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Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

 

Professor Nicolau Neto em diálogo com estudantes de Altaneira. (FOTO/ Cláudio Gonçalves).

Aprovada pela base governista na Câmara, transferência de recursos do novo Fundeb para a rede particular pode retirar R$ 15,9 bilhões da educação pública. É o que estima a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (14). De acordo com as entidades, caso o desvio de recursos públicos para o Sistema S (Senai e Senac), e até escolas ligadas a igrejas, seja mantido no Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 pelo Senado, os municípios brasileiros, principalmente os mais pobres, “terão enormes perdas”.

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

Ensino Público deverá ser ainda mais prejudicado ao perder recursos para a rede privada. (FOTO/ Valter Campanato/ ABR).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliam que o Fundeb foi totalmente desconfigurado em Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que o regulamenta. Para as entidades, o texto aprovado na noite desta quinta-feira (10) por 311 votos a 131 é inconstitucional e ameaça o cumprimento do piso nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras na educação, representando sério risco ao ensino público brasileiro já tão fragilizado. A proposta segue para votação do Senado.

Bancada bolsonarista manobra e aprova recursos do Fundeb para escolas ligadas às igrejas

 

Deputados ligados a Jair Bolsonaro, em grande parte ligada à bancada evangélica, manobraram e conseguiram aprovar emendas que destinam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para escolas do Sistema S e instituições filantrópicas, confessionais ou comunitárias, que comumente são ligadas à igrejas.

O Novo Fundeb e a questão racial

 

(FOTO/ Reprodução/ Site Jornal GGN).

Celebrada por diferentes atores sociais, a aprovação do novo Fundeb representa uma importante vitória para a educação básica pública brasileira. Afinal, é sob a responsabilidade de estados e municípios que se encontram aproximadamente 38 milhões de matrículas, da educação infantil ao ensino médio. Isso sem acrescer à conta o cômputo daquelas que recentemente migraram da rede privada para a pública, em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia. Expressão mais bem-acabada da atuação do Legislativo, em que pese a atuação omissa do Executivo, a Emenda Constitucional 108/2020 pode ser entendida, sem embargo, como um avanço significativo em relação às duas outras que a precederam e implementaram o Fundef e o atual Fundeb, respectivamente. A complementação da União ao fundo que passa dos atuais 10% para 23%, em relação ao valor do Fundeb, constitui, obviamente, um dos aspectos centrais, por ter implicações na própria engenharia federativa. Sua implementação a partir de 2021 insta a União a assumir em alguma medida sua condição de ente supletivo e redistributivo frente aos governos subnacionais, conforme positivado na Carta de 88. Todavia, não podemos nos esquecer que os recursos destinados à composição dos fundos ainda estão longe da perspectiva da educação de qualidade. O montante estimado de 157,9 bilhões de reais para 2020 representa apenas um percentual em torno de 2,16% do PIB e 4,9% de toda a receita pública arrecadada em 2019.