Vereadores de Altaneira realizarão Sessão Extraordinária para debater ações movidas pelo SINSEMA

PLENÁRIO MUNICIPAL - FOTO DE ARQUIVO

O poder Legislativo de Altaneira realizará logo mais à tarde (26) uma reunião de caráter extraordinário visando discutir ações Trabalhistas ajuizadas pelo SINSEMA - Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira em desfavor deste município com o propósito de anula o Regime Jurídico Único (Lei Municipal) para que os servidores tenham direito a FGTS.

A princípio, a reunião estava marcada para a segunda – feira passada, 19, mas foi cancelada. A reunião de hoje está marcada para as 17h:30min no plenário da casa e contará com a presença de vários servidores, de advogados da entidade sindical e do poder executivo.

Entenda o caso

O Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA moveu ação judicial objetivando anular o Estatuto dos Servidores com a pretensão de garantir aos mesmos o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Segundo informações a maioria das ações visa anular a Lei que instituiu o Estatuto dos servidores sancionada na gestão do ex-prefeito João Ivan Alcântara.  Ressalte-se ainda que  os advogados representantes do SINSEMA alegam que em virtude da não publicação da Lei em Diário Oficial a mesma não tem validade, dessa forma os servidores seriam regidos pelo regime celetista com direito aos depósitos do FGTS. Faz parte dos objetivos desta entidade cobrar ainda diferença salarial de servidores que trabalham com jornada reduzida e pretendem receber um salário mínimo retroativo aos últimos cinco anos.

Esse fato causou grande alvoroço nos munícipes e gerou grande discussão nas redes sociais, além de ter sido alvo de entrevista na Rádio Comunitária Altaneira Fm com a Presidente do sindicato, Maria Lúcia de Lucena e, o prefeito reeleito, Delvamberto Soares (PSB).  O fato desembocou ainda no plenário da Câmara onde o vereador Flavio Correia (PCdoB) teve requerimento aprovado no último dia 06. Pela redação do mesmo haveria uma sessão extraordinária onde seriam discutidas essas ações. A reunião iria acontecer na próxima segunda – feira, 19.

Toda via houve o cancelamento da reunião. Segundo um dos representantes da entidade, o professor José Evantuil em comentários na rede social facebook, o motivo se deu em virtude do processo eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele frisou que “o dr. Orlando é presidente de sessão e não pode comparecer...” completou dizendo que o dr. “havia esquecido da data... “ e que  “possivelmente o dr Bruno Villar venha, na segunda, ou dr Orlando dará esclarecimentos na sessão da terça-feira..”.

Essa justificativa não foi bem vista pelo Dr. Raimundo Soares Filho que também via rede social afirmou: “muito estranha a informação do Prof. Jose Evantuil, pois a eleição da OAB está marcada há mais de três meses e foram os colegas que escolheram a data, pois esta seria a única disponível, agora já podem comparecer na terça-feira, para prestar esclarecimento e não debater. A categoria carece de um debate, com confronto de ideias, não apenas daquele velho discurso ensaiado.”