Vereadores de Altaneira acenam para permanência de reajuste de 44,44% em seus salários e criticam representantes da ARCA

O aumento de 44,44% nos subsídios dos Agentes Políticos do município de Altaneira aprovado no último dia 23 de setembro por maioria simples e sancionado no dia 21 de outubro pela presidenta da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), tem se tornado um dos assuntos mais debatidos nas últimas semanas e voltou à pauta de discussão no legislativo na tarde desta sexta-feira (04/11).

O caso ganhou corpo quando a ex-secretária de cultura do município, a professora Miriam Almeida Tolovi usou a rede social para se posicionar contra o reajuste, alegando estar supressa visto o cenário econômico do país e do próprio município que não são nada animadores. Para ela, numa realidade tão carente como a nossa é inconveniente a proposta e defendeu que, considerando a crise que assola o país, pela moralidade pública e na intenção de contribuir com desenvolvimento social, reduzindo gastos que somente oneram os cofres públicos, era necessário dialogar e repensar enquanto cidadãos na correção desse ato dos vereadores que ocorreu sem nenhuma participação da sociedade.

Seu esposo, o professor Carlos Alberto Tolovi foi na mesma linha e questionou - "a quem favorecem as leis"? Para ele, quando se coloca em um contexto maior aparecem as contradições e volta a indagar – “ Qual categoria possui o poder de decisão sobre o aumento de seu próprio salário?; Em 2016, qual foi a porcentagem de aumento do salário mínimo?; Nos últimos anos, tirando as brigas e agressões interpessoais, quais foram as leis importantes para o município que os vereadores de Altaneira elaboraram e votaram?; Quantas horas por ano um vereador trabalha em Altaneira?; Quantos vereadores Altaneira precisaria para resolver os problemas no campo do legislativo? Penso que apenas cinco”, disse. O professor e representante da ARCA foi mais incisivo e ressaltou que o que está ocorrendo em Altaneira é uma vergonha e, uma vez mais pergunta – “Será que esta atitude não está fortalecendo a ideia de que ele possa gastar na compra de voto porque recupera isso posteriormente dos cofres públicos?”.

Projeto de Lei de Inciativa Popular

No último sábado (29/11), a Fundação ARCA reuniu em sua sede professores, universitários, servidores públicos e simpatizantes da causa para apresentar alternativa para o que consideram um abuso e chegaram a propor um Projeto de Lei de Inciativa Popular visando dá nova redação a lei 668 alterando o valor dos salários já previstos para 2017. Por ele, o reajuste cairia dos já válido 44,4% para 11,6% - valor equivalente ao dado pelo governo federal ao que ganham um salário mínimo. Um abaixo assinado foi elaborado e o processo de colhimento de assinaturas de 5% do eleitorado já está em andamento.

Vereadores(as)

Acusados de omissão no debate, os edis usaram seu tempo livre para dentre outros assuntos, arguir sobre a proposta.

O primeiro a falar sobre foi o vereador Deza Soares com assento pelo SD. “Inicialmente e no processo de discussão fui contra, apresentei emenda e votei contra a matéria”, afirmou. Deza reforça que a matéria não é inconstitucional, pois seguiu todos os procedimentos legais. O parlamentar chegou a defender também que a proposta aprovada não é imoral, visto que foi fundamentada nos índices da inflação. “Porém”, argumentou ele, “se for do interesse do parlamento em reduzir, sou a favor, mas dentro dos limites da posição que já tinha defendido na emenda, ou seja, até 30%.”. O edil aproveitou para alfinetar os postulantes do Projeto de Lei de Inciativa Popular. “O que me surpreende é que a matéria teve tanto tempo e só agora veio a tona. Porque não foi questionado durante o processo de discussão? Ela poderia ter acontecido uma semana depois, mas porque só depois das eleições?”, questionou. O mesmo também criticou a postura da presidenta da casa por não ter sido transparente durante a discussão do texto, já que naquele não houve transmissão da sessão pela câmara.

