Sobre a rejeição pelo TCU às contas de Dilma: Só 10 minutos para sair no JN

Do Pragmatismo Político

De maneira unânime, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff relativas a 2014, em processo que inclui as chamadas pedaladas fiscais – manobra contábil para cumprir metas fiscais. Oito magistrados acompanharam o voto do ministro-relator, Augusto Nardes, que resumiu de 1.400 para nove páginas a análise produzida por 14 técnicos do tribunal.

Ao todo, 15 irregularidades foram apontadas por técnicos da corte a Nardes, que acolheu o trabalho na íntegra. O Palácio do Planalto, por meio de nota (leia a íntegra abaixo), mantém o discurso e diz que órgãos técnicos e jurídicos têm “plena convicção” de que as contas de 2014 estão em conformidade com a lei.

Augusto Nardes, relator do processo das contas de Dilma
Rousseff no TCU.

 “As contas não estão em condição de serem aprovadas. Recomendo a sua rejeição pelo Congresso”, declarou o ministro-relator, para quem “o que se observou foi uma política expansiva de gastos sem responsabilidade fiscal e sem a devida transparência”.

Ao comentar decretos presidenciais supostamente indevidos, o ministro apontou ainda o que seriam excessos do governo em meio a compromissos orçamentários. “Além de não efetuar o contingenciamento [orçamentário] de R$ 28,5 bilhões, ainda foram liberados R$ 10,1 bilhões”, emendou o ministro, que sintetizou seu parecer em nove páginas.

Tão logo foi anunciada a deliberação da corte, uma sessão de fogos de artifício destoou do ambiente solene do TCU. O festejo foi organizado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força, líder da Força Sindical e um dos principais opositores ao governo Dilma na Câmara.

Órgão auxiliar

Formalizado o parecer do TCU, órgão auxiliar do Legislativo, caberá ao Congresso analisá-lo. O julgado agora segue para Comissão Mista de Orçamento (CMO), que promoverá nova análise sobre a decisão e, em um prazo de cerca de 80 dias, deve votar novo relatório. Em seguida, deputados e senadores devem deliberar sobre o entendimento da CMO, em sessão conjunta ou separada – neste caso, nos moldes das votações de propostas de emenda à Constituição.

Trata-se da segunda vez em que o TCU recomendou rejeição de contas presidenciais desde que foi criado, em 1890. Um parecer prévio foi aprovado pelo tribunal, em 1937, recomendando a desaprovação das contas do governo Getúlio Vargas.

Elogios

Durante o julgamento, ministros parabenizaram Nardes por seu relatório e o caráter técnico do trabalho, como que em desagravo ao fato de o governo ter pedido o afastamento do magistrado. Em seu voto, o ministro Bruno Dantas, mais novo integrante da corte, fez menção a recente entrevista concedida por Nardes ao jornal Valor Econômico, em que o magistrado diz que o TCU faria “história”. “Vossa excelência não mentiu, ministro Nardes, quando disse que este tribunal faria história”, observou Dantas.

Nota do planalto

“A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”

Nardes

O relator do processo relativo às contas do governo Dilma, Augusto Nardes, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa que estaria envolvida com fraudes fiscais.

De acordo com a apuração, Nardes foi sócio até 2005, junto com seu sobrinho Carlos Juliano, da empresa Planalto Soluções e Negócios, alvo da Operação Zelotes. A Planalto teria recebido pagamentos da SGR Consultoria, suspeita de corromper membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.

No total, os pagamentos chegaram a aproximadamente R$ 2,6 milhões entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Nesse período, Nardes era ministro do TCU e havia se desligado oficialmente da empresa. A investigação aponta que há citações a Nardes em mensagens telefônicas da secretária da SGR, onde ele seria identificado como “Tio”, tendo recebido R$ 1,65 milhão. Outros R$ 906 mil foram direcionados para “Ju”, que a investigação acredita ser o sobrinho do ministro.

