Os
educadores Dermeval Savani e Carlos Roberto Jamil Cury decidiram não participar
da cerimônia de entrega do Prêmio Capes Anísio Teixeira, nesta quarta-feira 26,
em Brasília. Savani e Cury, que fazem parte dos homenageados pela premiação no
quesito educação básica deste ano, declinaram da solenidade de entrega da
homenagem em razão da presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, como
presidente dos trabalhos.
Publicado
originalmente no 247
Em
e-mail encaminhado ao presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, os dois
acadêmicos justificam a ausência: “nossa
expectativa era que esta cerimônia se desse dentro dos espaços da agência e
fosse presidida por V. Senhoria. Entretanto, a mudança do local nos colocou em
situação delicada já que temos reservas quanto ao cerimonial”. Segundo
eles, a ausência se deve, ainda, “pelas
posições que temos tomado quanto às recentes medidas do governo que, a nosso
ver, não fazem jus à dinâmica do Plano Nacional de Educação pelo qual tanto nos
empenhamos”.
Em
carta à educadores, ressaltam: “na
presente conjuntura política regressista, com ameaças que já estão se
concretizando de grave retrocesso em nossa área, consideramos que a atitude que
tomamos é a mais coerente com a já longa e árdua luta que todos nós estamos
travando por uma educação pública do mais elevado padrão”. “Ao aceitarmos esta indicação, entretanto,
não podemos nos esquecer que estamos em posições opostas ao atual governo e
isto nos constrange diante de uma solenidade que pode significar apoio a
medidas que venham a restringir o nosso compromisso com uma educação de
qualidade. Tal circunstância também nos constrange porque a participação nessa
cerimônia nos colocaria em desacordo com o exemplo do patrono do prêmio em sua
intransigente defesa da democracia como uma condição indispensável para o pleno
atendimento aos direitos educacionais de toda a população brasileira”,
dizem em esclarecimento público quanto à ausência.
Além
de Savani e Cury, formam homenageados na educação básica os acadêmicos
Bernardete Angelina Gatti, Magda Becker Soares, Marcelo Miranda Viana da Silva,
Carlos e Antonio Cardoso do Amar. Os homenageados na modalidade de educação
superior foram Malaquias Batista Filho, Jorge Almeida Guimarães, Helena
Bonciani Nader, Adalberto Luis Val, Márcia Cristina Bernardes Barbosa e Roberto
Cláudio Frota Bezerra.
Com
as ausências dos homenageados, Mendonça Filho fez a entrega simbólica da
condecoração ao professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Roberto
Cláudio Frota Bezerra, que representou os 12 educadores homenageados.
Prêmio
Instituído em março de 1981, o prêmio é uma homenagem ao educador baiano
Anísio Teixeira, idealizador da primeira universidade com cursos de graduação e
pós-graduação. O intelectual foi o primeiro presidente da Capes, fundada em
1951, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), que, desde 2001,
passou a ter seu nome.
Em
2012, foi instituído o Prêmio Anísio Teixeira de Educação Básica. A premiação
foi criada para reconhecer personalidades brasileiras que tenham contribuições
relevantes e sistemáticas para o desenvolvimento da educação básica, para o
aperfeiçoamento de ações dirigidas a esse nível de ensino ou para as atividades
de melhoria da qualidade da formação de professores. Em sua primeira edição, o
educador pernambucano Paulo Freire, patrono da educação brasileira, foi o
homenageado.
Confira o esclarecimento dos
educadores:
ESCLARECIMENTO
Prof. Carlos Roberto Jamil Cury
Prof. Dermeval Saviani
O Prêmio Capes “Anísio Teixeira” é
uma honraria que dignifica quem o recebe, mas também quem o propicia. O fato da
CAPES ter se reaberto para a educação básica de modo formal torna este nível da
educação nacional objeto de políticas e programas que visam assegurar maior
democratização de nossa educação. Por isso há uma convergência entre a nova
configuração da agência e o nome do patrono do prêmio. Anísio Teixeira se
pautou pela valorização da educação pública, denunciando quando ela se tornou
privilégio e lutando por ela como direito.
Nos tempos em que a ditadura do
Estado Novo, em 1937, quebrando a institucionalidade democrática de 1934,
privilegiou a educação privada e secundarizou a educação pública, ele se
afastou da vida pública esperando por dias mais abertos. Em seu retorno à vida
pública com a redemocratização de 1946 não só se voltou para a educação básica
como também passou a oferecer um contributo inestimável para o ensino superior
com a fundação da CAPES, em 1951, da qual foi o primeiro dirigente.
Hoje, muitos dos educadores e das
associações científicas que foram consultados a fim de indicarem nomes que
fizessem jus a este prêmio, entenderam que nossos nomes poderiam fazer parte da
lista dos contemplados. Certamente outros nomes também fariam jus e hão de
receber este prêmio em anos próximos. E o Conselho Superior da CAPES entendeu,
por sua vez, serem nossos nomes dignos da indicação. Esse reconhecimento é
apenas um incentivo a mais para continuarmos a valorizar a educação nacional
nos termos do Plano Nacional de Pós-Graduação e do Plano Nacional de Educação
em consonância com o disposto na Emenda Constitucional n. 59 de 2009.
Ao aceitarmos esta indicação,
entretanto, não podemos nos esquecer que estamos em posições opostas ao atual
governo e isto nos constrange diante de uma solenidade que pode significar
apoio a medidas que venham a restringir o nosso compromisso com uma educação de
qualidade. Tal circunstância também nos constrange porque a participação nessa
cerimônia nos colocaria em desacordo com o exemplo do patrono do prêmio em sua
intransigente defesa da democracia como uma condição indispensável para o pleno
atendimento aos direitos educacionais de toda a população brasileira.
Nossa ausência na cerimônia solene
não nos retira o compromisso de continuarmos, dentro da pluralidade de
concepções — como registra nossa Constituição – na luta para assegurar a todas
as crianças e jovens de nosso país uma educação pública com elevado padrão de
qualidade considerada por nós um requisito necessário à consolidação de nossa
ainda frágil democracia.”
