ingressar na Justiça com ação para apurar as responsabilidades do descumprimento da obrigatoriedade legal e regularizar a situação.