Segundo a apuração do MPF e da PF, Nardes pode ter recebido o pagamento por trabalhar a aproximação da SGR do grupo gaúcho de comunicação RBS, que tinha pendências no Carf. O ministro foi deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul entre 1995 e 2005.

Nardes diz desconhecer os pagamentos. Como membro do TCU, ele só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Inep mais de 40% dos inscritos no ENEM acessaram o cartão de confirmação

Do Portal Inep

O número de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 que acessaram o cartão de confirmação de inscrição atingiu a marca de 3.103.736 (40%), às 8h desta quarta-feira, 7. O Nordeste foi a região que teve o maior número de acessos ao cartão de confirmação em relação proporcional ao total de inscritos. Dos 2.487.919 inscritos na referida região, 1.101.879 (44,2%) já sabem o local de prova.

No Sudeste, região com maior número total de participantes, dos 2.820.487 inscritos no exame 1.126.141 (39,9%) acessaram o cartão de confirmação. Em seguida, estão as regiões Centro - Oeste e Sul com 262.457 (37,3%) acessos para um total de 703.665 participantes e 341.367 (37,1%) verificações de 917.879 inscritos respectivamente. Na região Norte, 271.892 (33,3%) pessoas, de um total de 816.288 inscritos, acessaram o cartão de confirmação.

Nesta edição, os cartões estão disponibilizados exclusivamente pela internet, o que permitiu a economia de R$ 16,5 milhões para o Governo Federal.

Para acessar o cartão de confirmação o participante deve informar CPF e senha para visualizar e imprimir o documento.

Quem esqueceu a senha, deve entrar na Página do Participante para recuperá-la. Para isso, basta informar o CPF e a data de nascimento. Uma nova senha será encaminhada por email ou mensagem no celular (SMS).

O cartão apresenta os dados do participante – data, hora e local de realização das provas; nome; CPF; número de inscrição no Enem; opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol); necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver); além de indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso).

O que você não deve fazer para que sua filha não seja racista

Do Brasil Post

Se o seu maior medo é ter um filho racista, eis o que você não deve fazer: dizer que todo mundo é igual.

Fingir que não existem diferentes cores de pele, etnias e religiões pode ter o efeito contrário do que você imaginava.

Deixa a criança confusa - afinal, ela vê que existem cores diferentes.

E cria seus próprios padrões de superioridade dentro daquela pequena cabeça abarrotada de conceitos que não consegue entender.

É o que dizem Po Bronson e Ashley Merryman, no livro Filhos - Novas Ideias sobre Educação:

"É tentador acreditar que, pelo fato da nossa geração ser tão diversa, as crianças de hoje vão crescer sabendo como lidar com gente de todas as raças. Mas muitos estudos mostram que isso é mera fantasia."

Uma das pesquisas americanas em que os autores se baseiam mostra que mesmo em escolas modernas, com gente de várias origens, apenas de 8% a 15% dos estudantes consideram seu melhor amigo alguém de outra raça.

Isso, segundo os autores, poderia ser resolvido de forma simples: conversando desde cedo sobre o assunto.

Explicando, por exemplo, que existem peles claras e outras escuras, mas que pessoas com ambas as cores dão ótimos médicos ou engenheiros.

Outra pesquisa mostra que 75% dos pais que se consideram brancos nunca falam sobre raça com os filhos.

E quando começam, pode ser tarde demais: depois dos 8 anos é bem mais difícil alterar preconceitos.

Eleitos novos membros do Conselho Tutelar de Altaneira

Dois mil, duzentos e cinquenta e oito eleitores (2.258) de um total de cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis (5.856), foram as urnas neste domingo, 04 de outubro, para elegerem os cinco novos componentes do Conselho Tutelar de Altaneira.

Mais de 2.000 eleitores foram às urnas neste domingo, 04.

