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1 de abril de 2025

Estatuto da Equidade Racial entra em vigor no município de Altaneira

 

Professor Nicolau Neto em palestra na EEMTI Santa Tereza, em Altaneia. (FOTO | Acervo do blog).

Por Nicolau Neto, editor

O Estatuto de Promoção e Equidade Racial no município de Altaneira já está vigorando. O ato se deu com a publicação da Lei Nº 949, de 31 de março de 2025, neste dia 1º de abril no Diário Oficial dos Municípios. A legislação, que foi sancionada sem vetos pela prefeita Késia Alcântara (PSB), é oriunda do Projeto de Lei 009/2024, aprovada sem que houvesse posicionamento em contrário no último dia 10 de março.