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| Sessão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara de Deputados, no dia 13 de agosto de 2026. (FOTO | Reprodução | Bruno Spada | Câmara dos Deputados). |
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 4358/21 que destina recursos de multas aplicadas em condenações por racismo a ações de combate à discriminação racial do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
