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| Chico Alencar apresentou proposta sobre aluguel de veículos. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados |
O
deputado Chico Alencar (Psol-RJ) protocolou na Presidência da Câmara, nesta
terça-feira (27,) uma proposta para estabelecer um limite no valor a que
deputados têm a disposição para gastar com aluguel de automóveis. Ele propõe também que a Câmara
proíba o gasto de recursos públicos para o aluguel de carros de luxo.
Atualmente,
os parlamentares dispõem da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
(CEAP), que varia de R$ 26 mil a R$ 38 mil ao mês, dependendo do estado do
parlamentar. Os recursos servem para para bancar despesas necessárias ao bom
exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens
aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis. Estes últimos, limitados
a R$ 4,5 mil mensais. Agora, o deputado pelo Psol pede que a Casa limite também
os gastos com aluguéis de veículos.
“Da
mesma forma como foi devidamente regulamentada a utilização das passagens
aéreas, de forma a coibir abusos, novamente se faz necessária a atuação da Mesa
para que a probidade e o zelo com os recursos públicos sejam premissas na
utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, especificamente
no caso do aluguel de veículos”, escreve Chico no documento.
O
deputado propõe ainda que a Câmara crie um cadastro de locadoras de veículos
para estimular a concorrência de preços competitivos, possibilitando a redução
de custos. Chico defende também que o
cadastro poderia ser estendido também para outros tipos de serviços prestados a
parlamentares. Chico pede ainda que a Câmara tenha mais rigor ao analisar as
condições das empresas contratadas pelos parlamentares.
O
documento será analisado pela Mesa Diretora da Casa, que decidirá se acata as
sugestões ou mantém as regras como estão. “Estamos estudando outras propostas
também, mas vamos aguardar uma primeira manifestação da Mesa para nos posicionarmos.
Vou procurar o presidente também para fazer um apelo pessoal a ele”, disse
Chico Alencar.
Via
Congresso em Foco
