O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (14) um novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas. Ao todo, 699 municípios vão ser contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas.
O
Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com a previsão de lançamento dos
editais de seleção pública, que abrem a concorrência entre as entidades
interessadas em prestar o serviço em cada cidade. A estimativa do MiniCom é
apresentar a relação completa com os municípios contemplados e as datas de
lançamento dos editais a partir desta quarta-feira (15).
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| Comunicador João Paulo Cruz, do "Olhar Jovem"da Rádio Comunitária Altaneira FM, entrevistando o estudante de Psicologia Fernando Soares. Foto: Arquivo Pessoal. |
O
PNO de radiodifusão comunitária vai contemplar 496 municípios brasileiros que
ainda não possuem nenhuma rádio autorizada e outras 203 cidades que já contam
com pelo menos uma emissora. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes
em 3.781 municípios. O objetivo com esse novo plano é ampliar o serviço para
4.277 cidades, o que representa 76,7% das localidades brasileiras.
Na
opinião do secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Emiliano José, o
lançamento do PNO é um avanço na garantia ao direito à comunicação. "Para que se garanta a pluralidade, é preciso
haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade
se manifestar, falar e ser ouvida", disse.
A
definição sobre quais municípios são incluídos no PNO é feita com base na
demanda reprimida, ou seja, nas solicitações para abertura de novas emissoras
que chegam até o ministério.
Já
o Plano Nacional de Outorgas para emissoras educativas vai abranger 235
municípios. Serão 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins
exclusivamente educativos. O PNO vai garantir um aumento expressivo no número
de emissoras que prestam esse tipo serviço. Até hoje, o MiniCom já concedeu 716
outorgas de educativas, 508 rádios FM e 208 TVs. A intenção é chegar a 951
outorgas em todo o país.
Menos documentos
Juntamente
com o PNO, o Ministério das Comunicações também vai simplificar os
procedimentos para os interessados em obter outorgas para os serviços de
radiodifusão. O número de documentos que deverão ser apresentados e as etapas
de análise dos processos vão ser reduzidos de forma significativa.
Pelas
novas regras, que serão detalhadas em agosto, o número de documentos que as entidades
deverão apresentar para concorrer a uma outorga de rádio comunitária vai
diminuir de 33 para apenas 7. No caso das emissoras educativas, a relação de
documentos também será simplificada e vai cair dos atuais 18 para 8, menos da
metade. A iniciativa é resultado das propostas do Grupo de Trabalho de
Desburocratização de outorgas lançado no início do ano.
Para
o secretário-executivo do MiniCom, Luiz Azevedo, a iniciativa vai facilitar a
análise dos processos e a concessão dos serviços. "Nós temos em torno de 80% de todos os pedidos de rádios comunitárias
que acabam não se efetivando por causa de exigência de documentação. Nós temos
certeza que com essas novas medidas vamos fazer o resultado ser o inverso, que
mais de 80% dos pedidos sejam aprovados", afirma.
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