De acordo com dados de Maria Socorro Mendes, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Altaneira (CMDCA) publicados na rede social facebook foram registrados um percentual de 2,5 % de votos entre nulos e brancos. 1,99% e 0,58% respectivamente. Os dados ainda revelam que apenas 38,56% do eleitorado compareceram as urnas.

Das cinco integrantes do atual Conselho apenas três permaneceram no novo quadro. Antonia Jaciquele da Silva Costa, a Kely, foi reconduzida ao cargo como a mais votada, tendo sido computado em seu nome 281 (duzentos e oitenta e um) votos. Maria Gonçalves da Silva, conhecida popularmente por Nenem permanecerá na função. Ela recebeu 238 (duzentos e trinta e oitos) votos, ficando na terceira posição. Quem também irá continuar exercendo a função de conselheira é Simone Ribeiro Alencar. Ficando em quinto lugar, Simone recebeu a confiança de 198 altaneirenses. As novidades ficaram por conta de Maria Claudevânia Soares que foi a segunda mais votada, recebendo a preferência de 244 (duzentos e quarenta e quatro) eleitores e Débora que obteve 206 (duzentos e seis) votos.

Ainda em conformidade com os dados do CMDCA, os substituirão em caso de licença, férias, afastamentos e renúncias, na ordem que se segue Idailton Lourenço, Mikaely Feranandes, Ana Cláudia Ananias Barbosa, Sebastião José de Amorim e Irismar Lourenço de Andrade.

Outros dois candidatos também foram votados. Francisco de Assis Gomes (Pinto) e Maria Andrade com 86 e 55 votos, respectivamente.

O processo eleitoral ocorreu em um único polo- a Escola de Ensino Fundamental 18 de Dezembro e foi a primeira vez em que a escolha se deu de forma simultânea em todo o território nacional e com urnas eletrônicas.

A experiência política do Teatro Profissional do Negro do Ubirajara e Alzira Fidalgo

Do Geledes

O Teatro Profissional do Negro (TEPRON) concebido por Ubirajara e Alzira Fidalgo no início da década de 1970 no Rio de Janeiro, capacitava, fazia política e crítica social dentro dos palcos em uma época em que a temática da negritude era constantemente abrandada e utilizada a serviço do ideal enganoso da miscigenação integradora, difundida pelo governo militar brasileiro. Enquanto a questão racial era abafada nas ruas e nas instituições pelos gritos de “democracia racial”, Ubirajara e Alzira fundavam um dos primeiros teatros que buscaram a inserção real do negro no campo das artes cênicas.

Natural de Caxias, Maranhão, Ubirajara Fidalgo nasceu em 1949 e iniciou sua trajetória teatral em 1968, ainda em São Luis, quando ingressa no curso de iniciação teatral de Jesus Chediak. Mais tarde participa do curso de Formação de Atores na Universidade do Maranhão partindo em 1970 para a Universidade do Rio de Janeiro. Na capital carioca inaugura os trabalhos do TEPRON participando enquanto diretor e ator principal da montagem de Otelo, de Shakespeare, encenado em 1970 no Teatro Tereza Rachel. A partir daí Ubirajara lança as bases para seu trabalho autoral no âmbito do teatro, debutando em 1973 com a peça “Os Gazeteiros” com elenco exclusivamente negro.

Sua participação fora dos palcos, no movimento negro, foi intensa até a sua morte em 1986. Ubirajara passa pelo Clube Renascença, importante centro de mobilização do negro carioca e participa de debates nos Centros Populares de Cultura da UNE (CPCs) e em redes de rádio e televisão. Além de seu trabalho enquanto dramaturgo, ator, produtor e diretor, nunca se afastou da militância tendo participação fundamental na fundação do Instituto de Pesquisa da Cultura Negra (IPCN) e da Associação Cultural de Apoio as Artes Negras (ACAAN) junto ao historiador e escritor negro Joel Rufino dos Santos. No entanto, seu projeto mais importante e original foi sem sombra de dúvidas o Teatro Profissional do Negro, construído ao lado da figurinista e cenógrafa Alzira Fidalgo ainda na primeira metade da década de 1970.

