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| EX - PREFEITO CASSADO ANTONIO DORIVAL(PSDB) FOTO DE ARQUIVO |
A eleição anterior foi anulada após
condenação de ex-prefeito por abuso de poder político.
Está
tramitando na Justiça Federal, em Juazeiro do Norte, uma ação promovida por
representante do Ministério Público da União, cobrando do ex-prefeito do
Município de Altaneira, Antônio Dorival de Oliveira, o ressarcimento das
despesas gastas pela Justiça Eleitoral, para a realização de uma eleição
suplementar, após o mandato dele ter sido cassado por abuso do poder econômico
nas eleições municipais de 2008.
O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), através da Procuradoria da
República em Juazeiro do Norte, ingressou com ação na Justiça Federal para que
o ex-prefeito de Altaneira, Antônio Dorival de Oliveira, ressarça os danos
causados à União e à sociedade com a realização de eleição suplementar no
município em 2010. A eleição anterior, de 2008, foi anulada depois que Oliveira
e o vice-prefeito tiveram o diploma cassado por abuso de poder político.
O
ex-prefeito foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter distribuído, durante
as eleições de 2008, a correligionários, combustível comprado com recursos do
município. Como Oliveira havia vencido as eleições com mais da metade dos votos
(50,17%), houve, conforme previsto em lei, a necessidade de realização de novo
pleito, o que custou aos cofres públicos R$ 5.766,91, de acordo com informação
prestada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O
procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da ação civil pública,
requer que o ex-gestor seja condenado a ressarcir os prejuízos e, também, a
pagar uma indenização de R$ 100 mil pelos danos morais coletivos causados à
sociedade, ao regime democrático e à administração pública. Além desses, há,
como ressalta o procurador, “danos indiretos consubstanciados na desilusão
popular e na descrença para com as instituições, o sistema eleitoral e a
própria democracia”.
*Título
Original: MPF quer ressarcimento de prejuízos com realização de eleição suplementar em Altaneira
Com informações do Diário doNordeste
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