Historiador Leandro Karnal sobre o “Escola Livre” – ‘Ainda não superei o impacto’

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Agradeço aos muitos envios do texto da lei aprovada em Alagoas. Li várias vezes. Ainda não superei o impacto. É um monstro jurídico que afronta a Constituição, restaura a mordaça ditatorial e demonstra uma sanha reacionária intensa. Pode dar margem a uma intensa onda conservadora e, como sempre, invocando altos princípios de neutralidade e cuidado com os alunos, cria a figura hedionda da censura a partir de um ponto de vista arcaico de sociedade. Em nome de um bem cínico (se estão preocupados com as crianças por que não fazem escola materialmente dignas?) atacam a essência do conhecimento. O texto é burro, a intenção é estapafúrdia, o resultado será um desastre. Ainda bem que Alagoas não tem nenhum problema grave a resolver no momento e pode se dedicar a isto. Imagine se o Estado tivesse violência ou desigualdade de renda ou microcefalia às dúzias e os deputados estivessem investindo pesado em calar críticos. Seria um horror, não é? Mas, vamos ao lado positivo. Haveria?

- os deputados federais brasileiros, após as declarações estapafúrdias de voto, tinham recebido a taça de ouro da infâmia e da limitação retórica. O Brasil inteiro sentiu vergonha daqueles seres. Em pouco tempo, as excelências de Brasília perderam o posto para os estaduais de Alagoas que estão com a taça platinum mega blaster. Provamos que Tiririca estava errado quando dizia: pior que tá não fica. Ficou. Tem um alçapão no fundo do poço da dignidade parlamentar e Alagoas descobriu antes de todos.

- as forças obscuras estão com medo dos professores. Talvez seja a melhor notícia. Temos um poder que não suspeitávamos. Eles sabem que somos inimigos do mundo reacionário deles, que garante boquinhas e prebendas. Acabamos de ser homenageados de forma indireta. Funciona como a exposição de arte "degenerada" que os nazistas fizeram: figurar nela era um ponto muito positivo. O sol há de voltar, mas ingressamos numa terrível noite escura. Tudo feito em nome de misericórdia e da justiça, aliás, este era o lema da Inquisição...

Sindicatos vão ao STF contra projeto que quer calar professores

Circulou no portal Repórter Alagoas  na manhã desta terça-feira, 26 de abril, a informação de que entidades sindicais vão recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da estapafúrdia proposta transformada em projeto de lei intitulado “Escola Livre”, pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

Sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Foto: Divulgação.

Segundo o artigo, a medida judicial visa suspender os efeitos da lei que tem como pano de fundo a punição aos professores que abordarem em sala de aula sobre política e religião, contrariando convicções de alunos, pais ou responsáveis.

Para o presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro), Eduardo Vasconcelos, a ideia é discutir junto ao STF “a constitucionalidade do projeto”. Além do Sinpro, irão aderir a causa o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) e a Procuradoria do Estado.

O governador do estado Renan Filho (PMDB) chegou a vetar o projeto, porém derrubado pela maioria dos deputados ontem(26). Foram 18 votos a favor do projeto e oito contra. Com o feito, o governo tem 48 horas par a promulgação da lei.

A autoria dessa descabida e descontextualizada proposta é do Deputado Nezinho com mandato pelo PMDB.

Informações em Foco faz 5 anos na rede mundial de computadores: Gratidão a todos(@s)

Nesta quarta-feira, 27, o blog Informações em Foco (IF) está completando 5 anos na rede mundial de computadores. Durante todo esse tempo ganhamos credibilidade e o status de portal mais acessados da pequena cidade alta (Altaneira) e um dos mais vistos da região do cariri.

Em tempo queremos externar a nossa gratidão de forma especial aos parceiros mais próximos e companheiros de blogs, a você leitor, a você leitor@, aos que contribuem para o template e, claro, a Valéria Rodrigues que tem dedicado um pouco do seu tempo para fazer as revisões ortográficas.

Parcerias

A parceria com o jornal O Povo continuará e reforçemos aqui que estaremos sempre indo de encontro com o que apregoa o slogan deste portal – “A serviço da cidadania”. Este ano, mais uma parceria foi firmada. As alunas Ana Daiane e Kézia Adjane atuarão como colunistas que mensalmente escreverão acerca de temas como Homofobia, Racismo, Feminismo, Protagonismo Negro e Indígena, Sentimento de Pertencimento, vindo a se configurar como uma das formas deste blog está estimulando o protagonismo juvenil.

Séries

Neste percurso, procuramos dar visibilidade a grupos sociais marginalizados pela sociedade por um outro viés e, para tanto, enfocando o protagonismo dessas classes. Criamos a série "Personalidades Negras que Mudaram o Mundo" o que nos tem rendido aplausos  de diversas partes do Brasil. Este ano intencionamos discorrer acerca da série "Personalidade Indígenas que Mudaram o Mundo".