Dando continuidade ao projeto de Abdias do Nascimento no Teatro Experimental do Negro fundado em 1944, Ubirajara Fidalgo e Alzira Fidalgo se preocuparam não só com a capacitação teatral do negro pobre (foram pioneiros na aproximação entre o palco e os negros das periferias) ou com a composição étnica negra do teatro (“Queria ver negros interpretando papéis de cidadãos!”, disse Ubirajara certa vez). “A verdadeira base para o teatro negro é o texto”, dizia Ubirajara, e nesse sentido, o TEPRON se prestava a catalisar a produção de teatral não apenas encenada, mas escrita por negros.

Não se aplicava, no TEPRON, a resposta paternalista de “dar voz ao oprimido”. O oprimido tem voz e fala, ele só não é ouvido – ou tem o seu discurso reprimido e reconduzido por aqueles que muitas vezes procuram lhe dar voz. Ciente disso Ubirajara Fidalgo buscou unir a atuação a oficinas de teatro e construção de peças com a comunidade negra, buscando autonomizar a produção teatral abrindo caminho para o surgimento da figura, tornada tão rara, (ainda!) do “dramaturgo negro”. Posição esta revolucionária na medida em que já naquela época tocava num ponto tão caro aos movimentos contemporâneos de cultura negra: autonomia de produção.

Dentro de um mercado perverso de financiamento cultural e da quase ausência de políticas culturais voltadas para os negros, atualmente, o produtor cultural negro ou míngua face a impossibilidade de sustentar sua produção cultural por falta de recursos ou aceita as restrições e mudanças que folclorizam o seu conteúdo pasteurizando-o enquanto mercadoria passível de ser financiada. Atinente ao seu projeto de autonomização da produção cultural negra, o teatro para Ubirajara dependeria de bilheteria, e por isso a qualidade da produção era fundamental para a relação de engajamento do público com a obra. Essa relação vai além do simples consumo cultural e estabelece vínculos mais duradouros não só com a obra em si, mas com a temática racial que aborda e com o teatro negro enquanto realidade.

O teatro de Ubirajara se pretendia além de autônomo, real.  Essa realidade podia ser vista na recusa do descolamento de sua dramaturgia da situação objetiva do negro brasileiro. O paroxismo dessa junção texto/realidade era alcançado nos debates pós-espetáculo realizados no TEPRON que buscavam junto ao público presente e convidados, debater coletivamente a crítica social e a problemática negra a partir do discurso teatral.

Maranhense, Ativista do Movimento Negro em uma época tensa, Ubirajara Fidalgo foi incisivo nas críticas ao racismo, a discriminação no Brasil contemporâneo, o preconceito, a homofobia, a misoginia, desigualdade social e a ditadura militar. Como dramaturgo, foi autor do musical “Gazeta”, da comédia “A Boneca da Lapa”, do monólogo “Desfuga”, do drama “Fala pra eles Elisabete”, e da peça “Tuti”, uma tragicomédia sobre um triângulo amoroso entre uma prostituta, seu cliente e uma aristocrata gaúcha, que seria sua última obra em vida.

Nascido em 1949, morre precocemente por insuficiência renal em 1986, com 37 anos, alguns textos inéditos, trabalhos inconclusos e potencial não explorado pelo tempo que deixou vago. Ainda assim, o trabalho de Ubirajara e Alzira Fidalgo permanece ainda hoje, como exemplo de um projeto político amplo e coerente que através do teatro possibilitou a construção coletiva de espaços autônomos ocupados por negros, aliando sempre a capacitação profissional à formação política e social que consistia a base da crítica da realidade racial do nosso país. Coube à dramaturgia política praticada no TEPRON escancarar a opressão racial colocando o próprio negro pra falar sobre ela, e mostrando por fim, que a sorte é rala e a farinha é pouca para os pretos desse país.