Altaneira tem três comunidades quilombolas reconhecidas

 

Representantes das comunidades quilombolas Bananeiras, Cachimbo e Samambaia. (FOTO | Reprodução | WhatsApp).

Por Nicolau Neto, editor

Na última quarta-feira, 20, dia Nacional da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares, e o primeiro como feriado a nível nacional, Altaneira teve reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares três comunidades quilombolas.

A cerimônia de oficialização das certificações que foram emitidas e publicadas no Diário Oficial da União ainda em agosto deste ano, foi realizada na EEFTI Joaquim de Morais, no Distrito do São Romão, e contou com representantes das três comunidades quilombolas, autoridades políticas, professores, professoras e integrantes do distrito.

As comunidades quilombolas reconhecidas foram Bananeira, Cachimbo e Samambaia, localizadas na zona rural. Conforme o blog destacou, as portarias que deram esse reconhecimento foram publicadas no Diário Oficial da União nas datas de 1° de agosto (Cachimbo) e 19 do mesmo mês (Bananeiras e Samambaia).

Com as documentações, Altaneira entra na lista de municípios do Cariri - a exemplo de Araripe, Jardim, Potengi e Salitre -, com comunidades remanescentes de quilombos devidamente reconhecidas e legalizadas. Com pouco mais de 900 pessoas residentes nos três quilombos, eles passam agora a terem todos os direitos e amparos legais assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal (CF) de 1988 que se referem à defesa e à valorização do patrimônio cultural brasileiro e afro-brasileiro e à obrigação do poder público em promover e proteger estes patrimônios culturais.

Note-se ainda que “o artigo 68 do Ato das disposições constitucionais transitórias garante a propriedade definitiva de seu território aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras. Com isso, os remanescentes quilombolas passam a ter direito a benefícios sociais, como participação nos programas do governo federal, a exemplo do Minha Casa, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, CRAS Quilombola, dentre outras.” (Blog Negro Nicolau, 2024).

Processo de organização das documentações exigidas pela FCP

“O blog foi pioneiro na divulgação das primeiras informações sobre os moradores se autodeclarem como remanescentes de quilombolas, além de indicar os caminhos legais para essa certificação”, destacou o professor Nicolau em seu portal. "Ainda em 2021”, escreveu, "e dois anos depois houve por parte de representantes, liderados pelo professor Robernilson Pequeno, uma série de reuniões para a organização dos documentos para a certificação e, foi desse processo, conforme destacou Diego em seus estudos monográficos sobre a Bananeiras, que houve a separação das comunidades, o que fez surgir mais dois quilombos, o Cachimbo e a Samambaia”.

Em entrevista ao CETV 1° edição, da Verdes Mares Cariri, a pedagoga, professora da URCA e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais (NEGRER), afirmou “que a certificação é importante e é um passaporte para que as comunidades possam acessar as políticas públicas".

Com essas três certificações em Altaneira, sobe para 13 o número de comunidades quilombolas reconhecidas somente no cariri.

Abaixo outras fotos da cerimônia de oficialização das certificações