Na mesma linha, Antonio Leite (PDT) questionou a autoria da proposta, a professora Mirian Tolovi. “Porque ela não se posicionou quando era secretária?” e chamou a atitude de “sensacionalista” que, segundo ele parte de pessoas que estão fora da mídia, querendo se promover. Ele também criticou a postura dos candidatos que não lograram êxito e que agora são a favor do reajuste. “Os candidatos que não se elegeram, porque não se posicionaram antes?”, concluiu.

Enquanto seu companheiro de bancada criticou a ex-secretária, Flávio Araújo (SD) não poupou alfinetadas ao professor e líder da ARCA Carlos Tolovi. Ele cita que já foi fá e colaborador da entidade, mas que se afastou por causa do professor que, segundo ele é “individualistas, prega parceria, mas não pratica”. E vai além. Diz que o prédio da Furtado Leite, sede da ARCA, diz quem é Tolovi. Deteriorado. O parlamentar afirma também que o deputado federal Genecias Noronha (SD) bancou a ARCA por mais de dois anos e nunca foi divulgado.

Os parlamentares da base de oposição ao prefeito também se posicionaram. O professor Adeilton (PP) frisou que desde 2008 os vereadores estão sem receber reajuste. “Nada mais justo do que agora colocar o salário no teto”, disse. Ressaltou que está aberto ao diálogo, “mas a minha posição é em defesa do teto, nem que a Câmara não possa pagar”, conclui.

Já Zuleide Oliveira (PSDB) arguiu que o Projeto de Inciativa Popular não era nem para ser tocado na casa, pois não é lei. Para ela, somente quando passar pelo crivo do Comissão Permanente, receber a admissibilidade e passar a tramitar no plenário é que irá se posicionar.

A presidenta da casa e a vereadora Alice Gonçalves (PRP) não estiveram presente na sessão em virtude de um encontro da União de Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice Genival Ponciano (PTB).

Painel montado através de imagens compartilhadas pela vereadora Zuleide Oliveira no facebook.

Estudantes da UFC aprovam greve e definem ocupação contra Pec do congelamento de investimentos públicos

Os estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) decidiram, na noite desta quinta-feira, 3, entrar em greve contra à PEC do Teto, cortes no orçamento da educação e precarização do ensino. A assembleia ocorreu na Concha Acústica do Campus Benfica, onde eles votaram pela ocupação dos campi e centros universitários a partir desta sexta-feira, 3. Um protesto começou no cruzamento da avenida da Universidade com 13 de Maio.

Publicado originalmente no O Povo

O ato seguiu em direção à avenida da Universidade até o Restaurante Universitário e o prédio da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (Feaac).

O Departamento de Geografia foi o primeiro da UFC a entrar na mobilização nacional de estudantes contra a PEC do Teto. O local está ocupado desde a noite dessa terça-feira, 1º.

As lideranças do movimento estudantil da universidade consideram que o projeto de lei 55 (antes 241) representa ''retrocessos''. Uma nova assembleia será realizada no próximo dia 10 de novembro para definir os passos seguintes da paralisação e a possibilidade de ocupação da Reitoria.

Estudantes votaram greve na Concha Acústica. Foto: Mateus Dantas/O Povo.

Estimativa da CNM aponta que Altaneira poderá receber mais de R$ 500 mil com repatriação de recursos do exterior

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme estimativa e tabela divulgada pela Confederação dos Municípios (CNM), desse montante Altaneira poderá receber mais de R$ 500.000 mil (quinhentos mil reais).

Clique aqui e veja a estimativa por estados e municípios

Consciência negra na Educação e na escola (para além de novembro)

Pra que se desenhe um programa que lute contra os detalhes, as sutilezas e os rombos do racismo o ano inteiro e não apenas montar uma palestra e um show em novembro em sua escola, vem estas sugestões mirando o sabor das dúvidas e o encanto dos corpos pensantes. Dialogando com as disciplinas e lugares, questionando nossa formação e enfrentando o racismo cotidiano que pesa em nossa história. Mas pra isso é necessário, absolutamente necessário, limparmos as vistas e toparmos caminhar no que, por via do embrutecimento e violência plantada em nosso pensamento há 500 anos, parece para muitos ser estranho e mal-quisto, alienígena e feio. Em tempos atuais inclusive, pela exploração da fé e desespero alheio, o termo “demoníaco” surge e impede estudos e posturas diante do problema. (Dizem que a nossa crença pra gente é religião, mas a do outro é superstição, folclore, fanatismo… Confere?)”

