Em Altaneira, município
localizado na região do cariri, com 6.856 habitantes, segundo o último
levantamento do IBGE, o número de vereadores não foi alterado, permanecendo a casa
legislativa contando com nove parlamentares.
Acompanhamos
nos últimos dias, nos noticiários locais, a uma miríade de manifestações no
âmbito municipal a respeito do aumento de salários de vereadores e aumento na
quantidade de cadeiras em Legislativos Municipais.
De
acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, cerca de 2.153
cidades brasileiras elevaram a quantidade de cadeiras nos Legislativos
Municipais aproveitando a disposição da Emenda Constitucional 58/2008, segundo
a qual fica a cargo das Casas Legislativas a decisão sobre a quantidade de
cadeiras (respeitando-se um limite máximo por faixa populacional) para as
legislaturas iniciadas em janeiro de 2013 assim como eventuais aumentos nos
gastos da Câmara.
Apenas
para ilustrarmos a questão, no município de Ribeirão Preto, localizado no
interior do estado de São Paulo, os vereadores haviam aprovado em dezembro de
2010 o aumento de 20 cadeiras no Legislativo para 27. Vários órgãos de
representação de classe, como a CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São
Paulo) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestaram contrários ao
aumento na quantidade de cadeiras. O movimento “20 vereadores bastam para
Ribeirão”, composto por membros da sociedade civil organizada conseguiu coletar
junto à população 31 mil assinaturas em forma de abaixo-assinado procurando
encaminhar um Projeto de Iniciativa Popular à Mesa Diretora da Câmara para ser
revisto o projeto que prevê o aumento nas cadeiras.
Já
no município de Araraquara, também localizado no interior de São Paulo, a
aprovação de um aumento de 60% nos salários dos vereadores fez com que a
sociedade questionasse a atuação dos parlamentares. O movimento “Reage
Araraquara” montou uma cabine na porta de entrada do Legislativo Municipal e
conseguiu coletar mais de 8 mil assinaturas dos cidadãos para demonstrar o
apoio popular para que os vereadores recuassem da sua decisão. Na última Sessão
Ordinária da Câmara um pequeno grupo representando o movimento entrou no
Plenário munido de cartazes dizendo “VERGONHA!” e fizeram bastante barulho para
chamar a atenção dos vereadores.
No
caso das capitais estaduais, o aumento na quantidade de cadeiras centrou-se,
sobretudo, na atenção despendida pelos diretórios municipais dos partidos, os
quais visualizam oportunidades de ampliarem sua atuação nos governos
municipais. É o caso de João Pessoa (PB), Curitiba (PR), Salvador (BA), Rio de
Janeiro (RJ), dentre outras cidades.
O
importante dos fatos diz respeito à atuação dos membros da sociedade civil. Sem
sombra de dúvidas a democracia funciona de maneira “mais democrática” na medida
em que as pressões políticas são feitas e a opinião pública contribui para o
entendimento da população sobre as ações governamentais. O que aparentemente
incomoda (e não pode ser deixado de lado) é o diagnóstico segundo o qual
“quando a coisa bate no bolso” é que todos passam a se mobilizar com mais
afinco, com maior veemência. O aumento
de salários e de cadeiras reverte-se em aumento nos gastos do Estado levando-se
em consideração as despesas com salários pagos aos vereadores e, em vários
casos, reformas nas dependências das Casas Legislativas para abrigarem os novos
gabinetes dos parlamentares.
Portanto,
é preciso levar em conta que a movimentação da sociedade civil deve ser algo
contínuo, um exercício de cobrança dos representantes que se faz no dia-a-dia
da sua atuação parlamentar, cuja aprovação ou rejeição das suas atuações nós
temos o poder de avaliar nas urnas. É preciso refletir sobre o quanto renovamos
nossos representantes ou se estamos reproduzindo a lógica do “tanto faz” quem
está me representando já que nada muda neste país. Por sua vez, os membros do
Executivo e do Legislativo devem se preocupar com a sua legitimidade popular
assim como os partidos. Por exemplo, os dados recentemente publicados por
pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP apontam que apenas 5% da população
confia nos partidos políticos, um dado no mínimo alarmante.
Na
medida em que avançamos na conscientização sobre o valor da cidadania (e as
pesquisas de opinião pública tem mostrado que o eleitor brasileiro vem se
conscientizando sobre o que é ser cidadão no Brasil) nos acostumamos com os
procedimentos democráticos. As pressões se tornam inevitáveis por
transparências nas contas públicas, eficiência na elaboração de políticas e
elaboração de canais institucionais que possibilitem dar voz aos eleitores nas
instâncias decisórias. A educação política possui papel central para a formação
dos cidadãos de hoje, dentre os quais, os jovens serão os representantes eleitos
de amanhã. Isso não pode ser lido como um jargão político, mas um dado da
realidade. Desse modo, as discussões políticas no nível municipal são
importantes quando consideramos que é nesta esfera que o nosso cotidiano
acontece e que a participação popular tem ocorrido de maneira mais promissora
ou ao menos de modo mais palpável.
Ao
sermos ativos nas deliberações públicas resgatamos o sentimento de que estamos
contribuindo para o processo democrático. Resgatamos, sem dúvidas, a esperança
de que a política ainda faz parte das nossas vidas, que ela não nos escapa
completamente entre nossos dedos. A auto-crítica, porém, é sobre quais as
motivações ou sob quais interesses temos nos mobilizado. Os fatos têm apontado
para as necessidades de curto prazo e aquelas que atingem diretamente "o
bolso". Porém, os cidadãos devem ter em mente que as mobilizações devem
ser constantemente construídas, visando práticas cada vez mais conscientes
sobre seu real papel na sociedade.
