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Receita reabre sistema para receber declarações atrasadas do Imposto de Renda


A Receita Federal reabre nesta sexta, 02, o sistema para envio de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para os contribuintes que não entregaram o formulário no prazo, que terminou na quarta, 30. Um total de 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração este ano, número pouco abaixo da estimativa da Receita, que esperava receber 27 milhões de formulários.

Quem não enviou o documento dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, até atingir o valor máximo de 20% do imposto devido.

O programa gerador de declarações está fora do ar e voltará a funcionar às 8h de sexta, 2, na página da Receita na internet. Quem já havia baixado o aplicativo no computador não terá que instalar novamente o programa, que já está atualizado para cálculo da multa e para impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.

O envio de declarações atrasada não poderá ser feito por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, porque os aplicativos não permitem o preenchimento de declarações retificadoras nessa plataforma.

O pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começará em junho e será feito em sete lotes mensais. No primeiro lote, que será liberado em 16 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai em 15 de dezembro.

É possível receber a informação sobre a data do pagamento da restituição por meio de SMS. Para isso, o contribuinte deve cadastrar dados e número de telefone celular na página da Receita Federal na internet, na área de restituições.


Via Agência Brasil

Entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda



A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física vigora a partir desta quarta-feira (1º) em todo o território nacional, corrigida em 4,5%. A tabela vinha sendo automaticamente aumentada em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

As deduções do imposto serão feitas nos salários pagos em 2014 e valerão para a declaração de Imposto de Renda de 2015. Na declaração que será feita neste ano será usada a tabela de 2013.

De acordo com a Receita Federal, estará isento do imposto quem ganhar até R$ 1.787,77, por mês. A alíquota de 7,5% valerá para quem ganha entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. De R$ 2.679,30 a R$ 3.572,43, a alíquota é 15%. Sobre os salários entre R$ 3.572,44 e R$ 4.463,81, serão descontados na fonte 22,5%. E para quem ganha acima de R$ 4.463,81 por mês, o imposto na fonte será de 27,5%

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tem alertado sobre a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a inflação. Segundo o sindicato, trabalhadores que eram isentos, por causa da renda baixa, passaram a pagar mais imposto com o aumento salarial bruto, levando-os a uma queda da renda líquida, depois dos descontos, principalmente o da alíquota do Imposto de Renda.

Ainda segundo os auditores da receita, a defasagem deve fechar o ano em 60%. Enquanto a correção da tabela é 4,5%, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo deve ficar em 5,72%, de acordo com pesquisa do Banco Central. A correção da tabela em 4,5% foi definida porque o governo estabeleceu o percentual como meta para a inflação anual.

Leia a tabela progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

Base de cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a deduzir do imposto (R$)
Até 1.710,78
-
-
De 1.710,79 até 2.563,91
7,5
128,31
De 2.563,92 até 3.418,59
15,0
320,60
De 3.418,60 até 4.271,59
22,5
577,00
Acima de 4.271,59
27,5
790,58


Via Rede Brasil Atual

Mais de 590 mil cearenses devem declarar Imposto de Renda até dia 15



O valor mínimo da multa devida é de R$165,74
Quem se atrasou e acabou perdendo o prazo para declarar o Imposto de Renda, ainda pode enviar as informações à Receita Federal. No entanto, desde o dia dois deste mês, o órgão federal disponibilizou um novo programa para envio que inclui o pagamento de uma multa. A expectativa é de que mais de 590 mil constribuintes cearenses declarem até o dia 15 deste mês.

De acordo com Osvaldo Carvalho, assessor da Receita Federal no Ceará, 582.462 declarações foram entregues no prazo, até dia 30 de abril. Até a última segunda-feira, 6, o número subiu para 586.583 e se aproximou ainda mais da previsão inicial de 590 mil. "Até o dia 15 deste mês, vamos ultrapassar a previsão inicial", explicou. No País, foram 26.241.591 declarações no prazo e 26.034.621 até a segunda-feira, 6.

Carvalho disse ainda que em geral as pessoas que estão obrigadas, entregam no prazo. No entanto, há ainda os que querem declarar para comprovar renda, como os autônomos.

Restituição

Os contribuintes que têm imposto a receber serão restituídos a partir do dia 17 de junho. Os sete lotes serão liberados ao começo do mês e os recursos serão depositados na conta informada na declaração.

Multa e retificação

A multa devida para quem declarar em atraso é de 1% ao mês ou fração calculada sobre o imposto devido até no máximo 20% do imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74.

Quem transferiu as informações em tempo hábil, mas pretende alterá-las, pode enviar uma retificadora. A nova declaração pode ser entregue até 5 anos depois do prazo desde que o contribuinte não tenha sido notificado pela Receita Federal. Caso seja chamado a comparecer no órgão federal, terá que comprovar o que informou.

Com informações do O Povo