Por Allan da Rosa no Portal Fórum

Primeiro: Que tal compreender a presença negra para além dos 4 séculos de escravidão oficial em nosso país? Sim, eles são estruturais para cada minuto de nosso hoje, em todos os campos, mas podemos refletir sobre os povos africanos antes de sua vinda ao que se chamou de Brasil e antes das fronteiras atuais, volta e meia em ebulição, definidas em 1885 pelas mãos armadas dos europeus colonizadores desconsiderando os territórios autônomos e em constante comunicação e trato.

Que tal pensar nas ciências, na arquitetura, nos sistemas de poder e nas linguagens desenvolvidas antes de chegarem os rifles e da sede pelo ouro e diamante? Por exemplo, considerar a astronomia trançada à Poesia, do povo dogon, que está onde hoje é o Mali e desvendou mapas estelares que a Nasa apenas no século 20 foi decifrar. Ou a sapiência na mineração e na metalurgia vindas do oeste africano, que influenciaram tanto nossa história a partir das lidas em Minas Gerais, e os fundamentais papeis dos ferreiros e caçadores. Ou pesquisar e abordar as diferenças do cristianismo etíope, anterior ao Vaticano, ou a geometria nas grafias e contações dos Sona, ainda hoje recitadas e escritas nas areias de Angola. Se é sedutor e saudável chamar a música, esta grande pedagoga e organizadora dos tempos, que tal abrir mão só um tiquinho dos nossos grandes mestres, os tambores, e também aguçar a orelha e o peito pras cordas e violas africanas, milenares, ou pras mbiras e calimbas, percussivas das lâminas em cabaças que mesclam melodia e ritmo? Há física na vibração destes sons e há biologia na sensibilidade da construção destes instrumentos? E em que momentos eles são tocados ou reverenciados? São ciências traçadas há muitas luas, na elaboração de barcos, dicionários, moradias e fornos, antes dos tempos em que povos hoje europeus se abocanhavam e se estripavam em guerras avassaladoras como as movidas por Napoleão e Hitler, guerras que hoje a mídia graúda insiste em carimbar apenas nas costas de orientais ou africanos e que têm pauzinhos mexidos por multinacionais, governos ocidentais e seus cupinchas das elites dos países que se destroça. Bem, focar nas histórias africanas antes da chegada de portugueses e árabes, mesmo quando no oceano Índico já se tratava com chineses e indianos, por exemplo, é só um pedaço do tanto possível e já servirá pra se perceber que a história não começa no navio-negreiro…

Mas devemos pensar também os povos negros aqui no Brasil depois da falsa abolição (aliás os espinhos e abandonos deste longo 14 de maio, tão pesado, não será eterno porque não deixaremos). Marcados pelo escravismo e criando rumos de liberdade como se fundaram os bairros de preto em sua cidade e quais foram seus desafios? Como lidaram com o ambiente e a topografia de sua região? Como ocorriam as migrações internas e como a especulação imobiliária, essa forca ainda contemporânea, foi enfrentada? Em geral proibidos pela segregação na porta de empregos, clubes e elevadores, como se organizaram e em que ofícios martelaram para criar suas famílias os clubes negros que mesclavam bailes, turmas de letramento e passeatas pela circulação livre em ruas e praças segregadas? Eis aqui princípios da Educacão Popular? E as Confrarias e Irmandades de negros criadas para garantir enterros dignos aos seus congregados, como se relacionavam com a Santa Sé e as cúrias estas irmandades cansadas de ver seus cadáveres jogados às valas? Como se realizaram campeonatos de futebol por quem era proibido de jogar nos times grandes e como se organizavam estas equipes? Como gente preta narrou ou bolou programas, engenhou equipamentos, lotou auditórios e limpou os palcos das rádios, fundamentais pra entendermos o século 20, principalmente nas raias urbanas? O mesmo acontecido com os transportes aquáticos ou os trens: além de limpadores de bitolas e trilhos, como as associações ferroviárias foram importantes ao povo preto? Isso orna com a geografia a se ensinar? Há economia, circulação de materiais e ideias no vento que acaricia pela janela do trem um rosto marcado pela guerra silenciosa e às vezes não declarada de cada dia? Onde está a química?