Fez parte também das nossas escritas as séries “Educadores que Mudaram a Educação”, “Blogueiros de Altaneira” e “Conhecendo a Constituição Federal de 88: Conhecer para Respeitar”. Estas séries têm nos proporcionado uma grande quantidade de acessos e comentários.

Porém a visibilidade e a credibilidade do IF só são possíveis porque temos você leitor, você leitor@, colaboradores (@s) como propagadores (@s) dos nossos ideais. Continuaremos na luta e não nos deixaremos seduzir pelo elitismo e tão pouco pelo sensacionalismo.

Gratidão a todos(@s) e um forte e fraterno abraço!!!

Um olhar sobre a comissão no Senado que trata do Impeachment em 6 pontos

Escrevo abaixo em seis pontos um olhar sobre a Comissão no Senado que analisará a admissibilidade do Impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT):

Comissão no Senado que analisará o impeachment da presidenta Dilma tem o PMDB e o PSDB na presidência e na relatoria, respectivamente. Foto/Divulgação.

1 - Presidente - Raimundo Lira com mandato pelo PMDB, agremiação beneficiada diretamente com o afastamento da petista;

2 - Relator - Antônio Anastasia, do PSDB, partido derrotado nas eleições de 2014 e que quer a qualquer custo voltar ao poder, nem que para isso patrocine o golpe e se alie em um primeiro momento com o PMDB.

3 - A intenção do PMDB é assumir a presidência de qualquer jeito, já que pela via democrática não consegue. Uma rápida pesquisa na história comprovará que todos aqueles pmdbistas que chegaram a presidência não foi através do voto popular. Cito aqui José Sarney em 1985 e Itamar Franco (1993). Se a história se repetir como está caminhando para tal, Michel Temer (2016); As mãos do Temer nesse processo já foi colocada.

4. De igual modo, o PSDB que de social e de democracia só tem o nome. A agremiação descontente com a perca das eleições passadas insiste em romper com a frágil democracia e tirar a autoridade de mais de 54 milhões de brasileiros e chegar indiretamente ao poder mediante cargos em uma futura gestão do PMDB, o Serra cotadíssimo para os ministérios da saúde e da fazenda é exemplo do que ora se expõe.

5 - Com os fatos expostos, creio e me arrisco a dizer que o relatório pela admissibilidade do processo de Impeachment já estará pronto antes mesmo de ouvir a defesa;

6 - A sessão no senado não será muito diferente do que se percebeu no último dia 17 de abril quando deputados sem a maior afinidade com as causas públicas e com afinco pelo imoralidade votaram sem fazer jus ao nome que carregam - "representantes do povo".

'Se seguirmos o caminho da Câmara, vamos banalizar o impeachment', diz Gleisi Hoffmann

Da Rede Brasil Atual

“Se quiserem ter o mesmo rumo da Câmara dos Deputados e fazer aquela discussão 'bonita' e sem base constitucional ou jurídica é uma opção”, afirmou hoje (25) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), durante sessão de eleição da Comissão do Impeachment na Casa. A petista apelou para que os membros do Senado analisem o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff de acordo com seu texto e com a Constituição.

Gleisi afirmou que o Senado deve avaliar o processo, sem
estender o objeto.

“A peça de pedido de impedimento que veio da Câmara traz duas acusações. A primeira é o atraso de pagamentos ao Banco do Brasil e a segunda a edição de seis decretos de créditos suplementares. Não consta BNDES nem fala de pedaladas”, afirmou. Acusações que, para Gleisi, não configuram crime de responsabilidade. “Eles foram definidos como circunscritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se quiserem discutir outras pedaladas vão ter que abrir um novo processo”, disse.

O processo de impeachment, regido pela Lei 1079/50, determina a exigência de conduta ilícita e dolosa. O chefe de estado deve ter praticado atos que encontrem respaldo na lei, durante o mandato vigente. Gleisi argumentou que as chamadas “pedaladas fiscais” referem-se ao ano de 2014 e, os objetos presentes na peça da Câmara contemplam apenas o atual mandato, ou seja, a partir de 2015. “Eu desafio, do ponto de vista constitucional, a qualquer senador me provar que tenha algum outro crime no processo”, afirmou.

“Mais do que uma defesa da presidenta, faço uma defesa da democracia e da Constituição. Se seguirmos o mesmo caminho da Câmara, vamos banalizar o instituto do impeachment”, disse a senadora. “É melhor, então, ter a coragem de propor um novo plebiscito para trocar o sistema de governo. Aí estaríamos fazendo um voto de desconfiança e não um julgamento de um crime”, afirmou, em referência ao sistema parlamentarista, onde o Legislativo possui a possibilidade de derrubar chapas executivas por ausência de base parlamentar.