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14 de junho de 2025

Lei proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos no Ceará

 

(FOTO | Reprodução |).

Foi sancionado pelo governador Elmano de Freitas (PT) o projeto de lei que proíbe no Ceará a nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas condenadas por crimes de racismo. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na última quarta-feira (4) e a sanção do chefe do Poder Executivo estadual ocorreu nesta segunda-feira (9), conforme informou o autor da proposta, deputado estadual Davi de Raimundão (MDB). A proposta que agora virou lei tem ainda a coautoria do deputado Missias Dias (PT).