Além de umedecer a gramática e nutrir o vocabulário das falas e parágrafos brasileiros, o que já é notório, quais elementos sintáticos e morfológicos brindamos em nossas frases e que vêm das línguas quimbundo e quicongo, do pessoal que embarcou forçado em Luanda e Cabinda há séculos? No jeito de bolar o plural de artigos e substantivos e de lidar com ditongos, como nossas rezas, receitas e cantorias bebem a fonte destas línguas? Aliás, serão línguas, dialetos ou o quê? Por quê? Ainda na praia da língua, da literatura, é lastimável a ausência de canetas e autorias negras em nossos programas, editoras, livrarias… Creio que isso tu já percebeu: se não for famoso ou não couber no estereótipo, está fora da assinatura que se exporta. Veja aí qual o prisma e a cor dos passos dos personagens que pintaram nos nossos cadernos? História, poesia, filosofia… Cabe aqui? Podem, melhor do que considerados isolados, dialogar com os chamados clássicos (aliás, quem alçou os clássicos a esta categoria?) sobre temas cortantes da nossa vida como o desespero, o amor, a saudade, a luta, o susto e a fé? E se filosofia é debate amplo que mais e mais se esparrama: como o Tempo, a Morte, a Ética, a Saude e a Política, por exemplo, são aprofundados por filósofos africanos ou por escritoras negras das Américas? Isso se entrosa com os currículos e pautas pra tua classe?

E pela América Latina e pelos subúrbios dos Estados Unidos, como reverberou nas comunidades negras a luta pelas independências africanas entre as décadas de 50 e 70 do século passado? Em tempo de ditaduras vibrou Consciência Negra? O que temos de distinto e em comum no cotidiano caseiro, nas praias, nas cadeiras universitárias entre tantos países onde ocorreu a diáspora africana? Ah… Ela está viva hoje, seja nos bairros de Lisboa, Londres e Paris ou nas praças de cá, com senegaleses, angolanos e haitianos. Por que saem? Como se constroem suas economias por lá e por aqui?

Carece também até mesmo sair do tripé Rio-Bahia e São Paulo, questionando como lá pros anos 30 e 40 se consolidaram como símbolos da cultura nacional muito do que hoje é cartão postal e chavão quando se cita a “cultura negra”. Mas o que será esta cultura, quais seriam seus elementos fundamentais e como ela se movimenta na contradição básica de nossa história: a negritude ser central em nosso país desde o princípio e, ao mesmo tempo, ser escanteada e pulsante nas bordas. Nas beiradas para onde foi e ainda é tão relegada ou então enfiada entre holofotes, estereótipos e entretenimento descartável.

São coisas da nossa formação, orquestrada de cima pra baixo entre o terror e o desejo. E de baixo pra cima abrindo vãos, contemplando momentos e espaços de vitalidade e autonomia, questionando o que é imposto como “correto e direito”. Aliás isso voga agora em nosso nariz. A luta pela sobrevivência e contra a tortura não se limita aos séculos passados: diante do escancarado genocídio e encarceramento de nossa juventude, as Mães de Maio hoje pelejando contra o assassinato de nossos filhos têm tudo a ver com as Mães de Ontem, com as irmandades já citadas ou com quem tramou mocambos e quilombos para viver livre, fossem urbanos em intensa comunicação com seus algozes ou em guerra declarada, cultivando suas matemáticas nas hortas, suas meteorologias em fuga ou suas preces e sorrisos em roda.

Percebemos porém que mais do que preencher programas é necessária uma reflexão pedagógica e didática sobre as maneiras de se partilhar e contemplar essas dúvidas e saberes, sem desconsiderar a dadivosa abstração e a crescença individual, mas de acordo com as intenções e patamares de sua turma no ensino fundamental ou no médio para também envolver os poros na ciência e agir em coletivo. Trançando as disciplinas (aliás “interdisciplinaridade” é marca destes saberes, por precisão e gosto) e, enfim, praticando e aprofundando o que até já se tornou lei federal, a 10639/03, que depois foi ampliada para contemplar também a fonte, a necessidade e a grandeza dos muitos povos indígenas.

Vamos? Para além de novembro, por favor.

Entidades defendem mobilização dos estudantes contra reforma e criticam MP durante congresso

Manifestações de solidariedade por parte de deputados e senadores ao direito de livre manifestação dos alunos que ocupam escolas públicas – em protesto contra a Medida Provisória (MP) 746, referente à reforma do ensino médio –  e pedidos para a suspensão da tramitação da medida para envio de outra matéria, no formato de um projeto de lei, foram os destaques de audiência pública realizada hoje (1º), no Congresso. O encontro, que contou com representantes de entidades do setor educacional e representantes do Executivo, foi realizado pela comissão especial mista criada para apreciar a MP.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

O professor e consultor legislativo do Senado João de Monlevade, ex-integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), elogiou o que definiu como “determinação dos estudantes”, ao lutar por uma discussão mais ampla em torno da reforma do ensino médio.

Monlevade disse que acha que uma mudança no ensino, de forma a melhorar a qualidade da educação no país, já deveria ter sido feita há muito tempo. Mas hoje destacou que não vê “sentido algum” no fato de alterações desse tipo serem promovidas por intermédio de uma MP. O educador também lembrou os tempos da ditadura civil-militar e disse que as leis que estruturam a educação, em todo o mundo, são sempre elaboradas com amplo debate por todos os representantes do setor.

O representante do Fórum Nacional de Educação (FNE) Antônio Lacerda Souto, que também integra a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pediu a retirada da MP do Congresso ou a sua rejeição pelos parlamentares. Ele apresentou uma nota pública do Fórum que aponta vários itens considerados negativos no texto. Entre os quais, o fato de, sendo uma MP, a matéria não proporcionar a discussão necessária para a construção, com a sociedade, de um diálogo conjunto em torno de como ficará o Plano Nacional de Educação. E também por não levar em conta questões pertinentes para a educação pública no campo.

Lacerda ainda afirmou que o texto da MP não toca em questões fundamentais para o ensino, como melhoria da infraestrutura escolar e, principalmente, a valorização dos professores. “A proposta reforça a fragmentação e a hierarquização escolar, além de oferecer riscos à presença de disciplinas como Filosofia, Sociologia e Educação Física no ensino médio”, criticou. Segundo ele, mesmo a questão do ensino integral deveria ser melhor debatida, porque em muitos lugares, ao terem de escolher entre trabalhar e estudar, os estudantes mais carentes vão preferir trabalhar para ajudar em casa.

‘Emergência e urgência’

Rossieli Soares da Silva, secretário da Educação Básica:
"emergência e urgência" justificam MP.

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, se justificou dizendo que a reforma do ensino se deu por meio de uma MP, diante da “emergência e urgência” do tema, em razão dos índices altos de evasão escolar e de alunos que não concluem o ensino médio. A explicação do secretário para tamanha urgência é que o ensino médio, na opinião do atual governo, tem virado uma simples preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tem dado, nos últimos anos, segundo ele, “sinais de fracasso”.

Vários parlamentares se inscreveram para falar, mas diante da chamada do plenário do Senado para início de sessão deliberativa, a audiência pública teve de ser encerrada antes do tempo previsto.

O relator da comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que vai debater o tema com todos os setores envolvidos na questão e quer incluir as mais variadas sugestões. Ele elogiou o protesto dos estudantes e afirmou que não acha que o fato de a matéria tramitar em forma de medida provisória retira a possibilidade de diálogo com a sociedade.

No total, foram convidadas 57 pessoas, entre técnicos, especialistas em educação e contas públicas, pedagogos e representantes de docentes e estudantes, que deverão marcar presença nas próximas audiências. “Ninguém aqui quer fazer uma lei que não atenda ao aluno. Estou, como relator, tratando essa MP como um anteprojeto e vou torná-la o mais democrática possível, absorvendo ponderações de acordo com o bom senso”, ressaltou Chaves.